O Projeto de Lei 5660/16, em tramitação na Câmara dos Deputados, proíbe os empregadores de exigirem experiência prévia dos candidatos em processo de seleção de estágio. O descumprimento sujeita o infrator a multa de R$ 3 mil a R$ 30 mil.

Segundo a proposta, a experiência prévia não poderá ser requisito para admissão, nem critério de classificação dos candidatos. O projeto altera a Lei do Estágio (Lei 11.788/08).

Leia já também:

• Home-office: confira lista com oportunidades de emprego
• Grupo GR tem vagas abertas no Nordeste 
• Grupo Carrefour oferece mais de 300 vagas em Pernambuco
• Brasil gerou 1,146 milhão de postos de trabalho
• Faculdade lança cursos gratuitos em parceria com o Estado

O autor da proposta é o senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Ele disse que o objetivo do projeto é evitar que o estágio seja utilizado como um contrato de trabalho disfarçado.

“A exigência prévia expressa uma contradição com o objetivo do estágio, que é justamente oferecer a experiência profissional ao estudante que ingressa no mercado de trabalho”, disse Gurgacz.

*Da Agência Câmara

LeiaJá também

--> Presença de estagiários é realidade em 76% das empresas

--> Conheça os 10 passos para um estagiário ser contratado

--> Estágio: a deficiência do mercado para PCD