São Paulo, 24 - O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel fez nesta sexta-feira duras críticas à adoção e às prorrogações de medidas de desoneração fiscal pelo governo, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos e produtos da linha branca. "A prorrogação de medidas de desoneração fiscal é inadministrável", disse Maciel à Agência Estado, após seminário em São Paulo. "Essa insegurança na alíquota do IPI afeta dramaticamente o mercado e produz uma insegurança enorme, em função estritamente de uma preocupação com as metas e com o PIB."

Na avaliação de Maciel, o governo precisa adotar uma política de medidas tributárias estáveis, mesmo que não haja a desoneração para incentivar o consumo. "Tem de ter regras mais estáveis para que haja ou não uma redução permanente. Regras instáveis só em circunstâncias especialíssimas", afirmou o ex-secretário da Receita Federal.

Como exemplo de insegurança, Maciel citou o recente pacote de incentivos do governo federal ao setor automotivo, que contou com a redução do IPI e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O pacote, anunciado em maio, deve terminar daqui a uma semana, no dia 31 de agosto, mas pode ser prorrogado. "Você compraria um carro quando a alíquota do IPI subisse ou aguardaria que ela caísse?", indagou. "Ninguém sabe o que deve ser feito. Nem os quem têm (para vender) nem os que compram. O mercado de carros usados está parado", ressaltou.

Maciel salientou ainda que a renúncia fiscal do IPI não necessariamente significa uma queda na arrecadação do Tesouro. "Quando se fala em uma renúncia de IPI, nem sempre pode significar perda de receita porque pode aumentar a arrecadação, por exemplo, da Cofins. Por isso, não dá para fazer uma avaliação geral", afirmou o ex-secretário, que participou do seminário "Modelo Fiscal Brasileiro e seu Impacto Sobre as Iniciativas Empreendedoras".

Durante o evento, Maciel afirmou que a redução da carga tributária seria uma medida simples, mas que os impactos na receita e, consequentemente, nas despesas do governo impedem que ela seja adotada. Outro ponto sensível no sistema tributário é a guerra fiscal entre os Estados, que ocorre, na avaliação dele, em razão do modelo federativo do País.

Um entrave a uma reforma tributária, de acordo com Maciel, é a falta de consenso entre os tributaristas sobre a "qualidade" do próprio sistema. "Se colocarmos dez tributaristas discutindo, teremos 11 soluções para o tema. É uma guerra intelectual ferocíssima, cada um como uma visão", observou.

O governo conseguiu com folga de R$ 810 milhões cumprir a meta de superávit primário das contas do setor público. O Banco Central (BC) informou hoje que o setor público registrou um superávit primário de R$ 128,710 bilhões em 2011. O esforço fiscal foi equivalente a 3,11% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta prevista para o ano passado era de R$ 127,9 bilhões.

Enquanto as contas do governo central registraram superávit primário de R$ 93,035 bilhões, as contas dos governos regionais (Estados e municípios) registraram uma economia de R$ 32,963 bilhões. Já as empresas estatais apresentaram superávit primário de R$ 2,712 bilhões.

A meta em 2012 foi ampliada em R$ 10 bilhões pela equipe econômica para ajudar na política do BC de combate à inflação, o que o governo vem chamando de novo mix de política fiscal e monetária.

A dívida líquida do setor público encerrou o ano de 2011 equivalente a 36,5% do PIB, porcentual que corresponde a R$ 1,508 trilhão. Em relação a novembro, o indicador apresentou ligeira melhora em dezembro, já que, naquele mês, o número estava em 36,6% do PIB. Em dezembro de 2010, o patamar era de 39,1%.

Segundo o BC, o indicador caiu 2,7 pontos porcentuais no ano, especialmente pelo resultado primário de 2011, que contribuiu com a queda de 3,1 pontos, e a desvalorização cambial de 12,6% verificada no ano passado, que ajudou com a redução de 1,6 ponto. Por outro lado, a queda foi parcialmente diminuída pela apropriação dos números nominais da dívida, que teve como efeito como efeito o aumento do indicador em 5,7%.