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O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz, assumiu nessa segunda-feira (13), como seu o "erro" que permitiu que uma integrante do Comando Vermelho participasse de encontros com dirigentes da pasta. Luciane Barbosa Farias, mulher de Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, fez parte de um grupo que visitou diversas autoridades em Brasília em março e maio deste ano, incluindo secretários do Ministério da Justiça. As visitas foram reveladas pelo Estadão.

Vaz disse que Luciane estava como "acompanhante" e "se limitou a falar sobre supostas irregularidades no sistema penitenciário". "Se teve algum erro, esse erro foi de minha parte por não ter feito uma verificação mais profunda das pessoas que eu iria receber, porque eu poderia ter exigido que cada pessoa que entrasse na minha sala eu pudesse verificar", disse, em entrevista coletiva.

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O ministro da Justiça, Flávio Dino, também se pronunciou sobre o caso. "Nunca recebi, em audiência no Ministério da Justiça, líder de facção criminosa, ou esposa, ou parente, ou vizinho", escreveu, na rede social X (antigo Twitter).

Regras

Após a revelação do caso, o Ministério da Justiça editou uma portaria para endurecer as regras de visitas à sede da pasta. O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União nesta terça (14). A ideia é controlar com mais rigor os acessos e submeter os nomes dos visitantes a uma análise prévia.

Segundo o ministério, Luciane era integrante de uma comitiva que visitou o Palácio da Justiça, em Brasília, e era "impossível" o setor de inteligência da pasta detectar previamente a presença dela. Agendas públicas de autoridades costumam trazer informações apenas da pessoa que pediu a realização do compromisso, e não sobre os demais participantes das reuniões. A falta de controle pode representar um risco para os servidores.

Conhecida como a "dama do tráfico" amazonense e condenada a dez anos de prisão por organização criminosa, lavagem de dinheiro e associação para o tráfico, Luciane se encontrou com Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen); Paula Cristina da Silva Godoy, ouvidora nacional de Serviços Penais; e Sandro Abel Sousa Barradas, diretor de Inteligência Penitenciária da Senappen. As audiências ocorreram em março e maio deste ano.

Tio patinhas

O marido de Luciane, Clemilson, foi preso em 11 de dezembro do ano passado, quando participava de um culto na igreja evangélica Assembleia de Deus, em Manaus. Na ocasião, um dos policiais presentes anunciou ao pastor o que foram fazer no local: "Estamos prendendo o maior traficante de Manaus".

Naquela operação foram apreendidos 235 kg de skunk (também chamada de "supermaconha") no fundo falso de uma van, munições calibre .36 e um RG falso. Ele foi condenado a 31 anos de reclusão por associação para o tráfico, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. (COLABOROU RAYSSA MOTTA)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) apresentou à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara requerimento cobrando informações do Ministro da Defesa, Walter Braga Netto, sobre abertura de procedimento disciplinar contra o general Eduardo Pazuello em razão da participação do ex-ministro da Saúde em manifestação política, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, neste domingo (23).

Como mostrou o Estadão, a presença do general no ato político-partidário criou um constrangimento para o Comando do Exército e pode abrir uma nova crise militar no governo federal.

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"Está claro que Pazuello infringiu o Estatuto dos Militares. Além de não ter o direito de participar desse tipo de manifestação, o general ainda infringiu as leis do Rio de Janeiro, que proíbem aglomerações e circular sem a máscara", afirma o parlamentar.

'Nosso gordinho'

No domingo, em discurso para milhares de apoiadores no Aterro do Flamengo, no Rio, Bolsonaro voltou a criticar prefeitos e governadores que decretaram confinamento durante a pandemia e afirmou que jamais colocará o Exército, que chamou de "seu", nas ruas para fazer lockdown.

Com a máscara no queixo, o ex-ministro da Saúde passou no meio da multidão de apoiadores e subiu no carro de som onde estava o presidente. Já sem máscara também, um sorridente Pazuello acenou para os manifestantes ao lado de Bolsonaro. O presidente chamou seu ex-ministro de "nosso gordinho".

No requerimento à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, Elias Vaz aponta que o Regulamento Disciplinar do Exército prevê como transgressão disciplinar "manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária".

O parlamentar frisa ainda que, em audiência pública promovida pela Comissão no dia 19 de maio, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, afirmou que "militares da ativa não podem e serão devidamente punidos se aparecerem em manifestações políticas".

"Diante da gravidade desse fato e, considerando que não há informações de que o Comando do Exército tenha autorizado o general a participar da manifestação, faz-se necessário que esta Comissão esteja devidamente informada sobre quais medidas foram adotadas para o cumprimento da legislação militar em vigor", destaca o deputado no requerimento.

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