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Candidato a senador pela chapa Pernambuco Vai Mudar, o deputado federal Mendonça Filho (DEM) além de ser um dos quatro políticos milionários que postulam ao cargo, também deve ficar entre os que mais recebeu doações para gastar com a campanha. Isto porque, com 14 dias de atividades, o democrata já contabiliza R$ 1.104.000,00 de recursos segundo uma prestação de contas parcial divulgada no site do Tribunal Superior Eleitoral, o DivulgaCand, que detalha as candidaturas e suas movimentações financeiras.

De acordo com os dados, desse montante o total de R$ 1 milhão aparece como doação do Diretório Nacional do Democratas e, segundo a descrição do DivulgaCand, o valor é oriundo do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Ou seja, a maior doação recebida por Mendonça, até o momento, é do fundo público criado no ano passado para custear as despesas dos partidos com as corridas eleitorais. 

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O limite de gastos para o Senado este ano em Pernambuco é de R$ 3,5 milhões e as doações já feitas a Mendonça representam mais de 30% do teto. Já no quesito despesas, o ex-ministro da Educação do governo Temer registrou que já gastou R$ 121.461,00.

Fundo Público - O DEM é o oitavo partido com a maior fatia de distribuição do total de R$ 1,7 bilhão do fundo, sendo contemplado com R$ 89.108.890,77. O LeiaJá entrou em contato com Mendonça Filho para entender os critérios de distribuição do fundo repassado ao DEM e quem se posicionou foi o presidente estadual da legenda, José Fernando Uchoa.

O dirigente que explicou ter sido estabelecido um valor para todos os candidatos, a partir do cargo que concorre. 

“O DEM fez a distribuição a partir de uma resolução que foi votada entre todos os membros da Executiva. Nela foram definidas algumas regras, já que cada partido é responsável pela distribuição do que receberia do fundo. Todos os candidatos a senador vão receber o mesmo valor, governadores outro valor compatível, deputados federais e estaduais também”, observou Uchoa.

O democrata também questionou o fato do valor ter chamado a atenção e afirmou que se na prestação de contas dos demais candidatos a senador por Pernambuco ainda não tem um repasse alto como o de Mendonça é porque “ou não receberam nada ainda ou estão em irregularidade com a Justiça Eleitoral”, uma vez que a lei prevê o prazo de 72 horas para prestação de contas. 

O líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira (PB), afirmou que é contra a criação de qualquer fundo público eleitoral de campanha. Ele declarou que concorda com o fim dos programas eleitorais, mas que este dinheiro deveria ser devolvido no Tesouro Nacional. Lira ponderou que a bancada peemedebista só discutirá o assunto após a Câmara deliberar sobre outra proposta de fundo eleitoral, com recursos do orçamento, estimado em cerca de R$ 3,6 bilhões.

"Não tem nenhuma justificativa criar fundo desse enquanto o Brasil está passando por uma crise econômica, em um momento que falta dinheiro para segurança, saúde, educação, para tudo, e você criar um fundo desses, então o Brasil precisa aprender a fazer eleições baratas como existem em outros países", declarou o peemedebista ao Estadão/Broadcast.

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Pelo texto de Caiado, fica estabelecido que os recursos do fundo eleitoral viriam do dinheiro que o governo repassa a emissoras de rádio e televisão por transmitirem os programas eleitorais e de multas aplicadas às legendas. Desta forma, os programas seriam exibidos apenas na TV e rádio públicas, a menos que as legendas comprem espaço nos veículos privados de comunicação.

O líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a sigla é contra a proposta de Caiado por considerar que vai favorecer candidatos que tiverem mais dinheiro. "Essa proposta é um absurdo. É coisa de quem quer fazer média com a (Rede) Globo. Acabar com horário eleitoral gratuito e falar em compra de espaço nas TVs só vai favorecer candidatos com grande poder econômico", declarou o petista.

Apoio

O presidente licenciado do PSDB, senador Aécio Neves (MG), anunciou hoje que o partido fechou questão em torno da proposta de Caiado. Aécio explicou que a decisão leva em conta o fato de não haver tempo hábil para se formular uma nova proposta para a volta das doações privadas.

"Vamos apoiar proposta apresentada pelo Caiado, que estabelece o fundo eleitoral que será alimentado pelos recursos da compensação que os meios de comunicação recebem em razão do tempo disponibilizado pelos programas partidários. Acabaríamos com programas partidários, esses que acontecem fora do cenário eleitoral, e essa compensação, falou-se em R$ 2 bilhões, não há um número exato, poderia sim alimentar o fundo eleitoral, sem que haja necessidade de recursos orçamentários para isso", afirmou o tucano.

No mesmo dia, a relatoria da nova proposta foi sorteada para o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que pretende apresentar parecer favorável à matéria na próxima terça-feira, 29, para que a votação ocorra no mesmo dia. "Nosso relatório já está praticamente concluído, é um projeto simples, mas é possível que até terça a gente venha a fazer pequenas correções, mas em regra geral o projeto me atende", declarou Ataídes.

O presidente nacional do DEM, senador José Agripino (RN), disse que não há consenso na legenda sobre o projeto do líder do partido no Senado, Ronaldo Caiado (GO), para a criação de um fundo público de campanhas. "Nós nem conversamos no partido ainda sobre isso. O Caiado não conversou com o partido ainda", disse Agripino à reportagem. Embora a matéria já esteja pronta para votação no plenário da Casa, ele destacou que o debate sobre a proposta do correligionário ainda está na "estaca zero".

Pelo texto de Caiado, fica estabelecido que os recursos do fundo eleitoral viriam do dinheiro que o governo repassa a emissoras de rádio e televisão por transmitirem os programas eleitorais e de multas aplicadas às legendas. Desta forma, os programas seriam exibidos apenas na TV e rádio públicas, a menos que as legendas comprem espaço nos veículos privados de comunicação.

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De acordo com o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), a ideia de Caiado é "a melhor que se apresentou dentre as hipóteses para financiamento público", mas há divergência na sigla sobre qual seria o melhor modelo de financiamento de campanha no Brasil. Ele ponderou que, se o projeto de Caiado for a votação, contará com "total apoio" da bancada.

"A bancada vê com bons olhos (a matéria de Caiado), mas também há uma parte da bancada que defende que não sejam usados recursos públicos de nenhuma natureza e que seja utilizado o financiamento privado com limitadores, por entender que a sociedade não compreende o custo desse modelo de financiamento público", declarou Efraim.

A criação de um fundo de R$ 3,6 bilhões, oriundos de recursos públicos, para o financiamento das campanhas eleitorais tem causado uma reação negativa dos deputados federais pernambucanos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2017 que institui o novo fundo está na pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (16). Na bancada há quem seja totalmente contra a nova forma de financiamento e quem defenda o modelo, mas com um valor menor do que o proposto.

Para o deputado Danilo Cabral (PSB) “não é justo que a sociedade pague mais esta conta”. “Não é razoável que se crie um fundo de quase R$ 4 bilhões para bancar as eleições, enquanto a sociedade já está pagando uma conta enorme com os cortes que estão sendo feitos nas políticas públicas”, afirmou, lembrando do novo déficit fiscal de R$ 159 bilhões anunciado nessa terça-feira (15). “É um debate que precisa feito com responsabilidade, porque a sociedade não aceita nenhum tipo de elevação na sua conta ou a retirada das políticas públicas recursos para financiar o sistema eleitoral”, reforçou.

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Mais radical diante do assunto, o deputado Gonzaga Patriota (PSB) disse que “não deveria existir financiamento de campanhas”. “Os partidos já têm seu dinheiro. Eles que custeiem seus candidatos. Só os partidos podem ajudar seus candidatos. Arrecadação do dinheiro do povo para custear campanha, isso não. Sou totalmente contra. Um país falido, 15 milhões de pessoas desempregadas, o governo cortando salários. Como pode dar R$ 3 a R$ 4 bilhões para campanha?”, indagou. 

Um valor menor

Já sob ótica do deputado Betinho Gomes (PSDB), há a necessidade da criação de um fundo, mas não com um montante de recursos tão alto. “É preciso que discutamos uma forma de ter recursos razoáveis no ponto de vista fiscal. Não dá para imaginar campanhas nacionais sem ter uma forma de financiamento claro. Se não tivermos um modelo claro, passaremos a ter um sistema que estimule aquilo que todos condenam: um caixa 2 e recursos de origem ilícita. Embora seja um tema delicado, a Câmara precisa dar um instrumento”, frisou.

Segundo o tucano, os R$ 3,6 bilhões previstos podem ser reduzidos após uma “experiência adquirida”, ou seja, uma eleição. “É uma projeção que você pode fazer um ajuste e adequar a realidade. Afinal, 50% dele é apenas para candidatura majoritária, como nem todos os partidos vão ter não será gasto isso na realidade”, complementou. 

A redução do valor também foi corroborada pelo deputado Daniel Coelho (PSDB). "Com a metade dos recursos que estão sendo propostas seria possível fazer campanhas tranquilamente em todo o país. Até um pouco menos. Creio que algo em torno de R$1,3 bilhão seria suficiente. Há um exagero no volume e formato da proposta", destacou. "O financiamento público tornou-se a solução inevitável. O modelo privado está esgotado até pelos escândalos recentes", acrescentou defendendo.

Além do fundo público, também está pronta para ser apreciada no Plenário a questão do chamado "distritão". Por esse sistema, serão eleitos os candidatos mais votados para o Legislativo, sem levar em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado hoje.

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