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A Azul foi a companhia aérea mais pontual do mundo em 2022, segundo ranking divulgado na terça-feira, 3, pela Cirium, empresa que analisa dados de aviação globalmente. Segundo o levantamento, 88,93% dos voos da Azul pousaram dentro do horário previsto no ano passado.

As companhias japonesas All Nippon Airways (ANA) e Japan Airlines ficaram em segundo e terceiro lugar, respectivamente.

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Logo depois, estão a Latam e a Delta, fechando o top cinco do ranking.

A Cirium considera como pontuais os voos que chegam ao aeroporto de destino com até 15 minutos de diferença em relação ao horário previsto.

Veja abaixo o ranking das companhias aéreas mais pontuais do mundo em 2022:

1. Azul: 88,93% de voos chegando pontualmente

2. All Nippon Airways (ANA): 88,61%

3. Japan Airlines: 88%

4. Latam Airlines: 86,31%

5. Delta Air Lines: 83,63%

6. Avianca: 83,48%

7. Emirates: 81,30%

8. United Airlines: 80,46%

9. Qatar Airways: 78,32%

10. American Airlines: 78,29%

O ranking também concedeu à Delta, pelo segundo ano consecutivo, o Cirium Platinum Award de excelência operacional global, prêmio que considera outros fatores além da pontualidade, como a complexidade operacional.

Ao divulgar o ranking, a Cirium destacou as dificuldades que as companhias aéreas enfrentaram em 2022, com o aumento repentino da demanda após o período mais crítico da pandemia de covid-19, passando por falta de funcionários, atrasos e cancelamentos.

A empresa afirma que, no entanto, as operações melhoraram com as devidas adaptações e 2023 "parece ser uma grande promessa para a indústria da aviação".

Regiões

O levantamento realiza ainda a análise das companhias aéreas mais pontuais de cada grupo regional, sendo os vencedores: Azul (América Latina), Delta Air Lines (América do Norte), Iberia (Europa), Oman Air (Oriente Médio e África) e Thai AirAsia (Ásia-Pacífico).

Os rankings regionais incluem companhias de menor porte, que não aparecem no ranking global.

Veja o ranking das companhias aéreas mais pontuais da América Latina em 2022:

1. Azul: 88,93% de voos chegando pontualmente

2. Sky Airline: 88,74%

3. Copa Airlines: 88,02%

4. Latam Airlines: 86,31%

5. Avianca: 83,48%

6. Aerolineas Argentinas: 82,02%

7. Aeromexico: 75,83%

8. Volaris: 71,61%

Pontualidade nos aeroportos

O ranking da Cirium também aponta os aeroportos com mais decolagens pontuais em 2022. O campeão foi o aeroporto Haneda, no Japão, que teve 90,33% de voos partindo no horário no ano passado.

Veja a lista de aeroportos mais pontuais do mundo em 2022:

1. Haneda: 90,33% de voos partindo pontualmente

2. Kempegowda: 84,08%

3. Salt Lake City: 83,87%

4. Detroit Metropolitan Wayne County: 82,62%

5. Philadelphia: 82,54%

6. Minneapolis-St. Paul: 81,95%

7. Indira Gandhi: 81,84%

8. Seattle-Tacoma: 81,04%

9. El Dorado: 80,72%

10. Charlotte Douglas: 80,68%

Segundo a Cirium, os rankings divulgados ainda não incluem todas as empresas e aeroportos. O levantamento completo deve ser divulgado nos próximos dias.

As empresas Latam, Voepass, Gol e Azul foram notificadas pelo Procon-SP e deverão informar quais foram as providências adotadas para atender aos direitos do consumidor depois dos atrasos e cancelamentos de voos provocados pelo acidente que interditou a pista de voo do Aeroporto de Congonhas no domingo (9). As empresas têm até a meia-noite desta terça-feira (11) para responder ao Procon-SP.

Segundo o órgão de defesa do consumidor, entre os direitos estão a utilização de canais de comunicação, como internet e telefone no caso de atrasos de 1 hora; atrasos de 2 horas a empresa deve oferecer alimentação adequada; atrasos superiores a 4 horas, o consumidor tem direito a serviço de hospedagem, em caso de pernoite, e traslado, além de opções de reacomodação de voo, execução do serviço por outra modalidade de transporte ou o reembolso do valor total da passagem. Porém, nessas situações, a empresa aérea não é obrigada a manter a assistência material.

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“Se o consumidor estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para a sua residência e desta para o aeroporto. Além desses direitos, é dever da companhia aérea prestar informações de maneira clara e precisa aos consumidores. O passageiro deve procurar o balcão de embarque da companhia ou o balcão de atendimento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) dentro do aeroporto para buscar informações sobre o problema”, informou o Procon-SP.

O consumidor que não for atendido em seus direitos poderá registrar reclamação junto ao Procon-SP.

Embora reconheça o progresso da aviação brasileira nos últimos dez anos, o vice-presidente regional da Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata, na sigla em inglês) para Américas, Peter Cerdá, afirma que as viagens aéreas ainda precisam se tornar mais acessíveis no País - o que, em sua visão, envolve principalmente a redução dos custos de combustível.

Segundo o dirigente, o brasileiro viaja pouco de avião, especialmente no mercado doméstico, onde as dimensões são continentais.

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"As concessões de aeroportos no Brasil estão indo para o lugar certo, trazendo boa qualidade de serviço, mas a média de viagens aéreas ainda é baixa. Temos de tornar as viagens mais acessíveis, os impostos sobre combustível ainda são altos", disse o dirigente em entrevista ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), durante a assembleia e conferência anual do Conselho Internacional de Aeroportos América Latina e Caribe (Acilac, na sigla em inglês), promovido em Buenos Aires.

Segundo Cerdá, a Iata vem trabalhando com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e representantes do Congresso para o estabelecimento de políticas regulatórias que ajudem a "aviação a crescer".

Ele disse que, no Brasil, a média de viagens por habitante/ano é de 0,42. "É preciso ter mais oportunidades de conectividade."

Perspectivas

O executivo disse que a eleição de governos na América Latina com campanhas políticas baseadas em "reformas sociais" pode trazer como uma das consequências o aumento de impostos.

"Temos visto na região a eleição de governos mais de centro-esquerda, menos voltados para uma economia de mercado. Queremos ter certeza de que esses governos entendem o valor da aviação e do transporte aéreo para a retomada econômica, impor novas taxas seria contraditório a esse objetivo", disse Cerdá.

*A repórter viajou a convite da ACI

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Reino Unido impôs, nesta quinta-feira (19) novas sanções contra o setor de aviação da Rússia, em mais uma etapa da campanha em retaliação pela guerra na Ucrânia. As medidas miram nas companhia aéreas estatais Aeroflot e Rossiya Airlines, além da Ural Airlines.

Segundo comunicado, as empresas ficam proibidas de vender seus slots de pouso lucrativos e não utilizados nos aeroportos britânicos, o que impediria Moscou de lucrar com cerca de 50 milhões de libras.

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A secretária do Tesouro do Reino Unido, Liz Truss, afirmou que o país manterá pressão sobre o Kremlin enquanto o presidente russo, Vladimir Putin, insistir com o "bárbaro ataque" ao território ucraniano. "Toda sanção econômica reforça nossa mensagem clara a Putin - não vamos parar até que a Ucrânia prevaleça", disse a secretária.

As reclamações dos brasileiros sobre as companhias aéreas quase dobraram no primeiro trimestre deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado, conforme levantamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com base nos dados da plataforma consumidor.gov.br.

Entre janeiro e março de 2022, foram 43.605 reclamações frente a 22.458 registros na mesma época do ano passado, um crescimento de 94%. O problema mais demandado envolve atrasos e dificuldades de reembolso, com 35.590 registros, enquanto o segundo maior motivo de reclamação é o cancelamento de voo, com 4.592 manifestações. Em terceiro lugar, está a oferta não cumprida ou serviço não fornecido. Segundo a pasta, o índice de solução das reclamações deste ano é de 70,88% e o tempo de resposta tem sido, em média, de seis dias.

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As reclamações no início deste ano são bastante parecidas com as dificuldades encontradas em 2020 e 2021, anos marcados pela pandemia de covid-19. No período, foram realizadas 101,6 mil reclamações contra as empresas Azul, Gol e Latam no site consumidor.gov.br. Essa é a primeira vez que o Governo Federal divulga dados específicos sobre a atuação do setor aéreo no período mais crítico da pandemia. Do total, 38,6 mil foram referentes a dificuldades no reembolso das passagens, 20,4 mil estavam ligadas a cancelamento de voos e outras 11,7 mil eram queixas relacionadas à ineficácia do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).

Até o fim do ano passado, o setor, drasticamente afetado pela pandemia, teve de seguir novas regras para o cancelamento de passagens. Os consumidores que desistissem do voo poderiam optar por receber o reembolso em até 12 meses ou usar o crédito em outra passagem em um período de 18 meses, sem custo adicional.

Diante das reclamações, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça pediu aos órgãos de defesa do consumidor, principalmente os Procons, para verificar denúncias de descumprimento de cláusulas pelas empresas, com atenção especial para as regras temporárias adotadas para "evitar o colapso do setor aéreo durante a pandemia". Se forem verificados problemas, os órgãos são orientados a instaurarem os procedimentos sancionatórios. Também foi encaminhado documento à área de sanções da Senacon para análise de eventual descumprimento da legislação com repercussão nacional.

A Senacon ainda recomendou que as empresas melhorem os canais de diálogo com os clientes, inclusive, informando em locais de fácil acesso mudanças regulatórias. Além disso, orientou as aéreas a facilitar aos consumidores a alteração de bilhetes de maneira autônoma, com uso de ferramentas digitais.

"Estamos empenhados para melhorar a vida do consumidor. O monitoramento de mercado permite identificar os principais problemas de consumo e, dessa forma, a adoção de medidas mais efetivas e impactantes", destacou o ministro da Justiça, Anderson Torres, em nota.

O Ministério da Justiça também enviou comunicado à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para análise e possíveis medidas de melhoria da efetividade do SAC e aperfeiçoamento da regulação do setor em benefício dos consumidores, como a elaboração de regras sobre desistência dos consumidores.

"Espera-se que a adoção das medidas indicadas na nota técnica reduza o patamar de reclamações", finaliza a pasta.

Quando começavam a superar a crise provocada pela pandemia de Covid-19, as companhias aéreas passam a enfrentar dificuldades devido à alta do querosene de aviação (QAV), na esteira do aumento do petróleo. Responsável por 35% dos custos do setor, o combustível teve o preço ajustado em 76,2% no ano passado, quando o petróleo subiu 54%. Agora, quando a commodity já registra alta de 45% no acumulado de 2022, a tendência é de que as empresas elevem o preço das passagens e tenham de reduzir suas operações para atravessar o período turbulento.

A Latam, por exemplo, já admitiu que os passageiros terão de arcar com a alta do combustível. Em nota, afirmou que o impacto nos custos das companhias em decorrência da guerra na Ucrânia é "inegável" e que a alta do preço do querosene da aviação afetará o valor das passagens, diante "desse novo cenário de crise sem precedência e previsibilidade." A Azul afirmou que a alta do QAV poderá adiar a retomada da oferta de voos e a Gol não se pronunciou por estar em período de silêncio antes da divulgação de seu balanço financeiro.

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A Latam anunciou que a operação de novas rotas - previstas para o primeiro semestre do ano - foi adiada para depois de julho. Analistas do setor acreditam que esse movimento pode ser apenas o início de uma série de medidas que reduzirão, novamente, o porte das companhias. Como o mercado aéreo é bastante elástico em relação ao preço - isto é, qualquer aumento nas tarifas reduz o número de viajantes -, esse repasse diminuirá a demanda por voos.

Demanda menor

Algumas rotas podem ficar inviáveis financeiramente com um menor número de passageiros. O problema é agravado porque a elasticidade-preço (cálculo porcentual da demanda por um serviço quando há alteração de preços) é maior no setor de turismo. "Não tem como as empresas não repassarem, porque a margem do setor é muito apertada. Aí a solução será reduzir a oferta e ficar apenas com os voos mais rentáveis", afirma o consultor André Castellini, sócio da Bain & Company.

O analista de transportes Pedro Bruno, da XP, destaca que, com o cenário atual, o repasse de preços é a única opção das aéreas. Ele pondera, porém, que a redução da oferta dependerá da disciplina das companhias. Antes da crise de 2016, as aéreas fizeram uma guerra de preços para atrair a clientela. O resultado foi uma crise financeira no setor que colocou, principalmente, a Gol em situação delicada. "Os períodos de crise, porém, costumam trazer essa disciplina. Vimos isso na pandemia, quando as empresas reduziram as operações drasticamente", diz.

Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o cenário de alta do petróleo poderá "frear a retomada da operação aérea, o atendimento logístico a serviços essenciais e inviabilizar rotas com custos mais altos." O presidente da entidade, Eduardo Sanovicz, criticou a política de preço da Petrobras. "Ela criou uma situação em que consumidores e sociedade não podem bancar (os combustíveis)."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou as empresas aéreas Azul e Gol a voarem com menos comissários de bordo nas aeronaves, reduzindo de quatro para três funcionários. A iniciativa, se adotada, impõe que as companhias diminuam também a capacidade de passageiros em cada avião, para até 150 assentos no caso de aviões com 186 vagas disponíveis, por exemplo. A solução, portanto, pode provocar a reacomodação de passageiros em outros voos.

Além das duas companhias aéreas, a Latam também fez pedido à Anac para reduzir o número de comissários. A medida é tomada no contexto de avanço da variante Ômicron da covid-19, que provocou o cancelamento de centenas de voos nos últimos dias. A contaminação tem afetado a disponibilidade da equipe de tripulantes, o que motivou a agência reguladora a permitir as reduções de comissários de bordo.

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A primeira autorização foi dada à Azul em portaria do dia 12 de janeiro, com validade até 13 de março. Na decisão, a Anac estabelece que a companhia deverá informar, a cada 15 dias, a relação de voos nos quais houve redução no número de comissários. A mesma determinação foi feita à Gol, que recebeu o aval do órgão em portaria do último dia 14, com validade até 14 de março. No caso da Gol, a autorização especifica que a diminuição pode ser usada nas aeronaves Boeing 737-800 e 737-MAX.

O regulamento da Anac define que, em aviões com capacidade de assentos de mais de 100 passageiros, são necessários dois comissários e um adicional para cada unidade, ou parte dela, de 50 assentos que exceda as 100 vagas. O mesmo texto estabelece que, nas aeronaves em que três ou mais comissários são exigidos, se um funcionário adoecer, o voo pode prosseguir desde que o número restante seja proporcional a um comissário para cada grupo - ou fração - de 50 passageiros, mais os comissários adicionais utilizados durante a demonstração de evacuação de emergência. "O que pode implicar na redução da quantidade de passageiros a bordo", afirma o regulamento.

Em nota, a Azul afirmou que somente fará uso da redução em casos de "extrema necessidade" para garantir o cumprimento de suas operações. "Com o aumento no número de dispensas médicas de Tripulantes por covid-19 e outros sintomas gripais, a medida da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) se torna mais um instrumento de auxílio às operações aéreas. No entanto, a Azul destaca que somente fará uso desta autorização em casos de extrema necessidade para garantir o cumprimento de suas operações, sem prejuízo à segurança de voo, que é o principal e inegociável valor da companhia", disse a companhia.

A Gol afirmou que a iniciativa, considerada uma "medida preventiva", tem objetivo principal de evitar cancelamentos e não afetar clientes com voos programados nos próximos dias caso haja aumento de baixas médicas devido à covid-19. Segundo a companhia, a redução para três comissários também será feita apenas em casos de extrema necessidade para os voos que tiverem no máximo 150 passageiros. Com isso, afirmou que "nenhum cliente será afetado". "Até o momento, a Gol operou apenas um voo com três comissários em aeronave que viajou com 130 Clientes a bordo", afirmou.

"A Gol reforça que seguirá programando seus voos a serem realizados por aeronaves Boeing 737-800 e 737 MAX 8, com capacidade para 186 passageiros, para quatro comissários. A redução para três comissários será feita apenas em casos de extrema necessidade para os voos que tiverem no máximo 150 passageiros", disse em nota.

Já a Latam confirmou que protocolou o pedido junto à Anac e que aguarda a manifestação da agência.

O executivo-chefe da United Airlines, Scott Kirby, afirma em carta aos funcionários que atualmente a empresa tem 3 mil funcionários com teste positivo para Covid-19. A falta de pessoal contribuiu para problemas no tráfego aéreo por ela e várias empresas, nas últimas duas semanas.

Às 12h30 (de Brasília), a ação da empresa avançava 0,49%.

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Kirby disse que a exigência de vacina da empresa está funcionando, sem casos de pessoal hospitalizado em sua equipe.

Na segunda-feira, as companhias aéreas cancelaram 900 voos nos EUA, após mais de duas semanas com mais de mil voos diários cancelados.

*Com informações da Dow Jones Newswires

A alta em casos de Covid-19 e influenza causou uma onda de cancelamentos de voos nos últimos dias e transtornos para passageiros com viagens agendadas. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está monitorando a situação e casos de doenças respiratórias em pilotos, comissários e demais profissionais do setor aéreo e acompanha as medidas tomadas pelas empresas aéreas para reduzir os efeitos prejudiciais dos cancelamentos de voos e a assistência prestada aos clientes.

O órgão recomenda que os consumidores acompanhem a confirmação do voo pelos serviços oferecidos pelas empresas, como aplicativos, site e central de atendimento. "A Agência monitora ainda as medidas operacionais que vêm sendo adotadas pelas companhias aéreas para minimizar os impactos causados pelos atrasos e cancelamentos de voos, bem como o cumprimento da prestação de assistência aos passageiros", informou a agência.

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Ao longo de 2021, uma lei autorizou uma flexibilização nas regras para casos de alterações de passagens, cancelamentos, reembolsos e créditos. O texto impedia, por exemplo, a cobrança de multas caso os passageiros cancelassem a viagem e permitia que o valor fosse usado como crédito para utilização futura. A legislação, no entanto, perdeu a validade. Desde 1º de janeiro, voltaram a valer as normas anteriores à crise sanitária, definidas por resolução da agência reguladora.

A empresa deve manter os clientes informados sobre as previsões de partida dos voos atrasados e informar imediatamente casos de cancelamento e interrupção do serviço. No caso de cancelamentos ou atraso de voo por mais de quatro horas, a companhia também deverá oferecer alternativas de reacomodação, reembolso e possibilidade de realizar a viagem por outro modalidade de transporte, devendo a escolha ser do passageiro.

A resolução da Anac também define as condições de assistência material que devem ser prestadas aos consumidores e para casos de reembolsos de valores pagos pelos trechos. O apoio deve ser oferecido gratuitamente de acordo com o tempo de espera, contado a partir do momento em que houve o atraso ou cancelamento.

Em casos de uma hora de atraso ou cancelamento, a empresa deverá prestar medidas para facilitar a comunicação. A partir de duas horas, a companhia terá que prestar apoio para custear a alimentação, como a distribuição de vouchers. Já quando a situação passar de quatro horas, o cliente terá direito a hospedagem e transporte de ida e volta. Caso o passageiro esteja no local onde reside, a empresa poderá oferecer apenas o valor do deslocamento até o aeroporto.

A empresa poderá deixar de oferecer assistência material quando o passageiro optar pela reacomodação em outro voo em outro dia e horário, ou pelo reembolso integral da passagem aérea. A resolução da Anac estabelece ainda que o prazo para reembolso será de sete dias, a contar da data da solicitação feita pelo passageiro. O valor deverá ser ressarcido integralmente quando o pedido for feito no aeroporto de origem, de escala ou conexão. Também é possível restituir os valores por meio de créditos, desde que o consumidor aceite.

O Procon-SP notificou nesta segunda-feira as companhias aéreas Azul e Latam, pedindo explicações sobre os cancelamentos de voos ocorridos nos últimos dias devido ao aumento de casos de covid-19 e influenza nas tripulações. Embora a Gol não tenha reportado cancelamentos por este motivo, a aérea também foi notificada pelo órgão.

"As empresas deverão informar até a próxima quarta-feira quantos voos foram cancelados, quantos passageiros foram afetados, a previsão para os próximos 15 dias e qual o plano de contingência para minimizar os danos sofridos pelos consumidores", disse o Procon-SP.

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Segundo o comunicado, as aéreas também deverão explicar como e com qual antecedência os consumidores estão sendo informados, se estão recebendo assistência material e quantos passageiros optaram pelo reembolso ou pela reacomodação em outro voo. No caso de reembolso, o Procon-SP quer saber em que prazo será feito pelas empresas.

O Procon-SP também questiona as empresas sobre quantos funcionários foram diagnosticados com covid-19 e influenza no momento, se foi exigida a vacinação para ambas as doenças e se existe testagem contínua dos funcionários, bem como escala subsidiária para a tripulação (reserva de segurança para a manutenção dos serviços).

Procurada, a Gol disse que não vai comentar. A Latam Brasil informa que foi notificada e que prestará os esclarecimentos necessários ao órgão. Já a Azul informou por meio de nota que recebeu a notificação do Procon-SP e que responderá ao órgão dentro do prazo estipulado. "A companhia destaca ainda que cumpre a legislação vigente acerca de reembolsos e remarcações de voos", acrescentou.

Segundo o órgão de defesa do consumidor, desde o início deste ano a Lei nº 14.034/2020, que previa medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19 com prazo de até 12 meses para reembolsar o consumidor em caso de cancelamento de voo deixou de valer. Atualmente, valem as regras do Código de Defesa do Consumidor e da Resolução 400 de 2016, da ANAC.

"Cancelamentos de voo, ainda que por motivo de força maior e que não sejam por culpa da companhia aérea, como casos de covid-19, por exemplo, dão ao consumidor o direito à reacomodação em outro voo ou ao reembolso integral dos valores pagos dentro de um prazo de até sete dias. O consumidor também pode optar pela remarcação da passagem sem qualquer custo", lembra o Procon-SP.

Ainda de acordo com a resolução, no caso de o cancelamento partir do passageiro, a empresa pode cobrar as multas previstas no contrato para o reembolso, porém, para o Procon-SP, "essas multas não podem ser abusivas e os valores devem ser condizentes com o valor pago pela passagem".

O órgão de defesa do consumidor destaca que as outras regras referentes a cancelamento ou atraso de voos continuam valendo, tais como: para atraso de uma hora, o consumidor tem direito à utilização de canais de comunicação, como internet e telefone; para atraso de duas horas, a empresa deve oferecer alimentação adequada e para atraso superior a quatro horas, o consumidor tem direito a serviço de hospedagem, em caso de pernoite e traslado.

Sem novo apoio fiscal do Congresso, as companhias aéreas dos Estados Unidos podem demitir mais de 30 mil trabalhadores já nesta quinta-feira (1º) quando expiram os programas de proteção a empregos criados pelo Tesouro local. American Airlines e United Airlines devem ser responsáveis pela maior parte dos cortes.

Por isso, o setor e os sindicatos estão em um grande lobby junto aos legisladores para garantir uma nova rodada de auxílio. Os democratas da Câmara dos Representantes dos EUA incluíram mais de US$ 25 bilhões para as aéreas em seu pacote fiscal, anunciado na segunda-feira (28) pela presidente da Casa, Nancy Pelosi. O fundo pode ser votado no Congresso ainda nesta quarta-feira. Fonte: Dow Jones Newswires.

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A Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês) estima que as companhias aéreas do Brasil deverão perder US$ 10,83 bilhões de receita em 2020 por causa da pandemia. A perda significa que a receita das empresas devem fechar 2020 com queda de 57% na comparação com o ano passado. Os números foram divulgados pela associação na manhã desta quinta-feira, 30, em teleconferência com jornalistas da região.

No fim de junho, a associação havia projetado perda de US$ 10,2 bilhões na região para o ano, ou 53% de recuo na receita na comparação com 2019. A cada relatório, a associação tem elevado as projeções de prejuízo para a região diante da ausência de suporte dos governos locais e restrições de voo.

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"A América Latina tem sido de longe a região com mais restrições no mundo", disse Peter Cerdá, vice-presidente da Iata para as Américas. A Iata disse ainda que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil deverá ter um impacto negativo de US$ 6,64 bilhões por causa da crise.

O dado leva em consideração o impacto geral na economia ao considerar também o segmento de turismo e sua ligação às aéreas. Em termos de emprego, a economia brasileira pode perder 318,5 mil postos de trabalho em 2020.

Para os Estados Unidos, a estimativa da associação é de perdas da ordem de US$ 137,1 bilhões no ano, ou uma receita 69% menor na comparação com 2019.

"Com as restrições, os impactos econômicos na região continuaram a mostrar tendência de crescimento. Não podemos suportar aviões no chão por muito tempo", disse ele.

A Lufthansa confirmou nesta Quinta-feira (21) que está em discussões avançadas para obter ajuda financeira de 9 bilhões de euros (US$ 9,84 bilhões) do governo da Alemanha, num momento em que a empresa aérea alemã enfrenta os severos efeitos da pandemia de coronavírus.

Em reação à notícia, a ação da Lufthansa saltava 5,5% na Bolsa de Frankfurt por volta das 8h10 (de Brasília).

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Segundo a Lufthansa, o eventual acordo incluiria um empréstimo de 3 bilhões de euros do banco estatal alemão KfW e a compra de uma fatia de 20% na companhia pelo fundo de estabilização econômica conhecido como WSF, que Berlim criou como parte de uma estratégia para aliviar o impacto econômico do coronavírus.

Os impactos do coronavírus sobre empresas ligadas ao setor aéreo já se mostram avassaladores nas primeiras avaliações individuais e preliminares dessas companhias. De operadoras de transporte de passageiros e cargas à fabricação de aeronaves, além de outros serviços voltados para turismo e lazer - como cruzeiros, hotéis, shows e convenções -, o desalento é forte com a demanda corroída ao redor do globo por causa do temor com a epidemia.

Na Europa, o índice setorial Stoxx-600 revela que as linhas aéreas perderam 30% de seu valor desde o início do ano, com 12,5% apenas nesta semana. Nos Estados Unidos, o coronavírus tirou mais de um quarto do valor dessas empresas este ano. A saída emergencial encontrada por essas empresas tem sido a de adequar oferta à demanda. Na prática, milhares de voos já foram cancelados, suspensos, fundidos com outras rotas ou adiados. Dor de cabeça para o passageiro, certeza de diminuição de receitas pelas companhias. Nesta semana, a Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata, na sigla em inglês) calculou o tamanho da crise: previu que as perdas de receita do setor com a epidemia de coronavírus deverão ser de até US$ 113 bilhões este ano.

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Como explicou ontem a portuguesa TAP, para tentar compensar as entradas menores, os planos de investimentos e contratações ficam suspensos. A operadora cancelou mil voos, mesma proporção anunciada pela finlandesa Finnair.

Nos últimos dias, ações semelhantes foram tomadas por outras companhias tradicionais, como British Airways, Latam, Southwest Airlines, United e Delta.

Ontem a alemã Lufthansa decidiu reduzir os voos da empresa em 50% nas próximas semanas, citando "quedas drásticas nas reservas e numerosos cancelamentos de voos" por causa do avanço da epidemia. A decisão ocorre um dia após a companhia ter dito que iria cancelar mais de 7 mil voos na Europa até o fim de março, assim como todos os voos para Israel a partir do dia 8 deste mês. 

Pouco mais de um ano após a chegada das primeiras companhias aéreas internacionais de baixo custo no Brasil, algumas delas já dão sinais de que podem não permanecer por muito tempo no País. Também não há nenhum indicativo de que elas começarão a operar voos domésticos, apesar dos incentivos ­­-- e da vontade -- do governo federal, que abriu totalmente o setor aéreo ao capital estrangeiro no ano passado.

A chilena Sky, fundada em 2002 e que atua como low cost desde 2015, foi a primeira a voar para o Brasil, em outubro de 2018. O movimento das aéreas de baixo custo no País se consolidou, então, com a vinda da norueguesa Norwegian, da argentina Flybondi e da também chilena JetSmart. Enquanto Norwegian e Flybondi atravessam um período delicado que pode colocar fim aos voos delas que chegam ou partem do Brasil, Sky e, principalmente, JetSmart têm se saído um pouco melhor.

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A competitividade do setor, porém, com Gol, Latam e Azul operando com grande eficiência, é um desafio para que Sky e JetSmart consigam se tornar mais relevantes nos voos entre o Brasil e países da região, segundo fontes do mercado. Na primeira semana de fevereiro, por exemplo, apenas 3,5% dos voos internacionais foram realizados por uma empresa aérea de baixo custo. "Enquanto as outras (Gol, Latam e Azul) forem eficiente, é difícil que elas tenham um papel relevante (nas rotas na América do Sul)", diz o consultor André Castellini, sócio da Bain & Company e especialista no setor aéreo.

Segundo o consultor, no Brasil, também não é fácil para as empresas terem um custo muito baixo e, consequentemente, oferecerem tarifas significativamente menores do que as das aéreas tradicionais, como ocorre na Europa. "O diferencial de custo não permite tarifas muito baixas", diz.

O jornal O Estado de São Paulo fez um levantamento de preços e, nessa simulação, apenas Flybondi e Norwegian ofereceram tarifas mais atrativas. No caso da argentina, a passagem de ida e volta entre São Paulo e Buenos Aires era 27% mais barata que a da Gol e a da Latam. No da norueguesa, o preço do voo entre Rio de Janeiro e Londres era 34% inferior ao da Latam, mas não oferecia nem refeições durante a viagem nem a possibilidade de o passageiro levar uma bagagem de mão .

Justamente Flybondi e Norwegian, no entanto, são as empresas cujas operações estão ameaçadas, segundo fontes do setor. A Norwegian enfrenta uma grave crise financeira e reestruturou parte de sua dívida no ano passado. Em 2018, a empresa teve prejuízo de 1,4 bilhão de coroas norueguesas (R$ 640 milhões na cotação atual). Apesar de o resultado ter sido positivo em 263,7 milhões de coroas norueguesas (R$ 120 milhões) nos primeiros nove meses de 2019, o mercado projeta prejuízo para 2019 e 2020, segundo reportagem do Financial Times com base em levantamento da Bloomberg.

A própria Norwegian afirmou, em seu último relatório, que a "companhia está exposta a risco de liquidez", mas acrescentou que esse risco tem diminuído conforme avança sua estratégia de trocar crescimento por lucratividade. Nada disso, porém, foi o suficiente até agora para convencer os investidores. As ações da empresa caíram 80% em pouco mais de um ano, passando de US$ 20,70 em janeiro de 2019 para US$ 4.

A estratégia da companhia de realizar voos transatlânticos, iniciada em 2013, é apontada como uma das responsáveis pela crise. No ano passado, a empresa teve de vender sua subsidiária na Argentina para a chilena JetSmart. No Brasil, a Norwegian não opera com subsidiária e tem apenas o voo entre Rio e Londres, mas, cortes em rotas podem afetar a operação local.

A empresa já informou que pretende reduzir sua oferta em 10% neste ano. Em entrevista no fim do ano passado para o Financial Times, o presidente da companhia, Geir Karlsen, afirmou estar comprometido com voos de longa distância, mas, segundo o jornal, rotas transatlânticas entre a Irlanda e os Estados Unidos, por exemplo, estão sendo revistas. Ainda que a empresa opte por manter o voo para o Rio de Janeiro em um primeiro momento, sua condição financeira é uma ameaça à operação na cidade brasileira. Procurada pelo Estado, a Norwegian não retornou.

A Flybondi, por sua vez, sofre com a crise argentina. A companhia fez seu primeiro voo doméstico em janeiro de 2018, pouco antes de o país afundar em uma recessão. Com a crise e a desvalorização do peso ­­- a moeda americana avançou 210% na Argentina desde a estreia da companhia --, a expansão da operação ficou comprometida e as finanças da empresa começaram a se deteriorar.

A promessa era que a companhia terminaria 2019 voando com dez aviões. A frota, no entanto, tem hoje cinco aeronaves. Segundo afirmou o presidente da Flybondi, Sebastián Pereira, por e-mail, a redução na demanda decorrente da crise argentina tornou a ampliação da frota menos urgente. Além disso, os acidentes com o 737 MAX, da Boeing, que mataram 346 pessoas e retiraram o modelo do mercado, têm pressionado o aluguel de aviões globalmente e dificultado as negociações para a Flybondi adquirir novos aviões. "Mas estou muito otimista com o momento. Estamos muito perto de poder definir em que época do ano incorporaremos mais aviões e rotas", disse Pereira.

Mesmo com apenas cinco jatos, a companhia já anunciou uma ampliação na malha aérea internacional. Na última semana de janeiro, começou a voar para São Paulo e, em março, incluirá Porto Alegre em suas rotas. A Flybondi atua no Brasil desde outubro do ano passado com um voo entre Buenos Aires e Rio de Janeiro e, durante o verão, está operando também em Florianópolis.

Apesar dessa expansão, a informação no mercado brasileiro é que a situação financeira da companhia é delicada e que a empresa já procura algum interessado para comprá-la. A intenção de ampliar a atuação seria, justamente, se tornar mais atraente para potenciais compradores. Questionado sobre o assunto, Pereira, afirmou que a empresa analisa o "mercado brasileiro de forma muito dinâmica e diversificada, mas apenas com o objetivo de alcançar maior crescimento no País".

A companhia costuma destacar que está crescendo, apesar da situação argentina, e diz conseguir ser mais competitiva que as concorrentes brasileiras por ter mais assentos em seus aviões e voar as aeronaves por mais tempo -- o que garantiria margens positivas apesar das tarifas em média 30% mais baratas. A diferença na capacidade dos jatos, porém, é pequena. Enquanto a Flybondi opera aviões Boeing 737-800 NG para 189 passageiros, a Gol oferece 186 assentos na mesma aeronave. A aérea argentina também afirma que seus aviões voam quase 11 horas e 20 minutos por dia. No mercado brasileiro, a média fica entre 10 horas e meia e 11 horas.

Sem perspectivas para o mercado doméstico

Se nos voos internacionais, há possibilidade de redução na oferta de voos de baixo custo, no mercado doméstico não há, ao menos por enquanto, intenção das companhias low cost avançarem. Nem as duas chilenas em posição mais sólida -- JetSmart e Sky -- têm planos de curto prazo para uma operação brasileira nem a Flybondi. "Sempre existe a possibilidade (de operar voos domésticos no País), mas hoje nós não temos plano. Hoje, temos habilitação apenas para voos internacionais", disse o diretor comercial da Flybondi, Mauricio Sana Saldaña.

Segundo o diretor regional de vendas da Sky, Jaime Fernandez, a empresa está focando seus negócios agora no Peru, onde começou o tráfego doméstico em 2019. "O Brasil é um mercado atrativo, mas por enquanto não temos planos para voos domésticos", disse. Por aqui, o objetivo é alcançar a frequência diária entre Santiago e São Paulo. Hoje, a empresa tem cinco voos por semana para o destino, além de atender também Rio de Janeiro, Florianópolis e Salvador.

Já o presidente da JetSmart, Estuardo Ortiz, afirma que, "no momento", o interesse da empresa é por voos internacionais a partir do Brasil. "Precisamos conhecer o mercado. Por enquanto, estamos analisando mais Peru e Colômbia (para voos domésticos)." Segundo o executivo, porém, novas rotas para o Brasil podem ser lançadas no segundo semestre. "O mercado brasileiro (internacional) está em uma situação muito boa. Mas alguns custos de operação, como combustível e taxa de embarque dificultam." A JetSmart opera voos de Santiago para Salvador, São Paulo e Foz do Iguaçu.

Criada pelo fundo de investimentos americano Indigo Partners -- que também tem participação nas áreas Volaris (México), Wizz (leste europeu) e Frontier (Estados Unidos) --, a JetSmart é vista hoje como a low cost de maior potencial da região. Apesar de ter uma frota de apenas 20 aviões, a companhia tem encomendado outras 76 aeronaves para serem entregues até 2026.

A falta de interesse imediato das low cost no mercado doméstico é explicada pelas dificuldades de custo do Brasil, segundo o diretor-geral da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês), Dany Oliveira. "É muito difícil operar no Brasil. O custo é grande. Temos uma judicialização forte para todo o setor. Além disso, um dos combustíveis de aviação mais caros do mundo", destaca.

De acordo com Oliveira, uma aeronave que vem de fora do Brasil tem um custo 15% superior para reabastecer e sair do País. As aéreas locais, entretanto, pagam ainda mais caro por causa de tributos como o PIS e Cofins. Enquanto o combustível de aviação gira em torno de 35% a 40% do custo do negócio no Brasil, diz, a média mundial varia entre 20% e 22%.

Segundo o Diretor da ANAC, Ricardo Catanant, o país deu passos importantes no setor aéreo e começou a atrair a atenção dos investidores. Entre as medidas destacadas estão a permissão de 100% de capital estrangeiro para as aéreas e a cobrança separada da bagagem despachada. "Acredito que (a modernização) deva trazer alguns resultados nos próximos meses", disse, mas colocando o avanço também na conta do crescimento econômico esperado para o País.

Catanant acrescentou que algumas mudanças no setor precisam se consolidar para, então, trazer segurança para os investidores, como é o caso da própria cobrança da bagagem despachada, que constantemente é questionada. "O foco de preocupação hoje, e isso já foi externado pelo governo, é a gente tentar trazer um ambiente de maior racionalidade para a questão de conflitos e consumo. A nossa preocupação é tentar reduzir a judicialização, gerar um entendimento e respeito aos contratos de transporte", disse.

Confira o depoimento de brasileiros que viajaram com empresas low cost

As experiências dos brasileiros que foram para o exterior em um voo de baixo custo variam. Há os que aprovaram a viagem, principalmente se conseguiram comprar a passagem em uma promoção, mas reclamações como cheiro de comida durante toda a viagem e tripulantes mal treinados costumam ser bastante frequentes em sites de avaliação como o TripAdvisor. Confira abaixo o depoimento de alguns brasileiros que experimentaram as companhias low cost que estão operando no Brasil.

João Moris, tradutor e jornalista, 62 anos

Empresa: Norwegian

Trecho: Rio de Janeiro - Londres

Eu fui do Rio para Londres com a Norwegian. Eu já tinha voado com low cost antes (na Europa), mas nunca um voo internacional. Quando vi que a Norwegian ia viajar para cá, achei bem legal e aderi. Como era alta temporada, paguei uns US$ 750. Nas outras, estava por volta de US$ 900. Para mim, foi inusitado, porque cada item tinha de pagar. Escolhi pagar para reservar o assento, pela refeição e para despachar bagagem. A reserva não tem fim. Vai aparecendo tudo para você comprar. Os US$ 750 que paguei incluía já esses extras (assento, refeição e bagagem). O avião era novo, mas o espaço era pequeno para as pernas e a poltrona quase não reclinava. Mas, hoje, estão quase todas as companhia aéreas assim. Tem tudo no cardápio no voo: cobertor, fone de ouvido, água, tudo é pago. Uma hora depois de decolar, mais ou menos, abriram um sanduíche do meu lado e na minha frente, que tinham levado de casa. As bebidas, (os passageiros próximos) tinham comprado em lanchonete e restaurante da área de embarque. O meu jantar, trouxeram em uma caixinha de papelão retangular. Era bem básico. Não fiquei com fome, mas era pouca comida: duas almôndegas, arroz, legumes e uma sobremesa. Não tinha salada. Teve café da manhã também (incluso quando se compra a refeição a bordo), mas, quando cheguei, estava com fome. Não tem aqueles lanches que costuma ter no fundo para caso você tenha fome durante o voo. Na volta, me irritei. Estava do lado de gente com garrafa, comida. Senti que só eu tinha pedido refeição. O avião fica cheirando a comida o tempo inteiro (porque as pessoas levam seus lanches). Prefiro pagar R$ 1.000 a mais do que viajar de novo (com a Norwegian).

Raul Faust, advogado, 27 anos

Empresa: Flybondi

Trecho: Florianópolis - Buenos Aires

Uma amiga minha me convidou pra viajar pra Buenos Aires e procuramos os voos mais baratos na internet. Eu nunca tinha ouvido falar em Flybondi, mas minha amiga disse que era uma empresa low cost. Eu vi no TripAdvisor vários comentários negativos sobre a companhia, que eles cancelam em cima da hora e que aviões são velhos. Vi tudo de pior que podia acontecer no mundo. Mas aí conversei com um amigo que é engenheiro, e ele me disse que o avião não cairia, porque a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) fica em cima. Eu procurei passagem com outras empresas também, mas eram bem mais caras. Comprei só passagem de ida, com um mês de antecedência, e paguei R$ 500, com bagagem despachada. Outras custavam entre R$ 1.200 e R$ 1.800. No dia do voo, o check-in era online, igual ao de outras empresas, e só despachei a bagagem. Tudo foi relativamente rápido, nem mais rápido nem devagar que outras empresas. Os atendentes do aeroporto falavam português e espanhol. Embarquei no horário normal, não atrasou nem dez minutos. Dentro do avião, o avião estava bem limpo. Não vi nada diferente de outras companhias brasileiras, mas achei um pouco estranho que, no começo, falavam em espanhol e em inglês. Aí entendi os primeiros comunicados em inglês. Depois de um momento, começaram a falar só espanhol. Eu não entendi mais nada. Nesse aspecto, fiquei meio perdido. Se você quisesse tomar uma água, tinha de pagar. Não comprei nada. Não sei nem quanto era, porque estava todo mundo falando espanhol e eu fiquei até com vergonha de me manifestar, porque não falo espanhol. Quando cheguei lá, a bagagem chegou também. Deu tudo certo, mas o aeroporto não tem estrutura nenhuma. Não dá nem pra fazer câmbio. Eu só tinha real. Minha amiga tinha peso e acabou me salvando. Pegamos um ônibus para o centro de Buenos. Um ônibus de linha, bem rápido e bom. Eu viajaria de novo (com a Flybondi), com certeza. Pelo preço, vale a pena. Acho que a única questão é se você tiver algum problema e precisar entrar em contato com eles, porque o atendimento é todo digital.

Juçara Nascimento, aposentada, 60 anos

Empresa: Flybondi

Trecho: Rio de Janeiro - Florianópolis

Fui em novembro para Buenos Aires. Apareceu uma promoção e minha filha comprou a passagem. Pagou R$ 250 a ida e a volta. Foi muito barato, mas a gente só tinha direito a bagagem de mão. Quando fiz o check-in, marcaram eu e meu marido na mesma poltrona. Aí fomos ver isso e não tinha lugar marcado pra ninguém, mas consegui sentar com meu marido. O voo foi horrível. A única coisa boa foi a pontualidade. O avião é muito velho. Desconfortável sujo. As poltronas eram tipo assento de ônibus municipal. Quando fui sentar, minha poltrona estava suja, como se alguém tivesse derramado iogurte nela. Pedi para a comissária limpar. Ela passou um papel toalha para tirar o que estava melado e ponto. Já viajei com low cost na Europa e o serviço foi muito melhor. Depois de entrar no avião, só voltei a ver a tripulação no desembarque. Não passaram em nenhum momento nem para oferecer água nem para vender nada. Amassaram minha mala toda na hora de fechar o bagageiro superior. Danificaram a alça dela. Reclamei quando cheguei ao aeroporto, e eles disseram que não se responsabilizavam pelo dano. O aeroporto é muito pequeno. Sem estrutura nenhuma. Não tem muita orientação. É tudo muito tumultuado. Já tínhamos contratado, ainda quando estávamos no Rio, um serviço de transfer. Aí fizemos câmbio quando chegamos no hotel, porque não tem no aeroporto. Eu não voltaria a viajar por eles. Não vale a pena o preço. Por ser uma empresa nova, poderia fazer a promoção pra mostrar o serviço, mas não convenceu. Na Europa, já viajei com a Ryanair. O atendimento dos tripulantes, a aeronave e os aeroportos eram melhores. Durante a viagem, não oferecem nada gratuito para comer ou beber, mas passam o serviço, você pode comprar. Tudo muito organizado.

Evanio Marinho da Silva, bancário, 49 anos

Empresa: SKY

Trecho: Santiago - Calama (Chile)

Quando fui comprar a passagem, tive um pouco de receio de escolher a SKY, porque nunca tinha viajado com low cost. Mas comprei pelo preço. A diferença para a Latam era bem grande nessa rota. Eu adicionei bagagem de mão, uma bagagem despachada e comprei assentos. Isso encareceu bastante e ainda assim ficou uns 30% mais barato do que na Latam. No voo, eu até me surpreendi. As aeronaves são mais antigas, mas em bom estado de conservação. Os voos foram muito pontuais. Tudo que você quer consumir tem de pagar, até a água. Não comprei nada nem consultei preço. Os comissários foram solícitos durante a viagem, mas, no embarque, foram muito rigorosos com o tamanho da bagagem. Notei certa falta de habilidade dos funcionários do aeroporto para lidar com situações que são corriqueiras. Eles não são muito amigáveis para lidar quando o passageiro está com uma bagagem maior do que a permitida. Mas tem passageiro também que costuma exagerar. Viajaria com eles de novo depois dessa experiência. Passou um pouco o receio. Para quem vai fazer viagem curta, sem bagagem ou mesmo adquirindo bagagem de mão, o custo é muito inferior.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, defendeu nesta terça-feira (18) a cobrança do despacho de bagagem em voos, após ter vetado a gratuidade prevista em medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional. Bolsonaro respondeu ainda que, quem quiser levar mais de 10 quilos no voo, que "pague" pelo serviço, referindo-se à regra que permite aos passageiros levarem sem cobrança extra uma bagagem de mão.

Questionado sobre o motivo do veto, Bolsonaro afirmou que "empresas menores alegavam que seria um empecilho" a gratuidade da bagagem. A medida barrada pelo presidente foi incluída pelo Congresso Nacional durante o trâmite da Medida Provisória que autoriza investimento de até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas que operam rotas nacionais. Até então, o limite era de 20%.

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A emenda previa que passageiros poderiam levar, sem cobrança adicional, uma bagagem de até 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos.

O fim da cobrança por bagagem não fazia parte do texto original da MP. Ao incluir o dispositivo, os parlamentares argumentaram que os preços das passagens não baixaram desde que as aéreas foram liberadas a cobrar por bagagens.

Na segunda-feira (17), o Planalto informou que o veto da presidência "se deu por razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo".

"Fiz uma conta para um avião com 200 pessoas, 20 quilos a mais cada uma, é um gasto a mais. O que acontece: eu sempre viajei sem mala no avião, então eu estava pagando pelos outros", disse Bolsonaro, que emendou: "Com todo respeito, vai fazer uma viagem, se quiser levar mais de 10 quilos, pague, sem problema nenhum", comentou.

Bolsonaro também afirmou que as empresas "low cost" estavam esperando o veto à gratuidade. "As empresas low cost eram as que queriam, para poder vir para cá, ajudar na concorrência, que fosse vetado esse dispositivo", concluiu.

O diretor geral da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês), Alexandre de Juniac, enviou recentemente uma carta ao presidente Jair Bolsonaro externando sua preocupação sobre a retirada da cobrança pelo transporte de bagagem em voos no País. Em coordenação com diversas companhias aéreas estrangeiras, no papel de porta-voz do setor a Iata pede ao presidente que vete a emenda.

A Iata já havia se manifestado contrariamente à volta da franquia mínima de bagagem no último dia 22, logo após a aprovação da medida provisória que autoriza até 100% de capital estrangeiro nas aéreas instaladas no País. Em nota, a entidade disse ver com profunda preocupação os riscos que esse movimento representa para a aviação brasileira e, consequentemente, para o consumidor.

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Além de afugentar o interesse de empresas aéreas internacionais, na visão da associação a medida "sufoca, ainda mais, o potencial da aviação comercial no Brasil, que já possui um dos combustíveis mais caros do planeta".

Em conversa com jornalistas após o encerramento do encontro anual da associação, em Seul, Juniac disse que além de um grande retrocesso em relação às melhores práticas mundiais, a medida coloca o Brasil na contramão no que diz respeito à atração de empresas aéreas adicionais e de baixo custo para o país e amplia os temores sobre insegurança jurídica.

O Senado aprovou recentemente a MP que permite a participação de até 100% de capital estrangeiro em empresas aéreas que operam no Brasil e acrescentou artigo que permite a volta da possibilidade de os passageiros despacharem uma bagagem de 23 quilos sem cobrança adicional. A medida aguarda a sanção do presidente Bolsonaro.

O Senado começou a sessão que votará a medida provisória que abre o setor aéreo para o capital estrangeiro. Mesmo com resistências, senadores concordaram em aprovar nesta quarta-feira, 22, a medida provisória conforme o texto aprovado pela Câmara na noite anterior.

A Câmara manteve o despacho gratuito de bagagens, mas derrubou a exigência de uma cota de 5% de voos regionais para empresas estrangeiras que se instalarem no País.

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) a medida provisória 863 que autoriza o investimento de até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras e a volta da franquia mínima de bagagem que pode ser despachada gratuitamente. A MP segue para análise do Senado e deve ser votada nesta quarta-feira, 22, última dia de sua vigência.

Durante a discussão da MP, os deputados aprovaram um pedido para que o texto original enviado em dezembro do ano passado pelo então presidente Michel Temer fosse apreciado, em detrimento do projeto de conversão que havia sido aprovado pela comissão especial que analisou a medida.

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O projeto, relatado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), havia incluído em seu parecer a questão da franquia de bagagens e havia vinculado o investimento estrangeiro à exigência de que as empresas operassem rotas regionais. Esta última parte, no entanto, ficou de fora do texto aprovado pelos deputados.

Nas linhas domésticas, a franquia de bagagem por passageiro poderá ser de 23kg nas aeronaves acima de 31 assentos. Esta era a regra existente até a edição de uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) há três anos que permitiu a cobrança.

A medida provisória (MP) que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas já está pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados. A menos de um mês de perder a validade - 22 de maio - o texto precisa ser votado até esta data também pelo plenário do Senado.

O sinal verde aos deputados foi dado na última quinta-feira (25) com a aprovação do relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) na comissão mista que analisou a medida. O Projeto de Lei de Conversão (PLV) da MP 6/2019, apresentado por Rocha, incluiu no texto a volta da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo. 

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Pela proposta, nas linhas domésticas, a franquia mínima de bagagem por passageiro será de 23 quilos nas aeronaves com mais de 31 assentos; 18 quilos nas de 21 até 30 assentos; e 10 quilos para as de até 20 assentos.

Outra novidade incluída pelo relator da Medida Provisória 863/18 é que as empresas operem ao menos 5% de seus voos em rotas regionais por, no mínimo, dois anos. Em caso de descumprimento da regra, a autoridade aeronáutica deverá aplicar multa de R$ 10 mil por voo regional não realizado e, se houver reincidência, cassar a concessão ou autorização.

Ainda segundo o texto aprovado na comissão especial, em voos internacionais operados por companhias aéreas nacionais, brasileiros terão que representar pelo menos dois terços de tripulação. O contrato de trabalho será regido pela legislação local.

Em defesa das novidades do texto, Rocha disse que elas vieram após reuniões com líderes partidários nas últimas semanas. Para o senador, a exigência do percentual mínimo de voos regionais e da franquia de bagagem não afugentará o capital de investidores estrangeiros interessados em atuar no mercado nacional. “A gente não pode abrir o maior mercado do Hemisfério Sul sem exigir uma contrapartida, ainda que temporária. É uma obrigação que demora dois anos”, ressaltou, em referência aos voos regionais.

Críticas

As alterações na Medida Provisória 863/18, que abre para o capial estrangeiro as empresas, não foram bem recebidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Em nota divulgada em seu site, a agência diz que vê “com bastante preocupação as alterações incluídas no texto da Medida Provisória nº 863/2018”.

“A inclusão da franquia de bagagem despachada e a obrigação de realização de voos regionais no Brasil pelas empresas estrangeiras deverão afastar o interesse de novos investidores e concentrar o mercado de transporte de passageiros no país, diz a nota. A estatal ressalta que a proposta tende a afastar sobretudo as empresas low cost, de baixo custo, que começam a chegar ao Brasil.

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