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O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) protocolou, na terça-feira (29), uma solicitação de medida cautelar no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para suspender temporariamente a doação de parte do terreno usado pelo Espaço Ciência, para duas empresas privadas instalarem um datacenter com uso de cabo submarino pela velocidade da internet. 

A procuradora Germana Laureano, do MPC, que assinou a representação, questionou os motivos que levaram o Governo de Pernambuco a beneficiar as duas empresas privadas com a doação de parte do terreno, avaliado em R$ 16 milhões, segundo o órgão. “Configura fato público e notório que a destinação final do bem é a iniciativa privada, precisamente as empresas Seacable Serviços de Telecom LTDA e Sea Datacenter Tratamento de Dados LTDA. Trata-se de fato expresso clareamento no já aludido Protocolo de Intenções firmado entre tais empresas, o município do Recife e o Estado de Pernambuco”, alegou Germana. 

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“A alienação de bens imóveis públicos para a iniciativa privada depende da prévia licitação, não podendo haver doação de imóvel público à pessoa que não integre a administração pública”, complementou a procuradora. 

Ela detalha, ainda, que as empresas não podem receber o imóvel em doação, “autorizou o Estado de Pernambuco a medida em favor da Adepe - sociedade de economia mista estadual e, como tal, sujeita à disciplina da Lei das Estatais, que contempla mais ressalvas ao dever de licitar em tema de alienação patrimonial”. 

Também foi apurado pelo MPC que as duas empresas beneficiadas pela doação têm capital social declarado na Receita Federal de apenas R$ 10 mil casa e, além de receber um terreno de R$ 16 milhões, ainda prometem um investimento de 50 milhões de dólares. 

Jogar óleo de cozinha pela pia não só causa o entupimento do lavatório, mas também traz danos à natureza, como impermeabilidade no solo e sujeira nos lençóis freáticos. Apesar de empresas particulares do Recife apoiarem a coleta seletiva do produto, muitos consumidores do alimento ainda não têm consciência de como descartá-lo corretamente. A atitude, no entanto, pode estar atrelada a falta de uma iniciativa do poder público para o “problema”.

O setor público responsável pela coleta seletiva na capital pernambucana, a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), não possui nenhum programa específico de recolhimento de óleo. Procurada pela equipe de reportagem do LeiaJá, a assessoria de imprensa do órgão disse que “a Emlurb não realiza a reciclagem de nenhum produto, apenas incentiva a reciclagem de outros materiais, como vidro, plástico e papel”.

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Em contrapartida, a empresa Asa Indústria, localizada no bairro de Afogados, Zona Sul da região, incentiva a coleta do produto e ainda utiliza o material reciclável para produzir sabão. Através do programa “Mundo Limpo, Vida Melhor”, a empresa já arrecadou, desde 2008 – ano que o projeto foi iniciado – mais de três mil toneladas de óleo, o que equivale a 80 mil litros obtidos por mês. “Com esta quantidade de material arrecadado, já conseguimos evitar que 60 bilhões de litros de água fossem contaminada. Só pra se ter uma ideia, um litro de óleo é capaz de contaminar 20 litros de água. Sem falar que o óleo jogado pela pia atrai ratos e baratas. E pra resolver o problema é necessário gastar um bom dinheiro”, disse a gerente de qualidade da Asa, Flávia Moura.

O número de óleo obtido até o momento parece grande, mas, de acordo com a gestora da área, não é. “A maior porcentagem de produto utilizado no sabão, é o sebo. O óleo de cozinha é apenas 1,5% do sabão. Porém, o óleo que arrecadamos substitui parte do óleo de soja comprado pela Asa, para fabricação do produto (sabão)”, explica.

A iniciativa da área privada possui duas vertentes: ambiental e solidária. A primeira é realizada através de palestras gratuitas em escolas, shoppings e empresas. Já a segunda se dá por meio de verba doada ao Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP). “Um litro de óleo arrecadado pela ASA é revertido em recursos financeiros para ao IMIP. Porém, o valor é segredo”, brinca Moura.

Atualmente, o projeto conta com 300 pontos de coleta de óleo espalhados em 38 municípios pernambucanos. O foco da ASA é recolher o material em grandes quantidades, geralmente obtidos em empresas e supermercados. Porém, quem tiver uma pequena quantidade do material pode ligar para a indústria e saber a unidade de recolhimento mais próxima de sua casa.

O telefone do setor responsável pela indicação é o 3073-5066. As informações também podem ser adquiridas através do e-mail mundolimpovidamelhor@asanet.com.br. Ainda segundo a gerente, quem quiser solicitar a palestra de conscientização ambiental sobre os riscos do descarte inadequado do óleo de cozinha deve entrar em contato com a empresa através dos dois meios descritos acima. Vale lembrar que a palestra é gratuita.

Também no Recife, há uma instituição que trabalha com a reciclagem do óleo, porém, voltado aos moradores da cidade e pequenos comércios. Localizado no bairro de Poço da Panela, Zona Norte da capital, a Associação Meio Ambiente Preservar e Educar (AMAPE) incentiva os consumidores do óleo a cobrarem do estabelecimento onde o produto é comprado o descarte correto do produto.

“Se todo consumidor perguntasse ao dono do mercadinho, por exemplo, se ele tem uma caixa de gordura dentro do local para destinar aquele óleo a reciclagem, evitaríamos um grande problema. Só que, infelizmente, muitas pessoas ainda não têm consciência deste fato e continuam comprando o produto sem saber o destino final dele. O ideal seria que o empreendedor, ao divulgar o óleo de cozinha, incentivasse a coleta dele”, explicou o diretor executivo da AMAPE, Sérgio Nascimento.

Na instituição, todo óleo arrecadado é revertido, por meio de uma empresa privada, em detergente. “A cada 50 litros de óleo, obtemos seis litros de detergente, que doamos para escolas públicas do bairro”, disse Nascimento. Ainda segundo o diretor, a AMAPE obtém cerca de mil litros de óleo por mês

No local, o óleo pode ser doado em pequenos recipientes, como garrafas pets, por exemplo. Caso o doador não tenha como levar o material até a instituição, Nascimento garante que o produto será buscado na residência do interessado em ajudar o planeta. “Funcionamos de segunda a sexta-feira, das 7 às 17h, e nos sábados, das 7 às 12h. Para entrar em contato conosco basta ligar para o telefone 3266-4873, que vamos recolher o material”, finalizou o diretor.

Outra empresa indicada pela Emlurb para doação de óleo é a Bumerangue, através dos telefone 8888-7120.

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