A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou, nesta segunda-feira (16) à noite, a interrupção do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus, instalada na Câmara Municipal do Rio, até o julgamento de um agravo de instrumento ajuizado pelos vereadores Eliomar Coelho, Paulo Pinheiro, Renato Cinco, Jefferson Moura (todos do (PSOL), Reimont (PT) e Teresa Bergher (PSDB). O relator da decisão foi o desembargador Agostinho Vieira.

Os vereadores argumentam que a atual composição da CPI não respeita a proporcionalidade de partidos e blocos parlamentares entre governo e oposição. Todos os cinco vereadores que integram a CPI são governistas. Manifestantes chegaram a ocupar o prédio da Câmara em protesto contra a composição da Comissão.

O recurso foi apresentado ao TJ-RJ depois que a juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Rio, negou liminar para interromper os trabalhos. Em sua decisão, o desembargador afirmou que a composição não respeita a representação proporcional das bancadas no Legislativo do Rio.

"Penso que existe fundada dúvida sobre a validade da composição da CPI. Por isso, a continuidade de seus trabalhos pode ensejar a prática contraproducente de atos inúteis e fomentar o descrédito popular em relação ao Parlamento. Pelo raciocínio adotado para a composição atual, se o requerimento fosse de iniciativa de representante da maioria, não haveria qualquer integrante da minoria. Obviamente, foge à razoabilidade que esse posicionamento prevaleça", escreveu Agostinho Vieira.

A audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus, prevista para ocorrer nesta quinta-feira, 29, na Câmara Municipal do Rio, foi cancelada pela direção da Casa.

Na última quinta-feira, 22, uma decisão judicial suspendeu os trabalhos da CPI por 48 horas. A Câmara apresentou recurso na última segunda-feira, 26, mas até hoje a Justiça não autorizou a retomada dos trabalhos. Por isso, a direção da Casa preferiu cancelar a reunião de quinta-feira.

Segundo nota emitida pela Câmara, "mesmo que a manifestação da Justiça ocorra até o final desta quarta-feira, 28, a audiência continuará cancelada, pois não haverá tempo hábil para organização do evento".

A oposição contesta o trabalho da CPI porque quatro de seus cinco integrantes são vereadores governistas, que não assinaram o pedido de abertura da investigação.

No fim da tarde desta quinta-feira, após uma sessão tumultuada que terminou em pancadaria do lado de fora da Câmara Municipal do Rio, a juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara de Fazenda Pública, concedeu liminar suspendendo a instalação da CPI dos Ônibus na Casa. O pedido de suspensão havia sido feito por vereadores da oposição que questionam a proporcionalidade da composição da CPI, cujos presidente e relator são peemedebistas da bancada governista e não haviam assinado o requerimento para abertura da investigação.

O presidente da Câmara, Jorge Felippe (PMDB), foi intimado a manifestar-se em até 48 horas. O vereador Eliomar Coelho (PSOL), autor do pedido de abertura da comissão, comemorou a decisão. "Não vemos legitimidade na sessão com a atual composição", declarou. Além de Eliomar, são autores da ação os vereadores Paulo Pinheiro, Renato Cinco e Jefferson Moura, do PSOL, Teresa Bergher (PSDB) e Reimont (PT). Para eles, a composição atual "afronta o direito de participação das minorias". A primeira audiência pública da CPI dos Ônibus foi marcada por tumulto e agressões entre opositores e apoiadores da atual composição. O vereador Chiquinho Brazão (PMDB), que presidia a sessão, referiu-se aos manifestantes que ocupavam as galerias como "cidadões (sic)" e quase foi atingido por um tênis atirado por um deles. As duas galerias ficaram divididas entre grupos pró e contra a atual composição da CPI.

A sessão teve início às 10 horas, mas bem antes havia uma fila de pessoas esperando para entrar. Senhas eram distribuídas por policiais. Do lado de fora, um grupo fez uma "desbaratização", usando dedetizadores de purpurina e um borrifador, em referência ao empresário Jacob Barata Filho, conhecido como "Rei dos Ônibus" no Rio. A PM cercou a entrada do Palácio Pedro Ernesto, bloqueando todos os acessos à rua Alcindo Guanabara.

Cerca de cem pessoas assistiram à sessão no plenário. Na galeria do lado direito, ficaram manifestantes que se opõem à composição da CPI. Eles usavam máscaras de Brazão e do relator, Uóston (PMDB), exibiam baratas gigantes e gritavam frases como "Brazão, eu não me engano, seu coração é miliciano". Na galeria oposta, o grupo de apoiadores de Brazão ostentava uma faixa com a frase "Deixa a CPI trabalhar". Acusados de serem milicianos e de terem recebido dinheiro, chamavam os opositores de "maconheiros" e "vândalos". Em vários momentos houve tumulto quando parte do grupo "pró-Brazão" tentou gredir manifestantes. "Um cara veio tirar fotos da gente; eu não queria, então fui lá brigar mesmo", afirmou um rapaz que se identificou como Ricardo dos Santos. Dois repórteres da GloboNews foram agredidos pelo grupo pró-Brazão.

Com e gritos de protesto e vaias do início ao fim, era praticamente impossível ouvir o que diziam os participantes da CPI. A sessão foi interrompida quando o tênis foi lançado por uma mulher - ela foi levada para fora da Câmara por seguranças. Os opositores também ficaram de costas para o plenário por cerca de cinco minutos, gritando "não, não, não me representa". Um dos ouvidos na sessão, o secretário municipal de Transportes, Carlos Osório, foi vaiado e teve sua fala marcada por gritos de "é mentira". Ele afirmou que, apesar de o transporte no Rio não ser bom o suficiente, foi a cidade que teve mais investimentos nesse setor no Brasil e, lendo as respostas, enalteceu os projetos do prefeito Eduardo Paes (PMDB). Em entrevista após a sessão, os vereadores de oposição acusaram o secretário de ter tido acesso às perguntas previamente. "Ele foi muito articulado, já tinha as respostas prontas." Integrantes da CPI não anotaram nada e não houve réplica.

Sobre a possibilidade de os apoiadores serem milicianos, Eliomar Coelho afirmou que não pode caracterizar as pessoas com base em pré-julgamentos. "Mas a atuação deles é semelhante à de alguns nesta casa que agem de forma intimidatória", disse, lembrando que há envolvimento de parlamentares com a milícia. O chefe da segurança da Câmara, coronel Marcos Paes, disse que conhecia o homem que tentou agredi-lo na entrada lateral e afirmou que ele "é do Jacarezinho e pode ser miliciano". O desentendimento foi motivado porque o homem queria pegar uma senha sem entrar na fila.