Tópicos | ATOS GOLPITAS

O governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), prestou depoimento à Polícia Federal (PF) por cerca de duas horas e meia nesta sexta-feira, 12, sobre os atos golpistas que ocorreram na Praça dos Três Poderes.

O delegado responsável perguntou se ele sabia dos protestos e do risco de atos violentos. O emedebista negou ter sido omisso. Ele disse que os órgãos de segurança do governo Distrito Federal estavam cientes da manifestação e prepararam um protocolo integrado de ações. Ibaneis também disse que, como gestor, não participou das reuniões para elaboração desse plano.

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O governador afastado negou conivência com as manifestações antidemocráticas e disse que, pouco antes da invasão aos prédios dos Poderes, recebeu a informação de que a situação estava controlada.

Em áudio, o então secretário de Segurança Pública do Distrito Federal em exercício, delegado Fernando de Sousa Oliveira, disse que as coisas estavam transcorrendo de maneira 'tranquila, ordeira e pacífica'. A gravação foi compartilhada pelo governador com os investigadores.

O governador contou que acompanhava os protestos pela televisão e que, assim que a manifestação começou a sair do controle, imediatamente entrou em contato com o secretário de Segurança em exercício e deu ordem para que todas as providências fossem tomadas para esvaziar o prédio do Congresso Nacional, o primeiro a ser invadido, e prender os vândalos.

Ibaneis também foi questionado sobre a atuação das forças de segurança do Distrito Federal. Os policiais não contiveram os manifestantes. Ele afirmou que não poderia ser responsabilizado por uma eventual 'sabotagem' ao comando.

O depoimento foi marcado a pedido da própria defesa após o afastamento do governador, determinado pelo ministro Alexandre de Moraes e confirmado por maioria no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados Cleber Lopes e Alberto Zacharias Toron, que representam Ibaneis Rocha, disseram ao blog que entregaram documentos que comprovam as informações prestadas por ele.

"A nossa expectativa é a de que agora seja afastada essa tese de que o governador, em algum momento, pudesse ter concordado ou concorrido para a prática de qualquer ato antidemocrático", disse Lopes. "E também que a investigação seja capaz de encontrar qual foi a razão pela qual ocorreu esse processo que nós estamos classificando como um processo de sabotagem ao plano anteriormente estabelecido."

Moraes atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a abertura de um inquérito para apurar se houve omissão ou conivência de autoridades do DF com os atos golpistas. O rol de investigados inclui, além do governador afastado Ibaneis Rocha e do ex-secretário de Segurança Pública interino, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-comandante geral da Polícia Militar do DF Fábio Augusto Vieira, que tiveram as prisões preventivas decretadas pelo STF.

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS ALBERTO ZACHARIAS TORON E CLEBER LOPES, QUE REPRESENTAM O GOVERNADOR AFASTADO

"O governador Ibaneis Rocha, espontaneamente, compareceu na data de hoje na Superintendência da Polícia Federal em Brasília para prestar esclarecimentos a respeito dos trágicos acontecimentos ocorridos no último dia 08 no Distrito Federal.

Além de ter respondido a todas as indagações que lhe foram formuladas pela autoridade, teve a oportunidade de rechaçar definitivamente qualquer ideia de que tivesse alguma conivência com o vandalismo antidemocrático verificado no domingo. Sabia da experiência e treinamento da PM DF e foi uma verdadeira surpresa a inexistência de efetivos em número suficiente para conter os vândalos e, pior, que alguns PMs se confraternizaram com os manifestantes.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou a abertura de inquérito para apurar supostas 'condutas omissivas e comissivas' do governador afastado Ibaneis Rocha (MDB), do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, do ex-secretário de Segurança Pública interino do DF Fernando de Sousa Oliveira e do ex-comandante geral da Polícia Militar do DF Fábio Augusto Vieira ante os atos golpistas do domingo, 8.

Em despacho publicado nesta sexta-feira, 13, Alexandre de Moraes dá dez dias para a Polícia Federal apresentar um relatório parcial de provas já coletadas, 'identificando os agentes com foro por prerrogativa de função que, em tese, podem ter concorrido para os delitos em apuração'.

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O ministro ainda determinou que o interventor da segurança pública do Distrito Federal Ricardo Capelli preste esclarecimentos sobre as condutas dos agentes de segurança pública distrital. O Ministério Público Federal no DF já apura suposta omissão do alto-comando da Polícia Militar 'que possibilitou ou facilitou atos extremistas' de domingo, 8. O procurador Peterson da Paula, coordenador de controle externo da atividade policial, aponta 'completa inação' da PM do Distrito Federal.

No despacho assinado nesta quinta, 12, Alexandre também oficiou o ministro da Justiça Flávio Dino, para que, se houver interesse, seja solicitada apuração sobre 'potenciais delitos' que tenham sido praticados contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao requerer o inquérito, agora autorizado, a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo aponta 'indícios graves do possível envolvimento do governador do DF e de seus secretários (titular e interino), bem assim do comandante geral da Polícia Militar, em verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito'.

Apesar de Ibaneis possuir foro por prerrogativa por função junto ao Superior Tribunal de Justiça, a Procuradoria argumentou que a competência para apurar o caso é do Supremo em razão de ser 'possível' que o governador afastado 'tenha agido em concurso de pessoas com outras autoridades com foro no Supremo Tribunal Federal'.

Ao analisar o requerimento da PGR, Alexandre de Moraes ponderou que, a despeito de a investigação dos atos golpistas de domingo, 8, e e seus desdobramentos tenha sido iniciada no bojo do inquérito sobre atos antidemocráticos, depois de representações da Advocacia-Geral da União e da Polícia Federal, há necessidade de uma apuração autônoma sobre as condutas de autoridades públicas que podem ter possibilitado os atos - conforme a argumentação da PGR

"Nos termos requeridos, o objeto deste novo inquérito será, em um primeiro momento, a apuração da conduta das autoridades públicas responsáveis pela segurança do território do Distrito Federal, já mencionadas nesta decisão, sem prejuízo de inclusão e novos investigados, notadamente em razão desta investigação também se debruçar sobre o crime de associação criminosa", explicou.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito sobre a conduta do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e do ex-secretário da Segurança Pública do DF, Anderson Torres.

A decisão do ministro da Suprema Corte atende a um pedido da Procuradoria-Geral da União e abrange, ainda, Fernando de Sousa Oliveira, secretário-executivo de Segurança Pública do Distrito Federal, e Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do DF, já preso por determinação de Moraes.

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Os investigados são suspeitos de omissão no comando das forças de segurança pública do Distrito Federal no último domingo, dia 8, quando golpistas invadiram a sede dos três Poderes e depredaram os edifícios históricos.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que Ibaneis Rocha (MDB), governador afastado do Distrito Federal, se ofereceu de forma espontânea para prestar depoimento na Polícia Federal na manhã desta sexta-feira, 13, sobre os atos golpistas contra os prédios dos Três Poderes. Ibaneis foi afastado do cargo por um período inicial de 90 dias após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que viu omissão do emedebista nos ataques em Brasília.

"Neste momento (pouco depois das 12h), está ocorrendo a oitiva do excelentíssimo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Faço questão de frisar que foi um oferecimento espontâneo do próprio governador. Ele procurou a Polícia Federal dizendo que gostaria de prestar depoimento e está sendo ouvido neste momento", disse Dino durante coletiva de imprensa na sede do Ministério da Justiça.

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Moraes também determinou, hoje, a abertura de um inquérito sobre a conduta de Ibaneis e do ex-secretário da Segurança Pública do DF Anderson Torres nos atos golpistas. No último domingo, 8, os prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que não aceitam o resultado da eleição.

A decisão do ministro do STF atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abrange, ainda, Fernando de Sousa Oliveira, secretário-executivo de Segurança Pública do DF, e Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do DF, preso por determinação de Moraes. O ministro do STF também determinou a prisão de Anderson Torres, que estava nos EUA e ainda não retornou ao País.

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