A comissão mista da Câmara e do Senado que analisa a medida provisória que complementa o novo Código Florestal retoma nesta terça-feira (7) a votação da matéria. Em julho, antes de começar o recesso do Congresso, a comissão havia aprovado o texto base do relator Luiz Henrique (PMDB-SC). Ainda precisam ser votados 343 destaques, o que deve ocorrer entre hoje e amanhã. São eles que vão definir, de fato, como deve ficar a nova lei ambiental.

Em maio, a presidente Dilma Rousseff aprovou com alguns vetos a reforma que tramitava desde 2010. Ao mesmo tempo, editou uma medida provisória para resolver os buracos jurídicos deixados pelos vetos e estabeleceu, entre outras coisas, regras para a restauração das margens de rio desmatadas ilegalmente.

Para tentar acalmar ruralistas, que alegavam que a restauração total inviabilizaria o pequeno produtor, o governo elaborou um modelinho de "escadinha", em que o tamanho da área a ser recuperada cresce conforme o tamanho da propriedade. As menores (até quatro módulos fiscais) foram as mais beneficiadas, mas os ruralistas se queixaram que as médias ficaram com muitas obrigações - recuperação de 20 metros de mata ciliar nas propriedades de 4 a 10 módulos fiscais.

Os ruralistas queriam a redução dessa faixa para 15 metros, mas o relator manteve a obrigação, concordando apenas que ela não poderá ocupar mais do que 25% da propriedade. Eles queriam impedir a votação, mas acabaram derrotados. A MP perde validade em 8 de outubro.

Neste novo round, o governo não pretende mais fazer concessões, diz a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. "A gente equilibrou as coisas entre o social e o ambiental, diminuindo a obrigação dos pequenos. O que podia ser feito para as propriedades médias já está ali na proposta de recuperar 20 metros em rios de até 10 metros (em vez de 30, como estava no código anterior). Exatamente para que os pequenos possam fazer menos." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

A Comissão Mista do Congresso que analisa a Medida Provisória (MP) 571/2012, que alterou o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), acabou de aprovar o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) sobre o assunto. Foram 16 votos favoráveis e 4 obstruções.

Foram cerca de seis horas de debates, em uma reunião marcada por manifestações de parlamentares da bancada ruralista, que defendiam maior flexibilidade nas regras. Ao longo da reunião da comissão, foram apresentados 343 pedidos de destaque. Esses pontos seguem para votação em separado, provavelmente em agosto, quando haverá nova reunião da comissão, após o recesso parlamentar.

O relator da Comissão Mista que analisa a medida provisória que altera o Código Florestal, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), adiou novamente a leitura do relatório. O motivo foi a falta de consenso entre ele e os integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Por meio de nota, a FPA comunica que a leitura está prevista para terça-feira, às 8h30, no Senado. Segundo a nota, a votação prevista para quarta-feira também foi adiada.

Segundo a bancada rural, o relator Luiz Henrique está com dificuldades de entrar em consenso com os parlamentares em relação ao escalonamento de recuperação das áreas de proteção ambiental (APPs) para pequenos, médios e grandes produtores. Os ruralistas não descartam a possibilidade de usar recursos regimentais para evitar a votação do relatório enquanto não houver um acordo entre as partes (governo, parlamentares e produtores rurais).

Brasília - A reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), realizada nesta terça-feira (26), aponta para um consenso entre governo, Câmara e Senado para aprovar o texto, apesar de haver questões específicas com divergências de opiniões entre os parlamentares.

Presentes nas reuniões, os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro, do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, defenderam os vetos da presidente Dilma Rousseff que, segundo eles, não desrespeitou o trabalho dos parlamentares, que aprovaram o novo código.

Segundo Izabella Teixeira, para proteger o meio ambiente e promover a produtividade sustentável foi necessário responsabilizar pequenos e grandes produtores rurais. “A MP não anistia quem cometeu crime, traz todos para dentro da lei, leva ao incremento da produtividade agrícola. Não se planta sem meio ambiente, e o meio ambiente incrementa a produtividade das propriedades”, defendeu ela. Já o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) discorda. “O Estado deveria fazer um fundo e cobrar de toda a sociedade e não responsabilizar o produtor rural. As megaempresas do Brasil não pagam nada, só o produtor rural”, criticou. O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) reforça o grupo que acredita que a MP criminaliza o agricultor. “O foco do código é o agricultor porque a floresta está na área rural. Não sabemos qual vai ser o impacto dessa lei, mas é assim que se faz lei no Brasil”, criticou.

Para o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro, a MP traz segurança jurídica ao produtor, o que não havia no texto aprovado no Congresso. “A legislação não era boa para a agricultura. Com a Medida Provisória, a lei passou a ser melhor para a agricultura, para o pequeno produtor. Tenho a convicção de que avançamos”.

Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, o novo texto permitiu a continuidade de atividades em Áreas de Proteção Permanente (APPs), com garantias de recomposição ambiental, beneficiando os pequenos produtores. “Quando se estabelece diferenças na recomposição de APPs para o proprietário com fazendas de diferentes tamanhos, está se acolhendo um olhar especial para pequenos e médios produtores. Eles terão exigências menores, mas terão que recompor alguma coisa. Estamos convictos de que essas regras não inviabilizam a agricultura, a pecuária, os proprietários rurais. Elas permitirão a produção de alimentos pela agricultura brasileira, inclusive com excedentes para exportação”, defendeu, salientando que a nova lei vai permitir a recuperação de cerca de 25 a 30 milhões de hectares de cobertura vegetal.

Discussão

Ao todo, os parlamentares apresentaram 696 emendas ao Código Florestal. O deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que relatou o novo código na Câmara, ressaltou a necessidade de a União criar apenas normas gerais em relação ao assunto, e os estados e municípios, regras específicas. Já o deputado Afonso Florence (PT-BA) defendeu a elaboração de regras nacionais. A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) acredita que a MP precisa apenas de ajustes, que devem ser discutidos e negociados. Um ponto específico que ela pretende negociar é o estabelecimento de faixas de 15 metros para a recomposição da mata ciliar (vegetação ribeirinha) em médias e grandes propriedades, nos rios com até 10 metros de largura. “Os 15 metros para a média e a grande propriedade já haviam sido votados pela Câmara e pelo Senado. Grande parte dos rios do Brasil tem até 10 metros”, disse.

A MP prevê faixas de 5 a 100 metros, conforme o tamanho do rio e da propriedade. Na avaliação do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), tanto nas nascentes de pequenos, médios e grandes produtores a recuperação deve chegar a 30 metros. “A nascente é o começo de tudo. Não tem sentido algum a recuperação ser diferenciada para a pequena, média ou grande propriedade. É a nascente que vai garantir os pequenos e grandes rios”.

Relatório

O relator na comissão mista, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), espera apresentar o parecer no dia 4 de julho. Segundo ele, o relatório reunirá as diferentes posições para ser aprovado rapidamente pelos Plenários da Câmara e do Senado. “Espero produzir um relatório que sirva a essa grande convergência”. A expectativa do presidente da comissão mista, deputado Bohn Gass (PT-RS), é de que o relatório seja votado já no dia 10 de julho, antes do recesso parlamentar. “Precisamos construir o entendimento. Se isto não for feito, a matéria vai ser vetada de novo e voltar para cá”, destacou.

A MP foi publicada em maio, para cobrir lacunas deixadas por vetos da presidente Dilma Rousseff no novo Código Florestal. Ao todo são 32 alterações, das quais 14 se referem a partes resgatadas do texto aprovado pelo Senado e que depois foram modificados pelos deputados.

*Com informações das agências Senado, Câmara e Brasil.

A atração mais concorrida deste sábado (16) na Cúpula dos Povos, evento paralelo da Rio +20, foi uma manifestação de 11 organizações ambientais contra o novo Código Florestal, com a presença dos atores Marcos Palmeiras e Victor Fasano. Depois de promover a campanha "Veta Tudo Dilma" para tentar barrar todas as alterações nas leis ambientais, as ONG's lançaram o slogan "O jogo não acabou", que incluiu a distribuição de 1.800 apitos.

Nos próximos dias, os ativistas prometem promover protestos contra políticos da bancada ruralista durante a conferência mundial no Rio. A ideia, segundo os organizadores, é que os participantes usem o apito "cada vez que uma mentira for contada pelos ruralistas".

"Somos apenas uma gota d'água neste oceano, mas acredito muito no nosso trabalho de formiguinha", afirmou Marcos Palmeiras. Durante o evento, os participantes entoaram gritos como "o código está um horror, mas o jogo não acabou."

Victor Fasano mostrou confiança de que o apitaço dos ambientalista vai fazer a diferença. "Não conseguimos sensibilizar as pessoas o suficiente para vetar a mudança do Código. Temos de ampliar esta campanha", lamentou.

A campanha anterior, que exigia o veto total da presidente Dilma Roussef às mudanças no Código Florestal, já havia conseguido a participação de pessoas famosas como a atriz Camila Pitanga e a modelo Gisele Bündchen.

Deputados e senadores da Frente Parlamentar de Agricultura (FPA) já apresentaram 75 emendas à medida provisória 571 enviada pelo governo ao Congresso Nacional na semana passada, com modificações no novo Código Florestal. O presidente da FPA, deputado federal Moreira Mendes (PSD/TO), estima que, ao todo, considerando os demais parlamentares, foram apresentadas até agora mais de 300 emendas. O prazo para protocolar as emendas vence às 20h30 desta segunda-feira.

Segundo Moreira Mendes, um dos pontos polêmicos é o artigo primeiro do texto aprovado no ano passado pelo Senado Federal e que foi reintroduzido na MP, estabelecendo os princípios da lei do Código Florestal. Os deputados ruralistas são contra a relação de princípios porque acham que haverá margem para interpretações por parte do Judiciário.

Moreira Mendes citou o item terceiro dos princípios, que reconhece "a função estratégica da produção rural na recuperação e manutenção das florestas e demais formas de vegetação nativa e do papel destas na sustentabilidade da produção agropecuária". Ele considera a proposta "um acinte", argumentando que "não é função da agricultura e da pecuária sustentar a floresta e sim produzir alimentos".

O presidente da FPA prevê que haverá embates também em relação ao conceito de "área abandonada" que foi retomado nas modificações feitas no texto pelo Palácio do Planalto, "pois há alguma coisa no ar que não avião". Ele disse que existe uma "intenção de desfazer o direito constitucional de propriedade, para tentar desapropriar, ou expropriar para fazer reforma agrária, sob o pretexto de que a área é abandonada".

Em relação ao artigo 61, que trata da recomposição e preservação das matas nas margens de rios, Moreira Mendes acredita que as propostas serão no sentido de melhorar o texto, uma vez que existe consenso de que as mudanças feitas pelo Palácio do Planalto, com a obrigatoriedade de recomposição de acordo com o tamanho da propriedade e extensão dos rios, são consideradas boas. Ele disse que a proposta comete uma injustiça com os médios proprietários e que por isso propôs que as medidas beneficiem também os imóveis de até 10 módulos.

O governo está preocupado com o fato de as eleições municipais poderem atrapalhar a votação do Código Florestal. Segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), o rito da tramitação da Medida Provisória, editada para preencher a lacuna dos vetos aplicados ao texto aprovado pelo Congresso, foi o principal tema da reunião desta quinta, no Planalto, entre os líderes do governo e da base aliada, com os quatro ministros que participaram da negociação do Código Florestal. Pinheiro lembrou que há uma fila de MPs para serem votadas na frente desta e que, certamente, muitas emendas serão apresentadas ao texto, o que atrasará a sua apreciação.

"Esta MP vence no meio da eleição e vai enfrentar um período crítico porque, como é um tema polêmico, que vai receber muitas emendas, será difícil conseguirmos convocar deputados e senadores para votar em agosto ou setembro", disse o petista. Pinheiro lembrou ainda que o ideal seria conseguir votá-la antes do recesso parlamentar de 15 de julho, mas ele reconhecer que é difícil de se conseguir isso.

Somente depois da instalação, na terça-feira da semana que vem, da Comissão Especial que vai examinar a Medida Provisória, é que o governo terá uma sinalização mais clara que como será o rito de tramitação do texto. Após esta instalação, será realizada uma reunião entre o presidente e relator dela, com os líderes do governo, para discutir os próximos passos.

Na reunião com os líderes do governo e da base aliada, os ministros da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, da Agricultura, Mendes Ribeiro, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, apresentaram a eles a razão dos vetos da presidente Dilma Rousseff, ao texto aprovado pela Câmara do Código Florestal. Todos se ofereceram para ir ao Congresso dar os esclarecimentos necessários aos parlamentares sobre a matéria, especialmente na comissão mista que discutirá a matéria.

De acordo com a Secretaria de Imprensa da Presidência, a ministra Ideli Salvatti, destacou a diferenciação entre pequenos e grandes agricultores rurais feita no Código Florestal, particularmente em relação à recuperação das florestas nas beiras dos rios, que beneficiou os agricultores que tem até quatro módulos fiscais, que representam 90% das propriedades rurais.

O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que também participou do encontro no Palácio, considerou que o texto editado pela presidente Dilma "foi bastante palatável".

O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, que reúne 163 entidades, classificou como "retrocesso ambiental" a sanção do novo Código Florestal, com 12 vetos, e a edição de uma Medida Provisória. Para as entidades, a nova legislação assinada pela presidente Dilma Rousseff promove anistia a desmatadores e reduz as áreas de proteção ambiental.

Na visão dos ambientalistas, o texto publicado no Diário Oficial não atende aos compromissos de campanha da presidente. Eles refutam o discurso de que foi buscado um meio termo entre as posições de ambientalistas e ruralistas. "Falou-se muito em meio termo, mas o caminho do meio entre não tomar veneno e tomar muito é veneno do mesmo jeito. Essa proposta é venenosa", afirmou Pedro Gontijo, secretário da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O consultor da SOS Mata Atlântica e coordenador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Lima, destacou que a consolidação de áreas foi feita com base em julho de 2008 enquanto o Brasil já possuía lei de crimes ambientais dez anos antes. Questiona-se também a possibilidade de recomposição menor do que a área desmatada em Áreas de Preservação Permanente (APPs). "Anistia não é só de multa, mas também fazer uma compensação menor".

Entre as críticas, a mais contundente foi a um artigo da Medida Provisória que permite a recomposição de áreas desmatadas apenas com espécies exóticas. "Além de anistia e redução de proteção temos desvirtuamento do conceito de área de preservação permanente. Pode ser espécies que não compõe ecossistemas. Basta plantar eucaliptos, parreiras, macieiras em todas as APPs", disse André Lima. "Nem a bancada ruralista teve coragem de colocar isso no texto. Esse trecho é da lavra da presidente Dilma", complementou Raul Valle, coordenador jurídico do Instituto Socioambiental.

Valle destacou que foram sancionados vários pontos de interesse da bancada ruralista e que no Congresso esses parlamentares poderão ainda fazer alterações na medida provisória. "Não tenho nenhuma esperança que essa MP que é ruim vai ser melhorada ou sequer mantida". Ele afirmou que pode ser necessário acionar o Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar pontos do projeto.

Na visão das entidades, o fato de a discussão acontecer depois da Conferência Rio+20 e em meio a eleições municipais torna ainda mais difícil obter avanços do ponto de vista ambiental, mas a expectativa é fazer com que o evento das Nações Unidas sirva para pressionar o governo a mudar sua posição e promover uma mudança mais profunda.

"A Rio+20, porém, pode ser início de uma nova etapa uma vez que fique claro para o mundo que o agronegócio brasileiro se baseia em produção insustentável, em meios sujos de produção e em desmatamento. Isso pode significar uma série de restrições, de barreiras comerciais, que podem fazer o Brasil rever essa posição", afirmou Kenzo Ferreira, da WWF-Brasil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG), relator do texto do Código Florestal na Câmara, afirmou que a presidente Dilma Rousseff foi corajosa ao vetar parcialmente o texto aprovado no final do mês passado pelos deputados. Ele diz que houve uma pressão muito grande da campanha "Veta Dilma", que utilizou personalidades como Camila Pitanga e Gisele Bündchen, além de coletar 1,9 milhão de assinatura.

Na opinião do deputado, a campanha "Veta Dilma" fortaleceu a democracia, no sentido da mobilização da sociedade. Mas ele diz que houve exageros, como o argumento de que o código iria incentivar novos desmatamentos. "Se ela (presidente Dilma) fosse atender à opinião pública teria vetado tudo", diz Piau.

Segundo Piau, mesmo tendo realizado 12 vetos e 32 modificações, a presidente Dilma manteve 90% do conteúdo do texto aprovado em abril pela Câmara dos Deputados. Ele aponta uma mudança necessária feita pelo governo: a proteção aos apicuns e salgados, que ficaram desprotegidos a partir de um destaque aprovado na Câmara.

O deputado diz que discorda radicalmente do governo por ter colocado de volta no texto a relação de princípios que constam do artigo 1º do Código Florestal aprovado pelo Senado Federal no final do ano passado. "A Lei Completar nº 95 já diz que artigo 1º é o objeto do corpo da norma. Colocar princípio é trazer insegurança jurídica para o futuro. É claro que é uma visão do governo", argumenta o deputado.

Na opinião do deputado, no caso do artigo 61º, que foi vetado e substituído por meio de Medida Provisória, a proposta do governo "mostrou que a Câmara tinha razão ao não concordar com o Senado, que estabelecia largura mínima de 15 metros para os cursos rios". Ele diz que a proposta de escalonamento feita pelo governo mostra bom senso, mas alerta para o impacto em relação aos médios produtores, que têm entre 4,5 a 7 módulos e terão que cumprir tudo em termos de APP e Reserva Legal.

Piau afirmou que os médios produtores que tiveram em suas propriedades rio extenso e áreas montanhosas poderão ficar com terra aproveitável inferior as dos pequenos produtores. Ele reconhece que a proposta de escalonamento foi um avanço, mas acha que não era preciso nenhuma tabela, pois os casos seriam resolvidos por meio dos programa estaduais de regularização ambiental, que levariam em conta aspectos técnicos.

Na opinião do deputado, ao argumentar que estaria evitando "anistia ampla", na mensagem enviada ao Senado com as alterações feitas no Código Florestal, o governo "fez uma ação de marketing, o que é uma pena". O deputado diz que este tipo de argumento, assim como o noticiário sobre a ação da Polícia Federal contra desmatamentos em Roraima, contribui para confundir o produtor rural com criminosos. Ele argumenta que não há anistia, pois a lei prevê pagamento pelo dano ambiental, e que no caso atual do desmatamento em Roraima não são produtores rurais "e sim madeireiros" que estão "devastando a Amazônia, e devem ir para a cadeia".

O deputado acredita que passada a Rio+20 - Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que será realizada no próximo mês, a discussão sobre o Código Florestal será mais racional, "acabando com a dicotomia ambientalista/ruralista, que não contribui em nada para o debate". "Vamos discutir o assunto à luz dos interesses nacionais", diz ele.

Aprosoja

O presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Carlos Fávaro, aposta nas ações da Frente Parlamentar da Agropecuária, "que saberá conduzir da melhor maneira as discussões com relação aos vetos do governo". Segundo Fávaro, a medida ainda será amplamente debatida, pois há parlamentares que discordam das mudanças. E isto faz parte do processo democrático brasileiro. "O mais importante é que o Brasil terá uma lei moderna e que garantirá a tranquilidade jurídica para quem produz", afirmou Fávaro.