A Comissão Nacional da Verdade (CNV) e a Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC) vão comandar atividades conjuntas no Recife, nesta segunda (13) e terça-feira (14). Na primeira atividade, as Comissões vão ouvir agentes de repressão, durante uma audiência pública, para esclarecer episódios ocorridos durante o regime militar. A oitiva acontecerá hoje a partir das 15h, no Centro de Convenções, em Olinda. Cinco integrantes do grupo nacional participam da audiência. 

Já nesta terça, os grupos vão visitar às antigas instalações do Dops e do DOI-CODI, onde hoje funcionam o Hospital Militar de Área do Recife e a Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco, respectivamente. Esta é a primeira vez que o colegiado federal realiza a visitação em unidade das Forças Armadas utilizadas como centros de tortura no estado. Ex-presos políticos também devem participar do evento no local para ajudar na identificação das instalações. 

Apontado como próximo aos militares que atuaram na Casa da Morte, em Petrópolis, na região serrana do Rio, durante a ditadura militar, o delegado Mauro Magalhães negou à Comissão Nacional da Verdade (CNV) que tivesse intimidade com os agentes.

Ele confirmou, no entanto, que conheceu o então capital do Exército Paulo Malhães, morto em abril, por meio do comissário de polícia Luiz Cláudio Azeredo Viana, o Luizinho, identificado pela revolucionária Inês Etienne como Laurindo, um de seus torturadores na Casa da Morte.

Quando perguntado sobre os presos políticos que foram levados para a cidade quando ele chefiava a delegacia local disse que "nunca soube de nada". Magalhães também negou a existência da Casa da Morte. "Não confirmo até hoje porque não sei nem onde fica", disse.

O delegado disse que Malhães, torturador confesso de presos políticos, foi à delegacia "no máximo quatro vezes" para "tomar um cafezinho". No depoimento, o policial chegou a afirmar que foi considerado "subversivo" pelos militares. "Eles não me tinham como homem de confiança. Iam me revelar o quê, que estavam matando, batendo e prendendo? Nunca fariam isso".

Magalhães também disse que conheceu Ailton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães, apontado por violações de direitos humanos no DOI-Codi, no Rio e na 1ª Cia da Polícia do Exército da Vila Militar. O militar foi convidado para também prestar depoimento nesta terça-feira, 29, mas alegou problemas de saúde.

Após o depoimento, o membro da CNV José Carlos Dias disse que Magalhães perdeu uma oportunidade para contar sua versão sobre os atos cometidos durante a ditadura militar. "Não se pode admitir que ele tendo sido delegado (de Petrópolis) quando a Casa da Morte fazia suas vítimas na cidade não saiba de nada. Acho impossível, mas ele tem o direito de mentir em sua defesa". Ele lembrou, porém, que o delegado "está sendo desmentido por várias testemunhas e documentos".

O presidente da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari, disse nesta sexta-feira, 25, que o ex-agente da ditadura Freddie Perdigão está associado à morte da estilista Zuzu Angel, na estrada da Gávea, no Rio de Janeiro, na madrugada de 14 de abril de 1976. Ele chegou à conclusão após analisar uma fotografia, publicada pelo jornal O Globo um dia após o carro dela colidir na mureta de um viaduto na saída do Túnel Dois Irmãos e cair de um ribanceira. Perdigão, que atuou na "Casa da Morte", um centro de torturas de Petrópolis, seria um dos homens à paisana que aparecem próximos ao carro capotado da estilista. Ele morreu em 1997.

Quem associou Perdigão ao homem fotografado foi o ex-agente da Polícia Civil do Espírito Santo Cláudio Guerra. Em depoimento na última quarta-feira, ele contou que ouviu histórias do período do próprio Perdigão, morto em 1997. Guerra chegou a apresentar a fotografia recortada, em que aparece apenas o rosto do suposto participante na morte da estilista. À comissão, Guerra disse que obteve a imagem numa pesquisa recente no acervo do Globo. Na tarde de hoje, o jornal informou que a imagem foi publicada no dia 15 de abril de 1976.

Desde 1998, o Estado reconhece que Zuzu Angel foi assassinada por agentes do regime militar. Naquele ano, a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos avaliou que um carro possivelmente ocupado por militares fechou o carro Karmann Ghia guiado pela estilista na estrada da Gávea. Ela morreu no local. Na época, Zuzu fazia campanhas para exigir o corpo de seu filho, o estudante de economia e militante de esquerda Stuart Angel Jones, morto em 1971, na Base Aérea do Galeão.

Um ano e meses após ser criada, a comissão mantém seus trabalhos apenas com material já divulgado pela imprensa e por grupos de famílias de mortos pela ditadura. Os comandantes das Forças Armadas se recusam a entregar os arquivos oficiais dos centros de inteligência relativos ao período da ditadura. Até agora, membros da comissão tentam convencer o Planalto a intervir para garantir um relatório final com novos dados sobre a repressão, especialmente a localização dos corpos de guerrilheiros ainda não entregues às famílias.

O corpo de Stuart Angel, militante do grupo de guerrilha urbana MR-8 morto e desaparecido em maio de 1971, pode ter sido enterrado na cabeceira da pista da Base Aérea de Santa Cruz, na zona oeste do Rio. A revelação foi feita pelo capitão reformado da Aeronáutica Álvaro Moreira, que prestou depoimento à Comissão Nacional da Verdade (CNV) em setembro de 2013 e fevereiro de 2014.

O capitão contou ter ouvido do sargento José do Nascimento Cabral, já morto, a versão a respeito do enterro do corpo de Stuart Angel. Cabral era controlador de voo na Base Aérea de Santa Cruz e estava de plantão na noite em que houve uma visita de um grupo de oficiais comandado pelo brigadeiro José Paulo Moreira Burnier (1919-2000). Burnier teria ordenado o fechamento da pista.

Nascimento afirmou que, a partir da torre de controle, conseguiu observar o enterro de uma pessoa. "À época, os colegas de José do Nascimento Cabral na Base Aérea de Santa Cruz presumiram tratar-se do corpo de Stuart", informa relatório da CNV divulgado nesta segunda-feira, 09, no Rio.

O capitão Álvaro Moreira foi cassado logo após o golpe militar e não teve contato com José do Nascimento Cabral até sua morte, provocada por câncer. O capitão reformado procurou a CNV para narrar o episódio.

A CNV confirmou que José do Nascimento Cabral trabalhava na Base Aérea de Santa Cruz em maio de 1971.

De acordo com André Saboia, secretário-executivo da CNV, a comissão agora busca informações mais precisas para localizar os restos mortais de Stuart. A pista da base aérea passou por reformas. A construtora responsável pela ampliação da pista informou à CNV que não guardou os diários de obra do período da reforma.

Para o coordenador da CNV, Pedro Dallari, o depoimento de Álvaro Moreira "parece bastante verossímil". "Essa forma de dar tratamento ao corpo parece condizente com o padrão que se adotava à epoca, de buscar locais ermos", afirmou Dallari. Ele citou o caso do ex-deputado federal Rubens Paiva, cujo corpo foi enterrado inicialmente no Alto da Boa Vista.

A jornalista Hildegard Angel, irmã de Stuart Angel, reagiu emocionada à divulgação do relatório da CNV. "Enfim tenho informações que me parecem objetivas a respeito do paradeiro dos restos mortais do meu irmão", afirmou. Ela disse esperar "o espírito colaborativo" do Ministério da Defesa e do Comando da Aeronáutica para obter informações que permitam a localização do corpo. "Esse espírito colaborativo não é para comigo nem para a família do Stuart. Essa impunidade, essa falta de valores humanos, é resultado da falta de esclarecimento. É tempo de corrigir esse erro de percurso", afirmou.

Hildegard disse esperar que os oficiais que atuavam na época e estão sendo localizados pela CNV contem o destino dado a seu irmão. "Eles não são patriotas? Não julgam que estavam cometendo atos patrióticos? Que revejam os erros, os equívocos e cometam atos patrióticos, que é revelar a verdade. Façam um revisão de consciência, contem o que sabem, deem sossego às famílias brasileiras, à memória, à história brasileira. Um país sem história não é um país digno, uma pátria. Temos que dar aos nossos heróis a honra de sua verdadeira história", afirmou, muito emocionada.

Pela manhã, integrantes da CNV ouviram o depoimento do capitão Lucio Valle Barroso, chefe de operações do 3º Comar (Comando Aéreo Regional) em 1971. Ele negou ter visto Stuart Angel na unidade, ao contrário do que havia admitido à Comissão Estadual da Verdade do Rio.

O encontro com líderes de dez centrais sindicais, realizado no último sábado (1°), no Paço Municipal de São Paulo, homenageou sindicalistas e trabalhadores perseguidos pelo regime militar, 50 anos depois da instauração da ditadura civil militar no país. No ato coordenado pelo diretor da Associação dos Metalúrgicos Aposentados Anistiados do ABC (AMA-A/ABC), Djalma Bom, que também foi vítima do regime militar, houve a entrega de diplomas, encenações de teatro, vídeos, discursos de convidados e de líderes da classe trabalhadora, além da  distribuição de uma carta.

Presente no evento, a coordenadora da Comissão Nacional da Verdade, Rosa Cardoso, relevou o papel dos trabalhadores desde o século passado como motivador de mudanças em favor do bem coletivo. 

Na lista de quase 500 homenageados estavam nomes como o de Virgílio Gomes da Silva, operário da indústria química, morto durante a perseguição durante o regime militar e que foi representando no ato pela mulher, Hilda Gomes da Silva. Em meio aos discursos, foi exibido um vídeo com depoimentos sobre as perseguições.

Integrantes da Comissão Nacional da Verdade, da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, peritos da Polícia Federal e do Instituto de Medicina-Legal de Ribeirão Preto (SP), além de familiares, exumaram os restos mortais de Arnaldo Cardoso Rocha, integrante da Aliança Libertadora Nacional (ALN) morto em 1973. O procedimento é o mesmo já feito com pelo menos outros quatro militantes de esquerda mortos por agentes do governo no período da ditadura militar e que será realizado em outubro com os restos mortais do ex-presidente João Goulart, deposto pelo golpe militar de 1964, para verificar suspeita de que ele teria sido envenenado.

Arnaldo foi morto em 15 de março de 1973, em São Paulo. Pela versão oficial, ele teria sido atingido na perna, no supercílio e na mão em troca de tiros com agentes comandados pelo coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, então comandante do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do II Exército. Porém, segundo o coordenador da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos, Gilles Gomes, uma análise preliminar após a exumação já revelou perfurações no ombro e no abdome do militante e a família de Rocha suspeita que ele tenha sido executado em uma emboscada.

"O corpo foi pré-examinado no local e foram encontrados projetis", contou Gilles Gomes. O procedimento foi realizado no cemitério Parque da Colina, em Belo Horizonte (MG), na segunda-feira, 12, e os restos mortais foram encaminhados para o Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal, em Brasília (DF). "Serão feitos exames patológicos e outros. Não há como prever um prazo para o laudo final, porque não se sabe o que será encontrado. (Mas) acreditamos que em 15 ou 20 dias já se tenha um resultado preliminar", observou.

A análise realizada no cemitério indicou também que o corpo de Rocha não foi submetido a necropsia, como afirmavam os documentos oficiais. O corpo foi entregue à família em caixão lacrado pelo DOI-Codi e a arma que estaria com o militante só foi formalmente apreendida quatro dias depois da morte. "Há indicativo de que houve uma execução e de que a cena foi montada", salientou Gomes. Ele observou que as características são as mesmas dos outros 360 opositores da ditadura militar que foram mortos ou dados como desaparecidos. "Em 99% dos casos, a versão propagada é de que foi uma troca de tiros com agentes do governo. Curioso que quase nunca houve mortes entre esses agentes", ressaltou o coordenador da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos.

Ex-presidente

Gilles Gomes espera que, assim como Arnaldo Rocha, a exumação dos restos mortais do ex-presidente João Goulart possam acabar com qualquer dúvida sobre as circunstâncias de sua morte. Laudo oficial aponta que ele foi vítima de um ataque cardíaco em 6 de dezembro de 1976, em Corrientes, na Argentina. Porém, o ex-agente do serviço secreto do Uruguai Mario Neira Barreto afirmou que Jango - como o ex-presidente era conhecido - foi vítima da Operação Condor, organizada pelos governos militares do Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile para combater opositores dos regimes.

Segundo Barreto, o ex-presidente teria sido envenenado por ordem do delegado Sérgio Paranhos Fleury, do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de São Paulo, com concordância do então presidente Ernesto Geisel. "Há provas de que João Goulart foi monitorado por sete anos, mesmo no exílio. Há fotos da casa dele, por exemplo. A exumação é só mais uma prova. Mesmo que exames toxicológicos não revelem nada, é possível concluir que os outros elementos sejam suficientes para confirmar que ele foi assassinado", concluiu Gomes. A Comissão Nacional da Verdade também investiga a possibilidade de outro ex-presidente, Juscelino Kubitschek, ter sido morto pelo governo militar.

A greve geral de 1983, quando o movimento sindical convocou a população para uma paralisação contra o regime militar, vai ser relembrada no próximo dia 22. A Comissão Nacional da Verdade e o Coletivo Sindical anunciaram na última terça-feira (16) a realização do ato público. A mobilização deve relatar o papel de diversas empresas que apoiaram a ditadura.

“É importante lembrar que nós não estamos querendo um regresso a 64 (ano do golpe militar), e sim lembrar o que significou a repressão com a classe sindical. O movimento (de 83) foi um ato unitário. Ela foi fundamental para deslanchar a luta no final do período ditatorial”, explicou a coordenadora da Comissão Nacional da Verdade, Rosa Cardoso.

O evento é organizado principalmente pelo Coletivo Sindical, composto por nove centrais: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central Geral dos Trabalhadores (CGTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central, Intersindical, Central Sindical Popular (Conlutas), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), que formou um grupo de trabalho chamado A Verdade e a Memória dos Trabalhadores por Justiça e Reparação.

“É uma oportunidade de reconstituir a história da violação de direitos dos trabalhadores em geral. Essa pauta vem desde a ocupação dos sindicatos, da cassação de líderes sindicais, da prisão, tortura e assassinato de lideranças sindicais, restrições de direitos, arrochos salariais e um pedido de reparação de uma análise das formas de reparação da vida. Há uma critica em relação a isso, vamos relacionar as questões do passado com a questão da falsa-democracia no presente” detalhou Rosa.

Rio de Janeiro – Um debate nesta sexta-feira (7) em Petrópolis aprofundou as discussões sobre o tombamento da chamada Casa da Morte, no Quarteirão Suíço, imóvel que foi usado como centro de tortura durante a ditadura militar.

A integrante do Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça, uma das entidades que organizaram o debate, Ana Miranda, disse que a ideia é transformar o local em um centro de memória onde se discuta a vida, e não a morte.

“O objetivo é discutir a importância dos lugares de memória hoje no Brasil, em especial o caso da Casa da Morte, tentar alavancar essa discussão e acelerar a implantação do centro. Também fazer com que as investigações sobre a Casa da Morte sejam feitas o mais rápido possível”.

Antes do debate, as organizações da sociedade civil promoveram um ato em frente ao imóvel, para lembrar os 165 mortos e desaparecidos no estado do Rio de Janeiro.

A advogada Rosa Cardoso, integrante da Comissão Nacional da Verdade (CNV), participou do debate e disse que um dos projetos da CNV, instalada em maio deste ano, é justamente transformar esses locais, onde foram cometidas atrocidades, em centros de preservação da memória, a exemplo do que ocorre em outros países.

“Essa política pública de preservação de espaços é um negócio que a gente tem visto não só na América Latina, na Europa, também em Israel. Há um movimento forte nesse sentido, aqui, no Cone Sul, mas próximo da gente, na Argentina, no Chile.”

De acordo com ela, para transformar os locais em centros de memória, primeiro é necessário que seja editado um decreto para transformar o lugar em espaço de utilidade pública. Depois, ele deve ser tombado e desapropriado para, então, ser feito o projeto de preservação com o levantamento da história do imóvel. No caso da Casa da Morte, a prefeitura de Petrópolis publicou em agosto o decreto. Rosa cita o modelo que funciona em São Paulo desde 2008.

“Lá em São Paulo foi criado o Museu da Resistência, no espaço onde funcionava o Departamento de Ordem Política e Social (Dops). Lá tem uma série de projetos políticos, culturais. Um levantamento foi feito sobre tudo que ocorreu naquele lugar”, disse.

A advogada informou que a CNV pediu a mudança de destinação do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do Rio e de São Paulo, do Dops do Rio, que hoje abriga o Museu da Polícia Civil, do Dops de Minas Gerais e do chamado Dopinha de Porto Alegre.