Tópicos | alvará de funcionamento

Prefeitura de SP interdita shopping irregular no Brás

A prefeitura interditou o shopping popular Pagé News, no Brás, região central de São Paulo, por falta de alvará de funcionamento. A ação contou com o apoio das polícias Civil e Militar.

Segundo o prefeito regional da Mooca, Paulo Sérgio Criscuolo, a Procuradoria Geral solicitou o fechamento do estabelecimento no começo do mês, mas o pedido não foi cumprido.

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O centro de compras já havia sido interditado duas vezes no intervalo de quatro meses. A primeira em novembro de 2016 e a segunda em março de 2017. Na época, o motivo era a falta de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento requerido para comprovação de que o prédio adotou medidas para a prevenção de incêndios.

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Prefeitura interdita estande de tiro do Caxangá Golf Club

Mais um estabelecimento é interditado pela Prefeitura do Recife. Na manhã desta sexta-feira (7), o estande de tiro do Caxangá Golf e Country Club foi vistoriado por fiscais da Secretaria-Executiva de Controle Urbano (Secon). A equipe constatou que o espaço não tinha alvará de funcionamento e precisou interditar o local. 

Segundo a Prefeitura, os administradores do estande garantiram que os documentos já estão sendo providenciados. Uma nova vistoria será agendada quando os gestores informarem à Secon que têm o documento em mãos. Apresentado o alvará, o local é novamente liberado para funcionamento. 

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Com a intervenção desta sexta-feira, o número de estabelecimentos fiscalizados sobe para 81 (entre boates, clubes, casas de recepção e de festa infantil), desde o início das visitas, ainda em 2013. Deste total, 22 espaços foram interditados e outros cinco ainda permanecem com as portas fechadas: o Studio 363 e o Parmegianno (ambos em Boa Viagem), o Tebas (no bairro de Santo Antônio), o Cheers (na Tamarineira) e a Casa de Samba (no bairro do Arruda). 

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Vereador pretende criar comissão para fiscalizar boates

O vereador Raul Jungmann (PPS) pretende criar uma comissão suprapartidárias para fiscalizar as casas de festa do Recife. Ela ficará responsável por analisar a legislação do município que rege a concessão de alvará para o funcionamento das boates.

O vereador, após conversar com o presidente da casa, Vicente André Gomes (PSB), vai protocolar um oficio, nesta segunda-feira (28), solicitando que a secretaria de Mobilidade e Controle Urbano realize várias inspeções nas casas de festas.     

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Jungmann propôs à Mesa Diretora da câmara a criação de uma comissão para fiscalizar a ação da Prefeitura nas casas de festa, para que o mesmo incidente ocorrido na cidade de Santa Maria, no estado do Rio grande do Sul, não aconteça no Recife.

“A legislação precisa ser revista e as casas noturnas que não tiverem alvará válido tem que ser fechada e só reabrirá com autorização do poder público. Essa ação é um alerta também para o nosso carnaval”, comentou o parlamentar ao conceder entrevista a um blog local.   

Durante a manhã desta segunda, Jungmann pediu a presidente da diretoria de controle Urbano, (Dircon), Carla Maciel Valença, mais vigor na fiscalização. “Não podemos deixar que isso se repita. Morreram mais de 200 pessoas nessa tragédia”, lamentou.





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