O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Júlio Garcia (PSD), foi preso na manhã desta terça-feira, 19, na segunda fase da Operação Alcatraz. A informação foi confirmada pelo advogado do deputado, Cesar Abreu, que informou que o político vai cumprir prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
A segunda fase da Alcatraz cumpre 34 mandados de busca e apreensão, 11 mandados de prisão preventiva e nove de prisão temporária em Florianópolis, Joinville e Xanxerê. Além do deputado, o empresário Jefferson Colombo, dono da Apporti Soluções e genro da ex-mulher de Garcia, também foi preso preventivamente. Já o ex-governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira (MDB), foi um dos alvos de busca e apreensão. A Justiça ainda autorizou o bloqueio de patrimônio dos investigados em valores que variam entre R$ 928 mil e R$ 37 milhões.
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A investigação, aberta em julho de 2018, apura a suspeita de fraudes que ultrapassam R$ 500 milhões. O ponto de partida foi uma representação fiscal produzida pela Receita Federal em Florianópolis e encaminhada à Polícia Federal pelo Ministério Público de Contas de Santa Catarina. O documento aponta indícios de desvios de recursos das Secretarias de Estado da Administração e Saúde.
A segunda fase da Operação Alcatraz, batizada de 'Hemorragia', tem como alvo uma suposta organização criminosa suspeita de corrupção, fraude em procedimentos licitatórios e lavagem de dinheiro. Estão sob suspeita contratos firmados pelas secretarias estaduais, empresários do ramo de tecnologia e saúde e servidores públicos. Segundo a Polícia Federal, as contratações de serviços, feitas sem cotação prévia de preços, eram direcionadas em favor de empresas beneficiadas no suposto esquema. Para dar aparência de legalidade ao processo, seriam apresentados diversos orçamentos - que, na verdade, segundo a PF, eram produzidos por empresas relacionadas entre si.
De acordo com a Polícia Federal, o suposto esquema tinha participação de integrantes de primeiro escalão do governo. "As provas colhidas indicam a atuação de organização criminosa que estaria incrustada no Governo do Estado de Santa Catarina por pelo menos dez anos (2008 a 2018), a qual seria comandada por ocupantes de cargos elevados em instituições públicas e detentores de forte influência política", informou a PF.
Os investigadores estimam que, no período analisado, ao menos R$ 50 milhões foram repassados mediante contratos simulados com empresas controladas por operadores financeiros integrantes da organização. A Polícia Federal suspeita ainda de pagamentos 'expressivos' em espécie.
VEJA COMO FUNCIONARIA O ESQUEMA:
Entre 2009 e 2012, empresas de tecnologia da informação contratadas pelo Estado teriam transferido aproximadamente R$ 10 milhões para uma empresa de fachada, via simulação de distribuição de lucros.
Entre 2012 e 2015, contratos transferiram R$ 163 milhões para uma empresa privada de saúde. Dos valores recebidos, a empresa teria repassado R$ 16,2 milhões para uma 'consultoria fantasma', mediante simulação de prestação de serviços. A empresa de consultoria então sacou 12,5 milhões de reais em espécie para repasse aos verdadeiros operadores do esquema.
Relatórios da Receita Federal e do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), quebras de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos, perícias do Ministério Público de Contas em contratos e licitações, informações colhidas pela equipe de investigação da Polícia Federal, inclusive na Operação Alcatraz, e um acordo de colaboração premiada firmado entre o Ministério Público Federal e um dos investigados subsidiaram a nova fase da investigações, informou a PF.
Em setembro, o Ministério Público Federal denunciou Julio Garcia pela lavagem de mais de R$ 2 milhões em propinas supostamente recebidas em licitações e contratações investigadas na Operação Alcatraz.
COM A PALAVRA, O DEPUTADO JULIO GARCIA
A reportagem entrou em contato com a assessoria do deputado, que informou que, por enquanto, não vai se manifestar sobre a operação.
COM A PALAVRA, A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA
"A Assembleia catarinense não vai comentar a operação."
COM A PALAVRA, O EX-GOVERNADOR EDUARDO PINHO
"Entendo que como vice-governador e governador no período da investigação, trata-se de um encaminhamento natural. Vamos colaborar para que os fatos sejam esclarecidos. Minha vida publica sempre foi pautada por honestidade, transparência, diálogo e trabalho."
