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Líder do PMDB na Câmara e relator do projeto que revê a política de desoneração da folha de pagamento de alguns setores empresariais, o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) afirmou que depende do envio de dados da Receita Federal para que possa concluir seu parecer. O parlamentar disse nesta quinta-feira, 21, que a recomposição de receita ficará abaixo dos R$ 12 bilhões previstos pelo governo e que o texto só deve ser votado no dia 10 de junho.

Entre os dados que o deputado aguarda da Receita estão o custo da desoneração para cada setor produtivo, o número de empresas e a quantidade de postos de trabalho afetados com a revisão da política.

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"Nós vamos trabalhar dentro desses dados do governo com uma recomposição de receita grande, mas será um pouco menor que os R$ 12 bilhões demandados no projeto", afirmou Picciani.

O líder do PMDB afirmou ter identificado "com bastante preocupação" alguns setores que teriam prejuízos mais severos com o fim da desoneração: transporte urbano, comunicação social, call center e alguns produtos da cesta básica.

"Manter a cesta básica desonerada é absolutamente justo e impensável fazer o contrário. (Mas) Não estou incluindo todos os produtos da cesta básica na desoneração. Vou manter os que já estão na alíquota desonerada", disse o peemedebista.

Contrariando a vontade do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o líder do PMDB e relator do projeto de lei que aumenta as alíquotas da contribuição sobre a folha de pagamento, deputado Leonardo Picciani, disse nesta terça-feira (19), que para abrirá mão do escalonamento dos porcentuais sugeridos pelo governo é necessário livrar na nova carga tributária os setores que mais empregam.

"Votaremos a desoneração nas alíquotas propostas pelo governo, mas vamos preservar quatro ou cinco setores", afirmou ao sair de reunião com líderes da base e o vice-presidente Michel Temer. "O governo e o ministro Levy têm sido fortemente contrários à proposta do escalonamento. Então, se não houver o escalonamento, vamos ter de analisar setor a setor o impacto que esse aumento de tributos terá sobre as empresas e, sobretudo, sobre o mercado de trabalho. Eu, diante da resistência do governo em topar o escalonamento, comecei a fazer um estudo que privilegia a geração de empregos, a competitividade de setores que competem em mercados externos e que privilegie não haver impacto direto de tarifas e de preços ao consumidor", disse.

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Essa é a condição apresentada por Picciani para aceitar as novas alíquotas sugeridas pela Fazenda, que propõe aumentos de 1% para 2,5%, em alguns setores, e de 2% para 4,5%, em outros. "Nós vamos preservar o espírito do ajuste fiscal, vamos dar esse crédito de confiança à equipe econômica. Agora, a sensibilidade é necessária. Não pode ser algo apenas na frieza dos números e dos cortes, esquecendo que no meio existe o emprego e a vida das pessoas", disse.

O relator também deve ir contra a vontade da Fazenda ao colocar no texto final que a nova estrutura tributária passe a valer "a partir do final do ano ou início de 2016". A proposta original do governo recuperar a partir do início do segundo semestre parte da desoneração adotada no ano passado como ferramenta para as empresas superarem a crise econômica.

A mudança ocorreu após o ministro Levy chamar o modelo de desoneração de "grosseiro" por retirar do caixa da União cerca de R$ 25 bilhões por ano. Ele as alíquotas para diminuir a recusa fiscal anual para R$ 12,5 bilhões. "Era uma saída parcial, mas acho que pode ficar um pouco a mais que os R$ 12,5 bilhões (a desoneração)", disse. "Não chutarei um número, mas certamente ficará bem abaixo dos R$ 25 bilhões atuais", disse Picciani.

JOÃO PESSOA (PB) - Os funcionários públicos do Estado da Paraíba receberão, nesta sexta-feira (30), o pagamento referente ao mês de agosto. Todo o funcionalismo direto e indireto, ativos ou aposentados e pensionistas serão pagos no mesmo dia.

A informação foi divulgada nesta quarta-feira (28) pela Secretaria de Administração.

 



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