As prefeituras recebem, hoje, o repasse do 1º decêndio do mês de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor será de R$ 2.128.554.107,33, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que, em valores brutos, isto é, incluindo a dedução do Fundeb, o montante repassado será de R$ 2.660.692.634,16.
De acordo com os dados do FPM, quando comparado o 1º decêndio de setembro de 2017 com o mesmo período do ano passado, o valor repassado apresentou crescimento de 14,80% em termos nominais, ou seja, levando em conta os valores sem considerar os efeitos da inflação. Na situação em que é considerada as consequências da inflação, o valor real da transferência do 1º decêndio de setembro em relação ao mesmo decêndio de 2016 apresentou crescimento de 12,14%.
Ainda de acordo com o que foi repassado ao longo de 2017, a CNM destaca que o montante do FPM transferido aos Municípios de janeiro até o 1º decêndio de setembro totaliza R$ 66,316 bilhões. Esse valor corresponde a um aumento de 11,65% em relação ao montante transferido aos Municípios no mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação.
A entidade reforça que no cálculo desse montante é levado em consideração o repasse de 1% de julho, previsto na Emenda Constitucional 84/2014 que foi de R$ 3,999 bilhões repassados aos Municípios. No caso de considerar os efeitos da inflação, o Fundo acumulado em 2017 apresenta crescimento de 7,60 % em relação ao mesmo período do ano anterior.
Diante disso, a CNM ressalta que apesar dos números positivos para esse primeiro decêndio de setembro comparado com o mesmo decêndio do ano passado, os gestores devem ficar atentos às previsões nominais da Secretária do Tesouro Nacional (STN). Ela estima queda de 16% do FPM para o mês de setembro em relação ao mês de agosto deste ano. Essas previsões são nominais e, por isso, não consideram os efeitos da inflação. Contudo, como a sazonalidade do FPM no segundo semestre é inferior em relação aos resultados obtidos no primeiro semestre, a Confederação reitera que os prefeitos precisam ter cautela e boa gestão com os recursos municipais.
INQUÉRITO– O Supremo Tribunal Federal autorizou abertura de inquérito para investigar o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) e o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), em razão das delações premiadas da JBS. As suspeitas são de corrupção passiva e caixa dois, ou seja, fraude na prestação de contas ao deixar de declarar valores recebidos, crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral. O pedido foi feito no fim de junho pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que também solicitou ao ministro Luiz Edson Fachin, responsável pela homologação das delações da JBS, sorteio para novo relator por não ter relação com a Lava Jato.
Unidade da oposição – Dos líderes do chamado G-4, alinhamento dos partidos de oposição ao governador Paulo Câmara (PSB), apenas o senador Armando Monteiro Neto (PTB) e o ministro das Cidades, Bruno Araújo, prestigiaram a filiação do agora potencial aliado Fernando Bezerra Coelho, também pré-candidato a governador. Na conversa com este blogueiro, o presidente nacional do PMDB, Romero Jucá (RR), reafirmou que Fernando é o candidato a governador, mas não descartou que possa ser analisado outro nome, como o de Armando, que vem insistindo na unidade do G-4.
Fumaça e espuma– Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que ainda há muito "fumaça e espuma” impedindo o entendimento, com precisão, da reviravolta desta semana na delação da JBS. Para esses magistrados, ainda não está explicado o porquê de a nova gravação mostrando irregularidades na colaboração ter sido entregue, se por erro ou por ação deliberada. Na avaliação desses magistrados, outra questão que precisa ser aprofundada é a compreensão de todo o papel realizado pelo ex-procurador Marcelo Miller na "produção" do acordo da JBS e em outras colaborações. Daí a importância dos depoimentos a serem realizados com os delatores da JBS e a oitiva do procurador Marcelo Miller, investigado agora pelo Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público.
Grito dos Excluídos– Como acontece todos os anos no feriado de 7 de setembro, entidades populares, sindicatos, igreja católica e outras igrejas cristãs e não cristãs realizaram, ontem, o Grito dos Excluídos pelas ruas do Recife. A concentração se deu na Praça do Derby. De lá, os integrantes cruzaram a Avenida Conde da Boa Vista até a Praça da Independência. “Nosso objetivo é convocar a população para lutar pelos seus direitos e garantir os direitos conquistados. Estamos no momento mais difícil do País e a saída está nos mais pobres. Se não investir na base da sociedade, se não tiver diálogo com a população, certamente teremos dias piores”, disse Sandra Gomes, uma das organizadoras do ato.
Em defesa do São Francisco- Para a deputada Laura Gomes (PSB), os governadores nordestinos deram o “Grito do São Francisco” e disseram não à privatização da Chesf com a carta divulgada após o encontro da última terça-feira, encaminhada ao presidente Michel Temer (PMDB) com posição contrária à entrega da instituição ao controle de grupos privados. “Tenho a convicção de uma forte atitude da população contra essa medida equivocada do Governo Federal, na medida em que as pessoas entendam com clareza os enormes prejuízos embutidos nessa descabida privatização. Ninguém vai aceitar, se bem conheço meu povo, a ameaça de aumento das contas de luz, venda apressada e barata de um patrimônio público e, o pior, a possibilidade concreta de entregar a grupos privados o controle das águas do Rio São Francisco, que são de múltiplo uso para milhões de nordestinos”, afirmou.
CURTAS
CRISE HÍDRICA– Sob a presidência do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB), a Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas, do Congresso Nacional, discute medidas para o enfretamento à crise hídrica no Vale do São Francisco e na região do reservatório da Usina Hidrelétrica de Sobradinho. Além de soluções de curto e médio prazos – como o uso de flutuantes e bombas de captação de água da barragem da usina, se necessário – Bezerra e especialistas defendem ações estruturantes e planejadas, como a preservação, recuperação e revitalização das nascentes dos rios que formam a bacia do São Francisco.
CICLOFAIXA - Começou, ontem, o trabalho de sinalização da ciclofaixa que está sendo implantada em Jardim São Paulo, na Zona Oeste do Recife. Os serviços serão feitos pela Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU). A pista exclusiva para bicicletas entra em operação hoje. A ação terá início na Rua Senador Alberto Pasqualini, perto da Praça Jardim São Paulo.
Perguntar não ofende: Palocci também é golpista?
