Tópicos | Combate ao trabalho infantil

O plano apresentado pela Prefeitura do Recife, para combater o trabalho infantil na cidade, foi rejeitado nesta quinta-feira (13), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). De acordo com a avaliação do órgão, o projeto não contém um plano de ação que mostre que tipo de iniciativas será tomado, em que tempo e a articulação entre as secretarias envolvidas. 

O coordenador de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e Regularização do Trabalho do Adolescente (Coordinfância) do MPT, Rafael Dias Marques, solicitou que a PCR aprofunde as informações e traga um plano de ação mais consistente. “É fundamental que o município traga para a discussão seus agentes políticos, pois o tratamento que o MPT dá ao trabalho infantil passa pela elaboração de políticas públicas”, disse.

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A juíza do Trabalho Regina Maura Maciel Lemos, estipulou um prazo de 60 dias para que o MPT e a Prefeitura cheguem a um acordo.

Ação do MPT - Após sucessivas audiências e fiscalizações, o Ministério ingressou com ação civil pública contra o Município do Recife em fevereiro de 2013. O motivo foi o descaso para com a implementação do Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. 

De acordo com as investigações, a situação dos núcleos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de maneira geral, é precária. Alimentação insuficiente, ausência de proposta pedagógica, estrutura física absolutamente deficiente, falta de materiais pedagógicos/esportivos/recreativos, irregularidades na contratação dos monitores e de outros trabalhadores do programa, entre outros problemas. 

Ao todo, o MPT fiscalizou 11 núcleos, em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. Em 2013, o MPT colecionou outras provas, sobretudo de situações de crianças trabalhando em jardim zoológico, feiras, praias e sinais.   

Com informações da assessoria

A marcha Pernambuco contra o Trabalho Infantil complica o trânsito na área central do Recife, na tarde desta quinta-feira (10). De acordo com os organizadores da ação, cerca de 500 pessoas participam da marcha, que teve início partir das 14h, na Praça Oswaldo Cruz, no bairro da Boa Vista, área central do Recife .

Manifestantes bloqueam a faixa da direita da avenida Conde da Boa Vista, sentido subúrbio/cidade. Agentes da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) estão no local para tentar liberar a faixa da esquerda para passagem de veículos. O percurso segue pela Ponte Duarte Coelho, Avenidas Guararapes e Dantas Barreto, encerrando no Pátio do Carmo.

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“A marcha é pra despertar a na sociedade a necessidade de olhar a questão do trabalho infantil. Além de ver também que o trabalho impróprio acarreta diversos problemas de saúde que podem refletir no corpo da criança, como  carregar peso ou ficar exposto a outros tipos de violência” , contou a representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Simone Brasil. “O trabalho infantil tem que se encarado como proibido, e não como tolerado”, concluiu. 

Thalyta Ribeiro, de 16 anos, começou a trabalhar quando tinha apenas 10 anos para ajudar em nas despesas da casa. “Já nos meus 14 anos eu prestava serviço em uma lanchonete, começava de tarde e iria até a madrugada do outro dia. Não dava tempo de ir à escola, então levava falta”, contou. Segundo a estudante, a mãe estava desempregada na época. Atualmente, Thalyta é estagiária do Programa Menor Aprendiz com carteira assinada, e trabalha apenas quatro horas por dia, recebendo salário e vale transporte. 

Durante a Marcha, acontecem apresentações dos grupos de Dança do Clube de Mães dos Moradores do Alto do Refúgio e do de Percussão do Centro Comunitário Chão de Estrelas. Dentro da programação também tem uma apresentação de Flash Mob, com a música "Criança Não Trabalha, Criança dá Trabalho", que será encenada pelos adolescentes que estarão participando da Marcha.

*Com informações de Rhayana Fernandes

O Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc), órgão da Prefeitura do Recife, firma, nesta quarta-feira (28), um convênio de cooperação técnica com a Secretaria Estadual da Criança e da Juventude. O acordo tem como objetivo fortalecer as ações de combate à exploração do trabalho infantil em grandes eventos que integram o calendário festivo da Capital pernambucana. A solenidade será realizada na sede do Iasc, localizada na rua Imperial, no bairro de São José, centro do Recife, às 11h.

A assinatura do convênio possibilitará a potencializarão do trabalho de retirada das crianças e adolescentes encontradas em situação de exploração do trabalho infantil, principalmente no comércio informal em eventos de grande porte, como a festa do Morro da Conceição, Carnaval e São João. O acordo prevê, entre outras ações, o apoio na confecção de material pedagógico e capacitação de agentes.

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