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Deputado bolsonarista quebra microfone da Câmara

A direção da Câmara dos Deputados resolveu cobrar o deputado André Fernandes (PL) pelo microfone que ele quebrou no discurso da última terça-feira (21). O parlamentar foi à tribuna para defender Jair Bolsonaro e colegas de partido apontados por espalhar mentiras contra o ministro da Justiça, Flávio Dino. 

Antes da postura indecorosa e violenta, o deputado criticava a notícia-crime apresentada pelo ministro ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra sete parlamentares que divulgaram fake news sobre sua agenda no Complexo da Maré. Mesmo sem ser citado, Fernandes tomou as dores dos aliados e reclamou da possibilidade de punição. 

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Na denúncia à Suprema Corte, Dino mencionou os irmãos Flávio e Eduardo Bolsonaro (PL), os deputados Carlos Jordy (PL), Paulo Bilynsky (PL), Otoni de Paula (MDB), Cabo Gilberto Silva (PL) e o senador Marcos do Val (Podemos).  

A presidenta da sessão, a deputada Maria do Rosário (PT), repreendeu André Fernandes pelo tapa que quebrou o equipamento e ouviu os protestos do deputado bolsonarista já sem o uso do microfone.  

Estímulo ao 8 de janeiro

Eleito como o deputado mais votado do Ceará, André costuma se envolver em polêmicas e foi incluído pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, na investigação sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro. Ele divulgou um vídeo contra o presidente Lula e convocou apoiadores para as manifestações que resultaram na destruição da Praça dos Três Poderes, no Distrito Federal. 

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Deputados pernambucanos são eleitos para Mesa Diretora

Nessa quarta-feira (1º), os 513 deputados federais tomaram posse e já participaram da primeira votação do ano para compor a Mesa Diretora. Além da reeleição recorde de Arthur Lira (PP), o destaque ficou para a escolha de dois pernambucanos na próxima gestão da Casa.

A Mesa Diretora é composta por 11 parlamentares, eleitos pelos próprios deputados, com a responsabilidade de dirigir os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da Câmara. Junto com o Senado, a Mesa também promulga emendas à Constituição.

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Mesmo com candidatura única, Luciano Bivar (UB) recebeu 411 votos e continua como 1º secretário. Na posição de superintendente dos serviços administrativos e de pessoal da Câmara, dentre as atribuições de Bivar também estão o envio de pedidos de informação a ministros e a ratificação das despesas da Casa.

O outro pernambucano eleito foi André Ferreira (PL), que ficou com a 4ª suplência. Escolhido como o último deputado a ocupar na Mesa, ele foi indicado pelo presidente do partido Valdemar Costa Neto e recebeu 382 votos. 

Junto ao presidente reeleito, o alagoano Arthur Lira, e o 3º secretário, o piauiense Júlio Cesar (PSD), os dois pernambucanos representam os estados do Nordeste na Mesa Diretora da Câmara.

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Câmara pode votar criação do Programa Internet Brasil

Na próxima segunda-feira (18), em sessão marcada para as 17 horas, a Câmara dos Deputados pode analisar a Medida Provisória (MP) 1077/21, que cria o Programa Internet Brasil para promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Esse acesso deverá ser garantido pela distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso aos alunos, principalmente celulares. O acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um aluno por família.

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O parecer preliminar do relator, deputado Sidney Leite (PSD-AM), inclui outro assunto no texto: a renovação de outorgas de radiodifusão, permitindo a análise, pelo Ministério das Comunicações, de pedidos apresentados fora do prazo.

Benefício extraordinário

A segunda MP pautada institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar a R$ 400 por família. Inicialmente editada para o mês de dezembro de 2021, a MP 1076/21 dependia da aprovação pelo Congresso da PEC dos Precatórios para que o pagamento desse adicional pudesse ser estendido durante o ano de 2022. Com a transformação da PEC na Emenda Constitucional 114, o Decreto 10.919/21 prorrogou o pagamento do benefício de janeiro a dezembro de 2022.

Para 2023 não há previsão de pagamento do benefício extraordinário junto com o recebido por meio do programa Auxílio Brasil, cuja média está em torno de R$ 224.

Violência contra a mulher

Também na pauta consta o Projeto de Lei 4251/21, que cria um programa de apoio a projetos destinados a aumentar a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, usando recursos de doações dedutíveis do Imposto de Renda.

Segundo o substitutivo preliminar da deputada Vivi Reis (Psol-PA) para o projeto do deputado Bosco Costa (PL-SE), poderão receber recursos do Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher (Promulher) tanto políticas públicas da área quanto projetos apresentados por organizações não-governamentais sem fins lucrativos, desde que aprovados pelo governo federal.

O dinheiro captado deverá ser utilizado para a construção, reforma ou ampliação de casas-abrigo, casas de acolhimento provisório ou centros de atendimento integral e multidisciplinar.

Censo escolar

Já o Projeto de Lei 454/22 autoriza o compartilhamento de dados e microdados obtidos por meio do censo escolar e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo a Constituição federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), cabe ao poder público recensear anualmente as crianças e adolescentes do ensino fundamental e os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

Entretanto, argumentam os autores, deputados Tiago Mitraud (Novo-MG) e Adriana Ventura (Novo-SP), os dados disponibilizados não possibilitam aos pesquisadores verificar o desempenho individual dos estudantes em relação a sua instituição de ensino por não ser possível segmentá-los por escola.

*Da Agência Câmara de Notícias

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Confira a agenda da Câmara dos Deputados desta semana

Esta semana será bem agitada na Câmara dos Deputados. Entre os assuntos que serão discutidos, no Plenário Ulysses Guimarães, estão: a Reforma Política, escolha das presidências das comissões permanentes, transposição do Rio São Francisco, direitos dos trabalhadores domésticos e reajuste do salário mínimo. Confira a agenda a seguir:

TERÇA-FEIRA (3) - Comissão Especial da Reforma Política (PEC 344/13) -Audiência pública para apresentação das PECs 344/13 e apensadas (345/13 e 352/13), com ênfase nos resultados do Grupo de Trabalho sobre Reforma Política e Consulta Popular; e nos sistemas eleitorais de outros países.

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Foram convidados o professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), Renato Beneduzi; e o relator da PEC, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).

Colégio de Líderes - Reunião com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para escolha das presidências das comissões permanentes e definição da pauta de votações da semana.

Comissão Especial da Reforma Política (PEC 344/13) - Audiência pública com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Movimento contra a Corrupção Eleitoral (MCCE).

Comissão externa sobre a transposição do rio São Francisco. Reunião de apresentação e discussão do plano de trabalho.

Ato público do Movimento Nacional pela Advocacia Pública em apoio à PEC 82/07

Conhecida como PEC da Probidade, que dá autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, procuradoria das autarquias e procuradorias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Votações em Plenário - Sessão ordinária que tem na pauta, entre outras propostas, a regulamentação de direitos dos trabalhadores domésticos (PLP 302/13) e a atualização das regras de reajuste do salário mínimo (PL 3771/12).

QUARTA-FEIRA (4)

Comissão geral - Debate em Plenário sobre a crise hídrica e energética no Brasil.

Foi convidado o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga.

Sessão do Congresso Nacional - Análise do Projeto de Resolução (PRN) 1/15, que cria novos procedimentos para a votação de vetos presidenciais; e de dez vetos que trancam a pauta. Também poderá ser votada a proposta orçamentária de 2015 (PLN 13/14).

Presidência da Câmara - Reunião do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, com comissionados e terceirizados e com o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio.

Votações em Plenário - Sessão ordinária para votação de propostas remanescentes do dia anterior.

Secretaria da Mulher e Laboratório Hacker - Cerimônia de premiação dos vencedores do concurso Lei Maria da Penha.

QUINTA-FEIRA (5)

Comissão geral - Exposição de prioridades do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com o ministro da pasta, Aldo Rebelo.

Votações em Plenário - Sessão ordinária para votação de propostas remanescentes do dia anterior.

SEXTA-FEIRA (6)

Sessão de Debates

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Análise do PNE será retomada no dia 6 de maio

A proposta do Plano Nacional de Educação (PNE) será analisada só no dia 6 de maio, pela Câmara dos Deputados. A votação da comissão especial responsável por analisar o projeto foi impedida nessa quarta-feira (23).

O texto-base do projeto foi aprovado na última terça-feira (22). Ele prevê como uma das metas para os próximos dez anos a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação pública.

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O texto seguirá para o plenário após passar pela comissão especial. Em 2012 a matéria foi aprovada na Câmara, entretanto sofreu alterações no Senado, voltando a ser examinada pelos deputados.

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