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O Tribunal Constitucional do Peru ordenou nesta terça-feira, 5, a liberação imediata do ex-presidente Alberto Fujimori, que encontra-se preso há mais de 15 anos por sua participação intelectual em mortes de ao menos 25 pessoas além de sequestros durante o seu governo (1990-2000).

A instituição deu um prazo de apenas 24 horas para a libertação do ex-presidente do Peru, que tem mais de 80 anos de idade.

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O documento afirma que a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) - de que o Estado peruano deve se abster de libertar Fujimori - "contradiz a execução da sentença constitucional no presente caso" e que há uma "falta de jurisdição".

O advogado de Alberto Fujimori, Elio Riera, disse que a libertação ocorreria nesta quarta-feira, 6, devido a procedimentos administrativos.

Em dezembro de 2007, o ex-presidente foi condenado por primeira vez por haver ordenado que um oficial militar se passasse por promotor público para invadir ilegalmente a casa de Trinidad Becerra, esposa de seu ex-assessor Vladimiro Montesinos, com o intuito de fazer desaparecer um grupo de vídeos que demonstravam como Montesinos subornou dirigentes políticos, empresas privadas e governos locais para se aproximarem do governo federal.

Já em abril de 2009 Fujimori foi condenado a 25 anos de prisão pelo assassinato de nove estudantes e um professor em La Cantuta e de 15 pessoas, incluindo uma criança de oito anos, em Barrios Altos. Ele também foi condenado pelos sequestros do jornalista Gustavo Gorriti e do empresário Samuel Dyer em abril de 1992.

Nesse mesmo ano foi condenado por mais um crime: apropriação ilegal de 15 milhões de dólares dos cofres nacionais.

Em 2015 o ex-presidente recebeu sua quarta e quinta condenações, relacionada a crimes de corrupção.

Em 2017, o então presidente Pedro Pablo Kuczynski concedeu a Fujimori um indulto humanitário. Contudo, o perdão presidencial foi posteriormente anulado pela Suprema Corte em 2018. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Mais de 230 escritores peruanos, entre eles o Nobel Mario Vargas Llosa, assinaram um manifesto contra o indulto ao ex-presidente Alberto Fujimori assinado pelo presidente Pedro Pablo Kuczynski.

"O indulto a Fujimori foi um cataclismo moral e político para nossa sociedade e assim que foi conhecido surgiu, em vários escritores, uma espécie de imperativo moral, a necessidade de expressar-se e protestar", disse neste sábado à AFP o escritor e jornalista Alfredo Pita, que também assinou a carta.

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Pita afirma que a ideia era redigir um documento "assinado por todas os espectros políticos", que expressasse abertamente e democraticamente o protesto, sem preconceitos ideológicos.

Os intelectuais criticam "a conduta ilegal e irresponsável do presidente Kuczynski", que concedeu o indulto a Fujimori, condenado por crime contra a humanidade, na noite do dia 24 de dezembro.

Intitulado "Pela Dignidade do Peru e contra o indulto", o texto lembra que "Fujimori foi condenado por violação de direitos humanos e corrupção. Ele foi responsável por um golpe de Estado e pelo desmantelamento de nossa institucionalidade".

Os escritores assinaram, entre eles Alfredo Bryce Echenique, Aida Alonso, Alonso Cueto, Fernando Ampuerosos, afirmam que o indulto do presidente demonstra "o pouco apreço pela dignidade, pela igualdade diante da lei e pelo direito à memória", e ressaltam que "não é segredo para ninguém que Fujimori não sofre de qualquer doença degenerativa nem terminal".

Os autores também criticam "o abuso da linguagem da reconciliação e do perdão que busca legitimar esta medida espúria, e colocar como violentos e intolerantes aqueles que defendem a verdade e a memória".

O ex-presidente Fujimori (1990-2000) deixou a prisão, onde cumpria uma condenação de 25 anos por delitos de crime contra a humanidade, para ser hospitalizado por uma crise de hipotensão e de arritmia no sábado passado, um dia antes de Kuczynski o conceder indulto humanitário.

A decisão de Kuczynski levou milhares de peruanos às ruas para protestar e provocou a renúncia do ministro de Cultura.

Uma pesquisa publicada neste sábado aponta que 56% dos peruanos aprova o indulto.

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