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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto de lei que reestrutura as carreiras e reforma o sistema previdenciário dos militares. O PL 1.645/2019 segue agora para o Plenário da Casa Alta.

O projeto cria o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, ao qual os militares farão jus devido à sua dedicação exclusiva à carreira. Esse adicional será um percentual do soldo, que crescerá de acordo com a patente, variando de 5% a 32%. Também reajusta o Adicional de Habilitação, que passa a ser incorporado ao soldo.

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O texto eleva a alíquota de contribuição e também aumenta o tempo mínimo de serviço para a aposentadoria e o tempo de permanência em cada posto. 

*Da Agência Senado

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 3, um pedido de convite para que o ex-presidente do Uruguai José Mujica fale sobre a suposta confissão que o ex-presidente Lula fez do envolvimento dele no escândalo do mensalão. O pedido foi apresentado pelo líder do DEM na Casa, Ronaldo Caiado (GO), tendo como base um livro-reportagem sobre Mujica em que Lula teria narrado ao ex-presidente uruguaio, em encontro em 2010, que esse esquema de corrupção "era a única forma de governar o Brasil".

"A acusação é muito séria, até porque é a própria esquerda brasileira que trata Mujica como uma espécie de mártir e coloca sua índole acima de qualquer suspeita. Se ele diz que o ex-presidente Lula, não só confirmou ter conhecimento sobre o mensalão, como admitiu que era a sua única forma de governar o País, isso coloca em xeque toda a tese que o inocentou do esquema", defende Caiado, no mês passado, logo após o relato do livro ter sido publicado em reportagem do jornal O Globo.

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O convite do líder do DEM também foi feito ao ex-vice presidente do país Danilo Astori que, segundo Mujica, estava na sala e também ouviu a confissão do petista. Por se tratar de convite, do ponto de vista regimental, tanto Mujica quanto Astori podem declinar de comparecer.

O requerimento foi aprovado com os votos contrários do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Fernando Bezerra (PSB-PE). Durante a sessão, Delcídio afirmou que Mujica já teria negado os fatos. O líder governista defendeu ainda que é muito difícil que ex-presidente uruguaio venha ao Brasil falar sobre o assunto.

"Eu queria fazer só uma observação: o próprio ex-presidente Mujica desmentiu versões que foram amplamente divulgadas na imprensa nacional. Até por razões práticas, eu acho que é muito difícil que o presidente Mujica venha ao Brasil para uma audiência pública com esse tema, acho até que por uma questão de economicidade de procedimentos", argumentou ele, sem sucesso.

O ex-presidente Lula sempre negou que soubesse da existência do mensalão. No auge do escândalo, Lula chegou a gravar um pronunciamento em que se sentia traído e pedindo desculpas. Posteriormente, contudo, ele passou a rejeitar a existência do esquema de corrupção, mesmo após condenações de pessoas próximas a ele pelo Supremo Tribunal Federal.

O senador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB), foi escolhido na manhã desta quarta-feira (27) vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores e defesa Nacional (CRE) nos anos de 2013-2014. Ele foi eleito com a indicação do lider do PSDB no senado Aloysio Nunes. 

A presidência ficou com Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que terá como primeiro desafio a escolha de nomes indicados pela presidenta Dilma Roussef (PT) para assumir embaixadas em dez países.

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Estão nessa lista países como Armênia, o Azerbaijão, Belize, a Colômbia, Grécia, Hungria, o Timor Leste, a Tunísia, além da China e Argentina que devem concentrar os maiores debates devido às relações comerciais e políticas que mantêm com o Brasil.

Também caberá à comissão analisar os nomes do Brasil para representante na Organização das Nações Unidas (ONU) e demais organismos internacionais em Genebra, na Suíça.

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