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O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) divulgou o edital de um concurso público com 20 vagas para candidatos de níveis médio e superior, com salários de R$ 5 mil até R$ 13 mil, nos cargos de Auditor de Contas Públicas e Agente de Documentação. 

As inscrições serão abertas na próxima terça-feira (14) às 10h e seguirão até as 18h do dia 29 de novembro. Os interessados devem se inscrever por meio do site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe/Cespe), que é a banca responsável pela organização do concurso.

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A taxa de participação custa R$ 80 ou R$ 120, a depender do cargo pretendido. Os candidatos serão selecionados através de prova objetiva, discursiva e programa de formação; a previsão é que a primeira etapa seja aplicada em 13 e 14 de janeiro de 2018.

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O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe/UNB) será o órgão responsável pela organização do concurso do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), de acordo com o anúncio feito pelo presidente da comissão interna do certame, conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, durante a sessão desta quarta-feira (27). O Cebraspe vai produzir o certame para preenchimento das 20 vagas no tribunal.

O edital deverá ser divulgado em outubro. Entre as vagas disponíveis, serão selecionados 15 candidatos para o cargo de auditor de contas públicas, de nível superior, e cinco para agente de documentação, de nível médio. O concurso foi anunciado no mês de julho, pelo presidente da Corte, conselheiro André Carlo Torres.

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Segundo Antonio Gomes, os procedimentos relativos à organização do certame passam pela assinatura do contrato, seguidos da análise, aprovação e divulgação do edital com as normas e datas de realização das provas. O conselheiro ainda afirmou que o Cebraspe foi a instituição que melhor atendeu às necessidades do Tribunal.

A ferramenta “Índice de Derrotas dos Licitantes”, desenvolvida por auditores fiscais durante o “Hackfest Contra a Corrupção”, evento promovido pelo Ministério Público da Paraíba, deve monitorar todas as licitações que foram feitas nos 223 municípios paraibanos no ano de 2000 até hoje.

Esta ferramenta tem o objetivo de analisar e identificar possíveis empresas falsas, as famosas empresas “laranjas” que participam de licitações apenas para que facilite outras empresas a vencer as licitações. A ferramenta que vai facilitar o trabalho dos administradores, gestores, auditores e líderes de instituições, entidades e organizações está disponível no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

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O aplicativo foi criado juntamente com alunos dos cursos de Direito, Administração, Gestão Pública e teve também a colaboração do Centro de Informática da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

A equipe desenvolvedora desta ferramenta contra a corrupção recebeu o nome de Laranjal e é formada por Matheus Lacerda (auditor do TCE-PB), Weverton Lisboa (auditor TCE-PB e estudante de Direito UFPB), Brenda Almeida (estudante Administração UFPB), Wilo Pinheiro (auditor TCE-PB e estudante de Gestão Pública UFPB) e Lincoln David (professor do Centro de Informática UFPB).

Com informações da Agência de Notícia UFPB

 

JOÃO PESSOA (PB) - O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) pediu esclarecimentos à Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) quanto aos gastos feitos com publicidade durante os anos de 2013 e 2014. De acordo com informações do TCE-PB, R$ 23 milhões foram utilizados com este fim.

Foi realizada uma inspeção especial de contas feita na administração municipal e se chegou a este número de investimento. O Tribunal quer saber em que o valor foi usado e qual o intuito dos contratos firmados no biênio.

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Além disso, o TCE-PB solicitou que a Prefeitura adeque o seu Portal da Transparência Pública ao que determina a legislação. Foi estabelecido um prazo de 60 dias para os esclarecimentos e a adequação do Portal.

Por enquanto, não foi aplicada multa já que a PMJP vem dando publicidade aos seus gastos, mesmo que de forma incompleta. A Secretaria de Comunicação Municipal informou que todos os contratos são legais e que as explicações serão enviadas após a notificação.

JOÃO PESSOA (PB) - O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) lançou, nesta quarta-feira (5), um aplicativo para facilitar ações de denúncia. O ‘TCE-PB Controle Social’ já está disponível para andróide com download na loja virtual Play Store.

Junto com a denúncia em texto, o cidadão pode enviar fotos e vídeos ilustrativos e ainda a localização. Podem ser informados atos de má administração ou má gestão dos recursos públicos de cidades ou Estado.

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As mensagens são recebidas pela Ouvidoria do TCE-PB. Daí em diante, são feitos os procedimentos de apuração, podendo ser instaurado processos para julgamento. As respostas serão encaminhadas ao denunciante através do seu e-mail.

O conselheiro Fábio Nogueira lembrou que os aparelhos celulares e os tablets são instrumentos que os cidadãos têm sempre à mão. “A possibilidade de encaminhamento da denúncia, de qualquer lugar, a qualquer hora, acompanhada de fotográficas e vídeos do fato denunciado e até localização da ocorrência, é um grande trunfo à disposição”, finalizou.

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