O Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, anunciou, na última quinta-feira (28), em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), que os beneficiários do Bolsa Família, assim como os membros de núcleos familiares que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), terão as dívidas do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) zeradas. A Caixa Econômica Federal tem um prazo de 30 dias para homologar as mudanças e suspender as cobranças das parcelas para o novo grupo de isenção.
A novidade se aplica aos imóveis subsidiados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
##RECOMENDA##Outra mudança divulgada no anúncio diz respeito à redução do número de prestações para quitação do contrato de 120 para 60 meses, no caso das unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU). Além disso, a contrapartida dos contratos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) será reduzida de 4% para 1%.
A portaria ainda informa que os Municípios, caso tenham interesse, poderão quitar os contratos em nome dos beneficiários, como, por exemplo, em casos de desastres naturais.
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