Integrantes do Ministério Público Estadual (MPE), Federal e do Trabalho, além de magistrados, parlamentares, líderes religiosos e comunitários estiveram reunidos na manhã desta sexta-feira (12), no auditório do Ministério Público Federal (MPF), no Espinheiro, para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 37/2011 (PEC-37).
Durante o encontro, o presidente do Sindicato dos Policiais Federais de Pernambuco, Marcelo Pires, definiu a PEC-37 como um retrocesso e garantiu que os policiais federais são contra sua aprovação, que extingue o poder investigatório do Ministério Público, Receita Federal, Ibama, Tribunais de Contas e Comissões Parlamentares de Inquérito. De acordo com a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados apenas as forças policiais passarão a ter esse poder.
“Ficar indignado com a PEC-37 representa muito pouco para nós. Precisamos alertar a sociedade civil organizada sobre os riscos que a PEC-37 oferece à transparência nas investigações criminais”, alertou o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, ao abrir o evento.
Por sua vez, o procurador-chefe da Procuradoria Geral da República, Rafael Ribeiro, acentuou que a PEC-37 “é parte de um pacote de “maldades” que está sendo orquestrado contra o Ministério Público Brasileiro, a exemplo da famigerada Lei da Mordaça”.
“Em nenhum país sério, o Ministério Público está excluído das investigações. Apenas na Indonésia, Quênia e Uganda é que o poder investigatório é exclusivo das forças policiais”, observou Ribeiro. “Basta ver os altos índices de corrupção nesses três países para podermos antever o que poderá ocorrer no Brasil, caso a PEC-37 seja mesmo aprovada”, completou Fenelon.
A procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, Maria do Socorro Paiva, disse sentir-se envergonhada com os políticos que defendem a PEC da Impunidade e preocupada com os rumos do Congresso Nacional.
O presidente do Sindicato dos Policiais Federais de Pernambuco, Marcelo Pires, garantiu que sua categoria não apoia “essa famigerada PEC-37, que representa um retrocesso nos avanços da sociedade”. Na sua avaliação, a Imprensa e a sociedade estão sendo induzidas ao erro, quando veem nessa proposta algum tipo de conquista.
De acordo com o presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco, José Vladimir Acioli, “o atual momento nos impõe uma reflexão e um amadurecimento”. E fez um alerta: “as Comissões Parlamentares de Inquérito não poderão mais investigar os crimes de colarinho branco, que passarão a ser investigados apenas pela polícia”.
Com informações da Assessoria do MPPE
