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A Polícia Civil de Santa Catarina investiga a denúncia de cárcere privado e estupro de duas mulheres de nacionalidade argentina em uma casa noturna de Bombinhas, no litoral catarinense.

Nesta quinta-feira, 25, policiais cumpriram mandado de busca e apreensão na boate, onde recolheram telefones celulares e câmeras do circuito de segurança interno.

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Um suspeito encontrado no local foi encaminhado à delegacia para esclarecimentos. Em depoimento, ele negou as acusações de estupro e cárcere privado e garantiu que não houve nenhum tipo de irregularidade na boate. Ele foi autuado por posse de drogas para consumo pessoal e liberado em seguida.

Na noite da última segunda-feira, 22, a Delegacia de Bombinhas foi acionada pela Polícia Militar para atender duas mulheres que estavam em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade e denunciavam ter sido vítimas de estupro e cárcere privado.

Após serem liberadas da UPA, elas foram encaminhadas ao Instituto Médico Legal (IML) de Balneário Camboriú, onde foram submetidas a exame de corpo de delito para determinar se foram estupradas e/ou agredidas fisicamente.

Em depoimento à polícia, as mulheres contaram que tinham trabalhado na casa noturna durante duas semanas, antes de serem agredidas e mantidas em cárcere privado.

Uma das mulheres está retornando para a Argentina com o apoio da Assistência Social do município e a outra pretende continuar no País.

A polícia informou que vai agora analisar as imagens do circuito interno de segurança da boate e o conteúdo dos celulares apreendidos no local para determinar o que aconteceu. Segundo a polícia, por enquanto não há suspeita de tráfico de pessoas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, na quarta-feira (10), uma decisão liminar da ministra Carmen Lúcia que suspende dois concursos públicos da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC). Os editais tinham o objetivo de contratar oficiais e praças, mas limitavam o ingresso de mulheres a apenas 20% das vagas disponíveis.

A decisão proíbe a divulgação dos resultados e a homologação dos concursos, que já estavam nas fases finais de publicação. Como é uma liminar, a determinação é temporária e a ministra já solicitou que a pauta seja incluída na primeira sessão plenária da Corte, para ser apreciada em fevereiro, após o recesso do Judiciário.

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Os editais previam que, para a vaga de soldado, com remuneração de R$ 6 mil mensais, as mulheres poderiam disputar apenas 100 vagas, enquanto os homens concorreram a 400. Já para oficiais, com salário de R$ 16,3 mil, elas concorreram a 10 vagas, enquanto eles a 40.

A decisão da ministra atendeu a um pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionava trechos da Lei Complementar estadual 587/2013, de Santa Catarina, que estabelecem um porcentual mínimo de vagas que deveriam ser reservadas para mulheres em concursos da PM e também dos Bombeiros Militares no Estado. Em sua decisão, Carmén Lúcia observou que, num primeiro momento, a medida pode ser interpretada como uma política de ação afirmativa, "direcionada a favorecer, a promover e a ampliar o acesso da população do sexo feminino em cargos públicos".

Entretanto, ela avalia que a norma também pode servir de respaldo para limitar as vagas aos 20% reservados para mulheres - como ocorreu nos dois concursos julgados - e garantir que elas sejam excluídas "da esmagadora maioria dos cargos ofertados".

Nos últimos meses, o Supremo suspendeu outros concursos de polícias militares pelo Brasil pelo mesmo motivo. Em novembro, o ministro Dias Toffoli suspendeu a aplicação de provas dos concursos públicos da Polícia Militar do Estado do Pará (PM-PA) por limitar a 20% as vagas destinadas a mulheres, totalizando 880 vagas para elas, enquanto 3.520 ficariam para os homens.

Apenas uma semana antes, o ministro Cristiano Zanin autorizou que o concurso da PM do Rio de Janeiro, que havia sido suspenso, pudesse prosseguir, mas que as cotas por gênero fossem retiradas. Edital previa apenas 10% das vagas para mulheres.

Em dezembro, Zanin também suspendeu novas convocações de candidatos aprovados nos concursos públicos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso pelo mesmo motivo. O ministro também havia suspendido um concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por discriminação, e só liberou a retomada com a retirada da regra de gênero.

A Polícia Civil de Santa Catarina realizou, na última segunda-feira (8), a prisão de um homem, de 39 anos, acusado de cometer crimes sexuais contra crianças e adolescentes. As denúncias teriam sido feitas por quatro vítimas, relatando que os abusos aconteceram quando elas tinham entre 8 e 9 anos de idade. Um dos depoimentos afirma que outras pessoas foram alvos do suspeito, mas não têm coragem de denunciar. 

Segundo a Polícia Civil, os relatos foram tomados durante atendimentos pelo Conselho Tutelar, pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e pela Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso do estado (DPCAMI/PCSC). Em nota, a corporação afirma que o suspeito praticava os abusos desde 2010, especialmente em uma região de lazer, perto de uma lagoa, na cidade de Balneário Rincão. 

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O homem, que é pastor em uma igreja da cidade, teve a prisão decretada pelo Juízo da Vara Criminal de Içara. Ele se encontra à disposição da Justiça, no presídio Santa Augusta, em Criciúma. 

 

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) suspendeu na noite desta quinta-feira, 4, a nomeação do advogado Filipe Mello, filho do governador Jorginho Mello (PL), para assumir a Casa Civil do Estado.

O mandado de segurança preventivo foi protocolado pelo PSOL-SC e aprovado pelo desembargador João Marcos Bush que concedeu a medida liminar. A decisão classificou a nomeação como de "dano grave, de difícil ou impossível reparação" e apontou "risco aos princípios da moralidade, impessoalidade e nepotismo" que envolvem a ação.

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Um dos argumentos citados ressalta a lei estadual nº 1.836/2008 que proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro(a) ou parente, para cargos em comissão, confiança ou de função gratificada na administração pública de Santa Catarina.

"Não pode o chefe de Poder tratar a máquina pública como coisa privada e transformá-la em entidade familiar, compondo a equipe de governo com membros da sua família", discorreu o documento.

O desembargador também questiona a qualificação do advogado para o cargo e aponta mérito para decisão. "Cumpre questionar, entre os mais de cinco milhões de eleitores de Santa Catarina, existiria alguém mais qualificado que o filho do Governador?", indaga Bush.

O anúncio da nomeação de Filipe pelo governador foi feito na quarta-feira, 3, e substituiria Estêner Soratto da Silva Júnior (PL), que deve retomar as atividades como deputado estadual após próxima nomeação do governador. Além do filho, Jorginho Mello nomeou outros oito novos nomes para o seu governo.

Segundo currículo divulgado pelo governo de Santa Catarina, Filipe Melo foi secretário na administração estadual entre 2011 e 2016, durante a gestão de Raimundo Colombo (PSD). O advogado controlou as pastas de Planejamento, Assuntos Internacionais e Turismo, Cultura e Esporte. Ele também foi secretário na prefeitura de Florianópolis, de 2005 a 2006 e de 2017 a 2018.

Um arco que ornamentava a decoração de Natal da cidade de Florianópolis, em Santa Catarina, despencou e atingiu três idosas, de 63, 65 e 75 anos. O acidente, que ocorreu na tarde da última segunda-feira (4), aconteceu no Largo da Alfândega, na área central da capital catarinense. 

As vítimas, que são irmãs, foram levadas a uma unidade hospitalar próxima à região. Uma das idosas recebeu alta médica ainda durante a noite, conforme a empresa responsável pela iluminação do município.  Em nota, a prefeitura lamentou o acidente e disse que guardas municipais que estavam próximos ao local prestaram apoio às vítimas. O município afirma que a estrutura caiu devido ao vento. 

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"O município entrou imediatamente em contato com a empresa responsável pela instalação e determinou uma perícia no local. Além disso, determinou a revisão de todos os itens da decoração e enviou também técnicos da prefeitura ao local para fiscalização. A orientação é que a empresa preste apoio às pessoas que se machucaram", diz a nota.

A juíza substituta Kismara Brustolin, do Tribunal Regional do Trabalho da 12º Região (TRT-12), de Santa Catarina, que gritou com uma testemunha que não a chamou de "Excelência" durante depoimento na Vara de Trabalho de Xanxerê, pediu afastamento para tratamento de saúde por transtorno bipolar. O pedido foi concedido e é válido por 15 dias, segundo o tribunal.

Antes, o TRT-12 já havia informado que apura os fatos envolvendo a juíza e que ela ficaria afastada até o fim do procedimento interno. "A suspensão da realização de audiências deverá ser mantida até a conclusão do procedimento apuratório de irregularidade ou eventual verificação de incapacidade da magistrada, com o seu integral afastamento médico", informou o tribunal.

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Kismara Brustolin será alvo de uma investigação interna e de outra, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para apurar irregularidades na sua conduta.

De acordo com o jornal O Globo, não é a primeira vez que a magistrada é afastada dos serviços no tribunal por questões médicas. A publicação diz que a juíza vem de uma série de afastamentos para tratamento de saúde. De 2014 a 2021, segundo o jornal, Brustolin apresentou atestados frequentes, de 30 dias cada um, em média, por doença de transtorno bipolar. Foram, em média, três atestados de 30 dias por ano, durante oito anos. Desde janeiro de 2022, porém, havia o diagnóstico de estabilização da doença.

A investigação sobre Kismara Brustolin foi aberta após viralizar nas redes sociais a gravação na qual a magistrada grita com um homem, que prestava depoimento como testemunha. Irritada, a juíza desconsidera o depoimento.

Kismara Brustolin, juíza que gritou com testemunha em SC, ganha R$ 33 mil por mês

Juíza que gritou com testemunha recebeu R$ 297 mil em salários e penduricalhos neste ano

Vídeo da audiência mostra a juíza exaltada. Ela exige da testemunha tratamento reverencial. "Eu chamei sua atenção. O senhor tem que responder assim: 'O que a senhora deseja, Excelência?' Responda, por favor."

O homem demonstra não ter entendido o que aconteceu. Em seguida, a magistrada adverte: "O senhor não é obrigado, mas se o senhor não disser isso o seu depoimento termina por aqui e será totalmente desconsiderado", avisa. Ela o chama de 'bocudo'.

Em seguida, Kismara Brustolin determina que a testemunha seja removida da audiência virtual. Ela afirma ao advogado: "Eu desconsiderei o depoimento desta testemunha porque faltou com a educação. Se o senhor quer registrar os protestos eu aceito e, depois, o senhor pode recorrer, fica no seu direito. Ele (testemunha) não cumpriu com a urbanidade e a educação."

O Estadão também pediu um posicionamento da magistrada via assessoria de imprensa do TRT, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.

Uma idosa de 90 anos foi encontrada viva em um necrotério da cidade de São José, na Grande Florianópolis, em Santa Catarina, horas depois de o hospital onde ela estava internada tê-la declarado como morta, no último sábado (25). Após a constatação do falso óbito, Norma Silveira da Silva voltou a ser hospitalizada, mas veio a falecer na madrugada de segunda-feira (27).

A identificação de que a vítima ainda estava viva foi percebida pelo funcionário de um crematório, que foi ao necrotério buscar o cadáver. Ele teria percebido que o corpo da idosa estava quente e ainda não estava rígido.

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A cuidadora Jéssica Silvi Pereira, 30 anos, amiga de Norma, relatou ao Estadão que a vítima deu entrada no Hospital Regional de São José Dr. Homero de Miranda com saúde bastante debilitada. A idosa teria sido levada para a sala de reanimação.

"No sábado à tarde, eu fui visitar ela e ela abriu o olho. Ela não tinha muitos estímulos, mas ela conseguiu abrir o olho e viu que estávamos ali", conta a amiga. No sábado à noite, ela e um filho da idosa receberam a notícia de que a idosa tinha morrido.

Na declaração de óbito emitida pelo hospital, e que a reportagem teve acesso, consta que Norma Silveira da Silva teria morrido por "infecção do trato urinário". Segundo Jéssica, o corpo da vítima foi enviado para o necrotério, sem tempo para que a família pudesse ver a idosa.

A amiga conta que um funcionário do crematório, que foi ao necrotério para buscar Norma, estranhou porque o corpo dela ainda estava quente e, pelo horário do óbito, deveria estar mais frio. Além disso, ao levantar a idosa, o braço dela teria caído, em um sinal de que o corpo ainda não estava rígido.

O funcionário, então, abriu o saco que envolvia a idosa, e percebeu que ela estava respirando, relata Jéssica. Mesmo depois de ser hospitalizada novamente, Norma morreu no começo da madrugada de segunda-feira. Na segunda declaração de óbito emitida pela unidade, que o Estadão também teve acesso, o documento aponta como causa de morte "choque séptico" provocado por "sepse com foco indefinido".

Jéssica alega que ela e a família não tiveram, por parte dos médicos, explicações claras sobre a morte de Norma.

Procurados, o Hospital Regional de São José Dr. Homero de Miranda e a Secretaria da Saúde de Santa Catarina não se manifestaram sobre o caso até a publicação do texto. O Conselho Regional de Medicina do Estado catarinense afirmou que "tomou conhecimento da situação e vai instaurar procedimento adequado para acompanhar o caso".

Novos temporais na noite deste sábado (18) provocaram a morte de quatro pessoas no Rio Grande do Sul. As chuvas deixaram dois desaparecidos no estado e um em Santa Catarina.

Em Gramado (RS), duas mulheres morreram após a casa ter sido soterrada. As outras mortes ocorreram em Vila Flores (Serra Gaúcha), onde um carro conduzido por um homem foi arrastado pela correnteza do Rio da Prata numa estrada estadual, e em Coqueiros do Sul, no norte do Estado, onde outro veículo, dirigido por uma mulher, caiu numa ponte sobre o Rio Turvo.

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Os corpos dos motoristas foram encontrados durante a madrugada. No caso da tragédia em Vila Flores, o corpo foi encontrado a 13 metros de profundidade no Rio da Prata. Em Coqueiros do Sul, um homem e uma criança de dois anos e meio que estavam no carro que caiu no Rio Turvo estão desaparecidos.

Segundo a Defesa Civil Gaúcha, as chuvas deste sábado afetaram 38 municípios com ocorrências diversas (enxurradas, inundações, movimentos de massa, deslizamentos, entre outras) e deixaram 31 mil moradores afetados. Há 399 pessoas desabrigadas e 1.565 desalojadas.

Quatro municípios – Alegrete, Giruá, São Borja e Vila Nova do Sul – pediram cestas básicas. Quatro bacias hidrográficas estão em alerta: dos rios Taquari, Caí, Jacuí e toda a extensão do Rio Uruguai. No caso do Vale do Taquari, o nível da água está subindo até os níveis registrados em setembro, mas a Defesa Civil gaúcha alertou que as cheias provocarão menos desastres porque ocorrem lentamente, sem arrastar o que estiver na frente.

Em Santa Catarina, um homem de 70 anos está desaparecido após ter a casa destruída por uma enxurrada em Praia Grande, no sul do Estado. Desde quinta-feira (16), as enchentes mataram três pessoas no estado.

A jornalista Schirlei Alves foi condenada pela juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, da 5ª Vara Criminal de Florianópolis, em duas ações por difamação contra um juiz e um promotor que atuaram no caso Mari Ferrer. A magistrada aplicou uma pena de 6 meses de detenção em regime aberto, em cada ação, e multas que somam R$ 400 mil contra a jornalista Schirlei Alves, que escreveu reportagens sobre o caso.

O advogado Rafael Fagundes, que defende a jornalista, afirmou em nota que "a defesa está inconformada com a sentença". Segundo Fagundes, a decisão da juíza "ignorou a realidade dos fatos e a prova dos autos, resultando em uma decisão flagrantemente arbitrária e ilegal".

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Os processos correram em sigilo na Justiça de Santa Catarina. As sentenças, publicadas em 27 de setembro, foram obtidas pelo Estadão. Segundo os documentos, o promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira e o juiz Rudson Marcos acusaram a jornalista por difamação e injúria, após uma reportagem sobre o caso Mari Ferrer ter sido publicada no site The Intercept Brasil em 2020.

A matéria revelou imagens da audiência do processo que a influenciadora Mariana Ferrer moveu contra um empresário sob a acusação de estupro. A gravação mostrou que o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que defendia o acusado, insultou a jovem, exibiu fotos sensuais feitas por ela antes do suposto crime, sem qualquer relação com o episódio, e mencionou poses "ginecológicas". No texto da reportagem, o site usou a expressão "estupro culposo".

A juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer considerou que a reportagem teve a "nítida intenção" de atribuir o termo ao promotor de Justiça. A expressão não havia sido usada no processo e, segundo a magistrada, o texto deu a entender que Carriço de Oliveira teria pedido a absolvição do empresário com base nesta tese.

Rodrigues Studer ainda registrou que a reportagem sugeriu que o juiz "teria acatado o pedido de absolvição do acusado, concordando com a tese apresentada pelo promotor de justiça 'estupro sem intenção'". Na sentença, a juíza afirmou que a jornalista teve "o intuito de propagar, difundir a sua matéria, posto que com tal título e afirmação, totalmente fora do âmbito jurídico, conseguiria chamar mais atenção e gerar mais acessos ao texto".

Em 6 de outubro de 2020, data em que a reportagem foi publicada, o site The Intercept Brasil registrou no portal que nunca havia escrito que a expressão "estava nos autos". "Nós, os editores da reportagem, usamos no título da matéria a expressão "estupro culposo" entre aspas, justamente para mostrar ao leitor que estávamos diante de uma ideia nova, criada a partir da tese do promotor - e acatada pelo juiz", afirmou o site na ocasião.

"Usamos as aspas para sinalizar o espírito figurado, mas parte da audiência interpretou como uso literal da expressão, como se tivéssemos copiado e colado ela dos autos do processo. Erramos ao não deixar ainda mais claro no corpo do texto que a expressão "estupro culposo" não estava nos autos, mas era uma interpretação do que defendeu o promotor em suas alegações finais."

A magistrada Andrea Cristina Rodrigues Studer não aceitou os argumentos da defesa no processo e afirmou que o uso da expressão "ultrapassou a barreira da narrativa e da crítica jornalística". A juíza condenou Schirlei Alves por difamação contra funcionário público, em razão de suas funções, e por meio que facilitou a divulgação do caso. A juíza absolveu a jornalista do crime de injúria pelo uso da expressão "excresce^ncia juri´dica" no texto.

"Concedo a querelada (jornalista) o direito de recorrer em liberdade, haja vista a modalidade da reprimenda aplicada, bem como porque respondeu ao processo em liberdade", afirmou a magistrada.

Ao estipular a multa de R$ 400 mil (R$ 200 mil em cada processo), a juíza afirmou que o crime foi "cometido com o objetivo de se auferir lucro, com os acessos da reportagem". A magistrada anotou, na sentença, ter considerado ainda a "condição econômica da vítima, bem como a extensão do abalo sofrido e lucro auferido com as publicações das matérias".

Schirlei Alves afirmou ao Estadão que "o sentimento é de injustiça". "Estou sendo punida por ter feito o meu trabalho como jornalista, por ter revelado ao público um absurdo de poder cometido pelo judiciário", disse. "Essa decisão me parece uma tentativa de intimidação, de silenciamento não só da minha pessoa, mas de outros jornalistas que cobrem o judiciário e fazem um jornalismo investigativo, fiscalizador e de denúncia."

A defesa da jornalista declarou que "a sentença cometeu uma série de erros jurídicos primários, agravando artificialmente a condenação e contrariando toda a jurisprudência brasileira sobre o tema". "Incapaz de esconder preocupações corporativistas, essa sentença pode servir como uma ameaça contra aqueles que ousam denunciar os abusos eventualmente cometidos pelo Poder Judiciário", afirmou o advogado Rafael Fagundes.

Ao Estadão, o juiz Rudson Marcos afirmou que não comenta "sentença de outros colegas, e a causa em questão está sob segredo de justiça". O magistrado registrou, contudo, que "o tema merece bastante reflexão" e disse ser "compreensível que o público considere uma decisão judicial contrária a uma jornalista como fruto de censura e de corporativismo".

"No caso, contudo, por óbvio a difamação não está na divulgação dos fatos, mas nas mentiras e distorções que pautaram a aludida reportagem", afirmou. "A matéria contém falsidades atestadas por perícia e outras provas. Diz que o réu da ação penal foi absolvido por "tese inédita" de estupro culposo, sugere uma intenção de ajudar a defesa e é apoiada em um vídeo maldosamente editado. O que se identificou na reportagem foi o objetivo de degradar a atuação técnica do promotor e juiz, lançando mão de fake news."

Questionado sobre o valor da multa aplicada à jornalista, Rudson Marcos declarou que o "prejuízo" que sofreu "com as mentiras divulgadas na reportagem não é mensurável financeiramente". "Prejuízo que vou continuar sofrendo ao longo dos anos, pois meu nome estará para sempre associado a uma 'absolvição por estupro culposo' que nunca ocorreu. Basta olhar a internet", assinalou.

Procurados, a juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer e o promotor Thiago Carriço de Oliveira não se manifestaram.

Juiz no caso Mari Ferrer foi advertido pelo CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na terça-feira, 14, aplicar ao juiz Rudson Marcos, ex-titular da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, uma pena de advertência - a punição mais leve prevista na Lei Orgânica da Magistratura. O magistrado foi o condutor de audiências na qual o advogado Cláudio Fastão da Rosa Filho, que representa o empresário André Camargo Aranha, ofendeu a influenciadora Mari Ferrer.

Antes de o CNJ decidir apurar o caso, a Corregedoria local apenas 'alertou em forma privada' o magistrado sobre a necessidade 'de proceder de forma mais enérgica nas audiências', coibindo o abuso de direito de defesa ou acusação.

Para o Conselho, o juiz assistiu passivamente ao advogado, sem a adoção de qualquer cautela ou censura às 'declarações jocosas' e perguntas grosseiras do mesmo. Rubson Marcos chegou a alegar que fez 37 intervenções nas audiências, mas a relatora apontou que foram 23 intervenções - 11 à vítima, oito ao advogado e quatro a ambos - sendo que a maioria delas não dizia respeito ao tratamento da vítima.

Entenda o caso Mari Ferrer

A influencer Mariana Ferrer acusou o empresário André de Camargo Aranha de tê-la estuprado em dezembro de 2018, quando ela tinha 21 anos. Em uma das audiências do processo, na Justiça de Santa Catarina, o advogado de defesa, Cláudio Gastão da Rosa Filho, mostrou o que chamou de fotos "ginecológicas" da jovem e afirmou que "jamais teria uma filha" do "nível" dela.

Com o constrangimento, Mariana Ferrer foi às lágrimas, e o advogado seguiu atacando. "Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo", afirmou. "Excelentíssimo, eu estou implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada. Pelo amor de Deus, gente, o que é isso?", apelou a jovem.

O juiz do caso, Rudson Marcos, pediu para o advogado manter "bom nível". O teor da audiência foi revelado pelo site The Intercept Brasil. O empresário André de Camargo Aranha foi absolvido.

Caso levou à edição da Lei Mari Ferrer

O caso, ocorrido em 2020, levou à edição da Lei Mari Ferrer, em novembro de 2021. A norma reprime o constrangimento de vítimas e testemunhas em julgamentos de crimes sexuais. O juiz do caso será responsável pelo cumprimento da medida.

Relatório registra detenções de jornalistas no Brasil

Um relatório anual da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), publicado em janeiro deste ano, registrou três detenções de jornalistas no ano passado. Dois repórteres foram detidos por policiais armados com fuzis, enquanto aguardavam resposta a um pedido de entrevista na sede de uma mineradora inglesa na Bahia.

Segundo o documento da Fenaj, outro jornalista foi detido pela Polícia Militar quando tentava apurar uma denúncia sobre falta de médicos e suprimentos em um hospital no Piauí. No terceiro caso, um fotojornalista foi detido enquanto trabalhava na região da Cracolândia, em São Paulo, sob alegação de perturbação da ordem pública.

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) recebeu reembolso da Câmara por duas diárias de um hotel em Xanxerê, em Santa Catarina, onde esteve nos dias 1º e 2 de setembro. No sábado, 2, ela compareceu ao casamento da colega de bancada, a também deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), na cidade. O valor que recebeu de volta da Casa foi de R$ 780.

Procurada pelo Estadão, Zanatta disse que "tem direito ao uso da cota" com base no ato 43/2009, da Mesa Diretora da Câmara. O documento prevê verbas para "custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar", o que não incluiria a presença em uma casamento. No entanto, a deputada afirma que, além do casamento da correligionária, participou também de encontros com "lideranças e apoiadores locais".

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No Instagram, Zanatta compartilhou uma foto com os noivos, Caroline de Toni e Matheus Bortoluzzi, empresário do agronegócio, com produção de sementes e cereais, e filho do ex-prefeito de Xanxerê, Bruno Bortoluzzi. "Que Deus abençoe essa união. Felicidades ao casal e obrigada pelo convite", escreveu.

Segundo agenda disponibilizada pela assessoria da deputada, a passagem por Xanxerê fez parte de um roteiro pelo oeste de Santa Catarina, com presença também nos municípios de Chapecó e Coronel Freitas e reuniões com apoiadores e lideranças locais, entrevistas e visita a clubes de tiro. Entre as autoridades encontradas foram estavam um vereador de Coronel Freitas e o presidente da Câmara de Chapecó, Fernando Cordeiro (PSC). Especificamente em Xanxerê, estão descritos uma entrevista a uma rádio local e um encontro com prefeitos da região, no sábado, 2.

A assessoria da deputada também encaminhou imagens retratando momentos do roteiro da parlamentar nos três municípios. Em Xanxerê, as fotos mostram um café com apoiadoras que fizeram parte da campanha dela para o cargo. O Estadão perguntou sobre registros do encontro com prefeitos, que estava previsto para as 9h do sábado, mas não obteve retorno. Depois desse ato, as únicas atividades registradas no roteiro foram um almoço, a preparação para o casamento e a própria cerimônia, onde foi acompanhada pelo marido, Guilherme Colombo.

A assessoria ainda enviou um vídeo das redes sociais da parlamentar com um almoço com apoiadores, que, segundo informou, teria ocorrido em Xanxerê no domingo, 3, para justificar a segunda diária paga no hotel.

Conforme informações presentes na nota fiscal disponibilizada no Portal da Transparência da Câmara dos Deputados, as diárias no hotel custaram R$ 624, pagos à vista, com um desconto de R$ 156. A nota indica, ainda, um "valor bruto" de R$ 780 (sem o desconto), que aparece no Portal da Transparência como o valor devolvido à parlamentar.

Questionada, a deputada afirmou não saber o motivo dessa diferença de valores e recomendou ao Estadão que procurasse a Câmara dos Deputados para entender a situação. Segundo ela, a nota estava correta. Ela ainda disse que buscaria o valor pago em sua fatura do cartão para confirmar à reportagem, mas até esta publicação, ainda não respondeu.

Procurada, a Câmara dos Deputados disse que vai apurar a disparidade nos valores e acrescentou que não faz análise de mérito dos gastos para fazer os reembolsos por meio da cota parlamentar.

"Conforme estabelece o Ato da Mesa 43/2009, que normatiza o uso da cota, o parlamentar assume inteira responsabilidade pela nota fiscal que apresenta. Cabe à Câmara, no âmbito administrativo, verificar os gastos apenas quanto à regularidade fiscal e contábil da documentação comprobatória", disse a Casa por meio de nota.

'Usei, uso e usarei corretamente cada centavo disponível para o exercício do meu mandato'

Questionada pelo Estadão, a deputada enviou nota à reportagem, com o título "usei, uso e usarei corretamente cada centavo disponível para o exercício do meu mandato".

Em agenda pelo oeste de Santa Catarina, com lideranças e apoiadores locais, as despesas foram pagas conforme determina o ato 43/2009, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, válido e disponível igualmente para os deputados democraticamente eleitos.

Sou uma parlamentar eleita, tenho direito ao uso da cota. Ao contrário da primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, que, sem mandato nem direito a verbas indenizatórias regidas pela lei, utilizou dinheiro público para atender a compromissos no lugar do vice-presidente, Geraldo Alckmin. Enviei um requerimento de informação ao governo federal, que, até o momento, não respondeu aos meus questionamentos.

Não aceitarei críticas ao correto exercício do meu mandato e continuarei utilizando todos os recursos inerentes ao desenvolvimento da minha atividade parlamentar.

Mais duas mortes foram confirmadas em Santa Catarina, em decorrência das fortes chuvas que atingem municípios do Estado, conforme balanço divulgado pela Defesa Civil na noite de segunda-feira (16), mais um dia marcado pelo retorno dos temporais. Tratam-se de dois homens. Um deles foi eletrocutado ao tentar tirar de casa, em Três Barras, um aparelho de ar condicionado e o outro sofreu uma descarga elétrica ao sair à cavalo para lidar com o gado, em Calmon. Ao todo, seis pessoas já morreram.

Desde o início de outubro deste ano, as fortes chuvas têm causado transtornos aos moradores. Ainda de acordo com o relatório atualizado, ao menos 145 municípios registraram ocorrências relacionadas às chuvas, 125 estão em situação de emergência e Rio do Sul, no Alto Vale, decretou, na segunda-feira, estado de calamidade pública. O Estado tem 295 municípios, sendo Florianópolis a capital.

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O alerta para fortes chuvas se mantém nesta terça-feira (17) com risco de moderado a alto para ocorrências associadas com queda de árvores, danos à rede elétrica, alagamentos, enxurradas, inundações graduais e deslizamentos.

"Na quarta-feira, 18, as instabilidades perdem força no leste do Estado, onde ainda haverá muita nebulosidade e deve ocorrer chuva fraca. Entre o Grande Oeste e parte do Alto Vale do Itajaí e dos planaltos, a atuação de sistemas de baixa pressão e a persistência do fluxo de ar quente e umidade do norte do País, continuam favorecendo a ocorrência de temporais isolados ao longo do dia", alerta a defesa civil catarinense.

Ao menos 24 mil pessoas estão desabrigadas em 78 municípios de Santa Catarina, segundo o último balanço oficial divulgado pelo órgão.

O governo do Japão retirou a suspensão sobre a importação de aves vivas e ovos férteis de Santa Catarina, segundo atualização na plataforma de embargos e autorizações sanitárias do Ministério da Agricultura, Florestas e Pesca do país (MAF). A suspensão temporária estava em vigor desde o dia 17 de julho, após a confirmação de caso de gripe aviária em uma ave de produção de subsistência no Estado.

Na ocasião da suspensão, o ministério japonês informou que a medida era para evitar a possível entrada da influenza aviária no país.

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O levantamento do embargo ocorre após o envio de informações adicionais pelo Ministério da Agricultura do Brasil ao país e do encerramento do foco em Maracajá (SC).

Anteriormente, em 18 de agosto, o Japão já havia liberado a retomada das importações de carne de frango e ovos de Santa Catarina.

O Japão é o maior importador de produtos avícolas de Santa Catarina. No ano passado, as exportações de frango, ovos e seus subprodutos para o país asiático renderam ao Estado catarinense cerca de US$ 310,8 milhões, o equivalente a 14,75% da receita total das exportações desses produtos, segundo dados do governo de Santa Catarina.

O Ministério dos Povos Indígenas anunciou novas medidas de apoio a povos indígenas da Terra Indígena Ibirama-LaKlanõ, em decorrência das fortes chuvas que atingem a região sul do Brasil, no Vale do Itajaí, em Santa Catarina, onde habitam povos Xokleng, Guarani e Kaingang.

Entre as medidas está a ampliação do efetivo da defesa civil, com levantamento de quantos indígenas já foram resgatados para local seguro e aqueles que ainda se encontram ilhados ou em situação de risco, visando acelerar as remoções. Também foi solicitado um levantamento das quantidades de alimento e água potável já disponibilizadas à população indígena resgatada, bem como apresentação de um plano de continuidade dessas medidas até o fim da situação de calamidade.

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As autoridades também prosseguirão com o atendimento de saúde aos indígenas já resgatados, incluindo o fornecimento de medicamentos e de profissionais de saúde em número compatível com a população atingida.

O ministério determinou a apresentação imediata de laudo que comprove a segurança do comportamento das águas após o fechamento das comportas da Barragem Norte, sobretudo após o transbordo das águas acima da estrutura de contenção. Além disso, um plano de contingência deverá ser apresentado para o caso de rompimento da construção de contenção, que implicaria em inundações abruptas e sem precedentes no Vale do Itajaí, segundo o governo.

Outra iniciativa anunciada é a criação de um Gabinete interministerial de Crise Humanitária e Ambiental, que será composto por agentes federais, estaduais e da sociedade civil. O objetivo é realizar uma gestão integrada da situação emergencial, além de facilitar a interlocução entre agentes públicos e a população afetada.

O governo de Santa Catarina, comandado por Jorginho Mello (PL), elogiou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um comunicado para a imprensa divulgado nesta sexta-feira, 13. A Secretaria-Geral de Governo (SGG) enviou uma mensagem no WhatsApp, que chamava Bolsonaro de "nosso querido". O ex-presidente foi ao Estado após fortes chuvas atingirem o Vale do Itajaí.

"Bom dia, pessoal. O nosso querido ex-presidente Bolsonaro vai desembarcar no aeroclube Quero Quero, de Blumenau, hoje, às 10h30", dizia a mensagem da secretaria. A imagem com o texto foi compartilhada pelo jornalista Carlos Tonet na rede social X (antigo Twitter).

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Em nota, o governo de Santa Catarina informou ao Estadão que "a mensagem, de conotação meramente informativa, foi enviada de uma linha telefônica particular". "Ainda que fosse considerada como publicidade oficial, o ato com o adjetivo ‘querido’ não denota caráter eleitoral", afirmou a gestão catarinense.

Bolsonaro desembarcou em Blumenau sob gritos de "mito". Em seguida, sobrevoou áreas atingidas pela chuva no Vale do Itajaí com o aliado, Jorginho Mello. O Estado registrou duas mortes e milhares de desabrigados. O governador chegou a determinar o fechamento das barragens de Ituporanga e de José Boiteux devido ao grande volume das chuvas.

O ex-presidente foi ao Vale do Itajaí dois dias após ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobrevoarem a região. Na quarta-feira, 11, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, assinaram um Pacto pela Governança da Água com o governo de Santa Catarina para melhorar a gestão de recursos hídricos.

Nesta quinta-feira, 12, o governo do Estado informou que a Defesa Civil já registrou 139 municípios com ocorrências relacionadas às fortes chuvas e 111 cidades decretaram situação de emergência.

Bolsonaro diz que não pode ajudar regiões afetadas: ‘Sou ex’

Em entrevista ao SBT, de Santa Catarina, Bolsonaro foi questionado se poderia ajudar na crise. "Eu sou ex. Inclusive, me tiraram o direito de me candidatar. Uma coisa absurda, ‘tá' certo? Eu faço o possível, nos contatos que eu tenho, mas eu não posso falar nada neste momento, não", disse o ex-presidente, em referência à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível.

Bolsonaro contou que estava em uma festa em Chapecó e que Jorginho Mello havia lhe convidado para ver as áreas atingidas. O ex-presidente foi informado pela emissora de TV que o governo havia dito que rios de Santa Catarina precisavam de dragagem. "A relatoria do Orçamento do ano que vem será do nosso partido (PL). É o que que posso falar", afirmou.

Em 2021, quando estava na Presidência, Bolsonaro foi criticado por andar de jet ski em uma praia de Santa Catarina, às vésperas do Réveillon, durante uma crise semelhante na Bahia. Na ocasião, cidades baianas enfrentavam enchentes que haviam causado 24 mortes e deixado 77 mil pessoas desabrigadas.

Em dezembro daquele ano, o presidente decidiu manter as férias e publicou uma fala irônica do então ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, em uma rede social. "Eu acho que se o presidente descobrir a cura do câncer, ele vai ser criticado porque descobriu a cura do câncer", disse Marinho.

A Justiça de Santa Catarina condenou um influencer digital que ofendeu um pastor em seu canal no Youtube. Ele terá que indenizar o religioso em R$ 12 mil por danos morais. O valor será acrescido de juros e correção monetária.

O caso foi julgado pela 3ª Vara Cível da comarca de Lages. Cabe recurso da decisão ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A sentença determina que o influencer retire o vídeo das redes sociais. Ele poderá também sofrer pena de multa diária caso publique conteúdos com o mesmo teor novamente.

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A gravação com os impropérios dirigidos ao pastor atingiu a marca de 3 mil visualizações.

De acordo com a ação, o influenciador citou o nome do religioso e ofendeu a sua atuação na igreja ‘de forma pejorativa, com o uso de palavras de baixo calão e sem provas acerca das acusações’.

Os ataques também foram direcionados aos familiares do pastor. No mérito, o juiz advertiu que o canal utilizado pelo influencer não é o recomendado para realizar ‘desabafos’. Conforme pontua o magistrado, trata-se de um meio onde o ‘acesso é indiscriminado e feito por uma gama de pessoas’. "Se o homem (influencer) discorda de certas atitudes do autor frente à atividade pastoral, deveria valer-se das ferramentas e dos caminhos civilizados, democráticos e oficiais para reivindicar as alterações ou punições que entende devidas, desde que comprovadas suas alegações", anotou o magistrado. A sentença alerta que ‘a internet não pode servir para acusar e condenar terceiros’. "O exercício da liberdade de expressão não tem esse escopo e deve ser manejado com responsabilidade."

"A lesividade de ofensas por meio de redes sociais pode se revelar muito mais danosa do que aquelas realizadas pessoalmente ou por qualquer outro meio", pondera o juiz.

Ainda segundo a sentença, ‘a mensagem fica armazenada pelo tempo que o ofensor entender conveniente, nada podendo fazer o ofendido para cessar a agressão de forma imediata e eficaz, o que de certa forma o torna refém de uma situação que muitas vezes não criou’.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, determinou a ministros que mobilizem equipes e se coloquem à disposição dos Estados de Santa Catarina e Amazonas e das prefeituras locais para remediar os danos causados por conta de eventos climáticos. O pedido ocorreu nesta quinta-feira, 12, em videoconferência realizada pelo presidente.

Em publicação no X, antigo Twitter, Lula disse que o governo tem dedicado "atenção especial" aos Estados, com a presença de técnicos, secretários, ministros e repasses de recursos.

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"Determinei aos ministros que todas as equipes estejam mobilizadas e à disposição dos governos estaduais e das prefeituras", escreveu o presidente. "O Governo Federal está atento, presente e atuando para atender a população e remediar os danos causados pelos extremos climáticos", finalizou a publicação.

Lula se reuniu com os ministros nesta manhã, às 9h30, de forma remota, no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência. De acordo com a agenda, participaram os ministros José Múcio (Defesa), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Paulo Pimenta (Secom), Celso Amorim (Assessor-Chefe da Assessoria Especial do presidente) e Marco Aurélio Marcola (Chefe do Gabinete Pessoal do presidente).

Segundo a Secom, também foi debatida a repatriação de brasileiros em Israel.

O Estado do Amazonas enfrenta a quarta pior seca que se tem registro desde o início da série histórica, há mais de um século, e diversos municípios entraram em estado de emergência. Na terça-feira, 10, o Rio Negro, que banha Manaus, atingiu a cota de 14,29 metros.

Enquanto isso, em Santa Catarina, chuvas intensas atingem a região há quase duas semanas. No Estado, já são registradas mortes e milhares de pessoas desabrigadas.

A Justiça de Santa Catarina condenou um médico clínico-geral por abuso sexual e atos libidinosos contra pacientes a cinco anos, cinco meses de 10 dias de reclusão em regime fechado. Segundo ação na 1.ª Vara Criminal, os crimes foram cometidos na cidade de Chapecó.

Além da pena de prisão, o acusado terá que pagar indenização no valor de R$ 50 mil a cada vítima por danos sofridos. Segundo a sentença, as denúncias mostram que os abusos aconteceram em julho de 2015, quando o médico atuava como clínico-geral em um posto de saúde, e em setembro de 2018, quando ele trabalhava como otorrinolaringologista em uma clínica popular.

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina divulgou detalhes do comportamento do médico durante os atendimentos. "Quando questionado pelas vítimas por analisar as partes íntimas com as mãos, argumentou que se tratava de 'procedimento padrão'".

Segundo a ação, o médico chegou a 'introduzir a mão no órgão genital da paciente', durante um exame para avaliar problemas no nariz.

O médico poderá recorrer em liberdade. "Não há qualquer dúvida de que o acusado efetivamente praticou os fatos narrados na denúncia", pontuou o juiz 1ª Vara Criminal da comarca de Chapecó.

"As vítimas confirmaram que, sob o falso pretexto de examinar os sintomas descritos por elas, o réu as tocava de modo lascivo em suas partes íntimas, de maneira incondizente com os ditames médicos."

O magistrado frisou que o depoimento das vítimas 'representa a viga mestra da estrutura de provas'. Ele destacou 'a esperada firmeza e segurança da acusação'. "Não fosse assim, certamente crimes desta natureza ficariam impunes, face à ausência, em regra, de testemunhas presenciais do fato criminoso."

Um operador de máquinas será indenizado em R$ 10 mil após ficar de 'castigo' em seu local de trabalho. O trabalhador sofreu assédio moral em um pequeno município da região oeste do estado de Santa Catarina, tendo que ficar de “castigo” por três dias durante o expediente.  

A decisão favorável ao empregado veio da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), obrigando o município a pagar adicional de periculosidade sobre a diferença entre o que o servidor deveria receber (30% sobre o vencimento-base) e o que efetivamente recebeu (20% sobre o salário mínimo nacional). 

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O caso ocorreu entre janeiro de 2015 e julho de 2017, período em que o funcionário atuou como operador de máquinas. O prefeito do município aplicou uma punição ao servidor por não gostar da forma que ele trabalhava. O trabalhador ficou sem trabalhar por três dias, mas ainda teve de ir ao local de trabalho, onde sofreu humilhações de colegas e passou por constrangimento. 

A cidade e o trabalhador ficaram inconformados com a sentença e recorreram ao TJSC. O município defendeu que teria sido apenas um aborrecimento e não caso de assédio moral, além de questionar o pagamento do adicional de periculosidade. Já o trabalhador queria o aumento dos valores pagos. 

O TJSC negou os dois recursos.  “Restou, portanto, consolidado nos autos que o autor foi constrangido publicamente quando foi obrigado a comparecer no local de trabalho sem autorização para desenvolver a sua atividade, apenas para que fosse exposto perante todos os colegas de trabalho, causando-se abalo moral”, anotou o desembargador relator em seu voto.

O fechamento de uma represa no município de José Boiteux, no território indígena do Vale do Itajaí, em Santa Catarina, gerou conflitos entre a Polícia Militar e integrantes do Povo Xokleng na manhã deste domingo (8). Segundo o Corpo de Bombeiros, três indígenas foram baleados e precisaram de atendimento pré-hospitalar no local.

Construída na Terra Indígena Ibirama Laklanõ Xokeng em 1970, a Barragem Norte é a principal contenção de cheias do Estado e impacta diretamente no nível das águas do Rio Itajaí-Açu, na região de Blumenau. Na véspera, o governador Jorginho Mello (PL) anunciou o fechamento da barragem garantido por decisão judicial para amenizar o impacto das chuvas, que poderiam causar enchentes de até 14 metros de altura na região.

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"Tem sempre demandas e negociações com os indígenas, que nós os respeitamos e consideramos. Eles pediram algumas solicitações e a gente vai atender, sem dúvidas, mas a Polícia Militar está indo lá agora para dar segurança para que a equipe possa fazer o fechamento das duas barragens", disse o governador.

Em nota, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) alega que o fechamento da Barragem Norte estava acordado com o Povo Xokleng e seria executado neste domingo, mediante "a disponibilização de botes e outras medidas de segurança para que a comunidade indígena pudesse se proteger". A pasta afirma ainda que o fechamento não teria "laudo técnico calculado sobre as reais consequências".

Na mesma coletiva de imprensa realizada na noite do sábado, 7, Jorginho Mello afirmou: "(Vamos) simplesmente fechar (as barragens). Depois o conserto, para ver, para abrir e fechar. Isso é depois."

Segundo o Ministério dos Povos Indígenas, as medidas de segurança exigidas pelos indígenas "não foram cumpridas" pelo governo de Santa Catarina, o que "deixaria a terra indígena completamente desassistida, representando um risco de vida para o Povo Xokleng, o que motivou os protestos que foram reprimidos pela polícia".

O confronto resultou em três indígenas baleados, um com perfuração no abdômen, um com perfuração na perna e outro com perfuração na coxa. Eles foram encaminhados para o atendimento hospitalar, mas ainda não há atualizações sobre seus estados de saúde.

Na tarde deste domingo, Jorginho Mello publicou um vídeo nas redes sociais no qual comemora o fechamento das duas barragens de José Boiteux, que diminuiria em dois metros o nível das enchentes na região. "Desde ontem à noite estamos lutando lá. Tivemos de enfrentar uma série de barreiras humanas, madeira nas estradas, os índios não deixando a gente avançar, mas a gente conseguiu chegar", disse.

"Mandamos soldar onde foi o acesso, para ninguém mais poder ir lá fazer nenhum tipo de vandalismo. E a polícia vai manter vigilância lá para cuidar que elas continuem fechadas", continuou. Em outra publicação, ele afirmou que o governo "só toma decisões técnicas, embasadas e debatidas com os especialistas em cada área".

Em nota ao Estadão, a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina afirma que o confronto foi "pontual, com um grupo pequeno de indígenas". Em um vídeo também enviado pela pasta à reportagem, o coronel Aurélio José Pelozato da Rosa, comandante-geral da Polícia Militar do Estado, diz que o conflito começou quando um grupo que ocupava a casa de máquinas da Barragem Norte se recusou a sair e um dos membros tentou retirar a arma dos policiais.

"Os pedidos foram todos atendidos e cumpridos. Hoje, pela manhã, a represa estava sendo desocupada pacificamente", afirma o coronel, dizendo que a casa das máquinas da Barragem Norte é o "ponto-chave" da operação. "É lá que precisamos entrar para que o equipamento danificado e vandalizado fosse consertado. E, pouco após, esse grupo se encontra com um pequeno grupo dos nossos policiais que cuidava das viaturas e atacam nossos policiais, tentando tirar as armas deles."

Ainda segundo Rosa, o cacique do Povo Xokleng teria apontado os responsáveis pelo confronto e dito que iria puni-los.

Em nota, o Ministério dos Povos Indígenas disse que "lamenta a violência contra os parentes" e que mobilizou a Polícia Federal e a Funai para garantir a segurança da comunidade.

A pasta também afirma que enviou representantes próprios e da Advocacia Geral da União (AGU) para acompanhar de perto os desdobramentos e garantir a resolução do conflito sem novos confrontos.

A decisão do governo catarinense de fechar comportas da Barragem Norte, no município de José Boiteux (SC), provocou revolta de indígenas da etnia Xokleng, que convocaram um ato de resistência, tentando evitar a ação de agentes do estado. O temor é de que o fechamento resulte em inundação, atingindo aldeias e residências. 

Nas redes sociais, circulam cenas de uma ação policial contra indígenas na manhã deste domingo (8). Há relatos de feridos, ainda não confirmados oficialmente. A Barragem Norte de José Boiteaux fica em uma terra indígena no Vale do Itajaí.

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O fechamento das comportas foi determinado pelo governo como resposta às fortes chuvas que atingem o estado e que já deixaram dois mortos. Há 82 municípios em situação de emergência.

"Temos ali uma questão indígena que vai ser avaliada e atendida, mas a barragem precisa ser fechada neste momento para que tenhamos mais uma alternativa para contenção da água”, disse o governador Jorginho Mello durante coletiva ocorrida no sábado (7).

Controle de cheias A barragem, planejada para controle de cheias, teve as obras iniciadas em 1976 pela ditadura militar. As operações tiveram início apenas em 1992, mas a estrutura está sem uso desde 2014. Ela foi construída no rio Hercílio, que deságua no rio Itajaí-Açu, o qual corta diversas cidades do estado. Uma delas é Blumenau que, em função dos impactos causados pelas chuvas, cancelou a Oktoberfest, evento que tradicionalmente ocorre em outubro.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), criado em 1972 pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) com o objetivo de lutar pelo direito à diversidade cultural dos povos indígenas, divulgou uma nota sobre a situação. Para a entidade, a presença dos policiais no território indígena configura invasão ilegal. Também denuncia a falta de Estudo de Impacto Ambiental para a construção da barragem e a negligência com a situação atual, alertando que o fechamento das comportas pode elevar o risco de rompimento.

  “Após não cumprir acordos, tampouco sentença judicial transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal desde agosto de 2017, o governo do estado de Santa Catarina deixou a Barragem Norte abandonada há cerca de uma década", diz o texto.

De acordo com a nota, a falta de construção de um canal extravasor coloca em risco a estrutura, pois, com as comportas fechadas, a água poderá verter sobre a taipa e a situação sair de controle. O Cimi questiona ainda se o governo catarinense possui laudo técnico que ateste a segurança na operação de fechamento das comportas e se a população que vive abaixo da barragem foi informada dos riscos.

Decisão Judicial

Após o anúncio do governador, a Justiça Federal respaldou o ingresso de agentes estaduais na barragem. A decisão foi do juiz de plantão Vitor Hugo Anderle, na noite de sábado (7). Ele ponderou, no entanto, que o governo deveria "velar para a adoção das medidas necessárias de salvaguarda para a proteção de todos os envolvidos, ouvidos os respectivos agentes de seu corpo técnico”.  Às 23h51, Vitor Hugo proferiu uma segunda decisão. Ele informou ter recebido do Ministério Público Federal (MPF) a notícia da celebração de um acordo entre lideranças indígenas, a prefeitura de José Boiteaux e o governo estadual.

O magistrado homologou as medidas que teriam sido pactuadas: desobstrução e melhoria das estradas, equipe de atendimento de saúde em postos 24 horas, disponibilização de três barcos para atendimento da comunidade, ônibus para permitir o deslocamento dos moradores até a cidade, garantia de água potável na aldeia e fornecimento de cestas básicas. Também definiu que deverão ser construídos novos imóveis, em local seguro, para famílias que ficarem com suas casas submersas.

De acordo com lideranças indígenas, a reunião com representantes do estado com o objetivo de discutir medidas para a comunidade de fato ocorreu. No entanto, dizem ter sido pegos de surpresa sobre a decisão do fechamento das comportas.

"Tratamos de benfeitorias que seriam feitas para a comunidade, como água potável, moradia, transporte e moradia de emergência para quem ficou desabrigado durante a cheia, durante esta chuva que estamos enfrentando. Momentos após a reunião, o governador Jorginho Mello postou em suas redes sociais que enviaria a polícia para fechar a Barragem Norte", disse o indígena Italo Silas, em vídeo postado nas redes sociais.

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