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Heinz Christian Strache, ex-vice-chefe de Governo da Áustria e que já foi líder do Partido da Liberdade (FPO, extrema-direita), se declarou inocente nesta terça-feira (6) em um julgamento por corrupção, em um caso derivado de um escândalo que provocou a queda do governo.

Há dois anos, Strache foi filmado com uma câmera escondida quando oferecia contratos públicos a uma mulher que se apresentara como a sobrinha de um oligarca russo, em troca de apoio eleitoral.

As cenas, filmadas na ilha espanhola de Ibiza, chocaram o mundo político, provocaram a convocação de eleições antecipadas e a abertura de investigações.

As declarações feitas no vídeo estão "gravadas na memória coletiva", destacou a procuradora no início das audiências no tribunal regional de Viena.

O acusado, de 52 anos, é suspeito de atuar para que uma clínica particular de cirurgia estética fosse incluída entre os estabelecimentos reembolsados pela Previdência Social.

O proprietário da clínica, Walter Grubmüller - que também está no banco dos réus - foi um doador do FPO e havia convidado Strache para seu iate, assim como para passar férias em uma causa na ilha grega de Corfu.

- Restaurar a imagem do FPO -

De acordo com as mensagens de texto examinadas, Strache perguntou abertamente a seu interlocutor "que alteração na lei" ele desejava para que seu estabelecimento, especializado em cirurgias estéticas, "fosse finalmente tratado de maneira justa". Grubmüller respondeu que enviaria um projeto de lei.

Na ocasião, Strache negociava com os conservadores para formar uma coalizão. Ao chegar ao poder, a extrema-direita assumiu o ministério da Saúde.

A legislação foi modificada pouco depois, o que permitiu à clínica ser assimilada pela Previdência Social. Ddde acordo com cálculos de especialistas, o estabelecimento passou a ter o direito de receber fundos públicos que chegavam a 2,2 milhões de euros (2,6 milhões de dólares) por ano.

O julgamento deve terminar na sexta-feira e, em caso de condenação, a pena pode chegar a cinco anos de prisão.

Além deste processo, outros políticos estão na mira da justiça, entre eles o atual chefe de Governo, o conservador Sebastian Kurz. Os magistrados querem saber se o governante, de 34 anos, mentiu conscientemente em 2020 a uma comissão parlamentar, ao negar qualquer intervenção na nomeação de um parente para o comando de uma empresa pública.

Heinz Christian Strache, que já é acusado de desviar mais de meio milhão de dólares da verba do partido, afirma ser vítima de uma campanha de difamação

O FPO - que caiu de 26% nas urnas em 2017 para 16% em 2019 - acaba de nomear como líder o ex-ministro do Interior Herbert Kickl, responsável por restaurar a imagem do partido fundado por antigos nazistas nos anos 1950 e que atualmente insiste em uma retórica hostil ao islã e aos refugiados.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (19) a soltura do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso em novembro do ano passado. O parlamentar está custodiado no Quartel do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Distrito Federal.

Não há detalhes sobre a decisão, que está em segredo de Justiça. Além de Delcício do Amaral, o chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira, também foi solto.

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A prisão do senador foi embasada em uma gravação apresentada à Procuradoria-Geral da República por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Segundo a procuradoria, o senador ofereceu R$ 50 mil por mês para Cerveró e sua família, além de um plano de fuga.

Segundo os procuradores, o objetivo de Delcídio era evitar que o ex-diretor fizesse acordo de delação premiada. Os fatos ocorreram em uma reunião da qual participaram Bernardo Cerveró, o ex-advogado de Cerveró Edson Ribeiro e o senador Delcídio.

De acordo com a decisão, Delcídio deverá cumprir prisão domiciliar no período noturno e nos dias de folga. Ele poderá voltar às atividades no Senado. Como medidas cautelares, o ministro determinou que o parlamentar compareça aos atos processuais e entregue o passaporte em 48 horas.

Zavascki entendeu que a prisão poder ser substituída por medidas cautelares. “É inquestionável que o quadro factível é bem distinto do que ensejou a decretação da prisão cautelar: os atos de investigação em relação aos quais o senador poderia interferir, especialmente a delação premida de Cerveró, já foram efetivados, e o Ministério Público já ofereceu denúncia contra os agravantes”, decidiu o ministro.

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