O Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (Focco-PE) divulgou nota oficial, nesta quinta-feira (12), em apoio ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), sobre o pedido de intervenção estadual na Prefeitura de Gravatá, no Agreste, comandada pelo prefeito Bruno Martiniano (sem partido).
Mencionando a "extrema gravidade dos fatos", o Focco-PE disse esperar que os desembargadores do Tribunal de Justiça (TJPE), onde o processo está sendo avaliado, autorizem a intervenção, devido à "sistemática" obstrução aos trabalhos de investigação do TCE.
##RECOMENDA##Segundo a nota, “neste momento em que a sociedade repudia com veemência a corrupção e a improbidade", é “inadmissível” que uma gestão pública municipal não venha a respeitar a transparência e publicidade.
O Focco-PE reúne diversas instituições e órgãos públicos que desempenham atividades ligadas ao repasse, controle e fiscalização dos recursos públicos em Pernambuco. Entre eles, o Ministério Público Federal, o MPPE, o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal, a Receita Federal, o TCU e TCE.
Confira a nota na íntegra:
NOTA OFICIAL SOBRE O PEDIDO DE INTERVENÇÃO EM GRAVATÁ-PE
O Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (FOCCO-PE), coletivo que reúne instituições e órgãos públicos que desempenham atividades ligadas ao repasse, controle e fiscalização dos recursos públicos em Pernambuco, vem a público manifestar preocupação com a atual situação da gestão municipal em Gravatá-PE, revelada em pedido de intervenção feito pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE).
Dentre as várias irregularidades mencionadas, causa especial preocupação a "sistemática" obstrução aos trabalhos de investigação do TCE-PE, mencionada na deliberação do referido órgão, pois é um agravo inaceitável à transparência pública, postulado fundamental para o efetivo controle dos recursos públicos.
Neste momento nacional, em que a sociedade repudia com veemência a corrupção e a improbidade administrativa, é inadmissível que uma gestão pública municipal não venha a respeitar a transparência e publicidade plenas dos atos administrativos.
Desta forma, o FOCCO-PE manifesta integral apoio ao TCE-PE e ao MPPE, esperando dos Excelentíssimos Desembargadores do Tribunal de Justiça o deferimento da intervenção requerida pelo Procurador Geral de Justiça, ante a extrema gravidade dos fatos narrados na referida peça.
