Depois de conseguirem a aprovação, pelo Congresso, de uma reformulação no sistema de licitação de linhas de ônibus interestaduais no País, empresas fabricantes destes veículos e companhias transportadoras de passageiros preparam para os próximos dias uma força-tarefa para pressionar a presidente Dilma Rousseff a não vetar a proposta.

As reuniões devem começar na próxima semana, quando dirigentes de montadoras de ônibus pedirão audiência com os ministros Mauro Borges, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), e César Borges, dos Transportes. "É um assunto que os produtores estão buscando há muito tempo", resume José Martins, vice-presidente da Marcopolo e à frente da Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (Fabus).

Na quarta-feira, 28, a Câmara dos Deputados aprovou emenda incluída em uma Medida Provisória que modifica a delegação do serviço de transporte terrestre interestadual de passageiros do sistema de permissão para autorização. O principal objetivo é acabar com uma disputa judicial que se arrasta desde 2008 e que tem prejudicado encomendas dos fabricantes. Agora, a presidente Dilma tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o dispositivo e o governo deverá conviver até lá com pressões do setor.

Pelo novo regime, a transportadora que cumprir requisitos estabelecidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para um determinado trecho poderá encaminhar o pedido ao órgão regulador e ser autorizada a operá-lo, sem processo licitatório. Atualmente, no modelo de concessão, os lotes para operação de linhas foram licitados por um período de 15 anos, com prazos e tarifas fixados em contrato. As concessões atuais, no entanto, venceram em 2008 e o novo leilão que o governo tentou promover no final do ano passado foi questionado pelas empresas na Justiça.

Prazo

Desde então, as linhas passaram a operar via autorizações especiais que, pela emenda aprovada pelo Congresso, deverão ser extintas pela ANTT em até um ano, prazo que poderá ser prorrogado pela agência ou pelo Ministério dos Transportes. "A pior coisa para o setor produtor é a indefinição", afirma Paulo Porto Lima, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiro (Abrati).

A pressão das empresas é explicada pela resistências na área técnica do governo. A escolha de concessionários pelo sistema de autorização já foi utilizada no passado e era um processo pouco transparente, altamente discricionário. Por isso, há quem veja a volta dessa modalidade como um retrocesso institucional. Uma das atribuições da ANTT, ao ser criada, era justamente licitar novamente as linhas de ônibus por meio de concorrência.

A ideia dos empresários, porém, ganhou apoio dentro do governo. À frente, está o MDIC, que vê nesse processo uma possibilidade de fortalecer a produção industrial num momento em que o Produto Interno Bruto (PIB) do País está fraco. Segundo o IBGE, a economia nacional expandiu apenas 0,2% nos três primeiros meses do ano, com queda da indústria no período. Diante disso, os técnicos da ANTT avaliam se é possível retornar ao sistema de autorizações, mas de uma forma "regrada". Eles procuram uma fórmula que não seja uma volta ao passado e que ofereça maior transparência.

O governo brasileiro divulgou uma série de medidas que devem ser observadas por países vizinhos durante a Copa de 2014 no transporte rodoviário internacional de passageiros. As regras foram discutidas durante reunião multilateral realizada em Foz do Iguaçu (PR), no dia 20 de março, entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e delegações da Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai.

Conforme explicou a agência reguladora, todas as regras de trânsito em vigor no Brasil devem ser obedecidas durante o Mundial, como a proibição de vidros espelhados em veículos e a tolerância zero para ingestão de álcool por condutores. Já a habilitação estrangeira é aceita no Brasil, desde que esteja no prazo de validade e seja indicada qual categoria de veículo o condutor está habilitado.

Dentre os assuntos abordados na reunião com as delegações, a ANTT destacou tópicos como a fiscalização nas fronteiras, autorização para o transporte ocasional em circuito fechado e intercâmbio de informações entre países, além de multas e transporte particular.

O acordo também contemplou a possibilidade de flexibilização de viagens extras nos serviços regulares de transporte internacional de passageiros. Sobre o assunto, a ANTT se comprometeu a analisar sugestões de ampliação nas frequências de viagens atualmente existentes.

Fretados - O veiculo a ser utilizado no transporte fretado será o ônibus, sendo vedado o transporte em veículo tipo van, a exceção dos casos de transporte na tríplice fronteira e do transporte particular. Neste caso, será necessário apresentar autorização do proprietário para uso de terceiros, documentos que comprovem a propriedade do veículo ou contrato de locação.

No caso de ingresso de produtos vegetais e animais, isso só poderá ocorrer com a devida certificação sanitária, conforme regras do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por sua vez, recomenda que os passageiros que necessitem de medicamentos para uso próprio portem receituário médico.

Além disso, a delegação brasileira apresentou um modelo para envio de informações, que deve conter o nome da empresa, placa do veículo, origem, data de saída, ponto de fronteira, destino, data de retorno, roteiro (pontos intermediários) e número de passageiros.