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A juíza Flávia Babu Capanema Tancredo, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou que o vídeo no qual empresário Felipe Brandão ostenta artigos de luxo seja removido da internet. Brandão é filho de Benedito Gonçalves, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, no entender da juíza, a divulgação do vídeo, além de ridicularizar o próprio Felipe, pretendia também atingir terceiros - no caso, o ministro Gonçalves.

Benedito Gonçalves integrou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até novembro de 2023. Na Corte Eleitoral, foi relator da ação que deixou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A gravação em que Felipe Brandão figura ostentando artigos de luxo circulou nas redes sociais como forma de atacar a conduta do ministro contra o ex-presidente.

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Publicado no dia 7 de janeiro, o vídeo acumulava mais de 2,8 milhões de visualizações e 167 mil curtidas até o despacho da Justiça do Rio de Janeiro.

Artigos de luxo

A gravação foi feita pelo influenciador Anthony Kruijver em uma rua de Amsterdã, na Holanda, famosa pela presença de lojas de luxo. Kruijver costuma questionar os participantes dos vídeos quais marcas de roupa eles estão vestindo.

Brandão se identifica no vídeo como empresário do ramo de artigos de luxo. Ele tem sociedade em cinco empresas com CNPJ ativos, relacionadas com divulgação de atividades na internet, marketing, produções artísticas, serviços empresariais e uma franquia de açaí. O filho do ministro não possui nenhum cargo público ou político.

Não há irregularidades em ostentar artigos de moda, mesmo que os valores sejam milionários. A reportagem tentou contato com Brandão para comentar a repercussão do vídeo, mas ele não foi localizado.

O influenciador Anthony Kruijver pergunta, inicialmente, sobre o tênis vermelho usado por Brandão. O modelo Air Force foi produzido pela Nike em parceria com a Louis Vuitton e, em sites brasileiros de produtos importados, custa pouco mais de R$ 30 mil.

Em seguida, o destaque é para o item mais caro do "outfit": um relógio Richard Mille RM-011. O autor do vídeo diz que o modelo custa mais de 200 mil euros (cerca de R$ 1,07 milhão atuais). Brandão veste uma calça preta com elementos brancos da Denim Tears, que no site da marca custa R$ 1.027.

O valor da jaqueta da marca Prada não foi informado, nem o modelo. Mas no site oficial da grife, um tipo similar é vendido por cerca de R$ 14 mil. Além do relógio, Brandão exibe outro acessório: uma pulseira da marca Cartier. No site oficial, o modelo Juste un Clou, feito em ouro branco com 32 diamantes lapidados, custa R$ 96,5 mil.

Não é possível afirmar que se trata exatamente do mesmo modelo, que se assemelha a um prego torcido. Outro espécie desse bracelete, mas com 374 diamantes lapidados, custa R$ 349 mil no site oficial da marca.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que julgam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo que pode torná-lo inelegível, pretendem definir o resultado do caso já nesta quinta-feira (29). Porém, existe a possibilidade de que os votos sejam prolongados, tornando a sessão de amanhã insuficiente para finalizar a análise. 

Alexandre de Moraes, presidente do TSE, vem consultando seus colegas para saber a duração dos seus votos. Mesmo assim, acredita que, por se tratar de um julgamento de grande importância, os ministros devem dedicar o tempo necessário para apresentar todo o trabalho de análise do processo, sem “encurtar” suas observações.

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A estratégia de analisar todos os detalhes do processo foi adotada pelo relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves, que levou toda a sessão da última terça-feira (27) para ler as 400 páginas compostas pelo argumento de sua decisão. 

A sessão de amanhã terá pouco mais de cinco horas, sendo assim, alguns integrantes do TSE preveem leituras mais aceleradas dos seus votos. Existe também a possibilidade de não haver nenhum pedido de vista.

O ministro Raul Araújo e Nunes Marques indicaram que votarão nesta quinta-feira (29). Os dois seriam os integrantes mais propensos a pedir mais tempo para análise, mas não devem atrapalhar a provável condenação de Bolsonaro, que possivelmente o tornará inelegível por 8 anos. 

Vale ressaltar que, pausas para alimentação serão possíveis e os votos serão lidos na seguinte ordem: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes. 

Caso a estratégia de acelerar a sessão de amanhã não funcione, Moraes pode convocar sessão extraordinária do TSE para a próxima semana.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou a segunda sessão do julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos. 

A sessão começou com a leitura do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves (foto de destaque), que deve durar cerca de três horas. O documento tem aproximadamente 400 páginas.   

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Após o posicionamento do relator, os demais ministros passam a votar na seguinte sequência: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.  Se for necessária mais uma sessão para julgar o caso, o TSE já reservou a terceira sessão para quinta-feira (29). 

Caso algum ministro faça um pedido de vista para suspender o julgamento, o prazo para devolução do processo é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subirá para 90 dias. 

O tribunal julga a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação diante de embaixadores. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT. 

Na quinta-feira (22), no primeiro dia do julgamento, o TSE ouviu os argumentos apresentados pelos advogados do partido que protocolou a ação, a defesa de Bolsonaro e a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE).

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, negou nesta segunda-feira (7) pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para retirar a minuta apreendida na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres de uma ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A inclusão da minuta foi feita pelo corregedor, no dia 16 de janeiro, atendendo a pedido do PDT no processo que apura a legalidade do encontro de Jair Bolsonaro com embaixadores para questionar a lisura da votação eletrônica.

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No pedido para desconsideração da minuta, a defesa de Jair Bolsonaro e de Braga Netto, candidato a vice-presidente nas eleições de 2022, argumentou que o documento não traz fato relevante “uma vez que é apócrifo, não foi encontrado em posse dos Investigados, nem assinado por eles”. Segundo a defesa, a minuta não seria publicada.

Ao negar o pedido, o corregedor Benedito Gonçalves afirmou que a minuta tem relação com os fatos investigados na ação e ressaltou que embora a diplomação do presidente da República deveria encerrar o processo eleitoral, “um clima de articulação golpista ainda ronda as Eleições 2022”.

“Assistimos a atos de terrorismo que atingiram seu ápice nos ataques à sede dos 3 Poderes da República em 08/01/2023. Indícios de desobediência e falta de comando no seio das forças de segurança, bem como de atos e omissões graves de agentes públicos seguem se acumulando”, disse.

“Somam-se o plano para espionar e gravar sem autorização conversa do Presidente do TSE, a ocultação de relatórios públicos que atestavam a lisura das eleições e o patrocínio partidário de “auditoria paralela” e de outras aventuras processuais levianas, tudo para manter uma base social em permanente estado de antagonismo com a Justiça Eleitoral, sem qualquer razão plausível”, completou.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves testou positivo para o novo coronavírus, segundo apurou o Estadão com pessoas próximas ao magistrado. A informação também foi confirmada pela assessoria da Corte.

Segundo o STJ, o ministro está bem e vai continuar despachando e cumprindo o isolamento em casa.

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Gonçalves é a oitava autoridade presente na posse de Luiz Fux na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) a ser diagnosticada com Covid-19. O evento foi realizado na sede do tribunal, em Brasília, no último dia 10.

Estiveram na solenidade e testaram positivo para a Covid-19:

Luiz Fux, presidente do STF

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara

Luis Felipe Salomão, ministro do STJ

Antonio Saldanha Palheiro, ministro do STJ

Maria Cristina Peduzzi, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Augusto Aras, procurador-geral da República

Marcelo Álvaro Antônio, ministro do Turismo

Benedito Gonçalves, ministro do STJ

Em nota divulgada na quinta-feira (17), quando seis convidados já haviam sido diagnosticados com o novo coronavírus, o STF afirmou que passou a contactar os demais presentes sobre a importância de buscarem o serviço médico caso tenham algum sintoma.

"O Supremo Tribunal Federal, por meio do setor de Cerimonial, está em contato com os convidados que estiveram presentes à solenidade para alertá-los sobre a importância de buscarem serviço médico, caso tenham se exposto de alguma forma também em outros eventos fora do STF. A Secretaria de Serviços Integrados de Saúde (SIS) do Tribunal também está atenta e à disposição dos servidores para orientá-los sobre eventual realização de testes e procedimentos a serem adotados em casos positivos", diz a nota.

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