O plano apresentado pela Prefeitura do Recife, para combater o trabalho infantil na cidade, foi rejeitado nesta quinta-feira (13), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). De acordo com a avaliação do órgão, o projeto não contém um plano de ação que mostre que tipo de iniciativas será tomado, em que tempo e a articulação entre as secretarias envolvidas.
O coordenador de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e Regularização do Trabalho do Adolescente (Coordinfância) do MPT, Rafael Dias Marques, solicitou que a PCR aprofunde as informações e traga um plano de ação mais consistente. “É fundamental que o município traga para a discussão seus agentes políticos, pois o tratamento que o MPT dá ao trabalho infantil passa pela elaboração de políticas públicas”, disse.
##RECOMENDA##A juíza do Trabalho Regina Maura Maciel Lemos, estipulou um prazo de 60 dias para que o MPT e a Prefeitura cheguem a um acordo.
Ação do MPT - Após sucessivas audiências e fiscalizações, o Ministério ingressou com ação civil pública contra o Município do Recife em fevereiro de 2013. O motivo foi o descaso para com a implementação do Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
De acordo com as investigações, a situação dos núcleos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de maneira geral, é precária. Alimentação insuficiente, ausência de proposta pedagógica, estrutura física absolutamente deficiente, falta de materiais pedagógicos/esportivos/recreativos, irregularidades na contratação dos monitores e de outros trabalhadores do programa, entre outros problemas.
Ao todo, o MPT fiscalizou 11 núcleos, em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. Em 2013, o MPT colecionou outras provas, sobretudo de situações de crianças trabalhando em jardim zoológico, feiras, praias e sinais.
Com informações da assessoria