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Uma das medidas que poderia ser adotada para conter os golpistas do 8 de janeiro era a decretação da GLO (Garantia da Lei e da Ordem), que colocaria o controle da crise no Distrito Federal nas mãos das Forças Armadas. Entretanto, o presidente Lula (PT) revelou que não quis abrir mão da sua responsabilidade e que a resposta deveria ser dada pela política.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, o chefe do Executivo afirmou que a decisão sobre intervenção federal na segurança do DF ocorreu diante da atuação controversa das forças de segurança locais. O controle que se manteve com o governo federal também evitou que os militares comandassem as ações contra a invasão à Praça dos Três Poderes. Nos grupos de WhatsApp bolsonaristas se falavam em criar um ambiente instável para forçar as Forças Armadas a agir e tomar o poder.

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"Nas conversas que eu tive com o ministro Flávio Dino, e foram muitas conversas, dentre várias coisas que ele me falou, ele aventou que uma das possibilidades era fazer GLO. E eu disse ao ministro Flávio Dino que não teria GLO. Eu não faria GLO porque quem quiser o poder que dispute as eleições e ganhe, como eu ganhei as eleições[...] Por que eu, com oito dias de governo, iria dar para outras pessoas o poder de resolver uma crise que eu achava que tinha que resolver na política? E foi resolvida na política", mencionou Lula.

O presidente estava em Araraquara, no interior de São Paulo, onde via de perto os prejuízos causados pela chuva na região quando foi informado sobre a tentativa de golpe. A gravidade da situação fez pessoas próximas o aconselharem a permanecer na cidade, mas Lula quis voltar à Brasília no mesmo dia.

"Tinha gente que não queria que eu viesse para Brasília, voltasse para São Paulo. Que ao invés de eu vir de Araraquara para cá, que eu ficasse lá e eu disse: não. Eu vou para Brasília, vou para o hotel e vou para o Palácio. Eu ganhei as eleições, eu tomei posse. O povo me deu o direito de ser presidente durante quatro anos. Eu não vou fugir à minha responsabilidade", contou.

No dia seguinte, Lula convocou governadores e os chefes do Legislativo e Judiciário para um ato entre os prédios públicos da Praça dos Três Poderes que foram destruídos. "O gesto de todo mundo se encontrar aqui no Palácio do Planalto e depois visitar a Suprema Corte foi um gesto muito forte, que eu acho que é a fotografia que o povo brasileiro vai se lembrar para sempre e nunca mais a gente vai querer dar ouvidos a pessoas que não gostam de democracia", espera o presidente.

Um ano após a confusão, nesta segunda (8), um novo ato foi organizado pelo Planalto para reforçar a defesa da democracia no país. A cerimônia no Senado Federal deve contar com a presença de autoridade de todo o país.

"Eu acho que o que aconteceu pode ser um processo depurador, de quem vai fortalecer a democracia e de quem queria enfraquecer a democracia[...] Acho que nós poderemos, com o que aconteceu no dia 8 de janeiro, e com a resposta que nós demos e com a resposta que vamos dar [no próximo] dia 8, nós poderemos estar construindo a possibilidade desse país viver todo século 21 sem ter golpe de Estado”, projetou. 

O Exército decidiu punir dois militares por envolvimento nos atos golpistas aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro do ano passado, em Brasília. Ao concluir as sindicâncias internas, a Força determinou a prisão de um oficial por três dias e aplicou uma advertência ao outro militar.

O Centro de Comunicação Social do Exército informou que não houve indícios de crime nos casos investigados pela sindicância, "mas transgressões disciplinares na conduta e procedimentos adotados durante a ação no Palácio do Planalto, que após apuradas ensejaram duas punições disciplinares aos militares envolvidos". A informação foi publicada inicialmente pela CNN Brasil e confirmada pelo Estadão.

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Segundo o Exército, quatro Inquéritos Policiais Militares (IPM) e quatro processos administrativos (sindicâncias) foram abertos após os ataques de 8 de janeiro com a finalidade de apurar eventuais crimes ou desvios de conduta de militares do Exército Brasileiro. Os possíveis crimes são apurados no âmbito dos IPMs. De acordo com o Exército, um coronel da reserva já foi condenado no decorrer das investigações.

A Justiça Militar da União condenou o coronel da reserva do Exército Adriano Camargo Testoni a um mês e 18 dias de detenção, em regime inicial aberto, por ofender seus superiores e a própria Força durante participação nos atos golpistas. Por quatro votos a um, o Conselho Especial de Justiça para o Exército aplicou a suspensão condicional da pena de Testoni por dois anos - ou seja, se seguir determinadas normas durante tal período, o coronel vai se livrar da punição.

Testoni foi condenado em razão de dois vídeos que gravou em meio à depredação das sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro. Nas gravações, ele proferiu ofensas ao Alto Comando do Exército e aos generais Celso Montenegro, Pinto Sampaio e Pontual. Em sua defesa, Testoni alegou à Justiça Militar que os vídeos consistiram em uma "explosão impensada decorrente da ação repressiva da polícia militar em conter o distúrbio" dos atos golpistas.

Ao assumir o comando do Exército, o general Tomás Paiva, afirmou em janeiro do ano passado, que militares envolvidos nos atos golpistas do último dia 8 de janeiro poderiam ser punidos pelos órgãos de Justiça da caserna. "Qualquer militar ou civil, ninguém está acima da lei. Então, isso aí a gente faz com tranquilidade", disse o chefe da Força terrestre após visita de cortesia ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) para tratar, dentre outros assuntos, de investimentos na indústria de Defesa. Foi a primeira declaração do general à imprensa sobre os atos de extremistas desde sua posse.

A posição de manter a ordem na caserna foi reafirmada pelo coronel no decorrer do ano. Em agosto, no Dia do Soldado, Tomás Paiva, afirmou que "desvios de conduta" serão "repudiados e corrigidos" pela instituição. A declaração do general ocorreu ao surgirem informações de que militares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) são investigados por um esquema de comércio ilegal de joias, que foram omitidas do acervo da Presidência e vendidas no exterior.

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, voltou a comentar os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e rumores sobre o planejamento de um golpe de Estado ainda durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), que deixou o Planalto em dezembro. Segundo Múcio, à época, havia militares dispostos a dar um golpe durante, mas a vontade era isolada e não refletia um plano das Forças Armadas. 

As declarações foram feitas em entrevista ao jornal O Globo, que iniciou uma série de entrevistas sobre o evento criminoso ocorrido em janeiro do ano passado. O primeiro entrevistado foi o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, nessa quinta-feira (4). 

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"Podia ser até que algumas pessoas da instituição quisessem, mas as Forças Armadas não queriam um golpe. É a história de um jogador indisciplinado em uma equipe de futebol: ele sai, a equipe continua. No final, me parecia que havia vontades, mas ninguém materializava porque não havia uma liderança", disse o ministro. 

Durante a entrevista, Múcio também admite que houve "erro" na condução do acampamento em frente ao Quartel-General (QG) do Exército. "No dia 6 ou 7 de janeiro, o comandante do Exército disse que o movimento [em frente aos quartéis] estava enfraquecido. A inteligência tinha detectado uns ônibus, mas nada significativo. Combinamos que eles não entrariam no acampamento. Acho que cometemos um erro. Não era para ter entrado nem os ônibus nem as pessoas que vinham neles, mas as pessoas entraram." 

O ministro, no entanto, cobra o Poder Judiciário por não ter determinado a saída dos manifestantes do local antes das invasões em Brasília. "Por que a Justiça não determinou que se tirasse? Por que tinha que ser um ato imposto pela Defesa? A Justiça não tirou, só depois do dia 8. O ministro Alexandre de Moraes mandou tirar, poderia ter mandado dias 7, 6, 5... Não poderia partir de nós. Poderíamos ter precipitado uma cizânia. Faria tudo de novo do jeito que eu fiz". 

O titular da pasta responsável pelas Forças Armadas considera que os atos do 8 de janeiro foram "um movimento de vândalos, financiados por empresários irresponsáveis". 

Militares perderam apoio 

Ainda na entrevista, José Múcio afirmou que os militares ficaram “órfãos” de apoio popular e político durante o período dos ataques do 8 de Janeiro, prestes a completar um ano. 

"O dia 8 de janeiro foi tenso, e minha vida continuou tensa pelos 90 dias que se seguiram. Amanhecemos no dia 9 com o Ministério da Defesa órfão. [...] A esquerda com horror aos militares, porque achava que eles queriam um golpe, e a direita com mais horror ainda, porque eles não deram o golpe”, explicou em entrevista ao O Globo. “Eu precisava reconstruir a confiança dos políticos com os militares, e vice-versa, a partir da estaca zero”, completou. 

 

O Exército autorizou que seus militares, tanto do serviço ativo quanto os inativos, comprem e mantenham até seis armas em acervos particulares, sendo até cinco delas de uso restrito. Entre os itens que os integrantes da Força poderão ter em casa estão alguns modelos de fuzis, como o AR-15, da Colt, e o T4, da Taurus.

As regras, definidas em portaria do Comando Logístico do Exército, publicada no último dia 15, são uma revisão tímida das normas para acervos de militares definidas no governo de Jair Bolsonaro (PL). Entretanto, ao permitirem equipamentos mais potentes, mudam o paradigma que vigorava antes do governo anterior.

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Desde novembro de 2019, primeiro ano da gestão Bolsonaro, os integrantes do Exército, na condição de militares, podiam ter até seis armas de uso permitido (que podem ser compradas por civis) ou restrito (só acessadas por alguns profissionais e atletas), independentemente do tipo ou do calibre.

Agora, com base na portaria nova, eles só podem ter em casa cinco armas de uso restrito, sendo elas de somente oito dos mais de cem tipos de calibres restritos. É por isso que o Exército considera ter definido regras que representam "maiores restrições para a aquisição de armas de fogo por militares".

"A portaria anterior possibilitava a aquisição de até seis armas de uso permitido ou restrito. A portaria atual restringe o número de armas de uso restrito para o máximo de cinco armas", frisou, em nota ao Estadão. "Existem apenas oito calibres de uso restrito que podem ser adquiridos por militares".

Regras

A pedido da reportagem, o gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, levantou o regramento que valia até antes das mudanças definidas no governo Bolsonaro para a compra de armas particulares por militares. As normas permitiam seis armamentos de uso permitido, além de dois de uso restrito. Mas estes com tipos limitados de calibres (.357, 40 SW, .45ACP, 9 mm). Os de fuzil, como o 5,56 mm x 45 mm, não estavam contemplados. Agora, ele é um dos oito disponíveis.

"Historicamente, eram autorizadas armas para defesa. Fuzil não é arma adequada para defesa em ambiente doméstico. A indústria podia vender 30 fuzis por cidadão. Agora há um lobby para desovar em alguma categoria. Cada nova categoria que acessa esse tipo de armamento é mais um ponto passível de cooptação para desvios. Se a gente tem cooptação de dezenas de militares para furtos de metralhadoras em quartéis, por que não teria para comprar fuzis?", afirmou.

A nova regra foi comemorada por atores do mercado de armas. Os decretos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva que reverteram a política armamentista do governo de Bolsonaro congelaram vendas em lojas ao limitar os CACs (caçadores, atiradores esportivos e colecionadores de armas). Com incentivos de Bolsonaro, o grupo se tornou o maior segmento armado do Brasil.

Empresários têm se queixado de produtos represados e lojistas têm preparado preços especiais. Com a definição, eles acreditam que os militares terão mais segurança e clareza sobre quais tipos de armas podem ser compradas à luz das novas regras. O Exército tem, na ativa, 213 mil homens.

Proibidos

Os fuzis estão proibidos para a defesa pessoal de civis. Conforme os novos decretos, caçadores e atiradores de nível 3, que participam de competições internacionais, podem ter armas e calibres restritas. Até as pistolas 9 mm, que haviam se popularizado nos últimos anos, estão com vendas proibidas para civis. No caso desse tipo de arma, o governo retomou o paradigma em vigor antes da política armamentista de Bolsonaro e restabeleceu a restrição.

A nova portaria do Exército, a de nº 164, proíbe que militares comprem armas longas, de repetição ou semiautomáticas, que produzam energética cinética superior a 1.750 joules - unidade de medida de energia. A energia média do calibre 5,56 x 45 mm, como a do AR-15 e da T4, foi estipulada em 1.748,63 joules. Ambos os modelos têm versões semiautomáticas. Ou seja, aquelas que detêm um mecanismo que prepara internamente o armamento para um novo disparo quando o gatilho é apertado, mas que demanda um acionamento de gatilho para cada tiro.

Portanto, as que produzem energia inferior a esse patamar, ainda que restritas, ficaram liberadas aos acervos pessoais de militares. A aferição mais recente da energia das armas e calibres consta em portaria conjunta do Exército e da Polícia Federal, a de nº 2, publicada em 14 de novembro.

Crime

Os decretos de Bolsonaro chegaram a permitir que CACs tivessem 30 fuzis. Como mostrou o Estadão, investigações policiais revelaram que a política do ex-presidente acabou por armar o crime organizado. Em vez de recorrer ao mercado paralelo, criminosos conseguiam pagar mais barato em armamentos legais.

Laranjas ou mesmo indivíduos com extensa ficha criminal passaram a recorrer aos registros de CACs, concedidos pelo Exército, para comprar as armas com mais facilidade. O esquema explorou a fragilidade da fiscalização dos militares e falhas na verificação de antecedentes.

Em 2022, a Polícia Federal encontrou na casa de um integrante da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), em Uberlândia (MG), duas carabinas, um fuzil T4, duas pistolas, uma espingarda e um revólver. Ele se credenciou como CAC para adquirir armas para a facção. Se antes integrantes do PCC pagavam de R$ 35 mil até R$ 59 mil num fuzil no mercado paralelo na Bolívia, com o aval eles passaram a pagar de R$ 12 mil a R$ 15 mil um (fuzil calibre) 5,56 mm com nota fiscal.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta terça-feira (19) de cerimônia de apresentação de oficiais-generais das três Forças Armadas promovidos neste ano. A solenidade estava em andamento por volta das 13h. Lula cumprimenta os militares e depois participará de almoço. Tudo no Clube da Aeronáutica, em Brasília.

Também participam os comandantes das Forças e o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. Todos estão acompanhados de suas mulheres, menos Lula. A primeira-dama, Janja Lula da Silva, não compareceu ao evento.

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São 45 oficiais-generais recém-promovidos presentes na solenidade: 20 da Marinha, 17 do Exército e 8 da aeronáutica. Oficiais-generais são o estrato mais alto das Forças Armadas, como almirantes, brigadeiros e generais.

A aprovação da PEC que proíbe militares da ativa em eleições deve barrar a politização e a desmoralização das Forças Armadas. Esse é o entendimento de juristas que se manifestaram sobre a decisão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta quarta, 29. Para os advogados, experiências recentes mostram que oficiais e praças da ativa não devem se misturar com política partidária.

"A atuação em funções de Estado, como é o caso de juízes, promotores e militares, é incompatível com o posicionamento público favorável ou contrário a partidos e ideologias", considera Fernando Neisser, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político e do Instituto Paulista de Direito Eleitoral.

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Para Neisser, 'a desmoralização recente de parte da magistratura, do Ministério Público e das Forças Armadas, por ultrapassarem essa linha, recomenda que os limites sejam postos em termos mais claros'.

"Nada impede que a cidadã ou cidadão, nessas condições, exerça seu direito à participação política, desde que afaste-se, definitivamente, de sua função anterior", ele sugere.

A PEC dos militares foi produzida pelo governo Lula e levada ao Congresso em meio à politização que dominou parte das Forças Armadas na gestão de seu antecessor, Jair Bolsonaro.

Na opinião do advogado Marcos Jorge o texto da PEC 42/2023 não contém inconstitucionalidades, 'nada de irregular'.

Segundo Jorge, a base governista no Senado 'se utiliza da discricionariedade legislativa e da competência para reforma da Constituição para alterar as regras constitucionais, o que é completamente válido'.

Jorge anota que, tratando-se de alteração à Constituição Federal, a proposta, se aprovada, já vale para as eleições de 2024. O projeto segue, agora, para votação em Plenário. Se aprovado, será submetido ao crivo da Câmara.

Marcos Jorge observa que atualmente, o artigo 14, parágrafo 8º da Constituição, determina que os militares, desde que alistáveis, podem se candidatar a cargos políticos, devendo se afastar da atividade se contar menos de dez anos de serviço.

"Caso tenha mais de dez anos de serviço ele deverá ser agregado pela autoridade superior e, se eleito, será reformado (aposentado) automaticamente", destaca o advogado. Ele ressalta, ainda. "Com a proposta, a Constituição passaria a dispor que, ao se candidatar a cargo eletivo, o militar das Forças Armadas deverá ser automaticamente transferido para a reserva não remunerada, e caso tenha mais de 35 anos de serviço, a transferência para a reserva deverá se dar com remuneração."

O ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid, recebeu um estudo sobre o "poder moderador" de militares, dois dias após uma reunião do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com os comandantes das Forças Armadas, o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e o general Braga Netto. A informação é do jornal O Globo.

A reunião com a cúpula das Forças Armadas aconteceu 15 dias após o segundo turno das eleições, mas não aparece na agenda do ex-presidente. Contudo, uma troca de e-mails da equipe de ajudantes de ordens confirma o encontro. O e-mail não denomina os comandantes, mas as três Forças eram então chefiadas pelo almirante Almir Garnier (Marinha), pelo general Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e pelo tenente-brigadeiro Baptista Junior (Aeronáutica).

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O chamado “poder moderador dos militares” é uma tese adotada por bolsonaristas para defender uma intervenção e o não cumprimento do resultado das eleições de 2022, que levou a vitória do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).  

Outro encontro também registrado no e-mail e fora da agenda oficial de Jair Bolsonaro foi com o almirante Garnier, o então chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, o ministro Paulo Sérgio Nogueira, e o assessor Filipe Martins. Em delação premiada, segundo o UOL, Cid contou que neste encontro Martins entregou a Bolsonaro uma minuta prevendo a intervenção e a prisão dos adversários.

Além do documento sobre o poder moderador, Mauro Cid recebeu também outros dois, que versavam sobre a prerrogativa das Forças Armadas na "garantia dos poderes constitucionais" e a possibilidade de "decretação do estado de defesa ou de sítio".

“Entende-se que a GPC (garantia dos poderes constitucionais) ocorre em situações de não normalidade, caracterizada pela intervenção da União nos Estados ou no Distrito Federal, ou pela decretação do estado de defesa ou do estado de sítio. Essas possibilidades possuem enquadramento no texto constitucional, e o emprego das Forças Armadas seria regulado a partir de um decreto presidencial (legalidade). Essas possibilidades são as apontadas pela doutrina majoritária como sendo o emprego da FA em GPC”, diz um trecho detalhado na reportagem.

Ao O Globo, a defesa de Cid disse em nota que "não tem os referidos depoimentos, que são sigilosos, e por essa mesma razão não confirma seu conteúdo".

O ex-ajudante de ordem, Mauro Cid, contou em delação premiada que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se reuniu com militares da alta patente para debater sobre uma eventual minuta que inviabilizasse o cumprimento do resultado das eleições de 2022. A informação foi divulgada pelo UOL. 

Cid, que é tenente-coronel do Exército, detalhou que o almirante Almir Garnier, então comandante da Marinha, teria se manifestado favoravelmente ao plano golpista, contudo o Alto Comando das Forças Armadas não aderiu ao plano intervencionista. 

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O relato de Cid está entre os anexados na delação premiada, que segue em sigilo, mas o UOL teve acesso. Quem teria confeccionado a minuta golpista foi o assessor Filipe Martins. Mauro Cid disse ter participado da reunião em que Bolsonaro tomou conhecimento do documento e também do encontro com os militares.

De acordo com as informações, Mauro Cid relatou detalhes sobre a minuta que, segundo ele, convocaria uma nova eleição com prisão dos adversários. A PF investiga, agora, se o documento entregue por Felipe Martins é o mesmo encontrado na casa do ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Anderson Torres. 

Falsificação de certificados de vacina

Em sua delação, o ex-ajudante de ordens também falou sobre a falsificação de certificados de vacina que o levaram à prisão em maio, além de outros casos como o esquema de venda de joias, que envolve o presidente e arrasta militares do Exército, Marinha e Aeronáutica para problemas de Bolsonaro.

Veracidade das revelações e defesa de Cid

A investigação da PF ainda deve realizar diligências para verificar a veracidade das revelações feitas pelo delator.

Em nota, a defesa de Cid afirmou não ter os depoimentos a respeito da reunião de Bolsonaro com a cúpula militar e disse que eles são sigilosos.

Investigação estaria 'esticando a corda' dos militares

Em entrevista ao Estadão, os militares chegaram a dizer que veem a Justiça "esticando a corda" com prisões e investigações que envolvem as Forças, e alegaram que isso geraria instabilidade e insegurança. A afirmação ocorreu depois que a PF prendeu comandante da PM no DF, além de coronéis e tenente por omissão ante 8 de janeiro.

Na acusação desse caso, a PGR narrou que provas colhidas apontam que "havia profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da Polícia Militar do DF que se mostrou adepta de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas".

Em 2021, o Estadão revelou que o então ministro da Defesa, Walter Braga Netto, fez ameaça e condicionou as eleições de 2022 ao voto impresso.

O caso foi no dia 8 de julho, quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), recebeu um duro recado do Braga Netto, por meio de um importante interlocutor político.

O general havia pedido para comunicar, a quem interessasse, que não haveria eleições em 2022 se não houvesse voto impresso e auditável. Ao dar o aviso, o ministro estava acompanhado de chefes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Cid foi liberado da prisão para participar de delação premiada

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, estava preso desde maio, quando foi revelado um esquema falsificação de carteiras de vacinação contra a covid-19. No entanto, no último dia 9, Cid foi liberto do Batalhão da Polícia do Exército, em Brasília, após sua delação premiada ser homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Ao longo dos quatro anos em que Bolsonaro ocupou o Palácio do Planalto, Mauro Cid foi chefe da ajudância de ordens do então presidente. Esse posto é dado a um oficial, que deve ficar à disposição do presidente no desempenho das funções, como um secretário particular do chefe do Executivo.

No período, o tenente-coronel teve livre acesso ao gabinete presidencial, ao Palácio da Alvorada e até mesmo ao quarto ocupado pelo ex-chefe do Executivo em hospitais, após cirurgias.

*Com a Agência Estado

​Senadores divergiram nesta quinta-feira (14) sobre o papel dos militares durante os atos antidemocráticos que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Os parlamentares participaram da reunião da CPMI do 8 de Janeiro convocada para ouvir o general Gustavo Henrique Dutra, que chefiava o Comando Militar do Planalto (CMP) na época dos ataques.

Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), houve “falha ou interrupção do fluxo de informações” entre o CMP e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que em 8 de janeiro era chefiado pelo general Marco Edson Gonçalves Dias — conhecido como GDias.

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Para o parlamentar, a falta de informações de inteligência provocou “um esvaziamento completo” das forças de segurança na Esplanada dos Ministérios.

— Até as 11h54 do dia 8, o GSI não viu a necessidade de reforços. O Ministério da Justiça sabia, a Presidência da República sabia. Não há a menor dúvida de que houve um erro. Se não tivesse havido erro, não teria havido o quebra-quebra. Os crimes que foram cometidos não teriam sido cometidos. Portanto, sabia-se do que havia possibilidade de acontecer, e não foi tomada nenhuma providência — afirmou.

O senador Marcos Rogério (PL-RO) reforçou a tese de omissão, que ele atribui diretamente ao ex-ministro-chefe do GSI general Marco Edson Gonçalves Dias.

— Fica evidente aqui uma negligência. Uma cegueira deliberada. Uma omissão dolosa. Dois dias antes, já se tinha a informação da mobilização. No dia anterior, sabia-se da chegada de ônibus transportando manifestantes. Havia tempo disponível para a mobilização das forças de segurança. Mas não houve o acionamento das forças disponíveis no Palácio do Planalto. O que fez o ministro GDias? Está muito claro que houve uma omissão — disse.

A base aliada do governo rebateu. Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), parte das Forças Armadas aderiu em janeiro a um movimento golpista estimulado desde 2019 pelo então presidente da República Jair Bolsonaro.

— Durante quatro anos, o próprio presidente trabalhou e tentou mostrar que o Exército não passava de um “puxadinho”, que ele colocaria onde quisesse. Parte de oficiais do Exército, da reserva e da ativa, submeteu-se a esse papel de fazer das Forças Armadas um “puxadinho”, que pretendia manter no cargo um presidente a qualquer custo. O dia 8 de janeiro foi uma tentativa de golpe que se frustrou, porque parte das Forças Armadas não topou a aventura de um golpe — afirmou.

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que se declarou uma parlamentar de oposição com “inúmeras críticas” à gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também condenou a tentativa de golpe defendida — segundo ela — por integrantes do governo anterior. Soraya condenou ainda a demora do Exército para dispersar os manifestantes acampados em frete ao Quartel General. 

— A tentativa de golpe de Estado que ocorreu no Brasil em 8 de janeiro é assunto que está na boca de todo mundo. O que estamos assistindo é vergonhoso e nos choca. Aquela espécie de acampamento na frente dos quartéis é ilegal de per si. A obrigação das Forças Armadas seria coibir. Quando a Polícia Militar chegou para desarticular os acampamentos, membros do Exército disseram que não — disse. 

*Da Agência Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta terça-feira (5), que os militares "se apoderaram" do 7 de Setembro, e que quer uma comemoração para toda a sociedade. "Como nós tivemos um regime autoritário [a ditadura militar], a verdade é que os militares se apoderaram do 7 de Setembro", declarou o presidente.

"O que nós estamos querendo fazer agora, com participação do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, é voltar a fazer um 7 de Setembro de todos", disse o petista.

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O Dia da Independência será comemorado em Brasília com um desfile das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios. Lula participa e, depois embarca para a Índia onde participará da reunião do G20. O petista falou no programa Conversa com o Presidente, uma espécie de live semanal de Lula produzida pela EBC.

Um avião militar norte-americano caiu neste domingo (27) durante um exercício dos Estados Unidos em uma ilha do norte da Austrália. A aeronave envolvida no incidente foi um Osprey, de decolagem vertical, que transportava 23 fuzileiros navais dos EUA a bordo no momento da queda.

Conforme as autoridades militares norte-americanas, várias soldados foram resgatados, no entanto, três não resistiram aos ferimentos e morreram. "Outros cinco foram levados ao Hospital Royal Darwin em estado grave", disse um oficial da Marinha em comunicado.

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Cinco dos feridos foram transportados de avião por 80 quilômetros da ilha de Melville até a cidade de Darwin para tratamento hospitalar, disse o comissário de polícia do Território do Norte, Michael Murphy, cerca de seis horas após o acidente.

Um dos feridos estava sendo submetido a uma cirurgia, disse a ministra-chefe do Território do Norte, Natasha Fyles, em entrevista coletiva. "Reconhecemos que este é um incidente terrível", disse Fyles. "O governo do Território do Norte está à disposição para oferecer toda a assistência necessária."

O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, disse que apenas norte-americanos ficaram feridos quando o avião tiltrotor Bell Boeing V-22 Osprey caiu durante o Exercício Predators Run, que envolve militares dos Estados Unidos, Austrália, Indonésia, Filipinas e Timor Leste. "Os relatórios iniciais sugerem que o incidente envolve apenas pessoal das forças de defesa dos EUA", disse Albanese.

Melville faz parte das Ilhas Tiwi, que junto com Darwin são o foco do exercício que envolve 2.500 soldados. Os Ospreys, projetados para combinar a decolagem vertical de helicópteros com a velocidade e o alcance de um avião turboélice, são uma parte importante das capacidades de mobilidade e resposta rápida das forças armadas dos EUA.

(Com agências internacionais)

Na última sexta-feira (21), o governo federal publicou o decreto que oficializa o fim das escolas cívico-militares no Brasil. O programa educacional foi criado em 2019, no governo Bolsonaro, e tinha como objetivo mesclar a rotina e disciplina militares, sendo gerenciados por oficiais da reserva e da ativa, dentro do currículo básico das instituições de ensino, sendo as aulas ministradas por professores civis, mas com incentivo financeiro federal.

Ao todo, 202 escolas aderiram ao programa. Com o fim do modelo, os espaços não serão fechados, ficando livre a escolha de cada estado e município em assumir o modelo de forma independente, ou reintegrar a instituição ao modelo regular de ensino, nos conformes tradicionais do Ministério da Educação (MEC). 

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A decisão já havia sido publicada no dia 10 de julho pelo MEC, informando que o programa seria descontinuado. Desde então, diversas figuras políticas, principalmente da ala da direita e extrema-direita, teceram críticas à notícia. Deputados federais por Pernambuco, como o Coronel Meira (PL) e Clarissa Tércio (PP), publicaram seus comentários acerca da decisão do governo. 

O Coronel Meira, que já vinha criticando o anúncio do encerramento, informou nas redes sociais, algumas horas após a assinatura do decreto, que protocolou um projeto de decreto que susta os efeitos da decisão do presidente da República e do MEC. A deputada Tércio, por sua vez, chegou a publicar em suas redes sociais seu repúdio à decisão, argumentando que ela mesma estudou em escola militar em sua formação básica, destacando o que avalia como benefícios do modelo de ensino.  

Segundo o cientista político Arthur Leandro, tais atitudes já eram esperadas, tendo em vista a formação do pensamento extremista e conservador. “Essa abordagem é importante para reforçar o tipo de identificação que esses políticos têm com as suas bases. Então fazem parte da persona e do tipo de vínculo que eles têm com segmentos políticos relevantes, pessoal dentro das igrejas, os segmentos das polícias militares. Então é importante que esse tipo poder de identificação seja reforçado”, disse em entrevista ao LeiaJá

Permanência em alguns estados 

Apesar de ter sido vastamente criticado quando lançado, o programa vai continuar em vigor em alguns estados, como o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo. O governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB), publicou em suas redes sociais, desde o pré-anúncio do MEC, que continuaria o programa em seu estado de maneira independente. 

Fonte: Reprodução/redes sociais 

Sobre o assunto, o cientista político Augusto Teixeira explicou ao LeiaJá que a decisão em manter o modelo em alguns estados já era uma tendência prevista, devido ao histórico deles. “Alguns governadores vão essencialmente considerar o fato de que este modelo era interessante na perspectiva de que permitia trazer aspectos distintivos para o ensino público. Primeiramente o elemento de maior ordem, coordenação de ações, da mesma forma que tem um elemento inspirado na vivência militar, ordem unida, a disciplina, a presteza em relação aos horários, tal como o respeito aos docentes". 

Além de Leite, governadores conservadores como o carioca Claudio Castro (PL) e o paulistano Tarcísio de Freitas (Republicanos) também decidiram por manter o modelo. “Este modelo é interessante porque permite, na visão desses [governadores], trazer ordem, trazer o elemento de disciplina e trazer um elemento que é admirado no mundo militar, que é exatamente a concepção de ordem, obediência, disciplina, hierarquia, etc. Coisas que normalmente não são vistas no ensino público tradicional civil”, analisa o professor. 

Volta da ‘normalidade’ 

Pensando ainda na decisão do fim do modelo, Arthur Leandro observa que a atitude governamental não seria esperada apenas de uma gestão petista. “Eu vejo como a rejeição de uma medida administrativa que era precária do ponto de vista legal e que era previsível, na volta do governo Lula, na verdade como seria, digamos, se houvesse um governo Ciro, por exemplo. Seria a volta de um modelo de normalidade do presidente que tivesse sido eleito”, comenta. 

De olho em 2026 

A revogação do programa cívico-militar pelo governo federal levanta uma série de questionamentos e dúvidas, além de possíveis projeções para a corrida presidencial em 2026. A principal delas é voltada justamente aos governadores que escolheram por manter o modelo em seus estados. Isso porque, segundo Augusto Teixeira, seria uma forma de ganhar um reconhecimento ou um voto de confiança da ala bolsonarista menos extremista, mas que também é antipetista. "Ao destoar do governo federal, ou ao manter certas políticas que possam soar populares, especialmente para o eleitorado, isso pode sim ser interessante para o contexto eleitoral de 2026”, argumenta. 

Educação no Brasil 

A pauta do fim das escolas cívico-militares, por mais que tenham sido vistas com bons olhos pela situação e por diversas frentes educacionais, ainda ficam algumas questões não respondidas, como observa Arthur Leandro. 

“O fato é que a gente não sabe ainda como o Brasil vai melhorar seus indicadores educacionais do ponto de vista das escalas, das métricas internacionais, que avaliam nosso sistema educacional. Como fazer para superar as distâncias entre os estados que tem melhor desempenho daqueles que tem pior desempenho? Como acessar e prestar serviço de qualidade para as populações mais vulneráveis? Tem diversas questões do ponto de vista de política educacional que ainda não foram esclarecidas”, finaliza.

Os ministros da Justiça, Flávio Dino, e da Defesa, José Múcio, e o chefe da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, reuniram-se na segunda (10) para debater sobre a punição aos militares envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro. Os julgamentos que avaliam a participação dos militares ainda não foram concluídos. 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a competência para julgar os militares envolvidos na manifestação violenta no Distrito Federal é da Corte e não da Justiça Militar. O Ministério da Defesa e as Forças Armadas preservam o direito de trânsito em julgado dos suspeitos e aguardam as sentenças para que sejam cumpridas as punições administrativas. 

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A segurança presidencial também entrou na pauta do encontro. Em junho, Lula (PT) dividiu sua segurança entre civis e militares, sob ordens do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A Polícia Federal (PF) considera que o formato híbrido é um retrocesso, pois acaba submetendo os civis aos militares. 

Outro ponto da reunião foi o decreto de regulamentação das armas de fogo de Flávio Dino. O texto sugere passar o controle dos registros dos CACs (caçadores, atiradores esportivos e colecionadores) para a PF. Atualmente, esse cadastro é feito pelo Exército. 

A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal decidiu nesta quinta-feira, 6, enviar ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma sugestão para que o governo elabore projeto de lei pondo fim à pensão que o Estado paga para as filhas adultas de militares. Um parecer elaborado sobre o tema será enviado ao gabinete da Presidência.

O documento, de relatoria do senador Carlos Viana (Podemos-ES), acolhe uma sugestão enviada ao colegiado em 2018 pelo E-Cidadania, um espaço no site do Senado para propostas de cidadãos. A ideia ficou disponível para votação no site de agosto de 2018 a fevereiro de 2019, período no qual teve 57.330 votos favoráveis.

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O documento foi aprovado na primeira sessão ordinária que a Comissão de Direitos Humanos fez neste ano. O grupo de 19 parlamentares que encaminhou a sugestão tem como presidente Paulo Paim, senador gaúcho do PT, e entre os integrantes os bolsonaristas Damares Alves (Republicanos-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE).

Antigamente, as filhas maiores de idade dos militares falecidos tinham direito a uma pensão vitalícia enquanto permanecessem solteiras. O benefício foi instituído em 1960 e revogado em 2001, no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, por meio de uma medida provisória.

As mulheres que já recebiam a pensão na época em que o benefício foi extinto têm direito adquirido e não foram afetadas pela extinção dele. Por outro lado, a medida provisória gerou um celeuma em relação às mulheres que poderiam receber o benefício no período, mas não haviam formalizado pedido.

A sugestão aprovada pela Comissão de Direitos Humanos diz que "que eventual projeto de lei para o aperfeiçoamento do tema deve partir do Poder Executivo, não sendo possível a autoria parlamentar". A Constituição prevê que devem sair da Presidência da República propostas legislativas que tratem sobre a carreira das Forças Armadas, bem como sobre eventuais custos aos cofres públicos.

Uma cifra bilionária é gasta anualmente pela União para pagamento de pensões a filhas maiores de idade de militares falecidos antes de 2001 (quando esse benefício foi revogado). Em 2020, essa receita chegou a R$ 19,3 bilhões, incluindo também outros tipos de dependentes, como viúvas e filhos incapazes. Como revelou o Estadão, o estado civil de "solteira", necessário para se continuar fazendo jus à benesse, oportuniza a prática de fraudes.

"É bem provável que o assunto não seja nem mesmo tocado pelo Palácio do Planalto. Com mais 10, 15, 20 anos, não haverá mais beneficiárias dessa questão", avaliou Carlos Viana, relator da sugestão. "Sou totalmente a favor de manter como está. Há uma legislação que precisa ser respeitada."

Questionada pela reportagem, a assessoria de Lula disse que ainda não recebeu o documento e, por ora, não comentará a sugestão. Como o documento tem caráter de sugestão, pode tanto ser acolhido pelo presidente e transformado em projeto de lei, quanto ser engavetado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta quarta-feira, 31, projeto de lei que previa a criação de pensão especial vitalícia de dois salários mínimos para ex-integrantes do chamado "Batalhão Suez", grupo brasileiro enviado ao Oriente Médio em 1957 para atuar com a Força de Emergência das Nações Unidas em conflito entre Israel, Egito e seus vizinhos árabes ao longo do Canal de Suez, região na qual permaneceram até 1967.

A proposta havia sido aprovada em votação definitiva da Câmara dos Deputados no último dia 9 e enviada à sanção. O veto, integral, foi publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União (DOU).

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O presidente alegou que a proposta é contrária ao "interesse público" e "inconstitucional", uma vez que o PL cria despesa sem prever a receita para custeá-la. A justificativa diz ainda que o Ministério da Defesa, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento se manifestaram a favor do veto, formalizado horas antes de o presidente participar de almoço com o Alto-Comando da Aeronáutica, encontro previsto para o meio-dia de hoje.

"Por fim, a proposta fere o art. 195, parágrafo 5º da Constituição Federal, o qual dispõe que 'Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total'", conclui a justificativa divulgada no DOU.

A pensão especial ao Batalhão foi proposta originalmente pelo senador Humberto Costa (PT-PE) em 2011. O texto previa o pagamento de pensão especial de R$ 600, com previsão de que o benefício pudesse ser transferido a viúva e filhos dos boinas azuis, como os membros do grupo eram conhecidos. No entanto, quando apreciaram o projeto em dezembro de 2014, senadores retiraram essa possibilidade de transferência da pensão e estabeleceram que o valor do benefício seria de dois salários mínimos.

A Polícia Federal (PF) toma hoje (23) o depoimento de militares do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que foram identificados em imagens gravadas dentro do Palácio do Planalto em 8 de janeiro. As oitivas estão sendo realizadas na sede da corporação em Brasília.

A PF intimou nove militares que foram identificados nas gravações pelo ministro interino do GSI, Ricardo Capelli, após assumir o cargo. Os nomes dos servidores não foram divulgados oficialmente.

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Na sexta-feira (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre os atos golpistas, determinou que todos fossem ouvidos pela PF no prazo de 48 horas.

A medida foi tomada após as gravações de câmeras de segurança do Planalto, divulgadas pela CNN Brasil, mostrarem o ex-ministro do GSI Gonçalves Dias e outros servidores no interior do Palácio do Planalto durante os atos. Dias pediu demissão do cargo após o surgimento das imagens.

Moraes também determinou a quebra do sigilo das imagens captadas durante a invasão do Palácio do Planalto para envio à investigação que está em andamento no STF.

As imagens estavam em poder do GSI e foram utilizadas como provas iniciais para justificar a abertura de sindicância contra os envolvidos.

O governo conseguiu identificar um dos militares que aparecem nas imagens das câmeras de segurança ajudando invasores no dia 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. José Eduardo Natale de Paula Pereira era major do Exército e cumpria a função de coordenador de segurança de instalações dos palácios presidenciais. Segundo informações, ele estava trabalhando no Palácio do Planalto naquele domingo.

Em 2020, ainda na gestão do então ministro general Augusto Heleno, Pereira foi nomeado para um posto no Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Ele chegou a acompanhar a comitiva do então presidente, Jair Bolsonaro (PL), em viagens durante o período de campanha eleitoral, em 2022.

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Ainda em janeiro de 2023, no início das investigações sobre os ataques do dia 8, Pereira chegou a ser ouvido na Polícia Federal, como testemunha. Ele deverá ser chamado novamente para responder pelas imagens recentes, que foram divulgadas pela CNN Brasil.

As câmeras captaram o momento em que o então major caminha por um corredor e cumprimenta alguns invasores com apertos de mão. Ele entra por uma porta, seguido de alguns golpistas, e sai minutos depois distribuindo garrafas de água.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que hesitou em comparecer ao evento em celebração ao Dia do Exército que ocorreu na manhã desta quarta-feira, 19, horas antes de um novo episódio envolvendo os ataques golpistas de 8 de janeiro culminar no pedido de demissão do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Gonçalves Dias.

Em discurso durante evento em que anunciou a recomposição de R$ 2,44 bilhões do orçamento das universidades federais, Lula destacou ter participado mais cedo da solenidade do Dia do Exército, disse não guardar rancor dos militares pelo 8 de janeiro e enfatizou que "o Exército não é mais o Exército de Bolsonaro".

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"Fui para mostrar ‘eu não guardo rancor’. Esse Exército não é mais o Exército de Bolsonaro, é o Exército de Caxias, é o Exército com compromisso constitucional", completou sobre a solenidade.

A fala de Lula vem após a CNN Brasil divulgar um vídeo no qual Gonçalves Dias aparece no Palácio do Planalto, no dia dos atos golpistas, sem confrontar invasores que estavam no andar do gabinete do presidente da República. A revelação levou o titular do GSI a pedir demissão do cargo nesta tarde, após reunião com o presidente.

Essa é a primeira demissão de um ministro do governo Lula. Em nota, a Secretaria de Comunicação da presidência diz que "todos os militares envolvidos no dia 8 de janeiro já estão sendo identificados e investigados no âmbito do referido inquérito. Já foram ouvidos 81 militares, inclusive do GSI". A nota não cita o ministro-chefe do GSI.

Durante a cerimônia com os militares, o presidente afirmou que todos que participaram das manifestações antidemocráticas de 8 de janeiro em Brasília serão julgados. "Nós não deixaremos de julgar cada um dos golpistas porque nesse País não existe espaço para nazista, para fascista e para quem não gosta de democracia."

Cerca de 80 militares do Exército e da Guarda Presidencial compareceram à Academia da Polícia Federal (PF) em Brasília nesta quarta-feira, 12, para prestar depoimentos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. A PF investiga a participação de militares nos atos e também a ação do Batalhão da Guarda Presidencial no dia em que extremistas invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal.

A lista de depoentes inclui o general Gustavo Dutra, que foi exonerado do cargo de chefe do Comando Militar do Planalto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última terça-feira, 11. A decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU) acontece em meio às acusações de que o BGP teria sido omisso no combate às invasões do 8 de janeiro, quando golpistas tomaram e depredaram o Planalto.

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Dutra era o chefe do CMP na ocasião e teria impedido o desmanche do acampamento instalado em frente ao Quartel-General da Força na capital, e a prisão dos radicais imediatamente após os ataques. No dia 8 de janeiro, a Guarda Presidencial e o Exército não conseguiram evitar a invasão do Palácio do Planalto pelos golpistas. O prédio da Presidência foi um dos que mais sofreu com os ataques dos invasores, que destruíram obras de arte e roubaram equipamentos do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

As oitavas são conduzidas pela PF com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro-relator do inquérito do 8 de janeiro, Alexandre de Moraes, considerou que o envolvimento de militares na tentativa de golpe deve ser entendido como crime comum, portanto de competência da PF.

Diferentemente do trâmite normal, os militares não foram direcionados à sede da PF, no centro de Brasília, para prestar seus depoimentos. A academia da corporação conta com estrutura maior do que o prédio sede, o que permitiria a oitava de todos os 80 militares em um só dia. O local é o mesmo para onde foram levados os mais de 100 presos que estavam acampados em frente ao Quartel General do Exército no dia seguinte à invasão de prédios em Brasília.

No início da tarde desta quarta, a reportagem do Estadão identificou a entrada de caminhões e viaturas dos Exército na academia da PF.

A Polícia Federal (PF) começou a ouvir, nesta quarta-feira (12) cerca de 80 militares do Exército sobre os episódios de invasão e vandalismo em prédios públicos ocorridos em 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. 

Os investigadores buscam esclarecer a possível participação ou omissão desses militares antes ou durante os atos golpistas, que deixaram as sedes dos Três Poderes amplamente depredadas. 

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Entre os militares já ouvidos nesta quarta-feira (12) está o general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, que era responsável pelo Comando Militar do Planalto (CMP) no dia 8 de janeiro. Ele já foi ouvido pelos agentes da PF. No Diário Oficial da União desta quarta-feira (12), o militar foi exonerado da chefia do CMP. A medida era esperada desde 16 de fevereiro, quando havia sido anunciada pelo Exército. 

Outro militar ouvido nesta quarta é o coronel Jorge Fernandes da Hora, que nos dias dos ataques era o chefe do Batalhão de Guarda Presidencial, responsável pela proteção do Palácio do Planalto. 

Uma força-tarefa com aproximadamente 50 agentes foi montada pela PF para colher os depoimentos dos militares. As oitivas ocorrem na Academia Nacional de Polícia, em Brasília. A ideia é ouvir a todos num único dia, técnica que visa evitar que um saiba o que foi dito por outros. 

A PF quer esclarecer, por exemplo, as declarações do coronel Jorge Eduardo Naime, que em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Democráticos, conduzida pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, disse que membros do Exército teriam tentado impedir a prisão de manifestantes. 

Outro ponto a ser esclarecido é o fato de tanques do Exército terem sido colocados entre policiais militares e o acampamento de bolsonaristas em frente ao Quartel-General, em Brasília, na noite do 8 de janeiro. As pessoas acampadas no local, que pediam abertamente uma intervenção militar para reverter o resultado das eleições, só foram presas no dia seguinte. 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu, no mês passado, apuração preliminar para investigar a eventual responsabilidade de militares do Exército nos atos antidemocráticos. A medida foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que os militares envolvidos com atos golpistas devem ser julgados pela Justiça comum, e não pela Justiça Militar. 

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