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O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou a abertura de inquérito para investigar o deputado licenciado Vinícius Gurgel (PL-AP), por suspeita de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a Procuradoria-Geral da República, há indícios de participação do parlamentar em um esquema de propinas em contratos do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) no Amapá.

As investigações chegaram ao deputado a partir da Operação Pedágio, da Polícia Federal, que levou à prisão, em junho de 2019, do ex-chefe do Dnit Fábio Vilarinho e do então superintendente do órgão, Odnaldo de Jesus Oliveira. Os dois foram detidos sob suspeita de cobrar pagamentos de até 5% sobre o valor de contratos do Dnit para manutenção de estradas não pavimentadas. Entre 2015 e 2019, foram cinco termos assinados com a B.M.R. Empreendimentos, no valor total de R$ 24 milhões.

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Apadrinhado de Gurgel no Dnit, Vilarinho exerceu cargos de direção desde 2015. Foi exonerado pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, em fevereiro de 2019. Assim que deixou o cargo, Vilarinho foi abrigado no gabinete de Gurgel, de onde saiu quatro meses depois, quando foi preso durante a operação da PF.

Segundo os investigadores, mesmo após sua saída, Vilarinho manteve influência sobre o Dnit e o esquema continuou a funcionar, o que foi confirmado em delação pelo empresário Bruno Manoel Rezende. O delator gravou reuniões com Vilarinho e Odnaldo que foram acompanhadas e filmadas pelos federais. Em um desses encontros, de acordo com as investigações, o empresário discute com Vilarinho a partilha da propina do esquema e é citado o nome "Vinícius", que seria uma referência ao deputado do PL. "Ficou 25 dele (Odnaldo) e 25 meu. Do mesmo jeitinho", diz Vilarinho.

Ao autorizar a instauração do inquérito, Moraes também requereu o acesso aos termos da colaboração do empresário. A Procuradoria-Geral da República pediu ainda o compartilhamento dos depoimentos do empresário ao Supremo.

LICENÇA

Licenciado do cargo, o deputado Vinícius Gurgel é ativo nas redes sociais e costuma compartilhar notícias de liberações de emendas, principalmente aquelas destinadas à área da saúde no Amapá. Também comemorou a filiação do presidente Jair Bolsonaro ao PL. "Agora, na mesma sigla, vamos trabalhar na busca de um país melhor para todos os brasileiros", postou ele em seu perfil no Instagram.

Ao Estadão, Gurgel disse desconhecer Odnaldo Oliveira e Bruno Rezende. "Eu não sei o que o Fabio (Vilarinho) fez, o que deixou de fazer, não sou pai, nem irmão, nem nada para ele. Ele me parecia uma pessoa séria porque era egresso do Banco do Brasil", afirmou o deputado.

Questionado sobre o fato de seu indicado para o Dnit ter sido preso, Gurgel declarou que Vilarinho, "se fez, vai ter de responder, e a Justiça vai estar ali para isso". "Cada um é responsável por sua vida", afirmou.

Procurado, Bruno Rezende não se manifestou. As defesas de Fábio Vilarinho e de Odnaldo Oliveira não foram localizadas pela reportagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um grupo de 17 deputados federais pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue a denúncia de que teria havido falsificação da assinatura do deputado Vinicius Gurgel (PR-AP) na carta em que ele renunciou, no dia 1º de março, à sua vaga no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. De acordo com uma reportagem publicada pela Folha de S. Paulo, dois laudos grafotécnicos indicariam a falsificação. Um laudo, do Instituto Del Picchia, indicou "inequívocos índices primários das falsificações gráficas". O outro foi assinado pelo perito Orlando Garcia, que atestou "falsificação grosseira".

O líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), disse que os laudos encomendados pelo jornal foram anexados ao pedido de investigação. "A Procuradoria tem recursos e deve pedir uma nova perícia para indiciar ou não o deputado, porque falsificação de documento e de assinaturas configura crime no Código Penal", afirmou Valente. Os pernambucanos Betinho Gomes (PSDB) e Tadeu ALencar também assinaram a representação encaminhada a PGR. 

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A carta de renúncia de Gurgel foi apresentada na noite em que o Conselho de Ética decidiu, por 11 votos a 10, dar continuidade ao processo contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. 

Gurgel afirma que a assinatura de fato é sua e nega qualquer falsificação. Durante a última reunião do Conselho, na última quarta-feira (9), o deputado Vinicius Gurgel explicou que a carta de renúncia já estava assinada em seu gabinete. Como ele estava fora de Brasília no dia 1º, pediu ao líder do seu partido, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que a entregasse ao Conselho de Ética. Ele garantiu que assinou o documento de próprio punho.

"Tomo remédio controlado e acabei não assinando da maneira que costumo assinar. Estou afirmando. Agora, se alguém quiser duvidar, as instituições estão aí para isso. Eu não cometi nenhum ato irregular. A assinatura é minha", afirmou Gurgel.

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