Camponeses registraram Boletim de Ocorrência na Delegacia de Jaqueira. (CPT/Cortesia)
##RECOMENDA##Por volta das 9h desta quinta (22), os moradores da comunidade de Barro Branco, localizada na cidade de Jaqueira, na Mata Sul de Pernambuco, foram surpreendidos pela invasão de 14 homens encapuzados às áreas de plantação em que trabalham, disparando tiros e ameaçando os camponeses. Os trabalhadores afirmam que o grupo é composto pela segurança privada da Agropecuária Mata Sul S/A, com a qual vivem em situação de conflito fundiário.
“Teve rifle, revólver e cachorro na frente. A gente correu, por isso não conseguiram pegar. Eles estavam atirando, ninguém sabe se era pra cima, tiro para tudo quanto é lado. Só tinha oito cidadãos plantando, as donas de casa em casa. Eles chamaram a gente de ‘veado’, ladrão’ e as mulheres de ‘arrombadas’. Disseram que iriam voltar, queimar tudo e atirar na cara da gente, para ninguém reconhecer”, relata um dos agricultores que testemunharam a ação.
De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), que presta auxílio à comunidade, os seguranças chegaram a apontar armas para a cabeça e para o tórax de alguns trabalhadores, que plantavam milho e feijão no entorno de suas casas. Apesar disso, ninguém ficou ferido. Após o ocorrido, os moradores da comunidade também observaram a presença de drones fotografando e vigiando os quintais de suas residências.
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Boletim de Ocorrência
Um grupo de cerca de vinte agricultores de Barro Branco registrou o caso em Boletim de Ocorrência, na Delegacia de Jaqueira. Secretaria de Defesa Social (SDS), Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos e Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH) já tinham sido notificados sobre as investidas da Agropecuária Mata Sul S/A contra os trabalhadores. À CPT, foi informado que uma equipe composta por integrantes da ouvidoria da SDS e do PEPDDH realizará uma visita à comunidade na próxima sexta (23), para apurar os fatos e tomar as medidas cabíveis.
Conflito
Em 2017, a empresa Negócio Imobiliária S/A- que posteriormente mudou seu nome para Agropecuária Mata Sul S/A- tornou-se cessionária de arrendamento de parte da desativada Usina Frei Caneca. A área compreende cinco mil hectares, que correspondem a 60% de todo o município de Jaqueira. Neste perímetro, vivem cerca de 1.200 famílias camponesas, distribuídas nas comunidades rurais de Caixa D’água, Barro Branco, Laranjeira, Fervedouro, Várzea Velha, dentre outras. Esta população vive no local há pelo menos 70 anos e reivindica a regularização de suas posses junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Segundo camponeses, Guilherme Petribú já circulou pelas terras, apresentando-se como dono da empresa arrendatária. (Cortesia)
Segundo os trabalhadores, o empresário Guilherme Cavalcanti Petribú Albuquerque se intitula dono da Agropecuária Mata Sul S/A. Membro de uma tradicional família do estado, Guilherme é irmão de Marcello Maranhão (PSB), prefeito de Ribeirão, vizinha a Jaqueira. Desde a chegada da empresa na região, as comunidades que vivem nas áreas arrendadas denunciam uma série de violações, a exemplo de atropelamentos de camponeses, chuvas de agrotóxicos sobre as lavouras, vigilância constante com drones, emboscadas à mão armada, destruição de fontes d'água, ameaças e perseguições, além de esbulho de suas posses, por meio do cercamento das terras. Em agosto do ano passado, passou a circular uma lista com os nomes de dez camponeses marcados para morrer.
O LeiaJá apurou, por meio de consulta à Certidão Narrativa de Débitos Fiscais da empresa que deve R$ 62.522.544,58 à Fazenda Estadual. Já junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 6 Região (TRT6), foi possível constatar que a empresa está envolvida em 121 ações trabalhistas. Assessores jurídicos da CPT informam que existe ainda uma dívida com o governo federal, de mais de R$ 92 milhões. Assim, camponeses reivindicam a desapropriação das terras.
A reportagem já havia levado esta demanda para o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), que garantiu que a dívida da usina com o Estado está sendo cobrada pelo Governo de Pernambuco, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a partir de 16 ações de execução fiscal, as quais tramitam na Justiça. O Instituto informa que os processos são físicos e que já há, inclusive, penhora de engenhos para possibilitar o pagamento da dívida.
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