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A repercussão negativa do decreto que liberou a exploração mineral da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), na Amazônia, parece não ter estremecido tanto o governo quanto aparentava, após as inúmeras críticas que a iniciativa recebeu. Apesar do anúncio da revogação dele, horas depois o presidente Michel Temer (PMDB) fez um novo decreto que, de acordo com o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho (PSB), "clarifica as questões" abordadas pelo antigo. 

O novo texto, entretanto, traz algumas salvaguardas previstas pela legislação brasileira, mas não modifica a decisão de tornar a área da Renca aberta para mineradoras privadas. No decreto, fica proibida a exploração apenas nas áreas de unidades de conservação, reservas ambientais estaduais e indígenas dentro da Renca. Além do desmatamento e exploração ilegal. 

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O texto também prevê a criação de um Comitê de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca. O decreto foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União dessa segunda-feira (28). 

A postura do governo Temer gerou reação da oposição. “Esse governo é tão estelionatário que revoga um decreto, edita outro e mantém tudo como está: a reserva na Amazônia segue à venda”, declarou o líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE). 

Para tentar amenizar as críticas, no fim da última semana o ministro Fernando Filho disse que não  haveria desmatamento na Amazônia. Nessa segunda, ele admitiu que o novo decreto é "fruto do desdobramento que teve a repercussão" do decreto anterior. 

O Ministério de Minas e Energia (MME) liberou mais três lavras para exploração mineral. A decisão está em portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 7.

Pelos documentos, a empresa Anglo American Brasil obteve concessão para lavrar minério de níquel na cidade de Barro Alto (GO); a Serra da Borda Mineração e Metalurgia está autorizada a explorar lavra de ouro no município de Pontes e Lacerda (MT); e a Companhia Goiana de Ouro recebeu outorga para lavrar ouro em Pilar do Goiás (GO).

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As concessões, que já somam mais de 15 autorizadas este ano, estão condicionadas à assinatura de termo de compromisso pelas empresas, concordando com condições estabelecidas pelo governo.

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