Tópicos | PEC-37

Passando o País a limpo

As grandes manifestações pelas ruas no Brasil, empunhando bandeiras que encurralaram especialmente a classe política, já forçaram o Congresso a trabalhar numa velocidade nunca vista. Em tempo recorde, a PEC-37, que engessava o Ministério Público, foi reprovada. Um dia após, corrupção virou crime hediondo.

Com isso, crimes de corrupção ativa e passiva passam a ter suas penas aumentadas. A pena mínima vai de dois para quatro anos de prisão. O tempo máximo continua sendo de oito anos e o condenado fica sujeito a pagamento de multa. Já o Senado, por sua vez, aprovou, ontem, a PEC do Trabalho Escravo.

Esta proposta, que há 14 anos tramita no Congresso, permite a expropriação de terras onde houver exploração de trabalhadores. Nesses casos, as terras seriam destinadas à reforma agrária ou a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário.

O dever de casa do Congresso começa, portanto, a ser feito, mas há um longo caminho pela frente a ser trilhado. O Legislativo brasileiro não se poder dar ao luxo, por exemplo, de contar em seus quadros com parlamentares condenados pelo escândalo do mensalão.

As manifestações, aliás, serão focadas agora em cima do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que saia a sentença dos condenados, entre eles o ex-ministro José Dirceu, para que possa ver o sol nascer quadrado. Para o País ser passado a limpo, como é o desejo traduzido pelas manifestações de rua, as instituições têm que funcionar na sua plenitude.

 Que tal o Supremo Tribunal Federal dar esse belo exemplo ao País?

TRAVADA – Na reforma política que o Governo envia sua proposta ao Congresso na próxima semana, alguns temas polêmicos estão incluídos, entre os quais o financiamento público de campanhas e o voto em lista ou algum formato de voto distrital. Nenhum desses temas tem consenso na base do Governo e por isso mesmo a reforma até hoje está estancada no Congresso. E não vai ser com plebiscito, ideia já enxotada por Dilma, que sairá do papel.

Na pressão

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AL) ficou impressionado com a pauta destravada no Congresso depois das manifestações de rua: “Acho que morri e estou no céu. A Câmara rejeitou a PEC-37. O Senado estava cheio, no dia do jogo da seleção, para tornar corrupção crime hediondo”.

Ferro já apoia João

Intrigado com João Paulo desde as eleições para prefeito do Recife, quando ficou ao lado do ex-prefeito João da Costa, o deputado Fernando Ferro já admite levantar a bandeira da paz e apoiar a candidatura de João Paulo para governador. Tudo isso depois da pesquisa do Instituto Opinião, na qual o ex-prefeito aparece empatado com Armando Neto. “Estou com o PT”, diz ele.

Saiu na frente

O prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), se antecipou aos pleitos dos movimentos populares. Criou a Secretaria de Participação Social e rejeitou o aumento das passagens de ônibus. Além disso, regulamentou a lei de acesso à informação e o Portal da Transparência, assim como firmou o compromisso de destinar os royalties do petróleo para educação.

Vice de Fernando

Depois de despontar com 9% na pesquisa para governador, o ex-prefeito do Cabo, Lula Cabral (PSC), passou a ter seu nome cogitado para candidato a vice-governador na chapa do ministro da Integração, Fernando Bezerra. Analistas políticos acham que Fernando entrando na disputa, como tem origem no Sertão, precisaria de um vice com mais inserção política na Região Metropolitana.

CURTAS

DOCUMENTÁRIO– Por iniciativa do vereador Arlindo Siqueira, da bancada do PSL na Câmara de Olinda, será apresentado, hoje, às 11 horas, no plenário da Casa, o documentário sobre a vida do professor Barreto Guimarães, de autoria do servidor José Ataíde, da Prefeitura Municipal de Olinda. Barretão foi um grande camarada!

EM BREJO – O prefeito de Belo Jardim, João Mendonça (PSD), estranhou que seu nome tenha aparecido entre as lideranças que se engajaram na campanha do candidato do PSDC a prefeito de Brejo da Madre de Deus, Hilário Paulo. “Sou amigo de Roberto Asfora e não poderia fazer campanha contra ele”, destaca.

 

Perguntar não ofende: A Arena de São Lourenço vai virar um elefante branco?

Política, PEC-37, STF
Não à PEC-37

Manifestantes estão se concentrando em vários pontos da cidade, neste momento cerca de 150 pessoas está no posto de gasolina Shell, situado no cruzamento da Rua Amélia com a Rui Barbosa, no bairro das Graças. Segundo os frentistas do local, o posto permanece funcionando, entretanto os mesmos estão recolhendo o dinheiro das bombas. 

Além disso, a loja de conveniência do posto de gasolina já fechou as portas sob o argumento de balanço. Uma pessoa ainda não identificada está distribuindo camisas pedindo a não aprovação da PEC-37. Os manifestantes vão deixar a Rui Barbosa às 15h30. 

##RECOMENDA##

Viaturas da Polícia Militar e da Campainha de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) estão no local. De acordo com os dois policiais militares que estão na concentração, a ordem é apenas monitorar o protesto. Uma câmera da SDS também está ajudando na vistoria, caso precise reforço mais agentes se deslocarão até o lugar. 

protesto, protestos, PEC-37
Dom Fernando Saburido se diz contrário a PEC-37

O arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido divulgou uma nota pública se posicionando contrário à Proposta e Emenda Constitucional (PEC-37) que limita a competência sobre a investigação criminal de algum processo às políticas militar e civil dos estados brasileiros. O texto reforça que a PEC implica em restrições dos poderes constitucionais atribuídos ao Ministério Público.

Nota:

No último dia 06 de fevereiro de 2013, a presidência da CNBB emitiu uma nota sobre a PEC n. 37/2011, que pretende atribuir competência privativa às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal para proceder investigação criminal.

A eventual aprovação da referida PEC implicará restrição de poderes constitucionalmente atribuídos ao Ministério Público, motivo pelo qual esta Arquidiocese de Olinda e Recife também se manifesta desfavorável à referida Proposta de Emenda à Constituição, tendo em vista que a contribuição daquele órgão em favor da ordem democrática e da coletividade é patente e inquestionável, não havendo lógica em se pretender aprovar regras que potencialmente possam vir a ser prejudiciais à população.

##RECOMENDA##

Esclareça-se, por oportuno, que o presente posicionamento não significa desmerecimento ou desqualificação das polícias federal e civis, mas, ao contrário, entendimento de que há uma perfeita harmonia entre as atividades destas com as dos órgãos ministeriais.

O Senhor nosso Deus nos conceda a graça de não desistirmos dos sacrifícios que exige a construção de uma sociedade mais justa e fraterna, apesar do trabalho daqueles nossos irmãos que praticam o mal, odeiam a luz e dela não se aproximam para que suas ações não sejam denunciadas (cf. Jo 3,20).


Recife, 08 de maio de 2013.
Dom Antônio Fernando Saburido, OSB
Arcebispo Metropolitano

Competência de poder, Dom Fernando Saburido, PEC-37, MP, arcebispo de Olinda e Recife
Senador pede urgênia no trâmite da PEC dos mensaleiros

O senador de Pernambuco Jarbas Vasconcelos (PMDB) subiu na tribuna do senador nesta segunda-feira (29) e solicitou urgência na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 18/2013, que possibilita a perda de mandato por improbidade administrativa ou condenado por crime contra a administração pública. A proposta de sua autoria foi batizada como o nome de PEC dos mensaleiros.

“A aprovação dessa PEC se tornou ainda mais premente, em minha opinião, diante do equívoco cometido na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, ao aprovar uma proposta que dá ao Congresso Nacional o poder de rever decisões do Supremo Tribunal Federal”,  discursou.

Jarbas também criticou ações do governo federal chamando de propostas “autoritárias, pensadas e respaldadas politicamente pelo Governo da Presidente Dilma Rousseff e pelo PT” que colocam em risco o Estado de Direito. Ele citou como exemplo a PEC-37 que retira o poder de investigar do Ministério Público, dentre outras.

“Outro abuso é o Projeto de Lei da Câmara № 14/2013, que pretende impedir o surgimento de candidaturas à Presidência da República de oposição, como a da Ex-Ministra e Ex-Senadora Maria Silva, e, finalmente essa esdrúxula PEC № 33/11 que obteve o aval escandaloso da CCJ da Câmara”, comentou.

A matéria altera o controle de constitucionalidade de normas realizado por tribunais e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Jarbas defendeu que a decisão da Comissão e constituição e justiça da Câmara que aprovou a medida seja reavaliada pelos deputados federais.

“Espero que tenha sido apenas um ato isolado de um grupo de radicais que tomou de assalto a CCJ, em mais uma tentativa torpe, mesquinha e inconstitucional do PT e dos seus aliados em retaliar a Suprema Corte por causa da condenação imposta aos envolvidos no escândalo do Mensalão”, alfinetou o senador.

Tribuna do senado, Jarbas Vasconcelos, PEC dos mensaleiros, discurso, PEC-37, PEC-33
Magistrados e políticos se mobilizam contra a PEC-37

Essa semana que passou marcou os protestos contra o Proposta de Emenda Constitucional 37, principalmente com a realização do I Simpósio Brasileiro contra a Impunidade que aconteceu no auditório do Ministério Público do Distrito Federal, em Brasília. O evento que aconteceu na última quarta-feira (24) contou com a participação de senadores, deputados federais, magistrados, representantes da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), líderes sindicais dos policiais federais e jornalistas.

A PEC-37 retira do Ministério Público o poder investigatório e atribui essa ação exclusivamente às polícias civil e federal. Segundo o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Brito, que participou do simpósio, a proposta é um atentado à ordem jurídica e a sociedade deve tomar cuidado com essa ação que pode contrapor os direitos conquistados há 25 anos.

##RECOMENDA##

“O Ministério Público foi aquinhoado pela Constituição Cidadã de 1988 com três missões superlativas: a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos individuais indisponíveis e coletivos difusos”, comentou Ayres Brito.

Já o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) afirmou que, se for aprovada, a PEC-37 vai provocar “o desmantelo da ordem jurídica no Brasil”.“Ministério Público sem poder investigatório só existe em ditaduras, em períodos de exceção e espero que isso não aconteça no Brasil, onde a redemocratização foi conquistada com sangue e lágrimas do povo”, disse. Ao encerrar sua palestra, o senador frisou que “nós sabemos bem a quem interessa a PEC-37. Ela interessa àqueles que cometem o grande crime de roubar recursos públicos da saúde, da educação, da segurança”, destacou.

O senador Pedro Taques (PDT-MT), por sua vez, declarou que o MP é o responsável por colocar na cadeia quem rouba e dilapida o erário Público. O deputado federal Alessandro Molon (PT-SP) afirmou que “apoiar a PEC-37 é contribuir para baixar ainda mais a taxa de elucidação de crimes, que gira em torno dos 10%”. Para o parlamentar “a solução não é aprovar esta PEC e sim ampliar o leque das investigações”, pontuou.

Ministério Público, PEC-37, mobilização, Simposio Brasileiro contra Impunidade, políticos
Manifestações contra PEC-37 seguem na internet

Os protestos contra a proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011 (PEC-37) que retira do Ministério Público o poder de investigação criminal na apuração das infrações penais, se expandiram também pela internet. Nessa quarta-feira (24), foi realizado no gramado no Congresso Nacional mais uma ação em discordância com a emenda que reuniu cerca de mil pessoas e nas redes sociais as pessoas também se mostram desfavoráveis.

A aprovação da PEC 37 limita a atuação do Ministério Público e coloca as polícias civil e federal como as únicas responsáveis pelas investigações criminais. A emenda já foi aprovada pelos deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal e deverá ser aprovada pela Câmara Federal e pelo Senado para ser válida oficialmente.

##RECOMENDA##

Promotores, procuradores, policiais federais e senadores participaram do ato nessa quarta-feira, e entregaram um abaixo-assinado ao presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pedindo que a PEC não seja votada no plenário. O documento contou com mais de 195 mil assinaturas. A mobilização também ganhou espaço na internet e as publicações estão atingindo milhares de acesso. Com o hastag #NAOAPEC37 já foram registradas mais de 17mil mensagens e os compartilhamentos no facebook passaram de 800 em um período de apenas três horas, segundo assessoria de imprensa do Sindicato dos Policiais Federais de Pernambuco.

A votação da PEC em plenário está prevista para junho. A proposta precisa ser votada em dois turnos diferentes na Câmara Federal com um mínimo de 308 votos favoráveis. Depois dessa fase, a proposta é enviada para o Senado, seguindo o mesmo rito de apreciação, e respeitando o quórum de 3/5, que corresponde ao voto favorável de 49 senadores.

Durante a manifestação, representantes do Ministério Público entregaram aos parlamentares caixas com assinaturas contra a PEC37 recolhidas em todos os estados. Na internet, o Abaixo-Assinado continua no endereço: www.change.org/PEC37

 

protesto, PEC-37, Ministério Público, Câmara Federal, emenda
MPPE participa em Brasília de mobilização contra a PEC-37

Representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participarão nesta quarta-feira (24), da mobilização nacional da campanha Brasil Contra a Impunidade. O ato é uma manifestação contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011 (PEC-37) que retira do Ministério Público o poder de investigação criminal na apuração das infrações penais.

As atividades de mobilização começam pela manhã com a realização do 1º Simpósio Brasileiro Contra a Impunidade. O evento terá a participarão do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, do deputado federal Alessandro Molon e do senador Randolfe Rodrigues. Os debates serão mediados pelo jornalista Heraldo Pereira.

##RECOMENDA##

Do MPPE estarão presentes membros da Procuradoria Geral de Justiça, Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE) e Instituto do Ministério Público de Pernambuco (IMPPE).

Após o simpósio, às 15 horas, serão entregues ao presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB), a Carta de Brasília e as petições públicas com assinaturas de todo o País. A campanha Brasil Contra a Impunidade é uma iniciativa do Ministério Público brasileiro e associações afiliadas. O objetivo é sensibilizar a sociedade e os parlamentares sobre os riscos que a aprovação da PEC-37.

A proposta é de autoria do deputado Lourival Mendes PTdoB (MA), que acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, a atividade é exercida pelo Ministério Público, por determinação constitucional.

Em Pernambuco, o assunto divide opiniões de parlamentares. Há os que acreditam que a pauta deve ser discutida e que há exageros por parte dos Ministérios Públicos, alguns ficam neutros e outros como o deputado federal Mendonça Filho (DEM) concorda plenamente.

emenda, PEC-37, Brasília, MPPE, Lourival Mendes
MPT realiza Tuitaço contra PEC-37

 

Representantes de instituições como Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (MPTPE) têm se posicionado contrários a PEC-37 e estarão disponibilizando um abaixo assinado nas unidades de Recife, Caruaru e Petrolina. Nesta segunda-feira (22) acontece um Tuitaço,  na intenção de mobilizar por meio das redes sociais, órgãos públicos e servidores estaduais e federais a se posicionarem sobre o assunto.

Um grande ato público está marcado para acontecer  na próxima quarta-feira (24) na tentativa de convencer os deputados federais a votarem contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC-37). O assunto tem causando polêmica por restringir a competência  de investigação dos Ministérios Públicos e até mesmo outras instituições como a Polícia Federal e Civil em todos os estados do território brasileiro.

Em Pernambuco alguns deputados federais comentaram o assunto em entrevista ao Portal LeiaJá. Mendonça Filho (DEM) defendeu que o poder de investigação fosse mantido, pois a PEC-37 é inconstitucional.  “Se há quem questione alguns excessos vamos discutir isso”, comentou. Já Luciana Santos (PcdoB), declarou que a emenda precisa ser discutida melhor e por isso não será colocado em votação no Congresso Nacional.

##RECOMENDA##

 

Congresso Nacional, PEC-37, MPT, MPPE, tuitaço, assinaturas
Polícia Federal luta pela derrubada da PEC 37

Um dos temas em discussão nesta quarta-feira (17), na assembleia geral do conselho de representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), que é realizada nesta quarta-feira (17), em Brasília, será a Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 37, conhecida como a “PEC da Impunidade”.   

O presidente do Sindicato dos Policiais Federais de Pernambuco, Marcelo Pires, participa do encontro e defende a derrubada da proposta. “A PEC 37 é um retrocesso e por unanimidade, os policiais federais são contra sua aprovação”, afirmou.

##RECOMENDA##

A proposta extingue o poder investigatório do Ministério Público, Receita Federal, Ibama, Tribunais de Contas e Comissões Parlamentares de Inquérito. De acordo com o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados, apenas as forças policiais passarão a ter o poder de investigação. Atualmente, menos de 1% dos crimes cometidos no país são investigados pelo MP. São casos ligados principalmente ao crime organizado e contra a Administração Pública.

Durante o Encontro, outros temas do interesse da categoria dos EPA's – Escrivães, Papiloscopistas e Agentes de Policiais Federais – serão discutidos: negociação salarial e o plano de cargos e carreiras. O Conselho representa todos os 27 presidentes dos sindicatos do país, reunindo mais de 15 mil profissionais.

PEC-37, Polícia Federal, Fenapef, investigação
Representantes do MP protestam contra PEC-37

Integrantes do Ministério Público Estadual (MPE), Federal e do Trabalho, além de magistrados, parlamentares, líderes religiosos e comunitários estiveram reunidos na manhã desta sexta-feira (12), no auditório do Ministério Público Federal (MPF), no Espinheiro, para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 37/2011 (PEC-37).

Durante o encontro, o presidente do Sindicato dos Policiais Federais de Pernambuco, Marcelo Pires, definiu a PEC-37 como um retrocesso e garantiu que os policiais federais são contra sua aprovação, que extingue o poder investigatório do Ministério Público, Receita Federal, Ibama, Tribunais de Contas e Comissões Parlamentares de Inquérito. De acordo com a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados apenas as forças policiais passarão a ter esse poder.

“Ficar indignado com a PEC-37 representa muito pouco para nós. Precisamos alertar a sociedade civil organizada sobre os riscos que a PEC-37 oferece à transparência nas investigações criminais”, alertou o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, ao abrir o evento.

Por sua vez, o procurador-chefe da Procuradoria Geral da República, Rafael Ribeiro, acentuou que a PEC-37 “é parte de um pacote de “maldades” que está sendo orquestrado contra o Ministério Público Brasileiro, a exemplo da famigerada Lei da Mordaça”.

“Em nenhum país sério, o Ministério Público está excluído das investigações. Apenas na Indonésia, Quênia e Uganda é que o poder investigatório é exclusivo das forças policiais”, observou Ribeiro. “Basta ver os altos índices de corrupção nesses três países para podermos antever o que poderá ocorrer no Brasil, caso a PEC-37 seja mesmo aprovada”, completou Fenelon.

##RECOMENDA##

A procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, Maria do Socorro Paiva, disse sentir-se envergonhada com os políticos que defendem a PEC da Impunidade e preocupada com os rumos do Congresso Nacional.

O presidente do Sindicato dos Policiais Federais de Pernambuco, Marcelo Pires, garantiu que sua categoria não apoia “essa famigerada PEC-37, que representa um retrocesso nos avanços da sociedade”. Na sua avaliação, a Imprensa e a sociedade estão sendo induzidas ao erro, quando veem nessa proposta algum tipo de conquista.

De acordo com o presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco, José Vladimir Acioli, “o atual momento nos impõe uma reflexão e um amadurecimento”. E fez um alerta: “as Comissões Parlamentares de Inquérito não poderão mais investigar os crimes de colarinho branco, que passarão a ser investigados apenas pela polícia”.

 

Com informações da Assessoria do MPPE

poder judiciário, MPPE, PEC-37, Agnaldo Fenellon, transparência, investigação
Parlamentares de Pernambuco se dizem contrários a PEC-37

O protesto de representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Ministério Publico Federal (MPF), contrários a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC-37), que poderá tirar o poder de investigação dessas instituições, recebeu o apoio de alguns parlamentares de Pernambuco.

Durante o debate que aconteceu nesta terça-feira (12) no auditório do Ministério Público Federal (MPF), no Espinheiro, o senador de Pernambuco Jarbas Vasconcelos (PMDB), enviou um telegrama ao procurador-geral do MPPE, Aguinaldo Fenelon, manifestando apoio à manutenção das prerrogativas constitucionais do Ministério Público Brasileiro. Ele colocou seu gabinete “à disposição da luta que não é apenas dos procuradores e promotores de Justiça, mas de todos aqueles que acreditam num Brasil melhor”.

Para o deputado federal Raul Henry “não se pode perder a esperança neste país que conseguiu vencer a ditadura, elaborou a Constituição Cidadã, venceu a inflação, estabilizou a moeda e tirou milhões de pessoas da miséria. Precisamos ser otimistas e lutar para esta PEC-37 não seja aprovada”, frisou o deputado. Já o vereador do Recife, Jayme Asfora, frisou que a PEC desconstrói o combate à impunidade.

MPPE, MPF, PEC-37, Jarbas Vasconcelos, Raul Henry, Jayme Asfora

LeiaJánas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

LeiaJá é um parceiro do Portal iG - Copyright. 2024. Todos os direitos reservados.

Carregando