O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (2), a Medida Provisória 555/11, que permite ao governo prorrogar 91 contratos temporários de trabalho vinculados a projetos de órgãos da União com organismos internacionais. A proposta será votada ainda pelo Senado.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) poderão prorrogar esses contratos até 31 de dezembro de 2012 se estavam vigentes em dezembro de 2011.
##RECOMENDA##A maior parte dos contratos que poderão ser prorrogados (71) é ligada à educação. Segundo o governo, os projetos do FNDE são importantes para promover a qualidade e a eficiência da educação em todos os níveis e da pesquisa e extensão universitárias.
A MP foi relatada pelo deputado Décio Lima (PT-SC), que recomendou a aprovação do texto original e a rejeição das emendas apresentadas. Ele afirmou que a proposta vai garantir a continuidade de serviços estatais. "Estão em curso vários concursos públicos para que essas ocupações sejam definitivamente resolvidas com servidores de carreira. Enquanto isso não acontece, impõem-se a prorrogação dos contratos para que não haja interrupção dos serviços", disse.
Meio Ambiente
A MP também autoriza a prorrogação de 12 contratos no Instituto Chico Mendes e de outros oito no Ibama. Eles têm como objetivos o aperfeiçoamento do processo de licenciamento ambiental, a gestão e conservação da fauna e dos recursos pesqueiros, a formulação de projeto de conservação e manejo dos ecossistemas brasileiros e a gestão do sistema federal de unidades de conservação.
A prorrogação dos contratos já foi objeto da Medida Provisória 524/11, de janeiro de 2011, que perdeu validade em agosto do mesmo ano. Na ocasião, entretanto, o governo propunha a prorrogação de 146 contratos vinculados a 10 projetos.
Fundação Roquette Pinto
O texto permite ainda a prorrogação por dois anos, contados a partir de 31 de dezembro de 2011, do contrato de gestão firmado entre a União e a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp).
Essa associação foi transformada em organização social em 1997 e herdou as atividades da extinta fundação de mesmo nome, passando a atuar por meio de contrato com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Criada em 2008, a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) assumiu o contrato com a Acerp, que deveria ter duração máxima de três anos.
Segundo o governo, devido à rápida expansão da rede de comunicação da EBC e ao aumento da demanda por produção e coprodução de conteúdos próprios, as atividades da Acerp não foram totalmente incorporadas pela empresa pública.
A associação possui cerca de 1 mil empregados responsáveis pela produção e transmissão de parte dos conteúdos jornalísticos, audiovisuais e sonoros de suas emissoras de TV e de rádio, assim como pela manutenção de equipamentos e migração da tecnologia analógica para digital.
