Brasília – A carteira nacional estudantil deve ter novo padrão de segurança a partir de janeiro de 2013. Governo, entidades estudantis e indústria assinaram nesta terça-feira (27) protocolo de intenções para a emissão do documento que terá certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

A exigência faz parte da Lei Geral da Copa para garantir a meia-entrada nos eventos desportivos que o Brasil sediará, como a Copa das Confederações e a Copa do Mundo. Estudantes terão 50% de desconto para compra dos bilhetes mais baratos, chamados de ingressos categoria 4.

O acordo foi assinado entre o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), a UNE e a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (Abrid). As carteiras estudantis com certificado digital seguirão padrão único e somente poderão ser emitidas pela União Nacional dos Estudantes (UNE), Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), pelos diretórios centrais dos estudantes (DCEs) das instituições de ensino superior e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

Apenas apresentando carteira com certificação digital, os estudantes poderão adquirir meia-entrada para competições desportivas organizadas pela Fifa no Brasil.

Para o presidente da UNE, Daniel Iliescu, a medida de aplicar novo padrão de segurança à carteira estudantil vai ampliar a credibilidade do documento. “Vamos recuperar o padrão nacional da carteira perante os produtores culturais, esportivos e à sociedade. Atualmente há uma demanda artificial da meia-entrada devido às carteiras fraudadas. É importante regulamentar o documento para que se preveja a demanda real de meia-entrada e não haja mais uma enxurrada de meia-entrada, que na prática, são falsas e apenas elevam o valor dos ingressos”, explicou Iliescu.

O novo documento deve ter o mesmo o preço da atual carteira de estudante, que varia de R$ 8 a R$ 35, conforme a região do país, e terá validade até março de 2014.  Ela poderá ser obtida pelo site da UNE (http://www.une.org.br/) ou postos de atendimento espalhados por todo país. Segundo Iliescu, o valor obtido com os documentos dá autonomia financeira às entidades estudantis.

Nessa quarta-feira (18), o Grande Recife Consórcio de Transporte anunciou a prorrogação da validade das carteiras de estudantes do ano de 2011: até o dia 30 de junho deste ano. A decisão serve para alunos matriculados na rede de educação infantil, e nos ensinos fundamental, médio, profissionalizante e pré-vestibular de toda a Região Metropolitana do Recife. O prazo de validade da carteira do ano passado só iria valer até o dia 31 de março.

O motivo da prorrogação, de acordo com o Grande Recife, é que o processo de emissão e confecção das carteiras necessita de mais tempo para atender a quantidade de aproximadamente 400 mil alunos. Ainda segundo o Grande Recife, por causa da implantação do sistema Carteira Fácil, o número de documentos feitos pode chegar a 600 mil.

De acordo com o consórcio, já foram entregues às escolas nove mil carteiras, 26 mil estão confeccionadas aguardando o resgate e outras 77 mil estão sendo feitas.  A carteira 2012 deve ser solicitada através da página eletrônica do Grande Recife.

Um desses sites que vende tudo pela internet está vendendo carterinhas de estudantes para qualquer interessado, independente de ser ou não estudante. A ideia “fantástica” e tipificada no Código Penal Brasileiro foi da URE, uma “união de estudantes” criadas para fazer o bem a milhares de “amiguinhos” dela.

URE é a sigla da União Representativa dos Estudantes e Juventude do Brasil, entidade nascida há 16 anos que emitiu este ano, em suas representações em todos os Estados, 5 milhões de carteirinhas. Uma instituição com relevantes serviços prestados a sua causa educacional.

“No ar desde o fim de semana no site de compras coletivas Groupon, o anúncio provocou a ira de produtores culturais críticos da lei da meia entrada. Até as 19 horas desta segunda-feira, 1.291 pessoas haviam comprado o documento, como se ele fosse um produto qualquer.”, disse um site de notícias.

Em sua defesa a URE diz que checava os dados dos alunos junto ao cadastro do MEC. Tudo “conversa para boi dormir”, pois esse cadastro do Ministério “palanque” é fechado, não divulgado para o público externo, muito menos para “os” URES da vida.

Representantes da UNE* monstraram-se indignados. Em resumo a URE em um país sério responderia criminalmente por essa ação danosa ao movimento cultural brasileiro.

Estelionato não é coisa de estudante, é coisa de pessoas que vivem à margem da Lei...

*A UNE, para quem não sabe, é uma União dos Estudantes brasileiros, uma entidade que representava os estudantes brasileiros.