O governador Paulo Câmara sancionou a lei que autoriza o pagamento do Valoriza Fundeb 2021, incentivo financeiro previsto no exercício de 2021, de forma extraordinária, para os profissionais da educação básica que integram a rede pública estadual de ensino. A lei, que foi publicada no Diário da União desta segunda-feira (20), prevê uma cota global no valor de R$ 287 milhões, que serão destinados a 38.663 profissionais.

A emenda constitucional nº 108/2020, aprovada no ano passado, que aprimorou os mecanismos de financiamento da educação básica e determinou a aplicação mínima de 70% dos recursos do fundo no pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, permitiu que esse recurso fosse viabilizado. A lei engloba professores efetivos em atividade, servidores administrativos e profissionais contratados temporariamente nos 184 municípios do estado e em Fernando de Noronha. A remuneração, varia de acordo com tipo de contrato, carga horária e nível de especialização.

“Todos os profissionais da educação de Pernambuco serão contemplados, e nós vamos começar 2022 seguindo em frente, com Pernambuco universalizando o ensino em tempo integral e valorizando cada vez mais esses profissionais, para que eles possam cumprir a missão de ensinar e cuidar da nossa educação, para que os jovens da nossa futura geração de pernambucanos estejam preparados, a partir de uma educação pública de qualidade”, afirmou Paulo Câmara, em texto enviado pela assessoria.

Os pagamentos serão realizados em duas etapas, sendo a primeira, nesta terça-feira (21) para professores com vínculo efetivo e temporário. Em janeiro, está programado o pagamento dos profissionais efetivos e temporários dos setores administrativos. Os valores variam de R$ 5 mil a R$ 15 mil da seguinte maneira: para professores efetivos, o menor valor a ser pago é de R$ 5 mil – para professores em carreira inicial e vínculo de 150 horas mensais – e o mais elevado chega a R$ 15 mil, para professores com doutorado e vínculo de 200 horas/mês.

Os profissionais que estão no meio da carreira e possuem especialização podem receber até R$ 8,4 mil e, os temporários, o menor valor é de R$ 1,4 mil, para os de carga horária de 50 horas mensais, o maior, R$ 5,7 mil, destinado aos que exercem carga horária de 200 horas/mês.

O  secretário estadual de Educação e Esportes, Marcelo Barros, completa: “Essa é mais uma forma de reconhecimento ao trabalho que vem sendo desenvolvido por todos os que fazem a educação de Pernambuco a melhor do País”, disse o secretário. Barros ainda destaca que os recursos destinados ao Valoriza Fundeb possuem viabilidade orçamentária e financeira, e sua utilização não impacta nos demais gastos públicos, especialmente em relação ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.