O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, afirmou nesta sexta-feira que o texto do Código Florestal não é dos ambientalistas nem dos ruralistas. "Esse é o Código daqueles que têm bom senso", diz ele, prevendo a continuidade do debate no Congresso Nacional.

Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, com o novo texto o governo está garantindo a inclusão social e produtiva de milhares de produtores rurais. Segundo ele, no processo de regularização, não haverá "anistia para ninguém, todos terão de contribuir para a recomposição de áreas de preservação permanente (APP) que foram utilizadas ao longo dos anos". Ele observou que a recomposição será proporcional ao tamanho da propriedade e quem tem mais área de terra vai recompor mais.

A presidente Dilma Rousseff vetou 12 artigos do projeto de lei do Código Florestal aprovado no final de abril pela Câmara dos Deputados. A presidente realizou também 32 modificações no texto, sendo que 14 recuperaram o texto aprovado no ano passado pelo Senado Federal, cinco são dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo do projeto. Segundo o ministro da Advocacia Geral da União, Luís Inácio Adams, as alterações serão introduzidas por meio de medida provisória, junto com a publicação dos vetos, na próxima segunda-feira.

De acordo com Adams, a presidente decidiu reintroduzir o artigo primeiro do texto aprovado no Senado, que trata dos princípios da lei, que ela entende ser essencial para a produção sustentável e o meio ambiente. Vetou o artigo 61 que, segundo Adams, a presidente considera central para a questão produtiva e social.

O anúncio foi feito nesta sexta-feira em entrevista coletiva que conta também com a participação dos ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Mendes Ribeiro (Agricultura).

O vice-presidente da República, Michel Temer, disse nesta quinta-feira que o texto do Código Florestal sofrerá "vetos parciais" da presidente Dilma Rousseff. Dilma tem até amanhã para decidir sobre o tema.

"Vetos parciais", respondeu Temer, quando deixava o gabinete da vice-presidência, depois da reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o empresário João Dória Jr. e o economista Paulo Rabello de Castro. Temer, no entanto, disse que não sabe o número de artigos que deverão ser vetados por Dilma.

O governo não concorda com as mudanças feitas na Câmara do texto aprovado pelo Senado. Uma das maiores queixas é em relação ao artigo 62, que, no entender do Planalto, significa anistia aos desmatadores.

Os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente) receberam na manhã desta quinta-feira cerca de 2 milhões de assinaturas contra o texto do Código Florestal.

A presidente Dilma Rousseff poderá se reunir nesta quinta com líderes dos partidos da base aliada para explicar a eles os vetos que fará ao texto do Código Florestal, aprovado pelo Congresso. O objetivo é diminuir a resistência dos parlamentares e evitar a derrubada do veto que fará a vários dos 84 artigos do Código.

O governo não concorda com as mudanças feitas na Câmara e uma das maiores queixas é em relação ao artigo 62, que, no entender do Planalto, significa anistia aos desmatadores. O artigo 62 trata da polêmica regularização de propriedades que desmataram Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Nesta quarta, a presidente, mais uma vez, dedicou praticamente toda a sua agenda a discutir item por item os vetos que pretende fazer ao texto. Dilma comandou mais uma rodada de discussão do texto final do Código, repassando cada ponto, com todos os ministros envolvidos na discussão: Gleisi Hoffmann, da Casa Civil; Izabella Teixeira, do Meio Ambiente; Mendes Ribeiro Filho, da Agricultura; Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário; e Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União (AGU). Nesta quinta, ela repetirá a rodada.

Segundo a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a intenção da presidente é definir hoje se o veto será integral ou parcial, para que a decisão seja publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira. Além do que vetar, Dilma está analisando o texto que enviará ao Congresso para evitar que surjam lacunas na lei por causa de seu veto. Ainda não está decidido se o governo vai encaminhar um novo projeto de lei, uma medida provisória ou aproveitar o projeto que tramita no Senado.

Para Ideli, "não há a menor hipótese" de os vetos serem derrubados pelo Congresso. "Não há possibilidade pelo número de votos que a matéria teve na Câmara. E não há a menor possibilidade política." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Se a presidente Dilma Rousseff vetar o projeto de lei aprovado na Câmara que reforma o Código Florestal e retomar um texto nos moldes do votado no Senado no fim de 2011, a perda de produção agrícola no País pode ficar em torno de 3 milhões de hectares. O número, que considera a recuperação de matas ciliares, foi obtido com base em análise de especialistas em cima de cálculo do Ministério do Meio Ambiente sobre quanto deveria ser recomposto de vegetação natural com o texto do Senado.

No ano passado, uma projeção feita no Departamento de Florestas da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA considerou que, ao todo, seriam necessários recuperar cerca de 31,5 milhões de hectares (Mha), sendo 18 Mha de Reserva Legal e entre 12,5 Mha e 15 Mha de Área de Preservação Permanente. No entanto, especialistas ouvidos pelo Estado ponderam que o foco tem de ser em APP, visto que o texto do Senado prevê a possibilidade de o déficit de reserva legal ser compensado em outra área.

Por outro lado, em APPs, pesquisas apontam que o grosso de sua ocupação não é para produzir arroz e feijão. Cerca de 80% do uso irregular é de pecuária de baixa produtividade - somente os 20% restantes seriam de fato são ocupados por agricultura. Daí o cálculo de que a perda de área para produção agrícola seria de no máximo 3 Mha.

A questão é delicada hoje no Brasil porque faltam dados sobre como se dá exatamente a ocupação do solo no Brasil. Cálculos a partir de imagens de satélite não são 100% precisos e ainda não existe uma adesão dos proprietários ao cadastro rural.

Compensação polêmica

Os ruralistas, por exemplo, têm uma visão mais dramática. A senadora Kátia Abreu (PSD/TO) considera que se voltar o texto do Senado, o Brasil vai acabar abrindo mão de toda a área prevista na recuperação - que ela diz ser ainda um pouco maior, de 33 milhões de hectares.

Ela questiona, por exemplo, a compensação de RL em outro lugar. "Só temos 27,7% de área de produção agrícola no Brasil, descontados os 11% que são preservados nas propriedades particulares. O resto do País é terra devoluta do Incra, terra de índio, parques nacionais ou terras de Marinha e Exército e cidade. Onde eu vou arrumar floresta para compensar mesmo? É lógico que é em área de produção."

A análise considerada pela comunidade científica é bem diferente. De acordo com cálculos do agrônomo Gerd Sparovek, da Esalq/USP, sobram áreas para fazer essa compensação.

"A sobra que existe de vegetação natural fora de APP e RL e de Unidade de Conservação são 294 milhões de hectares. Não é tudo propriedade privada, claro. Isso inclui terra pública não destinada, que não tem titulação e que não sabemos quanto é exatamente", afirma. "Mas tem área suficiente em todos os biomas. O que acontece é que alguns Estados não têm, como São Paulo e Paraná. As propriedades deles teriam de compensar no mesmo bioma, mas em outros Estados."

O texto do Senado prevê essa possibilidade. E pressupõe também que a compensação é uma espécie de mecanismo de mercado. "O proprietário que ceder sua terra para outro proprietário resolver seu déficit vai receber por isso. Não é bondade", diz.

O próprio censo agropecuário do IBGE de 2006 - o mais recente - conta uma história diferente. Segundo o levantamento, os proprietários rurais declararam a existência em suas terras de 94 Mha de florestas, sendo 50,2 Mha destinadas para APP ou RL; 8,2 Mha são de florestas consorciadas com pastagem e 35,6 Mha são de matas e florestas fora de APP. Em teoria, a compensação poderia também ocorrer aí.

Pastagem improdutiva

Por isso, defendem pesquisadores, o foco se volta para as regiões de mata ciliar. Nelas sim a recuperação envolve transformar área hoje usada para produção.

Segundo projeção feita por Sparovek sobre o total de déficit de área protegida em propriedades agrícolas hoje no Brasil, com base no Código Florestal ainda vigente, faltam cerca de 55 Mha de APP. Desses, 45 Mha seriam ocupados por pecuária e 10 Mha por agricultura. Daí sai a proporção citada no início do texto.

E recuperar pastagem, dizem os cientistas, é na verdade um bom negócio para o próprio produtor. Como em geral no Brasil a produtividade dessas áreas é muito baixo, em torno de uma cabeça de gado por hectare, investimentos que pudessem ao menos dobrar isso acabariam liberando cerca de 70 Mha no País e compensariam a "perda" com a recuperação de mata. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta segunda-feira que a presidente Dilma Rousseff vai vetar parte do texto do Código Florestal, em relação ao que foi aprovado na Câmara dos Deputados. "Vai ter veto e o prazo é dia 25. Vai ter veto e qual é? Ela é que sabe", disse Ideli, apontando para a presidente.

Dilma, Ideli, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), participaram da cerimônia de assinatura da ordem de serviço das obras de construção da ponte sobre a Lagoa de Imaruí, em Laguna, município a 130 quilômetros de Florianópolis.

O Código Florestal virou uma dor de cabeça para o governo, que preferia a versão aprovada pelo Senado Federal, considerada mais equilibrada entre as reivindicações de ambientalistas e ruralistas. Em mensagem enviada ao Partido Verde (PV) após o primeiro turno das eleições de 2010, na tentativa de conquistar o apoio de Marina Silva, Dilma disse expressar "acordo com o veto a propostas que reduzam áreas de reserva legal e preservação permanente, embora seja necessário inovar em relação à legislação em vigor. "Somos totalmente favoráveis ao veto à anistia para desmatadores", afirmou Dilma, na carta.

A presidente Dilma Rousseff driblou seguranças, ministros e parlamentares que a acompanhavam nesta sexta-feira durante solenidade de entrega de unidades habitacionais em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, para cumprimentar adeptos da campanha "Veta Dilma", que pedem a ela para vetar no novo Código Florestal aprovado pelo Congresso. Segundo os integrantes do grupo, Dilma acenou todo o tempo com a cabeça, indicando que pode atender ao apelo.

O movimento contrário ao texto aprovado pela Câmara no fim de abril ganhou corpo nas redes sociais e, na semana passada, levou até a atriz Camila Pitanga a quebrar o protocolo - com um devido pedido de licença - durante cerimônia no Rio de Janeiro para pedir o veto à presidente. A resposta de Dilma foi apenas um sorriso, a mesma dada aos manifestantes em Betim. O código revoltou ambientalistas, que apontam retrocessos na legislação ambiental do País caso ele seja sancionado.

Nesta sexta-feira, porém, houve uma diferença. A presidente participava de cerimônia para inauguração de uma creche e entrega de 1.160 imóveis dos conjuntos habitacionais Parque das Palmeiras I e II e Baviera, construídos no bairro Sítio Poções por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Os cerca de 50 manifestantes foram mantidos afastados do evento, fora das grades armadas pela segurança no entorno dos prédios onde era realizada a solenidade com a presença de Dilma, dos ministros Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Aloísio Mercadante (Educação) e Aguinaldo Ribeiro (Cidades), além de prefeitos, parlamentares e outras autoridades.

Do lado de dentro, era possível ver apenas duas faixas com o "Veta Dilma" estendidas na varanda de um vizinho. Ao deixar o local, no entanto, a presidente ouviu o coro de "Dilma pode vetar, o Brasil vai te apoiar", se desvencilhou do esquema de segurança e da comitiva oficial e atravessou a rua para cumprimentar os manifestantes. "Quando eles (seguranças e comitiva) viram que ela ia atravessar a rua, veio aquele bolo de gente atrás", conta o estudante Raul Lansky, de 19 anos, um dos organizadores do protesto.

O rapaz lembrou que, ao chegar ao evento, a presidente já havia aberto o vidro do veículo oficial para saudar o grupo, composto em sua maioria por pessoas sem vinculação a entidades. "Ela é muito sisuda, mas deu um sorriso franco", comentou. No corpo-a-corpo, Dilma também não falou com o grupo, mas cumprimentou os manifestantes mais próximos da grade, alguns deles com máscaras de deputados federais do PMDB mineiro que votaram a favor do projeto, como Newton Cardoso, Paulo Piau e Leonardo Quintão.

"Quando desejamos coragem para ela vetar, a presidente sorriu e acenou concordando", lembrou o estudante, esperançoso de que o gesto indique a posição presidencial diante do código. "Ela indicou que pode vetar alguns trechos do texto, mas não especificou quais", disse o deputado estadual Durval Ângelo (PT), que participou da solenidade no palanque junto com a presidente.

Durante o evento, a presidente evitou tratar de política ou temas polêmicos e, em um discurso de 14 minutos, optou por um tom emotivo, com foco no dia das mães e na segurança que a casa própria oferece às famílias. Mas admitiu que famílias com renda mais baixa não têm condições de adquirir um imóvel no País sem ajuda do governo. "Pela primeira vez, posso dizer o seguinte para vocês: é impossível alguém comprar casa no Brasil se ganha até um salário. É impossível alguém comprar casa no Brasil se ganhar até R$ 1,6 mil e não tiver uma poupança. Porque a inflação não fecha. O preço que você paga por uma casa e o salário que a pessoa recebe não fecham", disse.

E acrescentou que, desde a extinção do Banco Nacional de Habitação (BNH) em 1986, é a primeira vez que o governo está "garantindo casa para quem não tinha casa". Os conjuntos habitacionais foram construídos com investimento de R$ 53,7 milhões e os apartamentos de 44 metros quadrados são destinados a famílias com renda de até R$ 1,6 mil. Segundo a Caixa Econômica Federal (CEF), as prestações dos financiamentos equivalem a 10% da renda dos beneficiários, com prazo de dez anos para pagamento.

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta terça-feira que tem "convicção" de que a presidente Dilma Rousseff vetará pontos do Código Florestal aprovado na Câmara. Entre eles,o que anistia desmatadores e os que prejudicam os pequenos agricultores rurais.

"A presidenta deverá tomar, como decisão nos próximos dias, o veto. Eu tenho a convicção de que alguns artigos serão, com certeza, vetados", afirmou Ideli, na saída de um encontro com líderes governistas do Senado. "Isto está consagrado. Anistia a desmatadores e prejuízo aos pequenos agricultores são duas questões que a presidenta já havia sinalizado claramente que não admitirá no Código Florestal", completou.

A ministra disse que vê com "bons olhos" o projeto dos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC) que poderia suprir as lacunas dos eventuais vetos de Dilma. A proposta restaura o texto do Senado que o governo federal apoiava mas que foi desvirtuado posteriormente na Câmara.

A proposta do novo código chegou na segunda-feira ao Palácio do Planalto. Dilma tem até o dia 25 para decidir o que fazer: se vetá-lo integralmente ou parcialmente.

Ideli disse também que o governo irá se esforçar para que a Câmara dos Deputados vote hoje a PEC do Trabalho Escravo. A proposta, que prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo, está parada no plenário da Casa desde agosto de 2004. Na ocasião, a PEC foi aprovada em primeiro turno, logo após o assassinato dos fiscais de trabalho em Unaí, município de Minas Gerais.

"É uma matéria reconhecida, inclusive, internacionalmente como uma medida extremamente efetiva e eficaz no combate ao trabalho escravo", afirmou. "Vamos trabalhar para que esta PEC seja apreciada e a votação seja encerrada", disse.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, reuniu-se na manhã desta terça-feira com os ministros do Trabalho, Brizola Neto; de Direitos Humanos, Maria do Rosário; e da Igualdade Racial, Luiza Bairros, para discutir a questão. Representantes das centrais sindicais participam da reunião. Artistas, como Letícia Sabatella e Marcus Winter, também participaram de encontro sobre a proposta no Congresso.

Os envolvidos no debate esperam que a Câmara realize uma sessão extraordinária para votar a matéria, uma vez que a pauta do plenário está trancada por sete medidas provisórias.

Para Ideli, não deve haver resistência entre os ruralistas. "Ela não é uma questão de propriedade, de ação, de atuação da agricultura ou da pecuária", afirmou. "Trabalho escravo é um crime. E, portanto, como crime tem que ser tratado e tem que ter penalidade", completou.

O Congresso Nacional tentará, até a próxima semana, um novo acordo com o governo federal para minimizar os impactos de possíveis vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto do Código Florestal, aprovado semana passada na Câmara. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou nesta quinta uma proposta para que senadores e deputados se reúnam e discutam, pontualmente, com representantes do governo, a troca dos artigos do projeto aprovado a serem vetados por Medidas Provisórias (MPs).

"Vamos negociar para que, no mesmo momento do veto, a presidente faça a apresentação de uma MP com (o texto) que foi aprovado no Senado e foi negociado entre todos", disse o senador Blairo Maggi, à Agência Estado. A intenção da Comissão de Agricultura, segundo ele, é fazer com que, avalizado pelos deputados, o texto final seja mais próximo ao do aprovado no Senado. "O projeto do Senado é mais equilibrado e o governo defende isso. Nunca vi um projeto com tanta discussão no Senado", disse. "Não tiro de forma alguma a legitimidade da Câmara de fazer o que fizeram", completou.

Maggi classificou como uma "atitude política e menos prática" a decisão do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) de reapresentar no Senado o projeto do Código Florestal alternado na Câmara. "Se for seguir o trâmite normal, só daqui a dois a três anos o projeto seguiria ao final. Não é essa a postura agora", afirmou o parlamentar, durante visita à Agrishow, Ribeirão Preto (SP).

A principal feira e tecnologia agrícola do País foi alvo de protestos de movimentos ambientalistas e de sem-terra, nesta quinta, em defesa do veto de Dilma ao projeto. Pela manhã, cerca de 20 manifestantes colocaram uma faixa com os dizeres "Veta Dilma" na entrada da feira. Há pouco, integrantes da Fundação SOS Mata Atlântica tentavam inflar um balão com o mesmo slogan para sobrevoarem o evento.

Mercado - Alheio aos protestos, Maggi visitou estandes de grandes montadoras e avaliou como positivo o momento das commodities, principalmente a soja, mas pregou cautela. "Não creio eu que sejam preços sustentáveis no longo prazo e acho que produtor tem de aproveitar o momento e vender".

O senador elogiou o governo pela manutenção do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) para o financiamento de máquinas agrícolas até o final de 2013. "A gente tem de dar a mão à palmatória ao governo pelo PSI perene, com juros fixos, longo prazo, para o financiamento de máquinas", concluiu.