O projeto de lei que pretende viabilizar o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes carentes de nível superior e tecnológico foi aprovado nessa quarta-feira (6), pela Comissão de Educação, da Câmara dos Deputados. Segundo o texto, os estudantes desses cursos poderão utilizar, no período noturno, os ônibus adquiridos por estados e municípios, por meio dos programas federais.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a proposta é aprovada pelo substitutivo do relator, o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), ao projeto de lei do deputado João Ananias (PCdoB-CE). O objetivo de Jacob, segundo a Agência, é facilitar o acesso à educação superior e técnica para outros municípios. Porém, é exigido que exista o curso almejado na cidade local.

A proposta ainda será analisada em caráter de conclusão. A avaliação será de responsabilidade das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias