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A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos avisou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (6) que realizará em novembro nova licitação de instituição financeira para atuar como correspondente bancário, ou seja, para operar os serviços do Banco Postal, hoje sob a responsabilidade do Banco do Brasil, cujo contrato deverá ser encerrado em dezembro.

A apresentação da proposta comercial e dos documentos de habilitação à seleção pública deverá ocorrer até às 18h do dia 11 de novembro e a reunião, para abertura das propostas, ocorrerá no dia 14 de novembro, com início às 9h30, no prédio matriz dos Correios, em Brasília.

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De acordo com o aviso, o edital da licitação poderá ser retirado no site www.correios.com.br, por meio do link. Até o fechamento desta matéria, no entanto, o documento não estava disponível no endereço indicado.

Banco Postal

O Banco Postal é a marca dos Correios na atuação como correspondente de serviços bancários básicos em todo o território nacional. O serviço é regulado pelo Banco Central e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, ao qual a ECT é vinculada. Hoje, o Banco Postal está presente em 94% dos municípios brasileiros.

Desde 2011, o Banco do Brasil é o operador do Banco Postal. Antes, a primeira parceria os Correios no Banco Postal foi firmada com o Bradesco, por um período de dez anos.

O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai decidir nesta quarta-feira, 30, o destino do Banco Postal, criado por Banco do Brasil e pelos Correios. A primeira vitória das empresas para criar o banco foi dada pela Superintendência-Geral do Cade, que emitiu parecer favorável à formalização da instituição financeira e de mais duas empresas também de controle compartilhado por BB e Correios. Além do Banco Postal, a superintendência autorizou a criação de uma holding financeira, responsável pelo controle do novo banco, juntamente com outra holding não financeira, à qual caberia administrar produtos e serviços não financeiros.

A avaliação da superintendência do Cade foi de que a união de Correios e BB "não representaria riscos à concorrência" para a operação comercial de bancos privados. O parecer foi incluído no voto parcial da relatora do caso, conselheira Ana Frazão, que vai orientar a votação do plenário na sessão marcada para começar as 10 horas.

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O caso do Banco Postal chegou ao Cade após ação impetrada pela Associação dos Entregadores de Pequenas Encomendas e Impressos (Anepei), que alega que o Banco do Brasil concentrará a distribuição de correspondência nos Correios. O banco público é responsável, segundo a Anepei, por 20% da demanda de entregas de pequeno porte e a parceria pode prejudicar as empresas privadas que operam nesse segmento.

Em 2012, o Banco do Brasil desbancou o Bradesco na concorrência pelo Banco Postal, após vencer uma licitação para ser o operador dos serviços bancários nas quase 6 mil agências dos Correios. O objetivo das empresas agora é transformar o Banco Postal em uma instituição financeira ampliada, com gestão compartilhada entre as duas empresas.

O Banco do Brasil e os Correios pretendem transformar o Banco Postal em uma instituição financeira de fato. A nova empresa, que manterá a marca e deve continuar tendo participações societárias iguais das duas instituições públicas, poderá oferecer todos os produtos e serviços de um banco comercial e estará sob a supervisão mais rigorosa do Banco Central.

"A intenção das duas empresas é criar uma instituição financeira, o que permitirá ampliar o portfólio dos produtos e serviços oferecidos aos clientes do Banco Postal, além de gerar mais sinergia e eficiência à operação", explicou, em nota, o BB.

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Linhas de crédito, seguros, capitalização, cartões pré-pagos, consórcios são algumas das possibilidades de novos negócios que poderão ser feitas nas agências dos Correios, caso a nova parceria seja aprovada por todos os órgãos reguladores - além do BC, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e ministérios da Fazenda, das Comunicações e do Planejamento.

Segundo Alexandre Abreu, vice-presidente de Negócios de Varejo do BB, o novo Banco Postal tem chances de entrar em funcionamento a partir do ano que vem, pois as duas empresas pretendem entregar o plano de negócios às autoridades competentes ainda no primeiro semestre de 2014.

Esse novo modelo de negócios para os Correios só foi possível depois de uma mudança na legislação em 2011 que permitiu que a empresa oferecesse serviços financeiros, o que é prática comum em outros países, de acordo com o vice-presidente jurídico do ECT, Cléucio Nunes. Para ele, essa é uma das saídas para compensar o prejuízo com os serviços postais, atividade obrigatória da empresa, prevista na Constituição.

O novo Banco Postal deve utilizar as estruturas das duas instituições, o que, segundo o BB, reduziria o volume de investimento necessário para a expansão da rede física de atendimento do maior banco brasileiro. O Banco do Brasil pretende conquistar a parcela da população que ainda não tem conta corrente, estimada em 55 milhões de pessoas, cuja movimentação é de mais de R$ 600 bilhões por ano fora dos bancos.

"Embora tenha aumentado o autoatendimento, essas pessoas que estão iniciando um relacionamento com o banco precisam do contato com os atendentes", disse Abreu. "É mais vantajoso para o banco esse tipo de parceria do que um crescimento orgânico", afirmou.

Os Correios atuam como correspondente bancário do BB desde janeiro de 2012. No entanto, com o status de correspondente, a oferta de produtos é restrita a poucas operações, como movimentação de conta corrente, empréstimo, poupança e recebimento de pagamento.

Segundo o BB, desde então foram abertas 2,2 milhões de contas correntes no Banco Postal e mais de 200 milhões de transações foram realizadas usando os mais de 6 mil pontos de atendimento dos Correios que está presente em 95% dos municípios brasileiros. Antes, a capilaridade do BB só alcançava metade dos municípios do País.

Os trabalhadores dos Correios que haviam aderido à paralisação retomaram as atividades nesta quinta-feira (10). Com isso, a empresa pretende normalizar a distribuição de correspondência em um prazo de sete dias úteis na maior parte das localidades em que houve greve. Os serviços do SEDEX e do Banco Postal também estão disponíveis, já a entrega e coleta de encomendas com hora marcada devem voltar a funcionar até a próxima segunda-feira (14).

No julgamento do dissídio coletivo dos Correios, o TST acatou a proposta da ECT. Manteve o reajuste oferecido pela empresa, de 8% nos salários (reposição da inflação do período, de 6,27%, com ganho real de mais de 1,7%) e de 6,27% nos benefícios; vale-extra no valor de R$ 650,65, a ser creditado em dezembro e Vale-Cultura dentro das regras de adesão ao programa implementado pelo Governo Federal. 

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Com informações da assessoria

Mesmo em estado de greve, mais de 80% dos funcionários dos Correios ainda permanecem comparecendo ao trabalho. O número vai de acordo com o balanço divulgado nesta segunda-feira (23) pela empresa através de um sistema eletrônico de presença. Com isso, neste último final de semana, cerca de 150 mil cartas e encomendas foram entregues em todo Estado de Pernambuco. O mutirão contou com 721 funcionários.

Segundo a empresa a rede de atendimento está aberta no Brasil, e todos os seus serviços estão disponíveis, incluindo o SEDEX e o Banco Postal. O que ainda permanece indisponível nos locais que ainda continuam com a paralisação deflagrada, são as postagens, entregas e coletas de encomendas com hora marcada. Os correios já assinaram um acordo com os sindicatos dos Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Norte e Bauru/SP. A empresa afirma que tentou fechar um acordo, mas a Federação recusou dialogar durante a audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho e preferiu deflagrar paralisação parcial, levando ao dissídio. 

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Os Correios aguardam a definição da data do julgamento, mas afirma está aberto para os sindicatos que aceitarem as proposta oferecida. Eles estão reivindicando um piso salarial R$ 1.400, que seja mantido a qualidade do plano de saúde, investimento na segurança das agências dos Correios e mais contratações. 

O Banco do Brasil já tem mais de 30 mil novas contas na parceria dos Correios do Banco Postal. Nota divulgada hoje pelos Correios informa que esse é o balanço dos quatro primeiros dias de operação do Banco Postal pelo BB.

"Alinhados com as políticas públicas no Brasil, os Correios estão fazendo a sua parte empreendendo a universalização dos seus serviços e promovendo a inclusão bancária de milhares de cidadãos brasileiros," afirmou o vice-presidente de Negócios da ECT, José Furian Filho, na nota.

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Em nota, o vice-presidente de Varejo do Banco do Brasil, Dan Conrado, confirma o sucesso da parceria: "Os números demonstram que os brasileiros querem permanecer operando com o Banco Postal, e, mais do que isso, espelham também a receptividade a esta parceria", avaliou.

O Banco do Brasil assumiu o Banco Postal na última segunda-feira. Até 31 de dezembro, o banco era operado pelo Bradesco, parceria que durou dez anos em mais de 6 mil agências dos Correios. Em maio de 2010, porém, o BB venceu a licitação para operar o negócio.

As contas abertas ao longo dessa década por meio da parceria com o Bradesco continuarão em poder do banco privado, mas para continuar usando os serviços bancários via Banco Postal, os atuais clientes terão de abrir uma conta no Banco do Brasil.

Quem não tomar essa providência, perderá o direito de usufruir do Banco Postal e só conseguirá sacar dinheiro, fazer depósitos, tirar extratos, entre outras transações bancárias, se o Bradesco tiver uma estrutura própria no município onde o consumidor reside.

O vice-presidente de Varejo, Distribuição e Operações do Banco do Brasil, Alexandre Abreu, afirmou hoje que está tudo pronto para que a instituição financeira comece a operar com o Banco Postal. Ele divulgou ainda que, a partir do dia 2, os serviços prestados pelo Banco Postal serão ampliados. Será possível, por exemplo, fazer depósito em cheque e operações como DOC/TED.

Segundo Abreu, o Banco Postal vai ajudar a instituição financeira a melhorar o atendimento aos atuais clientes. Em maio deste ano, o Banco do Brasil ganhou do Bradesco a disputa pelo Banco Postal.

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