O Senado Federal sancionou a Lei 14.254, que garante o direito a estudantes com dislexia, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), ou outros transtornos de aprendizagem, a terem acompanhamento por período integral. A norma origina do PL 3.517/2019, aprovada no dia 9 de novembro também pelo Senado.
Na nova política, os alunos serão identificados precocemente, sendo encaminhados para diagnóstico e apoio educacional na rede de ensino, aliados a apoio terapêutico especializado na rede de saúde. Segundo a lei, o trabalho deve ser realizado em conjunto, envolvendo as escolas da educação básica das redes públicas e privadas, as famílias e dos serviços de saúde existente. Todos devem garantir o cuidado e proteção dos educandos de forma que permita o pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social dos estudantes.
##RECOMENDA##A Lei também garante que as necessidades específicas do desenvolvimento de cada estudante serão atendidas pelos profissionais da rede de ensino em parceria com profissionais da rede de saúde. O serviço de saúde será incumbido de realizar um diagnóstico e elaborar um plano e acompanhamento com equipe multidisciplinar. A lei prevê ainda intervenção terapêutica caso seja necessário. Os professores terão acesso a ampla informação, inclusive, quanto aos encaminhamentos que devem ser tomados e a capacitação continuada desses estudantes.
