Após uma forte pressão que resultou na queda do agora ex-secretário especial de Cultura Roberto Alvim por conta de vídeo parafraseando ministro de Adolf Hitler, um advogado saiu em defesa dele e apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus pedindo a anulação do ato que o exonerou e a reintegração ao cargo.

Alvim foi demitido pelo presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (18), após aparecer em vídeo parafraseando Joseph Goebbels, ministro da Propaganda de Hitler. A menção repercutiu muito mal entre chefes de Poderes, na comunidade judaica e mesmo entre auxiliares mais próximos de Bolsonaro. O presidente cedeu à pressão e optou por demitir Alvim.

Autor do habeas corpus, Carlos Alexandre Klomfahs não atua em nome ou a pedido do ex-secretário. Conhecido por mover ações judiciais polêmicas, como contestar o reajuste salarial de ministros do STF, ele agiu em defesa de Alvim por conta própria.

O habeas corpus argumenta "constrangimento ilegal" na demissão por conta da "execração pública nacional e internacional" sem direito à ampla defesa e ao contraditório. "(O presidente) agiu em constrangimento ilegal ao não facultar a ampla defesa e o contraditório, haja vista a execração pública nacional e internacional (...) e por motivar (a exoneração) tão somente com a frase 'um pronunciamento infeliz, ainda que tenha se desculpado", escreveu o advogado.

Na opinião de Klomfahs, ocupantes de cargos como os de ministro de Estado e de secretários de ministérios podem ser desligados sem que haja qualquer justificativa. Contudo, quando há uma motivação, ela não pode ser falsa ou inexistente, sob risco de tornar o ato nulo.

A demissão foi comunicada por meio de nota assinada por Jair Bolsonaro. O texto trazia como motivação para o corte a referência a um "pronunciamento infeliz" do então secretário. Para o advogado, a liberdade de expressão permite que mesmo o holocausto seja submetido "a todo tipo de revisões".

Politicamente correto

Klomfahs também defende no habeas corpus a posição de que não pode ser encarado como verdade absoluta o fato de o nazismo ter gerado milhares de mortes. Segundo ele, a expressão das "ideias dominantes" e das "politicamente corretas" desrespeita "o direito de se pensar autonomamente".

"Não se endossa apologia à guerra, extermínio físico de judeus ou qualquer ação contra grupos religiosos ou étnicos, mas tão só a liberdade de acesso à verdade histórica mundial", frisou.

Após a polêmica referência a Goebbels ganhar ampla repercussão, Roberto Alvim, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, disse, primeiro que a frase citada tinha "origem espúria", mas que "assinava embaixo". No fim do dia, pediu desculpas pelo "erro involuntário".

A antropóloga e historiadora Lilia Moritz Schwarcz repudia as semelhanças entre o discurso do ex-secretário de Cultura Roberto Alvim e o de Joseph Goebbels.

Como avalia a essência do discurso de Alvim no vídeo?

Não há piada alguma no fato de o então secretário da Cultura citar Joseph Goebbels, ministro da Propaganda de Hitler, sob uma música de fundo de Wagner, cabelos colados na cabeça e uma cruz ortodoxa da Hungria na lateral. A alusão é ofensiva a todos os cidadãos brasileiros. Inaceitável. Quem namora com o nazismo quer colher tempestade política. É preciso que nossas instituições democráticas repudiem com veemência esse tipo de paralelo histórico.

Alvim disse que foi "coincidência retórica". Afirmou ainda que "a origem é espúria, mas as ideias contidas na frase são perfeitas e eu assino embaixo".

Não há coincidência. A estrutura das frases é idêntica, não é possível se repetir um parágrafo inteiro sem ser proposital. Uma coisa é coincidência, a outra é uma citação. O significado se faz em contexto. Na live com Bolsonaro, Alvim disse que ia apoiar projetos conservadores no plano de cultura.

A sra. já disse que ditaduras começam aparelhando a área cultural...

É preocupante o aparelhamento da cultura. Regimes ditatoriais começam atacando artistas, queimando livros, defendendo projetos populistas. Ou se corrompe a grande arte ou se promovem artistas muito engajados com o governo. Esse projeto cultural proposto pelo Alvim é um atentado à nossa Constituição, ao nosso direito de cidadão.

A citação sobre Wagner poderia levar à discussão de que a obra de um grande artista deveria ser avaliada independentemente do contexto histórico?

Nesse caso, não falamos de uma ode ao Wagner. O fato de o ex-secretário se apresentar no vídeo entre uma bandeira e uma cruz húngara, e fazer um discurso em que ao menos um parágrafo é uma citação de Goebbels, não permite uma análise isolada da beleza da música de Wagner. Não estamos para julgar a música, mas o uso que Alvim faz dela.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Jair Bolsonaro agiu para conter um desgaste maior com diferentes alas de sua base de apoio ao demitir o dramaturgo Roberto Alvim da Secretaria Nacional de Cultura, que parafraseou o ministro da propaganda da Alemanha nazista, Joseph Goebbels. Políticos governistas e opositores avaliaram que a principal pressão veio da comunidade judaica no Brasil, de quem o presidente se aproximou na campanha, mas também houve reações de repúdio de chefes de Poderes e de outros setores da sociedade - "olavistas", evangélicos e movimentos de renovação política.

A Confederação Israelita do Brasil disse que considera "inaceitável o uso de discurso nazista pelo secretário da Cultura do governo Bolsonaro" e cobrou a demissão de Alvim. "Uma pessoa com esse pensamento não pode comandar a Cultura do nosso país e deve ser afastada do cargo imediatamente", afirmou a entidade, em nota. "Quem recita Goebbels e o nazismo não pode servir a governo nenhum no Brasil", endossou a Federação Israelita de São Paulo.

Próximo do presidente e de seus filhos, o embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelley, conversou com ele, mas preferiu a discrição e não fez comentários públicos. Ao jornal O Estado de S. Paulo, a representação do governo israelense em Brasília endossou a demissão de Alvim. "A comunidade judaica e o Estado de Israel estão unidos no combate a todas as formas de antissemitismo. Por esta razão, a embaixada de Israel apoia a decisão do governo brasileiro de exonerar o secretário especial de Cultura, Roberto Alvim. O nazismo e qualquer uma de suas ideologias, personagens e ações não devem ser utilizados como exemplo em uma sociedade democrática sob nenhuma circunstância", diz a nota divulgada pela embaixada.

A Confederação Israelita do Brasil (Conib) divulgou comunicado em que afirma que a fala "é um sinal assustador" da visão de cultura de Alvim. "Emular a visão do ministro da Propaganda nazista de Hitler, Joseph Goebbels, é um sinal assustador da sua visão de cultura, que deve ser combatida e contida."

A representação diplomática da Alemanha no Brasil publicou postagem sem citar Alvim diretamente, afirmando que "o período do nacional-socialismo (de onde vem a abreviação "nazi", do nazismo) é o capítulo mais sombrio da história alemã, que trouxe sofrimento infinito à humanidade". Segundo o texto, "a Alemanha mantém sua responsabilidade. Opomo-nos a qualquer tentativa de banalizar ou mesmo glorificar a era do nacional-socialismo."

Antes inclinado a mantê-lo no cargo, segundo o próprio Alvim havia declarado, Bolsonaro mudou de ideia depois de manifestações dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. "Há de se repudiar com toda a veemência a inaceitável agressão que representa a postagem feita pelo secretário de Cultura", disse Toffoli. O ministro do STF Gilmar Mendes escreveu, por sua vez, que "a riqueza da manifestação cultural repele o dirigismo autoritário nacionalista".

Para o vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (SP), Bolsonaro contornou um estrago político maior. "O presidente agiu certo e de forma ágil", afirmou Pereira, que é presidente do Republicanos e bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus. "A demissão do secretário resolveu o problema. Agora é atribuição do presidente encontrar outra pessoa de direita para a pasta, que é uma das mais infiltradas e aparelhadas pela esquerda", disse o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), também da bancada evangélica.

Integrantes da ala bolsonarista do PSL também afirmaram que Bolsonaro acertou. "Ele foi cirúrgico", afirmou a deputada Carla Zambelli (PSL-SP). O ex-partido do presidente divulgou nota dizendo que era "inadmissível aceitar tal posicionamento partindo de um representante de um país democrático".

Parlamentares da oposição fizeram representações à Procuradoria-Geral da República para apurar eventual crime de incitação ao nazismo por parte de Alvim, além da responsabilidade do Planalto sobre "perseguições" na cultura e na educação.

O movimento de renovação política Agora! manifestou repúdio ao episódio. "Ao valer-se da estética nazista para dar seu recado nitidamente totalitário, com o selo oficial do governo federal, o sr. Roberto Alvim cruzou todos os limites da civilidade e do respeito ao Estado de direito, às instituições democráticas e ao povo."

"Lamentável que nos dias de hoje alguém faça apologia ao nazismo. Uma vergonha e deplorável, sobretudo por vir de um representante público", disse o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), em rede social.

O apresentador de TV Luciano Huck também criticou. "Sou brasileiro de família judia. 6 milhões de judeus morreram por causa do nazismo. Usar a cultura para fazer revisionismo histórico é perverso e violento. O vídeo do secretário Roberto Alvim é criminoso. Revela uma conduta autoritária inaceitável", escreveu Huck em sua conta no Twitter. O apresentador tem sido apontado como possível candidato à Presidência da República em 2022. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Embaixada de Israel no Brasil divulgou nota nesta sexta-feira, 17, na qual diz apoiar a decisão do governo brasileiro de demitir Roberto Alvim do cargo de secretário especial da Cultura.

"A comunidade judaica e o Estado de Israel estão unidos no combate à todas as formas de antissemitismo. Por esta razão, a Embaixada de Israel apoia a decisão do governo brasileiro de exonerar o Secretário Especial de Cultura Roberto Alvim. O nazismo e qualquer uma de suas ideologias, personagens e ações não devem ser utilizados como exemplo em uma sociedade democrática sob nenhuma circunstância", diz a nota emitida pela representação israelense.

A demissão de Alvim foi anunciada hoje pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas redes sociais. O ex-secretário foi afastado do cargo depois de divulgar um vídeo no qual faz referências a trechos de discursos nazistas.

O governo federal já formalizou no Diário Oficial da União (DOU) a exoneração do dramaturgo Roberto Alvim do cargo de secretário especial da Cultura. A demissão de Alvim está em edição extra do documento que foi publicada na tarde desta sexta-feira, 17.

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro já havia confirmado, em nota, a demissão do secretário. Bolsonaro disse que a situação de Alvim no governo ficou "insustentável" após ele gravar um vídeo com discurso quase idêntico ao do ideólogo nazista Joseph Goebbels. A fala teve ampla repercussão negativa entre autoridades do País e na comunidade judaica nesta manhã, o que contribuiu para a rápida demissão do secretário.

"Comunico o desligamento de Roberto Alvim da Secretaria de Cultura do Governo. Um pronunciamento infeliz, ainda que tenha se desculpado, tornou insustentável a sua permanência", escreveu o presidente.

Alvim foi nomeado secretário de Cultura em novembro, semanas após ofender a atriz Fernanda Montenegro nas redes sociais. Ele já estava no governo desde junho, como diretor do Centro das Artes Cênicas da Fundação Nacional das Artes (Funarte).

Na curta passagem pelo cargo, Alvim ganhou brigas com os ministros da Cidadania, Osmar Terra (MDB), e do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), ao receber aval de Bolsonaro para nomear quem quisesse. Na ocasião, Bolsonaro mudou a estrutura da Esplanada para retirar a secretaria de Alvim do guarda-chuva de Terra e evitar atritos entre eles. Toda a estrutura da Cultura agora está vinculada ao Ministério do Turismo.