Tópicos | Direitos Humanos e da Cidadania

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, disse nesta quarta-feira (8), em Brasília, que a insanidade está governando o conflito entre Israel e o grupo extremista islâmico Hamas na Faixa de Gaza.

“Estamos vivenciando pela primeira vez, acho, na história, e ao vivo, crimes de guerra. Isso não tenho a menor dúvida em dizer”, destacou, em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, Ministro, do Canal Gov. 

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“Está havendo uma violação do direito humanitário internacional. A partir do momento em que se impede o acesso à energia elétrica e água, a partir do momento em que se bombardeia ambulâncias e campos de refugiados, estamos diante de uma situação que é inaceitável. Uma prática inaceitável. Assim como a gente não pode confundir grupos e o grupo Hamas especificamente com o povo palestino e a causa palestina, uma causa fundamental”, acentuou. 

O ministro lembrou a Constituição brasileira repudia o terrorismo e preza pela paz, pelo entendimento pacífico em conflitos e também pela autodeterminação dos povos. “Essa é a posição do governo brasileiro. É uma posição com a qual eu me alinho certamente. E é uma posição que está em linha também com aquilo que defendi durante toda a minha vida: a autodeterminação dos povos.” 

Palestina e Israel

“O povo palestino tem direito e luta pela sua autodeterminação, assim como também o Estado de Israel existe e tem o direito de existir. Mas o que foi praticado pelo grupo Hamas e o que faz o governo de Israel neste momento são inaceitáveis e precisamos dar um basta nisso. Tem que haver um cessar-fogo”, preconizou. 

“É inaceitável ao que está sendo submetida a população da Palestina. Isso eu falo numa posição como ministro dos Direitos Humanos. A quem cabe a condução de política externa é o Itamaraty, que já também colocou essa mesma posição no Conselho de Segurança da ONU [Organização das Nações Unidas]. Precisamos imediatamente de um cessar-fogo. Precisamos parar com isso. Existem crianças sendo assassinadas neste momento, existem reféns que devem ser libertados de maneira incondicional. Não pode haver uma outra posição para um ministro dos Direitos Humanos”, finalizou.

 

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida, anunciou que irá criar uma comissão para acompanhar o cumprimento das recomendações feitas pela Comissão Nacional da Verdade, que investigou violações praticadas pela ditadura militar no país.

Em 2014, a comissão divulgou relatório com 29 recomendações a serem adotadas pelo Estado brasileiro, como reparação às vítimas e responsabilização dos envolvidos, sem direito a anistia.

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Levantamento feito pelo Instituto Vladimir Herzog e a Fundação Friedrich Ebert Brasil aponta que mais da metade das recomendações estão atrasadas ou não foram atendidas pelo país. Apenas duas foram cumpridas na totalidade. São elas: a revogação da Lei de Segurança Nacional e a introdução da audiência de custódia, garantindo que os presos sejam ouvidos por um juiz em até 24 horas, como forma de combater a tortura e as detenções ilegais. 

 “O Brasil é um país de pouquíssimos períodos democráticos. É um pouquinho de democracia e golpes cercados por todos os lados. É o colonialismo. É golpe, violência, escravidão. Se não somos os senhores da nossa própria casa, imagina como é que é a nossa casa”, disse Silvio Almeida, em audiência na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados.

Conforme o estudo, 48% foram ignoradas pelo Estado brasileiro (equivalente a 14), 24% tiveram retrocesso (sete) e 21% foram parcialmente atendidas (seis). As 13 recomendações relacionadas aos povos indígenas estão em retrocesso e as sete focadas na comunidade LGBTQIA+ encontram-se parcialmente executadas 

“Essas recomendações ao Estado brasileiro visam a não repetição da ditadura e dos seus crimes, o aperfeiçoamento institucional e o fortalecimento da democracia”, ressaltou Rafael Schincariol, representante do Instituto Vladimir Herzog, na audiência.

Durante os trabalhos, de 2012 a 2014, a comissão identificou 434 mortos pela ditadura militar e 210 pessoas ainda desaparecidas. No total, 377 agentes do Estado foram apontados como responsáveis pelas violações de direitos humanos.

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