Representantes de 13 grupos e instituições estão na sede da Prefeitura do Recife (PCR) aguardando o pronunciamento do prefeito Geraldo Julio a respeito da solicitação de uma audiência pública. Os integrantes desejam discutir com o gestor municipal o Projeto de Lei (PL) 25/2013 que propõe alterações no Sistema de Planejamento Urbano do Recife.
De acordo com a integrante do Grupo Direitos Urbanos, a arquiteta Cristina Gouvea, o PL sugere a mudança de gestão do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU), que desde 1983 é atribuída a Secretaria de Planejamento Urbano. “A sugestão é que o conselho seja vinculado à nova Secretaria de Mobilidade de Controle Urbano, criada na gestão do atual prefeito”, explicou.
##RECOMENDA##O projeto também propõe a inclusão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo na composição do CDU. Para os representantes, as propostas da PCR escondem uma substancial alteração no modelo de gestão da política urbana do Recife.
“Essa mudança fere o artigo 209 do Plano Diretor, que diz não ser necessária a reforma. E para realizar essa troca seria indispensável consultar a sociedade, mas neste momento esse procedimento não faz sentido”, explicou Gouvea.
O documento protocolado nesta sexta-feira (16) na PCR solicita a audiência para que os representantes dos grupos e instituições envolvidas no caso peçam a retirada da PL da Câmara dos Vereadores. “A medida é irregular diante no Plano Diretório. Queremos que a CDU continue sob o comando da Secretaria de Planejamento Urbano, como sempre foi”, concluiu Gouvea.