Travestis e transexuais do Rio de Janeiro já podem requerer o direito de ter o nome social legitimamente documentado. Atendendo ao decreto estadual 46.172, assinado em 2017, o Detran-RJ passará a emitir a carteira de identidade com o nome social junto com o nome de nascimento.
As primeiras cédulas foram entregues pelo governador Luiz Fernando pezão (MDB), na tarde desta terça (27), em cerimônia realizada no Palácio da Guanabara, nas Laranjeiras, Zona Sul do Rio. "A emissão da identidade social significa muito mais do que um documento. É um sinal de evolução da sociedade", declarou Pezão.
##RECOMENDA##
Além de reconhecer a identidade social de travestis e transexuais, o documento evita constrangimentos às pessoas quando são chamadas por nomes de um gênero ao qual não se identificam, principalmente nos atendimentos em órgãos públicos e privados.
Para a cabeleireira Yonne Alves de Mello, de 50 anos, a cédula deve possibilitar que uma simples consulta médica não seja um tormento. "É uma realização. Há 30 anos que eu espero por isso", comemora.
Entre as tantas violências diárias que o bartender Pedro Henrique, de 23 anos, ainda tem de enfrentar, o direito ao documento representa um alívio. "Em qualquer momento que eu precisei ser tratado por outra pessoa que não fosse um conhecido meu e que eu tinha que apresentar o meu documento, aquilo era muito constrangedor pra mim", conta.
A inclusão do nome social poderá ser solicitada nas unidades do Detran a partir desta quarta-feira (28), mediante uma declaração de próprio punho em formulário específico do órgão.
É necessário o pagamento de um Duda (Documento Único do Detran de Arrecadação) no valor R$ 37,15. Pessoas que tenham sido vítimas de roubo ficam isentas da taxa, bastando apresentar o boletim de ocorrência na requisição.
De acordo com o presidente do Detran-RJ, Vinicius Farah, os funcionários do órgão foram submetidos a um treinamento específico, desenvolvido em parceira com a Secretaria de Direitos Humanos e do Programa Rio Sem Homofobia, para atender o público. "É uma conquista histórica, o resgate da dignidade e o fim da discriminação", enfatizou.
A identidade social emitida no Rio de Janeiro também é válida nos estados que já emitem o documento.
Denúncias
O início da emissão dos documentos acontece poucos dias após a transexual, Grazyelle Silva, de 28 anos, ter sido agredida por um homem e depois atropelada por ele, em Santa Cruz, na Zona Oeste da cidade. O secretário de Direitos Humanos, Átila Nunes, lamentou o caso e lembrou que as denúncias de violência por homofobia ou transfobia podem ser denunciadas ao órgão.
"Todos os ataques, qualquer situação de preconceito, são encaminhados para a secretaria. Nós fazemos o acompanhamento, inclusive em contato com a delegacia. Caso a vítima deseje acompanhamento jurídico, nós fazemos e até alguns casos de quem não se sente à vontade de procurar a delegacia sozinhos, então procurem a secretaria".
A denúncias podem ser feitas pelo Disque Cidadania LGBT 0800-023-4567. O atendimento funciona 24h e a ligação é gratuita.
Despedida
Durante o discurso, o governador Luiz Pezão (MDB), reforçou que após o término do mandato irá deixar a carreira política. "Eu que já estou na despedida, já saindo, depois de 12 anos aqui dentro", confirmou, ao enaltecer a atuação da equipe presente no evento.
