A morte do deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR), ocorrida ontem na rodovia PR-239, no trecho entre Toledo e Assis Chateaubriand, no Paraná, não deve interferir na votação do novo Código Florestal, prevista para março. Titular das comissões de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente e integrante da bancada ruralista, o deputado atuou na elaboração do novo código e era uma das lideranças nos debates.

Segundo o presidente da República em exercício, Michel Temer (PMDB-SP), que compareceu ao velório de Micheletto em Assis Chateaubriand, o processo de votação não deve ser alterado. "Todos vão lembrar com muita saudade, especialmente quando entrar em votação o Código Florestal. Micheletto foi daqueles que ao lado de tantos outros companheiros trabalhou intensamente pela aprovação. Haverá saudade, mas essa saudade será mobilizadora para a própria votação", disse Temer, que juntamente com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT-PR), do ministro dos Esportes, Aldo Rebelo (PC do B) e do ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, formou uma comitiva de Brasília para homenagear o parlamentar.

O corpo do deputado foi velado durante 24 horas no Salão Paroquial Nossa Senhora do Carmo, em Assis Chateaubriand, de onde partiu para Toledo. Ele foi enterrado às 17h30 no Cemitério Municipal, onde estão os corpos de seus pais. Eleito pela sexta vez consecutiva com 121 mil votos, o corpo foi visitado por milhares de eleitores da cidade, base eleitoral de Micheletto. Com sua morte, o suplente Odílio Balbinotti deve assumir a vaga.

Na opinião de Gleisi Hoffmann, que transmitiu mensagem da presidente Dilma Rousseff, em visita a Cuba, o Estado perdeu um aliado. "Com certeza perdeu muito o Paraná. Micheletto, além de ser um excelente deputado que defendia o nosso Estado, a região, a agricultura, era um amigo que eu tive a oportunidade de caminhar junto durante a minha campanha eleitoral, da presidenta Dilma. Hoje eu falei com ela, que chegou em Cuba e pediu para transmitir os sentimentos para a família, para o povo do Paraná, que ela sempre teve um deputado, um aliado de primeira hora, uma pessoa que contribuiu e ajudou muito o Brasil. Então venho aqui trazer meus sentimentos à família, ao povo de Assis, da região, pois vai fazer muita falta o Micheletto para nós, com certeza", disse a ministra.

Na opinião do ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, Micheletto demonstrava espírito público. "Ele era um homem do diálogo, extremamente articulado, ele era incapaz de pensar em si, tinha um espírito público maravilhoso, era para somar, caso contrário não contassem com ele, que nasceu para somar. Ele sempre pensava isso, "tu faz pela agricultura", e acho eu esse era o pedido para todos nós", resumiu. Por causa da morte de Micheletto, o governador Beto Richa (PSDB-PR), que também foi a velório do deputado, decretou luto oficial no estado por três dias.

O presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Cesário Ramalho da Silva, considerou o novo Código Florestal, aprovado ontem à noite no Senado, "como a melhor coisa já feita pela agricultura brasileira". O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde terá de ser aprovado ainda antes do recesso parlamentar.

Ramalho considerou o novo Código Florestal como "equilibrado", pois mudanças foram feitas para atender a pressão de ambientalistas em detrimento do projeto original desejado pelos ruralistas. "Um exemplo é o prazo de cinco anos para o agricultor se adequar às novas regras ambientais, o que vai incluir na legalidade os produtores rurais", disse. "O Código dá tranquilidade ao produtor que sustenta o país desde sempre, especialmente nos momentos de crise, como ocorre a partir de 2008", concluiu.

Brasília - O plenário do Senado aprovou hoje (30) o requerimento de urgência para votação do novo Código Florestal. Com isso, o substitutivo do senador Jorge Viana (PT-AC) entrará na pauta de votações na terça-feira (6). Ontem (29), uma manobra do PSOL impediu a votação do requerimento, que possibilitaria a votação do projeto ainda nesta semana.

Se for aprovada, a matéria voltará para a Câmara dos Deputados, onde foi criada. Na Câmara, os deputados poderão acatar integralmente o texto do Senado, aceitar apenas algumas das alterações feitas por Viana, ou rejeitar completamente o substitutivo, retornando ao projeto original.

O mais provável, no entanto, é que o texto de Jorge Viana seja aprovado na Câmara, porque foi negociado com o governo e com a bancada ruralista. Apesar disso, ainda há polêmica em torno do substitutivo porque os ambientalistas consideram que o projeto da forma como está é prejudicial para a preservação ambiental.

Satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registraram uma nova alta de desmatamento na Amazônia, nas proximidades das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em construção no rio Madeira. A movimentação das motosserras levou o Estado de Rondônia ao topo do ranking do desmatamento.

A informação foi divulgada hoje pelo instituto pouco antes de o Senado adiar em mais um dia a votação final da reforma do Código Florestal. À noite, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) impediu a votação de um pedido de urgência para o projeto, que deverá entrar em pauta na quinta-feira. Uma nova concessão à produção de camarão em manguezais estava sendo acertada para garantir um acordo em plenário.

Segundo a negociação, a produção de pescado e crustáceos passará a ser considerada atividade de interesse social e, como tal, permitida em Áreas de Preservação Permanente. A produção de camarão foi um dos principais lobbies na reta final do debate sobre as regras de proteção das florestas e demais tipos de vegetação nativa.

O desmatamento de outubro é o segundo maior do ano na Amazônia, depois de abril, quando o governo lançou um gabinete de crise para conter o novo avanço sobre a floresta. O diretor de combate do desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, Mauro Pires, disse que os 90 quilômetros de floresta que desapareceram em Porto Velho estavam na área de influência das hidrelétricas do Madeira. "O aquecimento da economia local por conta das usinas fez aumentar o preço das terras e o desmatamento", disse.

Os satélites do Inpe registraram o corte de 385 quilômetros quadrados de floresta em outubro. Foram 132 quilômetros a mais do que no mês anterior. Neste ano, outubro só perde para abril, quando o desmatamento em áreas superiores a 25 hectares, detectado pelos satélites, alcançou 477 quilômetros quadrados.

A versão da reforma do Código Florestal que irá à votação provavelmente na quinta-feira não permite regularizar o desmatamento ilegal ocorrido depois de 22 de julho de 2008, data da primeira edição de decreto que regulamentava a lei de crimes ambientais. Mas o texto permite que proprietários de terras até 4 módulos fiscais (de 20 a 400 hectares, dependendo do município) não precisem recuperar a reserva legal, fatia do imóvel reservada à proteção da vegetação nativa, de 20% a 80%, de acordo com o bioma.

Esse ainda é um dos pontos mais criticados por ambientalistas, que levaram ao Palácio do Planalto hoje 1,5 milhão de assinaturas contrárias à anistia a desmatadores, a desproteção de áreas próximas a rios e a novos desmatamentos. Cerca de 200 crianças levaram balões verdes biodegradáveis para a manifestação. O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral) indicou que a presidente Dilma Rousseff honrará a palavra de vetar dispositivos que permitam o aumento do desmatamento.

Segundo avaliação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a reforma do Código Florestal deve ser aprovada sem maior oposição no Senado. "O que gostaríamos de aprovar era a consolidação da produção em Áreas de Preservação Permanente, mas a recuperação parcial das APPs acabou se impondo", disse Assuero Veronez, presidente da comissão de meio ambiente da CNA.

Brasília - Com a promessa do governo de apresentar uma proposta que viabilize a votação da chamada Emenda 29, na próxima terça-feira (6), os senadores da oposição concordaram hoje (29) em votar amanhã (30) o projeto de lei do novo Código Florestal, aprovado na semana passada na Comissão de Meio Ambiente.

De acordo com líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), será lido hoje no plenário o pedido de urgência para votação do código. Pelo regimento, seria preciso aguardar 48 horas para votação. "A posição do governo é tentar apresentar uma alternativa à Emenda 29 e, até terça, vamos definir essa questão. Se houver um acordo de procedimento para a Emenda 29, haverá um acordo de procedimento para votação da DRU [Desvinculação de Receitas da União]", disse Jucá, após entregar ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o parecer sobre o código aprovado na Comissão de Meio Ambiente.

Já o líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), disse que o Código Florestal é um tema de interesse do país e não do governo. "Mantemos nossa posição. O governo tem até terça-feira para definir sobre a Emenda 29. Se o governo não concordar, vamos usar todos os expedientes para impedir a votação da DRU”, disse. “Em relação ao Código Florestal, não há da parte da oposição qualquer propósito de retardamento. Sabemos que é preciso oferecer segurança jurídica para quem produz e atender também os ambientalistas", completou.

Um dos relatores do Código Florestal no Senado, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), argumentou que com o texto produzido pela Casa "todos ganham". "Colocamos nossas convicções abaixo do interesse nacional. Fizemos tudo o possível diante de posições tão divergentes."

Governo e oposição concordaram em iniciar amanhã, no plenário do Senado, a votação do projeto de lei que institui o Código Florestal. A votação, em regime de urgência, deve se estender por mais dias porque ficaram pendentes as decisões sobre a retirada dos apicuns, parte dos manguezais onde é realizada a produção de camarões, das Áreas de Preservação Permanente (APPs), como querem senadores do Nordeste. Há ainda pendência sobre as atividades rurais em bacias hidrográficas.

Relatores da proposta e líderes partidários entregaram hoje ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o texto aprovado em quatro comissões: Constituição e Justiça (CCJ), Ciência e Tecnologia (CCT), Agricultura (CA) e Meio Ambiente (CMA).

O relator na CMA, senador Jorge Viana (PT-AC), disse que não se trata da proposta de seus sonhos mas, sim, "uma proposta boa para o Brasil". Ele negou a existência no texto de anistia para os desmatadores. "Eu não consigo enxergar anistia, mas entendimento para trazermos de volta as florestas", alegou. Segundo ele, trata-se de uma matéria suprapartidária, que atende aos interesses do País.

Já a líder do PSOL, senadora Marinor Brito (PA) criticou o que entende ser "a preponderância no código do interesse de grandes produtores e pecuaristas". "Gostaria de ver o código sem anistiar os desmatadores que têm acabado com as florestas do País", defendeu.

Os lideres do PSDB e do DEM, senadores Alvaro Dias (PR) e Demóstenes Torres (GO), obtiveram o compromisso do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), de obter na próxima terça-feira a posição do Executivo com relação ao projeto de lei complementar que regulamenta a emenda 29, que define o porcentual mínimo de aplicação de recursos da União, Estados e municípios na saúde. O governo não concorda com a proposta, de iniciativa de seu aliado, o ex-senador e atual governador do Acre, Tião Viana, mas é possível que faça concessões para futuramente dar mais dinheiro ao setor, para não atrapalhar a votação da PEC da Desvinculação das Receitas da União (DRU).

Brasília – A Comissão de Meio Ambiente do Senado concluiu a votação do novo Código Florestal Brasileiro. O texto-base do código foi aprovado ontem (23) e os senadores terminaram hoje de votar os 77 destaques, dos quais quatro foram incorporados no texto que seguirá para o plenário do Senado. Com cartazes de protesto e uma bandeira brasileira, um pequeno grupo de manifestantes acompanhou a votação.

A expectativa agora é que o texto possa ser votado em última instância pelos senadores na próxima semana, seguindo para a Câmara dos Deputados logo depois. “É um texto muito bom para o meio ambiente, para o Brasil, e que vai dar a segurança que os produtores precisam para trabalhar dentro da lei”, declarou o relator, senador Jorge Viana (PT-AC) após a aprovação.

O texto passou inicialmente pela Câmara dos Deputados e pelas comissões de Constituição e Justiça, de Agricultura e de Ciência e Tecnologia do Senado. Como recebeu alterações em relação ao projeto enviado pela Câmara, o novo código precisará voltar para análise dos deputados. Eles poderão rejeitar parte ou integralmente o que foi modificado no Senado, mas não poderão fazer novas alterações. O projeto terá ainda que ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.

Brasília – A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o texto-base do relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre o novo Código Florestal Brasileiro. Após discussões que duraram toda a manhã e o início da tarde, o texto de Viana foi aprovado em votação simbólica com apenas um voto contrário do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

A comissão ainda vai analisar as emendas que foram sugeridas por seus membros e destacadas para votação em separado. A votação dos destaques, no entanto, ficou para amanhã (24) de manhã. Com isso, a Comissão de Meio Ambiente concluir nesta quinta-feira a votação do novo código, cujo texto final seguirá, então, para análise do plenário do Senado.

Ao dar parecer sobre as emendas que foram apresentadas, Viana negou ter firmado acordos durante a última madrugada para agradar à bancada ruralista. Ontem (22) a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) havia reclamado de alguns pontos colocados pelo relator no texto e ameaçou acionar a bancada ruralista na Câmara para obstruir votações de interesse do governo, caso não fossem feitas alterações no relatório.

“Não participei de nenhum conchavo ou acordo. Participei de entendimentos, sempre envolvendo muitas pessoas, senadores e senadoras, setores envolvidos com o projeto e representantes do governo. Não recebi uma única pressão do governo para incluir no meu relatório aquilo que pudesse ferir a minha consciência”, disse Jorge Viana.

Um dos pedidos dos ruralistas que Viana acolheu no texto-base é o que trata das multas para produtores que desmataram até 2008. A conversão de multas para quem fizesse a recomposição da reserva legal havia sido concedida por Viana apenas para pequenos agricultores ou fazendas de agricultura familiar. O relator, no entanto, recuou e acatou emenda dos ruralistas que estende o benefício a todos os produtores rurais que recuperarem as áreas desmatadas.

Na reta final das negociações da reforma do Código Florestal, o relator Jorge Viana (PT-AC) estabeleceu uma espécie de toma lá, dá cá em relação a produtos de origem agropecuária ou florestal de outros países. Um dos artigos do projeto apresentado hoje prevê barreiras a importações de bens que não sigam padrão de proteção do meio ambiente semelhante ao da legislação brasileira.

As restrições poderão ser aplicadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), a quem cabe decisões desse tipo. Elas são, ao mesmo tempo, uma resposta a críticas da bancada ruralista, segundo as quais apenas o Brasil estabelece restrições ao uso do solo das propriedades rurais.

Essa crítica já havia sido contestada por estudo feito por pesquisadores do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), em parceria com a Universidade de Oxford. O estudo aponta que vários países, com exceção da Indonésia, aumentaram a cobertura florestal nos últimos anos e mantém regras rígidas contra o desmatamento.

O projeto estabelece ainda que concessionárias de energia elétrica e de abastecimento de água vão destinar 1% da receita na recuperação de Áreas de Preservação Permanentes, que também contarão com pelo menos 30% dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água.

A mais recente versão da reforma do Código Florestal não obriga o governo a conceder incentivos fiscais e de crédito à preservação e recuperação do meio ambiente. O texto diz que o governo "está autorizado" a instituir, no prazo de seis meses, estímulos como a redução do Imposto Territorial Rural da extensão de terras das propriedades correspondente às Áreas de Preservação Permanente, assim como o abatimento no Imposto de Renda dos gastos com a recomposição da vegetação nativa.

O projeto também prevê a possibilidade de os proprietários rurais que enfrentem dificuldades nos negócios por conta da recuperação do meio ambiente contarem com juros menores em financiamentos, além de linhas especiais de crédito. Esses estímulos não receberam o aval da equipe econômica do governo. Deverão impor custos, ainda não calculados pelos negociadores do Código Florestal. O relator Jorge Viana espera contar com o apoio do Planalto para esse tipo de medida, que ajudaria o governo a enfrentar resistências, sobretudo da bancada ruralista.