Ao revisar as normas da venda de seguros no varejo, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) pretende colocar um ponto final em algumas "anomalias" hoje existentes neste canal como a venda casada de seguros e os descontos dados em produtos caso o consumidor opte pela proteção em conjunto uma vez que possibilita o pagamento de menos impostos. A informação é do superintendente da autarquia, Luciano Portal Santanna. O assunto está na pauta da próxima reunião do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que acontece nesta quinta-feira, 24, e, conforme ele, deve ser aprovado e ter a nova regulamentação divulgada ainda em outubro.

"Quando começamos a fiscalizar as varejistas que comercializam seguros, identificamos distorções na venda, pois essas varejistas, como estipulantes dos contratos, representavam mais as seguradoras do que os consumidores", avaliou durante a 6ª Conseguro - Conferência Brasileira de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização.

Para evitar essas distorções, as novas normas, segundo ele, vão alterar o formato das apólices que deixarão de ser coletivas e passarão a ser emitidas como um contrato individual ou então um bilhete como ocorre com o microsseguro (apólices de baixa renda). Também deve ser alterada a maneira como as seguradoras remuneram o varejo para a venda do seguro, que se restringirá, de acordo com Santanna, à comissão tal como ocorre com os corretores de seguros. Isso porque em alguns casos, segundo ele, essa comissão representava até seis vezes o valor do prêmio retido.

"Vamos limitar a remuneração excessiva. Os produtos terão de ser readequados e passarão pela aprovação da Susep. Caso tenha remuneração excessiva, será reprovado", afirmou Santanna, acrescentando que considera excessivas remunerações que ultrapassem os 50% do valor do prêmio. Entretanto, acrescentou que a autarquia não colocará limites.

Conforto

Com as novas normas, a Susep espera, conforme Santanna, que mais varejistas se sintam confortáveis em vender seguros uma vez que os 43 mil corretores de seguros que atuam no Brasil não conseguem atender toda a população. Ele disse ainda que a autarquia não tem interesse em interferir nas parcerias exclusivas existentes entre seguradoras e varejistas e que as novas normas serão suficientes para disciplinar esse mercado.

A regulamentação abrangerá, de acordo com Santanna, quatro blocos de normas que devem discorrer sobre a capacitação e certificação dos profissionais que venderão seguro no varejo, para o seguro garantia estendida (que amplia a proteção original da fábrica), e atuação de varejistas. Os contratos já existentes serão mantidos, conforme ele, mas, na medida do possível, terão algum tipo de adequação à nova norma que possibilitará ao consumidor desistir do seguro em até sete dias após a compra.

Já as seguradoras terão 180 dias para se adequar à nova regulamentação, segundo Santanna. As companhias que não se adequarem, tanto por parte do varejo como do mercado de seguros, serão penalizadas com multas e até mesmo suspensão da operação. "Algumas seguradoras já estão se antecipando às novas regras", contou o superintendente. A revisão das normas contou com a participação da Susep, Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), seguradoras, entidades do setor do comércio, da indústria e outros.