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Em nota para comentar a ação do Facebook, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) afirmou que "julgamentos que não permitem o contraditório e a ampla defesa não condizem com a nossa democracia, são armas que podem destruir reputações e vidas".

"Pelo relatório do Facebook, é impossível avaliar que tipo de perfil foi banido e se a plataforma ultrapassou ou não os limites da censura", disse o senador na nota. Flávio afirmou ainda que o governo Bolsonaro foi eleito com forte apoio popular nas ruas e nas redes sociais. "Por isso, é possível encontrar milhares de perfis de apoio. Até onde se sabe, todos eles são livres e independentes."

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A reportagem ligou e enviou mensagens para o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), mas ele não respondeu até a conclusão desta edição. Paulo Eduardo Lopes e Eduardo Guimarães também não responderam.

Procurado, Tercio Arnaud Tomaz, assessor especial da Presidência, não quis comentar o conteúdo do relatório. O Palácio do Planalto também não se manifestou.

O deputado estadual de São Paulo Coronel Nishikawa (PSL) afirmou, por meio de nota, que foi tomado de surpresa pela notícia que citava o servidor lotado em seu gabinete na Alesp, Jonathan Willian Benetti. Ele disse que, ao questionar funcionário, ouviu que ele não tinha conhecimento de nenhuma conta sua suspeita. O deputado disse ainda que não compactua com disseminação de fake news. O advogado do deputado afirmou ao Estadão que, apesar de ele ter se eleito com bandeira bolsonarista em 2018, não é próximo da família do presidente.

O Estadão entrou em contato com Jonathan, mas não obteve resposta.

O deputado estadual fluminense Anderson Moraes (PSL) classificou como "absurda e arbitrária" a ação do Facebook. "O governo Bolsonaro foi eleito com forte apoio nas redes sociais, perfis livres. Querem tolher a principal ferramenta da direita de fazer política", disse.

Outra bolsonarista da Assembleia Legislativa do Rio, Alana Passos (PSL) afirmou que ela e seus funcionários não tiveram nenhum tipo de bloqueio. A deputada fez questão, contudo, de dizer que não pode responder por eventuais conteúdos publicados por seus assessores, e está à disposição para prestar qualquer esclarecimento. "Nunca orientei sobre criação de perfil falso e nunca incentivei a disseminação de discursos de ódio", disse a parlamentar.

Partido

A direção nacional do PSL divulgou nota negando envolvimento do partido na rede de perfis falsos e de divulgação de fake news pelo Facebook e o Instagram.

"Não é verdadeira a informação de que sejam contas relacionadas a assessores do PSL, e sim de assessores parlamentares dos respectivos gabinetes, sob responsabilidade direta de cada parlamentar, não havendo qualquer relação com o partido", diz o partido.

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criticaram de forma velada a proposta da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) de monitorar usuários da internet de forma preventiva. Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo nesta sexta-feira, 8, a ideia gerou polêmica no grupo consultivo do TSE responsável por debater o combate à disseminação de notícias falsas nas eleições. Os ministros preferiram falar em caráter reservado já que as discussões estão sendo comandadas pelo presidente da Corte Eleitoral, ministro Luiz Fux.

A sugestão da Abin permitiria, sob o argumento de combater a disseminação de notícias falsas, o monitoramento das ações de usuários brasileiros na internet sem prévia autorização da Justiça. A proposição da Abin prevê o monitoramento amplo e abrangente dos metadados (que registram a atividade dos internautas na web) provenientes de plataformas de mídias sociais e provedores de internet.

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Para um ministro do TSE, não há "varinha de condão" para tratar de um tema delicado como as "fake news". Esse magistrado considera um "perigo" a proposta da Abin, avalia que é impossível controlar os internautas e vê na sugestão da agência a possibilidade de se "abrir porta para a violação de direitos fundamentais".

Um segundo ministro do TSE ouvido pelo Estado desaprova a proposta da Abin e acredita que há outros instrumentos mais eficazes para combater a disseminação de notícias falsas, como o esclarecimento da população e a atuação livre da imprensa para fiscalizar.

Já um terceiro integrante do TSE disse à reportagem não ter qualquer restrição ou preconceito contra qualquer agência de inteligência ou de informação, mas atuar sem autorização judicial é "um pouco demais".

Alternativas

O Estado apurou que alguns integrantes do conselho foram contrários à proposta da Abin discutida em reunião na segunda-feira passada porque ela violaria as garantias legais estabelecidas pelo Marco Civil da Internet e previstas nos princípios do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Teriam sido contra os representantes do Exército, da Safernet e da Polícia Federal. Na reunião, ficou decidido que os conselheiros estudariam alternativas que não violem as garantias e as liberdades individuais.

Procurada pela reportagem, a Abin informou que "ratifica o posicionamento de que o acompanhamento feito pela Inteligência sobre qualquer tema, inclusive os ligados a questões eleitorais, subordina-se aos preceitos constitucionais, à Política Nacional de Inteligência (PNI) e à Estratégia Nacional de Inteligência (Enint)". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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