Diante da crise econômica nacional, a realização de uma nova eleição para a Presidência da República este ano custaria cerca de R$ 700 milhões aos cofres públicos. De acordo com cálculos feitos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para acolher o voto cada eleitor custa individualmente R$ 4,80. Em outubro de 2014, quando 142.822.046 milhões eleitores estavam aptos a votar, o pleito custou aproximadamente R$ 685 milhões. Atualmente mais 2.715.131 milhões de brasileiros ingressaram na lista.
A tese de uma nova eleição presidencial ainda em 2016 tem sido reforçada com a possibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). A ideia, bancada inicialmente pela Rede Sustentabilidade, é o objetivo principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2016 apresentada no Senado com o apoio de 30 parlamentares, entre eles, alguns insatisfeitos com uma eventual posse do vice-presidente Michel Temer (PMDB), substituto constitucional de Dilma em caso de deposição.
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A aprovação desta PEC – uma das duas vertentes que permitira o novo pleito – instalaria um mandato presidencial tampão, de dois anos, e a disputa aconteceria concomitante as eleições municipais em outubro. No entanto, a aprovação da proposta, segundo o advogado e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Delmiro Campos, não tem seu efeito imediato garantido, visto que a legislação eleitoral respeita o Princípio a Anualidade, ou seja, as regras do processo devem ser conhecidas com o período de um ano de antecedência.
“A PEC sofre uma série de criticas e obstáculos para a sua aplicação no corrente ano. Temos um cenário de insegurança legislativa muito grande. Isso [uma nova eleição] não vem a acontecer porque uma das regras que deve ser respeitada é o Principio Anualidade e as regras eleitorais precisam ser aplicadas com segurança jurídica”, observou o especialista, dando o exemplo da Lei da Ficha Limpa aprovada em 2010, mas sem a aplicabilidade exigida para as eleições daquele ano.
De acordo com o advogado, a legislação eleitoral também aponta que os pleitos só podem acontecer a cada dois anos e, por isso, as eleições gerais não podem conflitar com as eleições municipais.
Anulação da chapa
Além da intervenção legislativa, outra vertente, a jurídica, abriria brechas para uma nova eleição: a cassação da chapa encabeçada por Dilma e Temer em 2014. Quatro ações pedindo o impedimento da chapa foram impetradas pelo PSDB e tramitam no TSE. Para possibilitar novas eleições uma delas deveria ser aprovada até dezembro deste ano.
“Neste caso existe um outro entrave que são os recursos legais, ainda que o TSE proceda com um julgamento célere e ainda este ano, os recursos eleitorais permitem que o STF possa vir a revisar a decisão”, explicou o membro da Abradep.
Segundo Delmiro Campos, diante da conjuntura política atual a medida não seria a solução. “Dedicar-se a realização das eleições gerais como esperança de uma melhor governabilidade longe de trazer qualquer garantia poderá trazer mais insegurança”, analisou.
