A Câmara dos Deputados retoma os trabalhos legislativos na próxima quinta-feira (2) e a pauta de projetos para a análise no ano reúne propostas que promovem, por exemplo, as reformas trabalhista e previdenciária, encaminhadas pelo presidente Michel Temer (PMDB). Os textos devem enfrentar resistência entre os deputados, inclusive da base governista, por atingir tocantes mais próximos aos eleitores.

Apesar de considerar o conjunto de reformas importante para a “retomada do rumo do país”, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) afirmou que o maior desafio da Casa para avaliar os temas será discuti-los com a população. Sob a ótica do pessebista, as mudanças não podem acontecer “a toque de caixa” como foi a reforma do ensino médio, em análise agora no Senado. 

“Já fizemos um movimento no fim do ano para que tenhamos um debate com a sociedade. Não negamos a importância da reforma trabalhista, não podemos viver com um conjunto de regras do século passado, mas precisamos discutir o assunto sob o olhar de proteção do trabalhador”, observou, salientando que o governo tem “ditado o ritmo” da Casa e “excluído a sociedade do debate”.

Indagado sobre como acredita que Michel Temer vai se portar diante da pauta, Danilo Cabral citou a aprovação da PEC do Teto de Gastos Públicos e disse que na ocasião o presidente “conseguiu uma maioria folgada para aprovação”, mas a “pauta que vem pela frente toca mais a população”. 

“Ela [a população] é mais sensível à reforma da previdência porque diz respeito a todo o povo brasileiro. Há uma tendência que a sociedade reaja a qualquer possibilidade de retirada de direitos. Mesmo sendo da base de sustentação do governo, vamos procurar aprimorar o que está sendo proposto, pois se for um ambiente de guerra vamos afastar ainda mais o Congresso da sociedade”, cravou. 

Com a tese de perda dos direitos conquistados e de que a gestão de Temer não tem “legitimidade” para executar reformas, a oposição tem prometido gerar duros embates durante a análise das pautas previstas para este ano na Câmara. 

“O Rodrigo Maia deve se reeleegar e acho que ele ganha no primeiro turno, apesar de votar André Figueiredo. Ele tem o compromisso de colocar em pauta de discussão já no primeiro mês as reformas trabalhista e da previdência deste governo ilegítimo. Voto contra a esta reforma da previdência imposta aí e também vou votar contra a trabalhista”, adiantou o vice-líder da oposição, Silvio Costa (PTdoB).

Outras pautas

Além das mudanças previstas para o regime trabalhista e previdenciário, a expectativa, de acordo com Costa, é de que a Câmara também retome a discussão sobre o financiamento das campanhas eleitorais, atraindo, mais uma vez, alterações nas regras eleitorais. 

Na avaliação do pernambucano, nova análise sobre o assunto é “urgente”, tendo em vista que no próximo ano acontecem eleições gerais. “O debate sobre o financiamento de campanha vai voltar, tenho certeza, porque do jeito que está não tem como fazer campanha em 2018. Você não vai fazer campanha para presidente, senador, deputado federal, estadual e governador com dinheiro do fundo partidário. O país numa crise dessa você não vai ter recursos”, afirmou.

Questionado sobre o modelo que seria ideal para o país, Silvio Costa apontou o privado. “Sou a favor de um financiamento privado, veja a maior democracia, os Estados Unidos, lá o financiamento é privado. Agora para ter uma maior fiscalização e menos caixa dois, defendo que já na campanha os eleitores saibam quem está sendo financiando por essa ou aquela empresa”, propôs.  

Além dos três itens, a regulamentação do Uber, o projeto que aumenta as punições para o abuso de autoridade de autoridade, ainda em tramitação no Senado, e o possível retorno do pacote de medidas anticorrupção para a reavaliação da Câmara também devem agitar o primeiro semestre.