A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) anunciou a manutenção das políticas de açōes afirmativas para negros, indígenas, pessoas com deficiência ou pessoas transsexuais para cursos de pós-graduação da instituição. A decisão foi publicada em nota oficial no último dia 19 de junho, e já havia sido aprovada no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFRPE desde 2018.

Em nota, a UFRPE ressaltou a importância da manutenção das cotas e lamentou a anulação de portaria que exigia adoção de políticas de ações afirmativas em programas de pós-graduação nas Instituições Federais de Ensino Superior (IES). A Portaria Normativa Nº 13/2016, foi revogada no último dia 18 de junho, pelo então ministro Abraham Weintraub, em último ato antes de sair da chefia Ministério da Educação (MEC).

No comunicado a Universidade ainda enfatiza que a anulação representa um “retrocesso na indução de políticas de inclusão nas universidades brasileiras”. Leia, abaixo, a nota na íntegra:

“A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) vem a público ratificar a importância da política de Açōes Afirmativas para negros – pretos e pardos, indígenas, pessoas com deficiência ou pessoas trans na Pós-Graduação Stricto sensu, aprovada por meio da Resolução de No 048/2018, no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFRPE, em 22 de fevereiro de 2018.

A adoção da política de reserva de vagas para candidatos ao processo de seleção nos cursos de pós-graduação foi resultado de uma ampla discussão na comunidade científica da UFRPE, constituída por docentes e discentes da pós-graduação. Ressalta-se ainda, que, embora a indução dessa política tenha originado da publicação da Portaria Normativa No 13/2016 do Ministério da Educação, revogada na última quinta-feira (18/06), esse instrumento consiste no reconhecimento da Universidade para a necessidade de maior inclusão social na pós-graduação.

A UFRPE ainda lamenta a revogação da referida Portaria por considerar um retrocesso na indução de políticas de inclusão nas universidades brasileiras, que visam à construção de uma sociedade democrática, justa e inclusiva, bem como informa que manterá a adoção dessa política de inclusão nos processos de seleção dos seus Programas de Pós-graduação.”