O Exército decidiu punir dois militares por envolvimento nos atos golpistas aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro do ano passado, em Brasília. Ao concluir as sindicâncias internas, a Força determinou a prisão de um oficial por três dias e aplicou uma advertência ao outro militar.

O Centro de Comunicação Social do Exército informou que não houve indícios de crime nos casos investigados pela sindicância, "mas transgressões disciplinares na conduta e procedimentos adotados durante a ação no Palácio do Planalto, que após apuradas ensejaram duas punições disciplinares aos militares envolvidos". A informação foi publicada inicialmente pela CNN Brasil e confirmada pelo Estadão.

Segundo o Exército, quatro Inquéritos Policiais Militares (IPM) e quatro processos administrativos (sindicâncias) foram abertos após os ataques de 8 de janeiro com a finalidade de apurar eventuais crimes ou desvios de conduta de militares do Exército Brasileiro. Os possíveis crimes são apurados no âmbito dos IPMs. De acordo com o Exército, um coronel da reserva já foi condenado no decorrer das investigações.

A Justiça Militar da União condenou o coronel da reserva do Exército Adriano Camargo Testoni a um mês e 18 dias de detenção, em regime inicial aberto, por ofender seus superiores e a própria Força durante participação nos atos golpistas. Por quatro votos a um, o Conselho Especial de Justiça para o Exército aplicou a suspensão condicional da pena de Testoni por dois anos - ou seja, se seguir determinadas normas durante tal período, o coronel vai se livrar da punição.

Testoni foi condenado em razão de dois vídeos que gravou em meio à depredação das sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro. Nas gravações, ele proferiu ofensas ao Alto Comando do Exército e aos generais Celso Montenegro, Pinto Sampaio e Pontual. Em sua defesa, Testoni alegou à Justiça Militar que os vídeos consistiram em uma "explosão impensada decorrente da ação repressiva da polícia militar em conter o distúrbio" dos atos golpistas.

Ao assumir o comando do Exército, o general Tomás Paiva, afirmou em janeiro do ano passado, que militares envolvidos nos atos golpistas do último dia 8 de janeiro poderiam ser punidos pelos órgãos de Justiça da caserna. "Qualquer militar ou civil, ninguém está acima da lei. Então, isso aí a gente faz com tranquilidade", disse o chefe da Força terrestre após visita de cortesia ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) para tratar, dentre outros assuntos, de investimentos na indústria de Defesa. Foi a primeira declaração do general à imprensa sobre os atos de extremistas desde sua posse.

A posição de manter a ordem na caserna foi reafirmada pelo coronel no decorrer do ano. Em agosto, no Dia do Soldado, Tomás Paiva, afirmou que "desvios de conduta" serão "repudiados e corrigidos" pela instituição. A declaração do general ocorreu ao surgirem informações de que militares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) são investigados por um esquema de comércio ilegal de joias, que foram omitidas do acervo da Presidência e vendidas no exterior.

O Exército autorizou que seus militares, tanto do serviço ativo quanto os inativos, comprem e mantenham até seis armas em acervos particulares, sendo até cinco delas de uso restrito. Entre os itens que os integrantes da Força poderão ter em casa estão alguns modelos de fuzis, como o AR-15, da Colt, e o T4, da Taurus.

As regras, definidas em portaria do Comando Logístico do Exército, publicada no último dia 15, são uma revisão tímida das normas para acervos de militares definidas no governo de Jair Bolsonaro (PL). Entretanto, ao permitirem equipamentos mais potentes, mudam o paradigma que vigorava antes do governo anterior.

Desde novembro de 2019, primeiro ano da gestão Bolsonaro, os integrantes do Exército, na condição de militares, podiam ter até seis armas de uso permitido (que podem ser compradas por civis) ou restrito (só acessadas por alguns profissionais e atletas), independentemente do tipo ou do calibre.

Agora, com base na portaria nova, eles só podem ter em casa cinco armas de uso restrito, sendo elas de somente oito dos mais de cem tipos de calibres restritos. É por isso que o Exército considera ter definido regras que representam "maiores restrições para a aquisição de armas de fogo por militares".

"A portaria anterior possibilitava a aquisição de até seis armas de uso permitido ou restrito. A portaria atual restringe o número de armas de uso restrito para o máximo de cinco armas", frisou, em nota ao Estadão. "Existem apenas oito calibres de uso restrito que podem ser adquiridos por militares".

Regras

A pedido da reportagem, o gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, levantou o regramento que valia até antes das mudanças definidas no governo Bolsonaro para a compra de armas particulares por militares. As normas permitiam seis armamentos de uso permitido, além de dois de uso restrito. Mas estes com tipos limitados de calibres (.357, 40 SW, .45ACP, 9 mm). Os de fuzil, como o 5,56 mm x 45 mm, não estavam contemplados. Agora, ele é um dos oito disponíveis.

"Historicamente, eram autorizadas armas para defesa. Fuzil não é arma adequada para defesa em ambiente doméstico. A indústria podia vender 30 fuzis por cidadão. Agora há um lobby para desovar em alguma categoria. Cada nova categoria que acessa esse tipo de armamento é mais um ponto passível de cooptação para desvios. Se a gente tem cooptação de dezenas de militares para furtos de metralhadoras em quartéis, por que não teria para comprar fuzis?", afirmou.

A nova regra foi comemorada por atores do mercado de armas. Os decretos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva que reverteram a política armamentista do governo de Bolsonaro congelaram vendas em lojas ao limitar os CACs (caçadores, atiradores esportivos e colecionadores de armas). Com incentivos de Bolsonaro, o grupo se tornou o maior segmento armado do Brasil.

Empresários têm se queixado de produtos represados e lojistas têm preparado preços especiais. Com a definição, eles acreditam que os militares terão mais segurança e clareza sobre quais tipos de armas podem ser compradas à luz das novas regras. O Exército tem, na ativa, 213 mil homens.

Proibidos

Os fuzis estão proibidos para a defesa pessoal de civis. Conforme os novos decretos, caçadores e atiradores de nível 3, que participam de competições internacionais, podem ter armas e calibres restritas. Até as pistolas 9 mm, que haviam se popularizado nos últimos anos, estão com vendas proibidas para civis. No caso desse tipo de arma, o governo retomou o paradigma em vigor antes da política armamentista de Bolsonaro e restabeleceu a restrição.

A nova portaria do Exército, a de nº 164, proíbe que militares comprem armas longas, de repetição ou semiautomáticas, que produzam energética cinética superior a 1.750 joules - unidade de medida de energia. A energia média do calibre 5,56 x 45 mm, como a do AR-15 e da T4, foi estipulada em 1.748,63 joules. Ambos os modelos têm versões semiautomáticas. Ou seja, aquelas que detêm um mecanismo que prepara internamente o armamento para um novo disparo quando o gatilho é apertado, mas que demanda um acionamento de gatilho para cada tiro.

Portanto, as que produzem energia inferior a esse patamar, ainda que restritas, ficaram liberadas aos acervos pessoais de militares. A aferição mais recente da energia das armas e calibres consta em portaria conjunta do Exército e da Polícia Federal, a de nº 2, publicada em 14 de novembro.

Crime

Os decretos de Bolsonaro chegaram a permitir que CACs tivessem 30 fuzis. Como mostrou o Estadão, investigações policiais revelaram que a política do ex-presidente acabou por armar o crime organizado. Em vez de recorrer ao mercado paralelo, criminosos conseguiam pagar mais barato em armamentos legais.

Laranjas ou mesmo indivíduos com extensa ficha criminal passaram a recorrer aos registros de CACs, concedidos pelo Exército, para comprar as armas com mais facilidade. O esquema explorou a fragilidade da fiscalização dos militares e falhas na verificação de antecedentes.

Em 2022, a Polícia Federal encontrou na casa de um integrante da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), em Uberlândia (MG), duas carabinas, um fuzil T4, duas pistolas, uma espingarda e um revólver. Ele se credenciou como CAC para adquirir armas para a facção. Se antes integrantes do PCC pagavam de R$ 35 mil até R$ 59 mil num fuzil no mercado paralelo na Bolívia, com o aval eles passaram a pagar de R$ 12 mil a R$ 15 mil um (fuzil calibre) 5,56 mm com nota fiscal.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A aprovação da PEC que proíbe militares da ativa em eleições deve barrar a politização e a desmoralização das Forças Armadas. Esse é o entendimento de juristas que se manifestaram sobre a decisão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta quarta, 29. Para os advogados, experiências recentes mostram que oficiais e praças da ativa não devem se misturar com política partidária.

"A atuação em funções de Estado, como é o caso de juízes, promotores e militares, é incompatível com o posicionamento público favorável ou contrário a partidos e ideologias", considera Fernando Neisser, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político e do Instituto Paulista de Direito Eleitoral.

Para Neisser, 'a desmoralização recente de parte da magistratura, do Ministério Público e das Forças Armadas, por ultrapassarem essa linha, recomenda que os limites sejam postos em termos mais claros'.

"Nada impede que a cidadã ou cidadão, nessas condições, exerça seu direito à participação política, desde que afaste-se, definitivamente, de sua função anterior", ele sugere.

A PEC dos militares foi produzida pelo governo Lula e levada ao Congresso em meio à politização que dominou parte das Forças Armadas na gestão de seu antecessor, Jair Bolsonaro.

Na opinião do advogado Marcos Jorge o texto da PEC 42/2023 não contém inconstitucionalidades, 'nada de irregular'.

Segundo Jorge, a base governista no Senado 'se utiliza da discricionariedade legislativa e da competência para reforma da Constituição para alterar as regras constitucionais, o que é completamente válido'.

Jorge anota que, tratando-se de alteração à Constituição Federal, a proposta, se aprovada, já vale para as eleições de 2024. O projeto segue, agora, para votação em Plenário. Se aprovado, será submetido ao crivo da Câmara.

Marcos Jorge observa que atualmente, o artigo 14, parágrafo 8º da Constituição, determina que os militares, desde que alistáveis, podem se candidatar a cargos políticos, devendo se afastar da atividade se contar menos de dez anos de serviço.

"Caso tenha mais de dez anos de serviço ele deverá ser agregado pela autoridade superior e, se eleito, será reformado (aposentado) automaticamente", destaca o advogado. Ele ressalta, ainda. "Com a proposta, a Constituição passaria a dispor que, ao se candidatar a cargo eletivo, o militar das Forças Armadas deverá ser automaticamente transferido para a reserva não remunerada, e caso tenha mais de 35 anos de serviço, a transferência para a reserva deverá se dar com remuneração."

O ex-ajudante de ordem, Mauro Cid, contou em delação premiada que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se reuniu com militares da alta patente para debater sobre uma eventual minuta que inviabilizasse o cumprimento do resultado das eleições de 2022. A informação foi divulgada pelo UOL. 

Cid, que é tenente-coronel do Exército, detalhou que o almirante Almir Garnier, então comandante da Marinha, teria se manifestado favoravelmente ao plano golpista, contudo o Alto Comando das Forças Armadas não aderiu ao plano intervencionista. 

O relato de Cid está entre os anexados na delação premiada, que segue em sigilo, mas o UOL teve acesso. Quem teria confeccionado a minuta golpista foi o assessor Filipe Martins. Mauro Cid disse ter participado da reunião em que Bolsonaro tomou conhecimento do documento e também do encontro com os militares.

De acordo com as informações, Mauro Cid relatou detalhes sobre a minuta que, segundo ele, convocaria uma nova eleição com prisão dos adversários. A PF investiga, agora, se o documento entregue por Felipe Martins é o mesmo encontrado na casa do ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Anderson Torres. 

Falsificação de certificados de vacina

Em sua delação, o ex-ajudante de ordens também falou sobre a falsificação de certificados de vacina que o levaram à prisão em maio, além de outros casos como o esquema de venda de joias, que envolve o presidente e arrasta militares do Exército, Marinha e Aeronáutica para problemas de Bolsonaro.

Veracidade das revelações e defesa de Cid

A investigação da PF ainda deve realizar diligências para verificar a veracidade das revelações feitas pelo delator.

Em nota, a defesa de Cid afirmou não ter os depoimentos a respeito da reunião de Bolsonaro com a cúpula militar e disse que eles são sigilosos.

Investigação estaria 'esticando a corda' dos militares

Em entrevista ao Estadão, os militares chegaram a dizer que veem a Justiça "esticando a corda" com prisões e investigações que envolvem as Forças, e alegaram que isso geraria instabilidade e insegurança. A afirmação ocorreu depois que a PF prendeu comandante da PM no DF, além de coronéis e tenente por omissão ante 8 de janeiro.

Na acusação desse caso, a PGR narrou que provas colhidas apontam que "havia profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da Polícia Militar do DF que se mostrou adepta de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas".

Em 2021, o Estadão revelou que o então ministro da Defesa, Walter Braga Netto, fez ameaça e condicionou as eleições de 2022 ao voto impresso.

O caso foi no dia 8 de julho, quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), recebeu um duro recado do Braga Netto, por meio de um importante interlocutor político.

O general havia pedido para comunicar, a quem interessasse, que não haveria eleições em 2022 se não houvesse voto impresso e auditável. Ao dar o aviso, o ministro estava acompanhado de chefes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Cid foi liberado da prisão para participar de delação premiada

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, estava preso desde maio, quando foi revelado um esquema falsificação de carteiras de vacinação contra a covid-19. No entanto, no último dia 9, Cid foi liberto do Batalhão da Polícia do Exército, em Brasília, após sua delação premiada ser homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Ao longo dos quatro anos em que Bolsonaro ocupou o Palácio do Planalto, Mauro Cid foi chefe da ajudância de ordens do então presidente. Esse posto é dado a um oficial, que deve ficar à disposição do presidente no desempenho das funções, como um secretário particular do chefe do Executivo.

No período, o tenente-coronel teve livre acesso ao gabinete presidencial, ao Palácio da Alvorada e até mesmo ao quarto ocupado pelo ex-chefe do Executivo em hospitais, após cirurgias.

*Com a Agência Estado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta terça-feira (5), que os militares "se apoderaram" do 7 de Setembro, e que quer uma comemoração para toda a sociedade. "Como nós tivemos um regime autoritário [a ditadura militar], a verdade é que os militares se apoderaram do 7 de Setembro", declarou o presidente.

"O que nós estamos querendo fazer agora, com participação do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, é voltar a fazer um 7 de Setembro de todos", disse o petista.

O Dia da Independência será comemorado em Brasília com um desfile das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios. Lula participa e, depois embarca para a Índia onde participará da reunião do G20. O petista falou no programa Conversa com o Presidente, uma espécie de live semanal de Lula produzida pela EBC.

Na última sexta-feira (21), o governo federal publicou o decreto que oficializa o fim das escolas cívico-militares no Brasil. O programa educacional foi criado em 2019, no governo Bolsonaro, e tinha como objetivo mesclar a rotina e disciplina militares, sendo gerenciados por oficiais da reserva e da ativa, dentro do currículo básico das instituições de ensino, sendo as aulas ministradas por professores civis, mas com incentivo financeiro federal.

Ao todo, 202 escolas aderiram ao programa. Com o fim do modelo, os espaços não serão fechados, ficando livre a escolha de cada estado e município em assumir o modelo de forma independente, ou reintegrar a instituição ao modelo regular de ensino, nos conformes tradicionais do Ministério da Educação (MEC). 

A decisão já havia sido publicada no dia 10 de julho pelo MEC, informando que o programa seria descontinuado. Desde então, diversas figuras políticas, principalmente da ala da direita e extrema-direita, teceram críticas à notícia. Deputados federais por Pernambuco, como o Coronel Meira (PL) e Clarissa Tércio (PP), publicaram seus comentários acerca da decisão do governo. 

O Coronel Meira, que já vinha criticando o anúncio do encerramento, informou nas redes sociais, algumas horas após a assinatura do decreto, que protocolou um projeto de decreto que susta os efeitos da decisão do presidente da República e do MEC. A deputada Tércio, por sua vez, chegou a publicar em suas redes sociais seu repúdio à decisão, argumentando que ela mesma estudou em escola militar em sua formação básica, destacando o que avalia como benefícios do modelo de ensino.  

Segundo o cientista político Arthur Leandro, tais atitudes já eram esperadas, tendo em vista a formação do pensamento extremista e conservador. “Essa abordagem é importante para reforçar o tipo de identificação que esses políticos têm com as suas bases. Então fazem parte da persona e do tipo de vínculo que eles têm com segmentos políticos relevantes, pessoal dentro das igrejas, os segmentos das polícias militares. Então é importante que esse tipo poder de identificação seja reforçado”, disse em entrevista ao LeiaJá. 

Permanência em alguns estados 

Apesar de ter sido vastamente criticado quando lançado, o programa vai continuar em vigor em alguns estados, como o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo. O governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB), publicou em suas redes sociais, desde o pré-anúncio do MEC, que continuaria o programa em seu estado de maneira independente. 

Fonte: Reprodução/redes sociais 

Sobre o assunto, o cientista político Augusto Teixeira explicou ao LeiaJá que a decisão em manter o modelo em alguns estados já era uma tendência prevista, devido ao histórico deles. “Alguns governadores vão essencialmente considerar o fato de que este modelo era interessante na perspectiva de que permitia trazer aspectos distintivos para o ensino público. Primeiramente o elemento de maior ordem, coordenação de ações, da mesma forma que tem um elemento inspirado na vivência militar, ordem unida, a disciplina, a presteza em relação aos horários, tal como o respeito aos docentes". 

Além de Leite, governadores conservadores como o carioca Claudio Castro (PL) e o paulistano Tarcísio de Freitas (Republicanos) também decidiram por manter o modelo. “Este modelo é interessante porque permite, na visão desses [governadores], trazer ordem, trazer o elemento de disciplina e trazer um elemento que é admirado no mundo militar, que é exatamente a concepção de ordem, obediência, disciplina, hierarquia, etc. Coisas que normalmente não são vistas no ensino público tradicional civil”, analisa o professor. 

Volta da ‘normalidade’ 

Pensando ainda na decisão do fim do modelo, Arthur Leandro observa que a atitude governamental não seria esperada apenas de uma gestão petista. “Eu vejo como a rejeição de uma medida administrativa que era precária do ponto de vista legal e que era previsível, na volta do governo Lula, na verdade como seria, digamos, se houvesse um governo Ciro, por exemplo. Seria a volta de um modelo de normalidade do presidente que tivesse sido eleito”, comenta. 

De olho em 2026 

A revogação do programa cívico-militar pelo governo federal levanta uma série de questionamentos e dúvidas, além de possíveis projeções para a corrida presidencial em 2026. A principal delas é voltada justamente aos governadores que escolheram por manter o modelo em seus estados. Isso porque, segundo Augusto Teixeira, seria uma forma de ganhar um reconhecimento ou um voto de confiança da ala bolsonarista menos extremista, mas que também é antipetista. "Ao destoar do governo federal, ou ao manter certas políticas que possam soar populares, especialmente para o eleitorado, isso pode sim ser interessante para o contexto eleitoral de 2026”, argumenta. 

Educação no Brasil 

A pauta do fim das escolas cívico-militares, por mais que tenham sido vistas com bons olhos pela situação e por diversas frentes educacionais, ainda ficam algumas questões não respondidas, como observa Arthur Leandro. 

“O fato é que a gente não sabe ainda como o Brasil vai melhorar seus indicadores educacionais do ponto de vista das escalas, das métricas internacionais, que avaliam nosso sistema educacional. Como fazer para superar as distâncias entre os estados que tem melhor desempenho daqueles que tem pior desempenho? Como acessar e prestar serviço de qualidade para as populações mais vulneráveis? Tem diversas questões do ponto de vista de política educacional que ainda não foram esclarecidas”, finaliza.

A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal decidiu nesta quinta-feira, 6, enviar ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma sugestão para que o governo elabore projeto de lei pondo fim à pensão que o Estado paga para as filhas adultas de militares. Um parecer elaborado sobre o tema será enviado ao gabinete da Presidência.

O documento, de relatoria do senador Carlos Viana (Podemos-ES), acolhe uma sugestão enviada ao colegiado em 2018 pelo E-Cidadania, um espaço no site do Senado para propostas de cidadãos. A ideia ficou disponível para votação no site de agosto de 2018 a fevereiro de 2019, período no qual teve 57.330 votos favoráveis.

O documento foi aprovado na primeira sessão ordinária que a Comissão de Direitos Humanos fez neste ano. O grupo de 19 parlamentares que encaminhou a sugestão tem como presidente Paulo Paim, senador gaúcho do PT, e entre os integrantes os bolsonaristas Damares Alves (Republicanos-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE).

Antigamente, as filhas maiores de idade dos militares falecidos tinham direito a uma pensão vitalícia enquanto permanecessem solteiras. O benefício foi instituído em 1960 e revogado em 2001, no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, por meio de uma medida provisória.

As mulheres que já recebiam a pensão na época em que o benefício foi extinto têm direito adquirido e não foram afetadas pela extinção dele. Por outro lado, a medida provisória gerou um celeuma em relação às mulheres que poderiam receber o benefício no período, mas não haviam formalizado pedido.

A sugestão aprovada pela Comissão de Direitos Humanos diz que "que eventual projeto de lei para o aperfeiçoamento do tema deve partir do Poder Executivo, não sendo possível a autoria parlamentar". A Constituição prevê que devem sair da Presidência da República propostas legislativas que tratem sobre a carreira das Forças Armadas, bem como sobre eventuais custos aos cofres públicos.

Uma cifra bilionária é gasta anualmente pela União para pagamento de pensões a filhas maiores de idade de militares falecidos antes de 2001 (quando esse benefício foi revogado). Em 2020, essa receita chegou a R$ 19,3 bilhões, incluindo também outros tipos de dependentes, como viúvas e filhos incapazes. Como revelou o Estadão, o estado civil de "solteira", necessário para se continuar fazendo jus à benesse, oportuniza a prática de fraudes.

"É bem provável que o assunto não seja nem mesmo tocado pelo Palácio do Planalto. Com mais 10, 15, 20 anos, não haverá mais beneficiárias dessa questão", avaliou Carlos Viana, relator da sugestão. "Sou totalmente a favor de manter como está. Há uma legislação que precisa ser respeitada."

Questionada pela reportagem, a assessoria de Lula disse que ainda não recebeu o documento e, por ora, não comentará a sugestão. Como o documento tem caráter de sugestão, pode tanto ser acolhido pelo presidente e transformado em projeto de lei, quanto ser engavetado.

A Polícia Federal (PF) toma hoje (23) o depoimento de militares do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que foram identificados em imagens gravadas dentro do Palácio do Planalto em 8 de janeiro. As oitivas estão sendo realizadas na sede da corporação em Brasília.

A PF intimou nove militares que foram identificados nas gravações pelo ministro interino do GSI, Ricardo Capelli, após assumir o cargo. Os nomes dos servidores não foram divulgados oficialmente.

Na sexta-feira (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre os atos golpistas, determinou que todos fossem ouvidos pela PF no prazo de 48 horas.

A medida foi tomada após as gravações de câmeras de segurança do Planalto, divulgadas pela CNN Brasil, mostrarem o ex-ministro do GSI Gonçalves Dias e outros servidores no interior do Palácio do Planalto durante os atos. Dias pediu demissão do cargo após o surgimento das imagens.

Moraes também determinou a quebra do sigilo das imagens captadas durante a invasão do Palácio do Planalto para envio à investigação que está em andamento no STF.

As imagens estavam em poder do GSI e foram utilizadas como provas iniciais para justificar a abertura de sindicância contra os envolvidos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que hesitou em comparecer ao evento em celebração ao Dia do Exército que ocorreu na manhã desta quarta-feira, 19, horas antes de um novo episódio envolvendo os ataques golpistas de 8 de janeiro culminar no pedido de demissão do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Gonçalves Dias.

Em discurso durante evento em que anunciou a recomposição de R$ 2,44 bilhões do orçamento das universidades federais, Lula destacou ter participado mais cedo da solenidade do Dia do Exército, disse não guardar rancor dos militares pelo 8 de janeiro e enfatizou que "o Exército não é mais o Exército de Bolsonaro".

"Fui para mostrar ‘eu não guardo rancor’. Esse Exército não é mais o Exército de Bolsonaro, é o Exército de Caxias, é o Exército com compromisso constitucional", completou sobre a solenidade.

A fala de Lula vem após a CNN Brasil divulgar um vídeo no qual Gonçalves Dias aparece no Palácio do Planalto, no dia dos atos golpistas, sem confrontar invasores que estavam no andar do gabinete do presidente da República. A revelação levou o titular do GSI a pedir demissão do cargo nesta tarde, após reunião com o presidente.

Essa é a primeira demissão de um ministro do governo Lula. Em nota, a Secretaria de Comunicação da presidência diz que "todos os militares envolvidos no dia 8 de janeiro já estão sendo identificados e investigados no âmbito do referido inquérito. Já foram ouvidos 81 militares, inclusive do GSI". A nota não cita o ministro-chefe do GSI.

Durante a cerimônia com os militares, o presidente afirmou que todos que participaram das manifestações antidemocráticas de 8 de janeiro em Brasília serão julgados. "Nós não deixaremos de julgar cada um dos golpistas porque nesse País não existe espaço para nazista, para fascista e para quem não gosta de democracia."