Tópicos | atos de campanha

Chapa de Marília critica decisão do TRE-PE de proibir atos

A coligação Recife Cidade da Gente, que concorre ao comando da prefeitura com a candidata Marília Arraes (PT), emitiu um comunicado, nesta sexta-feira (30), cancelando uma caminhada que estava agendada para acontecer no Centro da capital pernambucana hoje e criticando a resolução do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que proíbe a realização de atos de campanha que causem aglomeração. 

No texto, a coligação composta por PT, PSOL, PTC e PMB diz que a proibição está fora das funções constitucionais do Tribunal.

##RECOMENDA##

“Mesmo entendendo que a decisão extrapola as funções constitucionais do TRE-PE, e que também está em desacordo com o calendário de flexibilização do Poder Executivo Estadual, com previsão inclusive de volta às aulas nos próximos dias, e com festas, shows e atividades de lazer já acontecendo em todo o Estado, a Coligação Recife Cidade da Gente seguirá rigorosamente o que determina a resolução”, observa.

O Pleno do TRE decidiu, na noite dessa quinta-feira (29), aprovar a resolução que proíbe a realização de “caminhadas, comícios, bandeiraços, passeatas, carreatas e similares, além de confraternizações, inclusive para arrecadação de recursos de campanha”.

Veja o comunicado na íntegra:

COMUNICADO COLIGAÇÃO RECIFE CIDADE DA GENTE

Em respeito à Resolução do TRE-PE que proíbe atos de campanha de rua em todo o Estado, a Coligação Recife Cidade da Gente, da candidata a Prefeita Marília Arraes (PT), comunica o cancelamento da Caminhada Lilás que seria realizada nesta sexta-feira (30), a partir das 15h, no Centro do Recife. 

Mesmo entendendo que a decisão extrapola as funções constitucionais do TRE-PE, e que também está em desacordo com o calendário de flexibilização do Poder Executivo Estadual, com previsão inclusive de volta às aulas nos próximos dias, e com festas, shows e atividades de lazer já acontecendo em todo o Estado, a Coligação Recife Cidade da Gente seguirá rigorosamente o que determina a resolução.

Por fim, destacamos que a candidata Marília Arraes continuará a debater e dialogar com os recifenses, apresentando as melhores propostas para a cidade, respeitando a lei eleitoral e as normas sanitárias, dando continuidade à campanha que mais tem crescido no Recife.

atenciosamente,

Coligação Recife Cidade da Gente

TRE, atos de campanha, proibição, decisão, cumprimento
Presenciou irregularidade? Saiba como denunciar ao TRE-PE

Com a proximidade do primeiro turno das Eleições 2020, marcado para o próximo dia 15 de novembro, o eleitor mais atento já pode ter observado alguma irregularidade. Diante do acirramento da disputa, e a fim de garantir a isonomia e a lisura do pleito, é necessário ter em mente diversas regras que precisam ser seguidas por partidos, candidatos, gestores públicos e pela população como um todo.

Para melhorar o exercício da cidadania, o sistema democrático e eleitoral, as condutas que ferem o Código Eleitoral precisam ser devidamente punidas e, para isso, tanto o trabalho do poder público quanto a participação cidadã são peças fundamentais. Além de condutas que ferem o Código Eleitoral, os cidadãos pernambucanos agora também pode denunciar atos de campanha com aglomeração, impedidos pelo TRE-PE.

##RECOMENDA##

Pardal

E há diversas formas de formalizar a denúncia de uma irregularidade ou crime eleitoral. Uma delas é o Pardal, que permite fotografar e enviar informações sobre possíveis infrações para auxiliar o trabalho da Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral. O recurso já existe desde 2014, mas tem sido aprimorado ao longo de cada pleito, aumentando a sua funcionalidade. O Pardal está disponível em versão aplicativo para os sistemas Android e IOS. Para acompanhar o processo, basta clicar na opção “Pesquisar”.

Disparo em massa

Uma novidade destas eleições municipais é o canal para denúncia de disparos de mensagens em massa pelo Whatsapp. A fim de coibir a atuação das chamadas milícias digitais, orientadas para a difusão de mentiras e ataques às instituições em geral, oTSE disponibilizou um formulário que auxiliará o próprio WhatsApp a investigar as denúncias e inativar contas suspeitas, encaminhando as informações pertinentes às autoridades.

Procuradoria Regional Eleitoral

O eleitor tem, ainda, possibilidades locais: como o Ministério Público, que através da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) recebe denúncias de propaganda e outras irregularidades eleitorais mediante o preenchimento de formulário na internet ouatravés do envio de fotografia e descrição do ocorrido para o número de Whatsapp (81) 99679-0221.

Ouvidoria

De acordo com o diretor geral do Tribunal, Orson Lemos, o cidadão pernambucano também pode comunicar irregularidades “através do nosso site do TRE, procurando a seção da Ouvidoria e apresentando a sua denúncia por escrito, anexando fotografia”.

Em caso de dúvidas sobre a aplicabilidade da queixa, o eleitor não deve hesitar em ligar para o Disque eleitor através do número (81) 3194-9400.

*Do site do TRE-PE

TRE, atos de campanha, irregularidades, denúncias, pardal, ouvidoria, Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco
TRE confirma proibição de atos de campanha em Pernambuco

Diante do aumento de casos de contaminação pelo novo coronavírus, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou, na noite desta quinta-feira (29), a proibição de todos os atos presenciais de campanha eleitoral causadores de aglomeração.

Estão suspensos, portanto, em todos os 184 municípios do Estado, eventos como comícios, bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares, além de confraternizações, inclusive para arrecadação de recursos de campanha. A proibição se estende a eventos no modelo drive-thru.

##RECOMENDA##

Segundo o TRE, Pernambuco e o Brasil, assim como outros Estados e países, vivem, atualmente, sob a ameaça da chamada "segunda onda" da Covid-19. "O TRE, com a decisão de hoje, mostra o seu compromisso com a saúde e a vida dos cidadãos e cidadãs pernambucanos", argumentou o presidente do Tribunal, desembargador Frederico Neves.

A Corte Eleitoral de Pernambuco aprovou a decisão por 6 a 0 (houve uma abstenção). A proposta de proibição dos atos presenciais de campanha foi apresentada em resolução pelo presidente do TRE-PE, desembargador Frederico Neves.

De acordo com a resolução, os juízes eleitorais, no exercício do poder de polícia conferido pela legislação, deverão coibir todo e qualquer ato de campanha que viole a resolução. A norma também estabelece que as decisões judiciais para restauração da ordem, no que se refere à aglomeração irregular de pessoas e à inobservância das demais medidas sanitárias obrigatórias em atos de campanha, deverão ressalvar que constitui crime de desobediência a recusa ao cumprimento de diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou a oposição de embaraços à sua execução.

A resolução também aponta, em seus "considerandos", dois pontos que merecem ser destacados. Primeiro: A conjuntura de extrema gravidade e incertezas decorrente da pandemia da Covid-19 está por exigir postura responsável de todos e, sobretudo, daqueles que almejam ocupar cargos nos Poderes Legislativo e Executivo, responsáveis pela definição e execução de políticas públicas, bem assim da própria Justiça Eleitoral. E o mais importante: a preservação da vida, que está acima de tudo, exige a contribuição de todos.

*Com informações do site do TRE-PE

TRE, proibição, Pernambuco, atos de campanha, aglomeração, Covid-19, decisão

LeiaJánas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

LeiaJá é um parceiro do Portal iG - Copyright. 2024. Todos os direitos reservados.

Carregando