“Desde que o governo Bolsonaro começou, já havia um clima de apreensão interna em relação a como trabalhar essas questões dos arquivos da Ditadura, mas, com o tempo, as chefias traziam várias orientações em várias áreas. Alguns assuntos deviam ser evitados”.

Funcionários do Arquivo Nacional, órgão responsável por preservar e divulgar documentos históricos do Brasil, relataram ao Brasil de Fato um cenário de "censura não escrita", mas presente na rotina interna: ordens para evitar ao máximo divulgação de datas e documentos do regime militar.

A reportagem ouviu três servidores de carreira do órgão, sob a condição de anonimato. Além do clima de vigilância e de possíveis retaliações, os três apontaram manobras nas gestões ligadas ao presidente Jair Bolsonaro (PL) para minar o trabalho em temas considerados incômodos.

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Uma delas é a mudança nas regras de gratificações, consideradas diferenciadas no funcionalismo público, que "ficaram maiores para cargos de chefia e menores para quem realmente toca o trabalho do dia a dia".

Eles também comentaram as consequências do Decreto 10.148, assinado pelo ex-ministro Sergio Moro em 2019, quando ainda estava à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que retira do Arquivo Nacional a prerrogativa de decidir sobre a eliminação, ou não, de documentos produzidos pelos diferentes órgãos públicos.

Nenhum dos profissionais disse ter conhecimento sobre a destruição deliberada de documentos públicos que já constam na base de dados de arquivos relativos à Comissão Nacional da Verdade (CNV) ou outros que possam ser considerados ameaçadores, mas temem pela integridade dos que ainda estão em posse dos diferentes ministérios e órgãos de governo.

Decreto esvaziou atribuição do órgão para avaliar eliminação de documentos

Jaime Antunes, ex-diretor do Arquivo Nacional e longevo ex-presidente do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), explica que a norma retira da entidade a função de arbitrar sobre as decisões de preservação, ou não, de documentos em ministérios como o da Defesa, por exemplo.

Em sua opinião, esse decreto é um "balão de ensaio para um outro que ainda não saiu, mas que já está no governo federal" e que fere o conteúdo do artigo 18 da lei 8.159 de 1991. 

"A intenção está no porvir. Eles querem que o órgão passe a ser o que produz o documento, aplica uma tabela de temporalidade criada pelo Arquivo Nacional e que também passe a ser o guardião da documentação considerada permanente", comenta o arquivista que também alerta para o fato de os documentos digitais serem mais vulneráveis a interferências que os documentos físicos. "Eu não sei se os ministérios estão dando conta de fazer uma boa gestão desse volume de informação".

Bruno Morasutti, advogado e membro do Fórum de Acesso a Informações Públicas, critica que uma decisão "tão importante" tenha sido tomada sem ser debatido com a sociedade, que é a maior interessada no controle da administração pública, inclusive por fóruns de controle externos, como os tribunais de contas regionais ou federais.

"Nos preocupa que a gestão e destinação de documentos públicos estejam sendo tomadas por pessoas que, em muitos casos, não possuem qualificação adequada para isso e que não observam critérios reconhecidamente importantes para fins de preservação de conhecimento”, protesta.

Por sua vez, a direção do Arquivo Nacional refuta as acusações de desvio de finalidade e argumenta em seu site oficial que o decreto possui o aval do corpo técnico e visa dar "maior autonomia técnica e responsabilidade para os órgãos e entidades da APF [administração pública federal] na análise e destinação final dos documentos públicos por elas produzidos e recebidos".

Ex-diretor vê "descontinuamento" de ações de memória da Ditadura

Antunes, que já está desvinculado de suas antigas funções, relembra os esforços que envolveram a busca, catálogo e muitas vezes restauração de documentos relacionados à ditadura militar (1964-1985), que fazem parte do acervo da Comissão Nacional da Verdade, cujos trabalhos ocorreram entre 2011 e 2014.

Ele acredita que o material está sendo pouco aproveitado e menciona o prêmio bianual Memórias Reveladas, que tradicionalmente seleciona e publica as melhores monografias com base em fontes documentais desse período, mas que tem sido ignorado. A quarta e última edição do prêmio ocorreu em 2018.

“Eles não fecharam o Memórias Reveladas, que tem uma base de dados disponível, mas nunca mais convocaram o conselho deliberativo. Ou seja, descontinuaram. Isso significa definir critérios para a visão de cada gestor de que aquilo não tem significância para o momento. Então, se são capazes disso, me parece que são capazes de outras coisas. Não creio que seja de eliminar documentos, porque, como eles estão na base de dados, isso seria mais visível", reforça.

Decisão judicial retirou trechos de relatório da Comissão da Verdade 

A ameaça real sobre a preservação da memória sobre os ditos "Anos de Chumbo" ficou escancarada em um episódio que veio a público em fevereiro deste ano. A Justiça Federal de Pernambuco determinou que o nome do ex-coronel da Polícia Militar Olinto de Souza Ferraz fosse retirado de relatórios da Comissão da Verdade. Tarjas pretas foram dispostas em pelo menos três páginas do relatório sobre o nome dele.

Ferraz era listado como autor de graves violações aos direitos humanos enquanto dirigia a Casa de Detenção do Recife. Em 1971, a morte de Amaro Luiz de Carvalho (1931-1971), militante do Partido Comunista Revolucionário (PCR), no presídio foi relatada à época como envenamento "por seus pares".

Mais tarde, a Comissão da Verdade concluiu que Amaro foi morto "por ações impetradas pelo Estado", tendo em vista que o atestado de óbito apontava para uma "hemorragia pulmonar decorrente de traumatismo de tórax por instrumento cortante".

Bruno Morasutti considera que a decisão "isolada de um juiz" abre um precedente que pode ser explorado em outras situações no futuro. "Ela é bem equivocada do ponto de vista da legislação, representa um retrocesso, mas é importante deixar claro que o próprio Supremo Tribunal Federal [STF] já possui entendimento de que no Brasil não existe direito ao esquecimento”.

Antunes também lamenta não apenas a decisão em uma matéria que correu "anonimamente" no âmbito do Arquivo Nacional, mas também a postura da Advocacia-Geral da União (AGU) no episódio, que determinou a execução imediata do apagamento do arquivo.

Segundo ele, há outras soluções já previstas que poderiam ser tomadas para preservar a integridade dos documentos. “Se a pessoa se sente atingida, o mais correto seria a documentação não ceder parte alguma e possibilitar que seja anexada a versão da pessoa que se sentiu lesada", elucida o ex-diretor no que considera ser a saída mais democrática. "Ao consultar as informações, o pesquisador pode confrontar as informações e ter acesso ao contraditório", detalha.

*Por Paulo Motoryn e Alex Mirkhan, para o Brasil de Fato

O ministro da Justiça, Sergio Moro, se recusou a responder uma pergunta do Broadcast na manhã desta segunda-feira (26), no Rio de Janeiro, enquanto fazia uma visita ao Arquivo Nacional. Acompanhado de assessores e seguranças, Moro chegou por volta das 9h20 para conhecer as instalações do arquivo e visitar uma exposição especialmente montada para ele.

A princípio sorridente, Moro mudou de expressão ao ser perguntado como avaliava as manifestações de domingo (25), em vários Estados, que protestavam contra o projeto de lei contra abuso de autoridade. O projeto depende apenas da sanção do presidente Jair Bolsonaro, que ainda não declarou se irá vetar o texto, considerado pelos apoiadores da Lava Jato como uma porta aberta para a volta da corrupção.

Com a insistência da reportagem do Broadcast Moro afirmou: "Não haverá declaração para a imprensa". Em seguida, saiu para uma reunião com a direção do Arquivo, um órgão do Ministério da Justiça. Durante a visita, Moro vai conhecer documentos que normalmente não são expostos por risco de deterioração, como a Constituição Brasileira de 1824 e a carta da Lei Áurea.

Depois do Arquivo, Moro fará uma visita à Superintendência da Polícia Federal, também no Rio de Janeiro.

Uma das instituições mais antigas do Estado brasileiro, o Arquivo Nacional (AN) completa 180 anos neste mês sem festa à vista. Vinculado ao Ministério da Justiça, o maior órgão arquivístico brasileiro, que guarda documentos públicos datados desde o século 16, sofre com a falta de recursos para seu custeio básico e tem assistido a trocas na sua direção ao sabor de acontecimentos políticos de Brasília. Só em 2017, foram três diretores-gerais. Os problemas quase levaram ao fechamento da unidade símbolo da memória do País.

A atual direção da instituição assumiu em novembro. A escolhida pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, foi a advogada Carolina Chaves de Azevedo. Seu último cargo público foi como secretária da área de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida da prefeitura do Rio durante a gestão de Eduardo Paes (PMDB). Carolina é afilhada política da deputada federal Cristiane Brasil (PTB), filha do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional da PTB. Na sua posse, Cristiane estava ao seu lado na foto oficial.

Carolina sucedeu José Ricardo Marques, ex-secretário de Cultura do Distrito Federal, que tinha como padrinho político o deputado federal Ronaldo Fonseca (PROS-DF). Marques teve duas passagens pelo comando da instituição. A primeira foi encerrada em abril de 2016, quando o seu padrinho político votou a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Ele voltaria depois na gestão Michel Temer (PMDB), mas foi novamente retirado quando, em abril de 2017, Fonseca, o padrinho político, disse "não" na Câmara à reforma trabalhista, tema tratado como prioridade pelo novo governo. Quem assumiu o AN, então, foi o então vice-diretor, Diego Barbosa da Silva, servidor de carreira.

Histórico

Já fora da direção, Marques, que é evangélico, foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa. Ele foi acusado de promover cultos semanais no auditório principal da instituição, utilizando-se, inclusive, do trabalho de servidores e de equipamentos de áudio e vídeo da casa. A reportagem procurou Marques para entrevistá-lo, mas ele não foi encontrado. Em novembro, a 32.ª Vara Federal do Rio condenou o ex-diretor a ressarcir o erário em R$ 24 mil, e pagar multa de R$ 36 mil.

"É um descaso com o Arquivo, não se pode fingir que não está acontecendo nada. Mesmo sendo um cargo de confiança da administração direta, a escolha do diretor de uma instituição como o Arquivo Nacional não pode estar ligada à barganha política, não pode ser tratado como apenas mais um cargo. O que queremos é que se levante o debate da eleição geral, com votos de servidores, quem sabe o envio de uma lista tríplice ao ministério", sugeriu Rodrigo Mourelle, presidente da Associação dos Servidores do Arquivo Nacional.

Mourelle disse que por causa do contingenciamento de 2017, que levou a um corte de quase 40% do orçamento da instituição que no ano foi de R$ 22 milhões, um terço dos funcionários terceirizados foi cortado. A medida gerou atrasos. Quem, por exemplo, requisita o histórico de entrada de antepassados estrangeiros no Brasil para requerer cidadania de outros países tem de esperar até 60 dias.

Defesas

O jornal O Estado de S. Paulo, por cinco dias, pediu uma entrevista a Carolina Chaves de Azevedo. A direção do Arquivo Nacional informou que ela "não teve tempo" por estar em reuniões.

A unidade também não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre a indicação política de Carolina e a atual situação financeira do arquivo mandadas por e-mail. A deputada Cristiane Brasil também não atendeu aos pedidos do jornal.

Em nota, o Ministério da Justiça informou que o orçamento do Arquivo Nacional foi recomposto após o contingenciamento. "Houve o descontingenciamento integral do orçamento, além de uma suplementação/ampliação de R$ 4 milhões, que foi articulada por este ministério e fez com que o Arquivo terminasse o exercício de 2017 com valor acima do que estava previsto inicialmente no Projeto de Lei Orçamentária Anual", divulgou o ministério, segundo o qual o AN fecha 2017 com total de R$ 22,6 milhões de créditos.

Para 2018, há previsão de aumento, chegando-se a R$ 23,4 milhões. Mas o procurador Renato Machado, que em outubro expediu recomendação ao ministério para rever as restrições orçamentárias ao AN, lembra que o prédio histórico do centro do Rio, onde o AN é sediado, tem necessidades que vão além do pagamento de contas de luz e água - para o que faltou dinheiro este ano.

É preciso adequar o prédio anexo, onde fica 90% do acervo, a quesitos de segurança estipulados pelo Corpo de Bombeiros já há dois anos. O Arquivo também tem instalações em Brasília. "Sem isso, o acervo corre certo risco", alertou o procurador. "Os servidores não podem viver nesse terrorismo, tendo de fazer malabarismo para o Arquivo funcionar." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em tempo de abertura de documentos do regime militar, os funcionários do Arquivo Nacional entraram em greve. A paralisação atinge 80% dos serviços da unidade de Brasília, que recebeu nesta semana acervos do Estado-Maior das Forças Armadas (Emfa) e da extinta Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), estimam sindicalistas. Já no Rio, o movimento teria recebido a adesão de 100% dos 400 servidores.

O movimento foi deflagrado para cobrar do governo um plano de carreira. Há sete meses, representantes da Associação dos Servidores do Arquivo Nacional (Assan), do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro (Sintrasef) e da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) enviaram, por meio do Ministério da Justiça, pasta ao qual o arquivo está subordinado, um plano de reestruturação das carreiras para o Ministério do Planejamento. Eles reclamam que a proposta foi arquivada.

Os servidores reclamam que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não recebe os sindicatos para negociar. O comitê de greve afirma que a média salarial dos servidores de nível médio é de R$ 3 mil e a dos de nível superior, R$ 5 mil. Eles reclamam que a categoria foi ignorada nos últimos anos pela política de valorização do servidor público.

Maria Rita Aderaldo, vice-presidente da Assan, estima que a reestruturação das carreiras custaria um R$ 1 milhão por ano. "Não estamos pedindo reajuste, mas a incorporação de uma gratificação temporária que corresponde à metade dos salários", diz. "Nós podemos perder essa gratificação a qualquer tempo."

Maria Rita afirma que dezenas de servidores com tempo suficiente para se aposentar continuam em atividade para não perder a gratificação temporária. O benefício da aposentadoria não contempla o dinheiro da gratificação. Os sindicalistas querem que a reestruturação passe a valer já no próximo ano. Para isso, dizem eles, o governo precisaria enviar a proposta até 31 de agosto ao Congresso Nacional, prazo de apresentação do texto da Lei Orçamentária.

Ao decidirem pela greve por tempo indeterminado, numa assembleia no último dia 27, os servidores ainda incluíram no manifesto de paralisação um pedido ao governo para substituir o diretor-geral do Arquivo Nacional, Jaime Antunes, que está no cargo desde 1992.

O órgão era subordinado à Casa Civil. No começo do governo Dilma Rousseff, o arquivo foi transferido para a estrutura do Ministério da Justiça, o que motivou reclamações de parte dos servidores. Eles argumentaram que o órgão perderia prestígio. A entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação e o início dos trabalhos da Comissão da Verdade, criada para investigar crimes cometidos pelo Estado entre 1946 e 1988, no entanto, colocaram o arquivo em evidência. Os servidores dizem que, agora, é a oportunidade da categoria ser valorizada no quadro de pessoal do governo.